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28-07-2020 Executivo mantém aposta na consolidação fiscal

A ministra das Finanças, Vera Daves considerou, nesta segunda-feira, imperativo a contínua implementação, pelo Executivo, das medidas de consolidação fiscal, apesar do ligeiro recuo registado face ao contexto actual.

Tais medidas, em curso há dois anos,  influenciaram  na geração dos dois superavits fiscais consecutivos, registados em 2018 (2,2% do PIB) e em 2019 (0,8% do PIB),  após quatro anos sucessivos de défices fiscais.

Para a ministra, convidada no Almoço-Conferência sobre o OGE 2020 Revisto, numa promoção do Grupo Media Rumo, a geração de superavits consecutivos é um  marco crucial   para  a promoção da dívida.

Conforme a ministra Vera Daves, ao longo dos últimos  anos, o nível de endividamento atingiu níveis elevados em Kz 34,5 mil milhões  em 2019, correspondendo a 113% do PIB.

Face à Covid-19  e às suas consequências económicas,  no final do primeiro trimestre, o Executivo actualizou as projecções macroeconómicas para 2020, definindo a interrupção momentânea do processo  de consolidação fiscal.

De acordo com a governante, a consolidação fiscal estratégica, adoptada pelo Executivo,  que visa  reverter  os elevados défices primários  e globais  registados  na economia  entre 2014  e 2017 e alcançar  a estabilidade  macroeconómica, assenta,   essencialmente, em três eixos principais: a melhoria  da  qualidade  da despesa,  a potenciação da receita  e a sustentabilidade da  dívida.

Dentre os eixos complementares desta estratégia,  consta a modernização dos instrumentos  de gestão fiscal e consolidação do crescimento  económico.

Para  este  ano,   afirmou, está previsto um défice de 4%, com o OGE/2020 Revisto,  mas mantendo-se o compromisso com a consolidação fiscal.

“Vamos continuar a trabalhar no quadro da estratégia da consolidação fiscal”, assegurou.

Para a melhoria da qualidade  da despesa  pública, um dos eixos da estratégia da consolidação fiscal, o Executivo  está  a apostar em várias  medidas, para além das “rotineiras de pedagogia e fiscalização” que podem ajudar na revisão da contratação pública, com  recurso a uma tecnologia para tornar o processo  das  “compras públicas” mais eficiente,  transparente  e segura.

A melhoria  do programa de  investimento público,  com  base na análise dos custo/benefício relacionados com a eficiência,  eficácia, economia  e  boas práticas e execução dos projectos, são, entre outras, as medidas em curso.

A análise da viabilidade  financeira, visando aferir a sustentabilidade do projecto, em termos financeiros, e a capacidade  de o amortizar  em prazos  aceitáveis também constam do leque de acções.

PIIM na lupa

O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM)  é outro projecto que a ministra diz estar a ser acompanhado a cada detalhe e por  perto.

Dos  mais de mil  projectos registados,   880 foram  elegíveis para a execução, sendo que 773 têm  as quotas  atribuídas, pagas  e se encontram em  execução.

Estes  773 projectos  equivalem a  26 mil milhões 587 milhões 153 mil 321 mil e 25 centos  para o ano de 2020, e uma execução acumulada  global  de 36 mil milhões 143 milhões 722 mil 535 kwanzas e 35 cêntimos  para o programa.

OGE 2020 Revisto

A análise da  receita do OGE 2020 Revisto, que vai a provação nesta  terça-feira,  dispõe de menos de 15,7% do que o OGE 2020, isto é, 13 455,3 mil milhões de kwanzas, sendo que 45,5% são relativos a receitas fiscais ( 6 125,0 mil milhões kwanzas)  e  54,5% (7,330,3 mil milhões ) de  receitas  financeira.

O peso da receita patrimonial ainda é reduzido, na ordem de 1,3 mil milhões (0,0%),  factor que a ministra das Finanças aponta como um  caminho a percorrer em relação ao programa de privatizações e optimização dos fundos de activos do Estado e do ponto de vista do alargamento da base tributária para fazer subir o peso da  referida fiscal.

As receitas correntes neste OGE Revisto estão na ordem dos 5 2880,4 mil milhões (39,2% ), sendo 2 328,6 mil milhões  (17,3%) de receitas não-petrolíferas estimadas e em receitas petrolíferas na ordem dos  2 951,8 mil milhões (21,9%).

Quanto aos desembolsos, prevêem-se receitas financeiras de  7 330,3 mil milhões de kwanzas (54,5% do OGE Revisto),  dos quais Kz  3 262,1 mil milhões (24,2%) de desembolsos externos  e Kz  4 066,9 mil milhões de desembolsos  internos.

Na análise da despesa feita, 55,9 %  correspondentes a 7 525,2 mil milhões, representa a despesa financeira, dos quais 3 702,7 mil milhões para as operações de dívida pública interna (27,5%) e 1 854,4 mil milhões para as operações de dívida pública externa (13,8%).

Avançou que 44,1% do OGE Revisto representa  a despesa  fiscal primária, na ordem de 5 930,4 mil milhões de kwanzas, tendo  um  peso da remuneração  do pessoal  de  16,2%,  2 181,8 mil milhões, bens e serviços com uma taxa de   7,6%, o equivalente a  1028,1 mil milhões e as transferências  correntes  com valores em torno dos  753,1 mil milhões (5,5%).

As despesas com os sectores da Educação e Saúde sofreram incremento face ao contexto que o país vive.

 

Fonte: Angop