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Política
27 Janeiro de 2023 | 14h01

2.ª Sessão Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros

COMUNICADO DE IMPRENSA

 

A Comissão Económica do Conselho de Ministros realizou hoje, dia 14 de Novembro de 2022, a sua 2ª Sessão Ordinária, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

 

Nesta reunião, a Comissão Económica aprovou um conjunto diplomas no domínio da economia e planeamento, nomeadamente:

 

·        Plano de Acção do Plano Nacional de Fomento para a Produção de Grãos (PLANAGRÃO), documento que indica as acções a serem desenvolvidas, tendo em vista o alcance das metas do Plano, com destaque para o aumento da quantidade e qualidade dos grãos produzidos, substituindo desta forma o recurso às importações; a melhoria da produtividade, utilizando a terra disponível de forma mais eficiente e com melhores resultados; o aumento da terra cultivada, de forma que a produção se faça em maior escala, em particular nas Províncias do Leste do País.

 

A implementação deste instrumento vai contribuir para a auto-suficiência alimentar do País, o desenvolvimento da agricultura e de infra-estruturas de apoio à produção, a criação de emprego, bem como o desenvolvimento das cadeias de valor adjacentes aos grãos, como a pecuária, a pesca, a indústria de moagem, entre outras.

 

·        Plano Nacional de Fomento das Pescas (PLANAPESCAS 2023-2027), documento que tem como objectivos impulsionar o fornecimento regular de pescado à população; garantir a segurança alimentar, a gestão sustentável dos recursos aquáticos vivos e a diversificação das fontes de receitas públicas; promover a competitividade e o emprego no sector; fomentar o aumento da produção e da produtividade pesqueira, aquícola e salineira; e promover a responsabilidade social das empresas na protecção das comunidades piscatórias.

 

 

Na mesma ocasião, a Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou um Despacho Presidencial que cria a Comissão Multissectorial de Supervisão do Plano Nacional de Fomento das Pescas.

 

Na reunião de hoje, a Comissão Económica aprovou um Decreto Presidencial que actualiza a lista de trabalhos proibidos ou condicionados a menores, com o objectivo combater e erradicar o trabalho infantil, através da adequação do ordenamento jurídico angolano às recomendações e disposições normativas emanadas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

Finalmente, no domínio da gestão das finanças públicas, a Comissão Económica aprovou a Programação Financeira do Tesouro Nacional, referente ao IV Trimestre de 2022, documento que reflecte os pressupostos da receita fiscal, os fluxos de entrada de receitas e de pagamentos e as operações de financiamento para o período em referência.

 

SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 14 de Novembro de 2022.



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