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06-07-2020 Presidente ajusta Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República

O Presidente da República, João Lourenço, decretou, sob proposta do Vice-Presidente, Bornito de Sousa, alterações ao estatuto orgânico dos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República.

"As alterações visam dotar os órgãos e serviços de apoio ao Vice-Presidente da República de dispositivos legais mais assertivos, para melhor cumprimento dos deveres consagrados.

O decreto cria, entre outros, o Departamento de Contratação Pública, afecto à Direcção de Administração e Finanças, bem como introduz alterações no quadro de competências dos gabinetes de Comunicação Institucional e Imprensa, e Tecnologias de Informação.

O documento sublinha que "no essencial, são ajustes pontuais a nível dos serviços que prestam assessoria e apoio técnico e administrativo directo e imediato ao Vice-Presidente da República, enquanto órgão auxiliar do Presidente da República na função executiva".

Sublinhe-se, entretanto, que as alterações efectuadas não afectam postos de trabalho, pelo contrário, "cingem-se ao número de vagas disponíveis no quadro de pessoal, nomeadamente a nível das carreiras de administrativos, operários e auxiliares".

A nota indica, ainda, que por iniciativa dos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República, entendeu-se por bem cortar no número de vagas disponíveis para as referidas carreiras, algumas das quais, inclusive, já se afiguram desajustadas com relação às necessidades actuais ou susceptíveis de suprir com recurso à terciarização de serviços.

Entre os serviços a serem terceirizados estão, por exemplo, os de auxiliar de limpeza, operários qualificados, encarregados de segunda classe, dactilógrafos e telefonistas, conclui a nota do GCII do Vice-Presidente da República.

 

Fonte: Angop