O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, participa, hoje e amanhã, no Fórum dos Ministros da Justiça dos Estados Africanos do Atlântico, em Rabat, Reino de Marrocos.

O evento tem como objectivo a troca de experiências sobre várias questões, com realce para o combate ao terrorismo, ao crime organizado transnacional, à pirataria marítima, assim como vão abordar temas sobre o reforço da cultura dos Direitos Humanos, captação de investimentos, protecção da economia, desenvolvimento sustentável e protecção ambiental.

O comunicado de imprensa do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos refere que durante os dois dias do Fórum está prevista a assinatura, pelos ministros da Justiça do Estados da África do Atlântico, da Declaração de Rabat, que visa a adopção de mecanismos para uma cooperação frutífera entre os órgãos de Justiça dos países africanos banhados pelo Oceano Atlântico.

Com a assinatura da Declaração de Rabat, os Estados-membros assumirão o compromisso de alcançar um desenvolvimento global sustentável e um roteiro para a criação de uma área de paz e de co-desenvolvimento.

A nota a que o Jornal de Angola teve acesso sublinha que a Zona Atlântica do continente africano se depara com inúmeros desafios actuais, no que diz respeito a questões complexas no domínio da Justiça e dos Direitos Humanos.

Na Declaração de Rabat I do Processo dos Estados Africanos Atlânticos (AASP), de 8 de Junho de 2022, os ministros assumiram o compromisso político de implementar parcerias com o objectivo de fortalecer os laços de cooperação e integração em prol da consolidação da paz, segurança, estabilidade e prosperidade partilhada na região.

A Declaração constitui o cumprimento do compromisso partilhado dos Estados da região atlântica africana em alcançar um desenvolvimento global e sustentável.

Fonte: Jornal de Angola.