Angola apresenta um baixo risco de incumprimento de pagamento da dívida soberana, fruto das reformas em curso, segundo a avaliação feita recentemente pelas três principais agências internacionais de “rating” (S&P, Fitch e Moody's).
Essas três agências procederam, recentemente, à actualização e avaliação do risco soberano de Angola, confirmando as perspectivas de estabilização, fruto das reformas em curso.
A propósito dessa avaliação, o Ministério das Finança, em comunicado de imprensa, esclarece as classificações feitas pelas três principais agências, confirmando que as perspectivas de estabilização são fruto das reformas em curso.
O Ministério das Finanças apresentou aos credores de Angola os passos dados relacionados com a sua reposta aos contínuos constrangimentos provocados pela pandemia da covid-19 aos indicadores macroeconómicos, entre os quais a política de gestão da divida.
Assim, a 7 de Agosto de 2020, após a revisão regular, a S&P Global classificou o rating de longo e curto prazos, em moeda local e estrangeira, como CCC + / C, com uma perspectiva “estável”.
A agência alega a reformulação de perfis bem-sucedidos com credores oficiais, como a principal medida para equilibrar os riscos associados às grandes necessidades de financiamento externo.
Acto subsequente, a 3 de Setembro de 2020, a Fitch Ratings anunciou a sua classificação com uma descida do Rating de Longo Prazo em Moeda Estrangeira de Angola para “CCC”.
“Embora a Fitch não atribua uma perspectiva ou modificadores para soberanos nesta categoria, o rating triplo C significa que, ainda que a economia continue vulnerável a choques externos, é considerado baixo o risco de incumprimento no horizonte de rating de dois anos”, lê-se no documento a que Angop teve acesso.
A Fitch anunciou, ainda, o tecto de Angola em B-, elevando um degrau comparativamente ao Rating de longo prazo.
A agência justifica esta decisão com a baixa probabilidade de controlar o câmbio e outras medidas que diminuiriam a capacidade do sector privado ter acesso a divisas ou fazer o pagamento de dívidas.
Por sua vez, a 8 de Setembro de 2020, a Moody’s anunciou a descida do rating de longo prazo, em moeda local e estrangeira, para Caa1, com perspectiva “estável”.
De acordo com o Ministério das Finanças, a deliberação da agência de rating reflecte a condição, sem precedentes, da economia angolana e a posição financeira do país causada pela pandemia global e o choque do preço do petróleo.
A Moody's declara ainda que, apesar de todas as contrariedades, o Governo conseguiu manter o seu esforço de consolidação que, juntamente com a reforma estrutural e o apoio multilateral, devem reduzir significativamente a vulnerabilidade externa e os riscos de liquidez nos próximos anos.
Embora as diferentes agências de rating se refiram às constantes pressões sobre a economia angolana, causadas pela pandemia global e a sucessiva descida dos preços do petróleo, todas as agências reconhecem os esforços significativos feitos pelo executivo em termos de reformas estruturais, apoio multilateral e os progressos alcançados no âmbito do Programa do FMI, segundo a nota,
Do mesmo modo, referem-se ao impacto positivo da reformulação bilateral de perfis dos principais facilitadores da dívida garantida pelo petróleo, ainda apoiado pela participação de Angola na Iniciativa de Suspensão da Dívida do G20.
Para o Ministério das Finanças, estas medidas proporcionam ao País um alívio necessário no serviço da dívida, libertando fundos para fazer face aos efeitos da Covid-19 e colocam a economia numa trajectória sustentável a longo prazo para a recuperação económica.
As autoridades angolanas dizem estarem também a progredir na implementação da reformulação de perfis de alguns facilitadores de financiamento apoiados pelo petróleo, decisão tomada para melhor reflectir o ambiente de mercado actual e proporcionar um considerável alívio da dívida, mantendo a obtenção de petróleo a longo prazo.
O Ministério das Finanças confirma a participação de Angola na iniciativa do G20, denominada DSSI, ao assinar o Memorando de Entendimento com o Secretariado do Clube de Paris G20/ DSSI, a 31 de Agosto de 2020.
A instituição diz ainda estar, actualmente, a trabalhar no processo de implementação de suspensão da dívida, uma iniciativa que conta com todos os credores bilaterais.
Entretanto, considera “suficientes” as medidas adoptadas para estabilizar a economia e confirma que “neste momento não necessita nem pretende iniciar quaisquer negociações de reformulação de perfis com os credores além das que já se encontram a decorrer.
Fonte:Angop
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