COMUNICADO DE IMPRENSA

A Comissão Económica do Conselho de Ministros realizou hoje, dia 07 de Outubro de 2022, a sua 1ª Reunião Ordinária, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Nesta reunião, o Executivo aprovou um documento que contém as bases gerais  para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023 -2027, instrumento de planeamento para os próximos 5 anos e que deverá estar em linha com o Programa de Governo 2022 – 2027, com foco no desenvolvimento do capital humano, na modernização e expansão das infraestruturas  do País e na intensificação do processo de diversificação da economia.

O documento salienta que os programas do Plano deverão, também, ser desenhados tendo em conta os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, contribuindo, deste modo, para a melhoria dos índices de activos humanos e de vulnerabilidade económica, fundamentais para a graduação de Angola à País de Desenvolvimento Médio. 

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou a Conta Geral do Estado referente ao ano de 2021, na qual se constata uma receita total arrecadada de Kz 15,22 biliões e uma despesa total executada de Kz 14,42 biliões, resultando num superavit  nominal de Kz 793,99 mil milhões.

Na reunião de hoje, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou o Relatório de Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao II Trimestre de 2022, documento que apresenta os dados e registos sobre a execução do OGE, reflectidos nos balanços orçamental, financeiro, patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou um Relatório que apresenta os limites de despesa para a Elaboração do OGE 2023, evidencia os tectos de despesas sectoriais referentes aos Órgãos do Sistema Orçamental e enfatiza que o sector social continuará a ter prioridade na afectação de recursos, prevendo-se que represente 44% da despesa total efectiva, com o objectivo de fortalecer, cada vez mais, o Sistema Nacional de Saúde e o sector da Educação, bem como apoiar as famílias através de medidas que visam proteger os rendimentos, o emprego e a construção de infraestruturas necessárias ao desenvolvimento.

Finalmente a Comissão Económica do Conselho de Ministros foi informada sobre a situação da greve dos pilotos da TAAG, a garantia dos serviços mínimos para os passageiros, tendo sido realçada a disponibilidade da TAAG para o diálogo, de forma a se resolver o conflito.

SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 07 de Outubro de 2022.