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17-03-2020 IVA reembolsa 2,6 mil milhões de Kwanzas

Cento e 14 mil milhões de Kwanzas foram arrecadadas entre Janeiro e Fevereiro deste ano, em sede do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), o que permitiu reembolsar 2,6 mil milhões de Kwanzas aos contribuintes aderentes.

Os dados foram avançados nesta segunda-feira, em Luanda, pelo administrador da Administração Geral Tributária (AGT), Hermenegildo Cosse, sublinhando que, apesar de ter entrado em vigor apenas em Outubro último, em 2019 atingiu mais de 141 mil milhões de Kwanzas, ficando à 90% do objectivo do Orçamento Geral do Estado (OGE).

De acordo com o gestor, a AGT, em todos os seus órgãos e serviços, nomeadamente 48 Repartições fiscais, 36 delegações aduaneiras, 79 postos fronteiriços, com engajamento de três mil e 800 trabalhadores, tem procurado garantir a implementação do IVA.

Hermenegildo Cosse, que falava no encontro sobre “Restituição e isenção do IVA às missões diplomáticas”, avançou que a AGT regista mais 3034 contribuintes do regime geral, 3500 do regime transitório e 5.000 do regime de não sujeição.

O processo de implementação do IVA em Angola é dos mais importantes passos do Executivo no percurso de reforma estrutural do sistema tributário, conforme previsto no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018 – 2022, como instrumento central de alavanca da receita fiscal não petrolífera, e da recuperação da robustez orçamental em Angola.

Na sua visão, o modelo de IVA vigente em Angola, assenta em importantes pressupostos que devem ser preservados e enfatizados, nomeadamente, o mínimo de isenções, taxa única, procedimentos tributários electrónico, bem como o asseguramento e a celeridade dos reembolsos.

“Somente dessa forma e mediante o estrito respeito das regras do Código do IVA em que todos participam no importante esforço de contribuição para a cobertura das despesas públicas, mediante o exercício da cidadania fiscal”, disse.

Por seu turno, o director dos Serviços do IVA, Wilson Agostinho Donge, disse que encontro sobre “Restituição e isenção do IVA às missões diplomáticas” visou esclarecer sobre os procedimentos que devem observar na solicitação do reembolso do IVA.

Wilson Agostinho Donge informou a AGT tem um total de 42 pedidos de reembolso, dos quais a maioritariamente não cumpria com os requisitos da Lei para atribuição do reembolso, “mas já foram pagos mais de quatro reembolsos, num total de dois mil milhões de Kwanzas, aos contribuintes enquadrados no regime geral”.

 

 

Fonte: Angop