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17-01-2020 Comissão aprecia programa ambiental

A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou, nesta quinta-feira, o Programa Nacional de Qualidade Ambiental, que tem como objectivo melhorar a qualidade de vida das populações das áreas urbanas, periurbanas e rurais.

Segundo o comunicado de imprensa da primeira reunião da referida comissão, orientada pela ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, o Programa de Qualidade Ambiental está focado na garantia da qualidade do ar, da água e do solo.

O plano, a ser implementado segundo os princípios de protecção dos recursos naturais e da qualidade de vida dos cidadãos, irá contribuir, de forma efectiva, para a implementação das políticas do Executivo que concorrem para alcance da qualidade ambiental.

Prossegue igualmente a prevenção ou redução dos impactos negativos, evitando custos futuros de recuperação ou mitigação, garantindo a sustentabilidade para as futuras gerações.

Nesta perspectiva, a comissão encorajou a implementação do programa por se inserir na agenda das mudanças climáticas e do meio ambiente, no âmbito do Acordo de Paris, e por constituir um desafio para o desenvolvimento sustentável.

Considera o plano uma oportunidade para a nova economia do clima, que pode proporcionar benefícios sociais e económicos incomensuráveis para a redução da pobreza rural, reforço da segurança alimentar, promoção da saúde e preservação do ecossistema, com vista ao bem-estar das populações.

Ainda no domínio ambiental, a Comissão para a Política Social apreciou também o Programa Nacional de Normalização Ambiental, que visa a sensibilização e mobilização dos sectores económicos potencialmente usuários de recursos naturais, para a gestão participativa, de forma a assegurar o seu uso múltiplo e a preservação do ambiente.

A proposta visa ainda a elaboração das normas técnicas ambientais de prevenção e protecção do ambiente do sector económico estratégico.

De acordo com o comunicado, o Executivo pretende, com este programa, implementar políticas para reduzir a pressão sobre os recursos naturais e a emissão de gases nocivos para a atmosfera.

A comissão foi informada sobre o memorando de entendimento entre o Ministério do Ambiente e a African Parks, para a co-gestão do Parque Nacional do lona.

Protecção de bens culturais

Na reunião de hoje, este órgão apreciou o Regulamento sobre os Procedimentos Relativos à Protecção, Exportação e Transferência de Bens Culturais.

O documento, que estabelece um conjunto de normas jurídicas sobre a protecção, exportação, importação e transferência de bens culturais nacionais, visa impedir que estes saiam do país de forma ilícita e, caso aconteça, garantir a sua restituição, bem como promover e proteger as obras artísticas nacionais.

Abertura do ano lectivo

Relativamente ao sector da educação, a Comissão para a Política Social foi informada sobre a preparação do ano lectivo de 2020, tendo recomendado a continuação das acções para a criação das melhores condições humanas, logísticas e técnicas para o seu início a 31 de Janeiro, em todo território nacional.

Ainda neste âmbito, tomou conhecimento de uma informação sobre o processo de preparação do ano académico de 2020 para o ensino universitário.

 

Fonte:Angop