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22-10-2020 País tem garantido acesso aos serviços elementares

Angola tem assumido o compromisso de garantir o acesso aos mais elementares serviços públicos, nomeadamente a água potável, saneamento, energia eléctrica, saúde, educação e habitação, cumprindo assim as recomendações dos direitos humanos em Angola.

Essa afirmação foi feita pela secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Cardoso Januário, na abertura do debate público sobre as Recomendações do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC).

A secretária de Estado explicou que o Executivo angolano fixou um conjunto de prioridades, orientadas para a promoção do desenvolvimento humano, inclusivo e sustentável, baseado na estabilidade e no crescimento económico.

Segundo a responsável, existem desafios a longo prazo ligados ao reforço das infra-estruturas, desenvolvimento da qualidade dos recursos humanos e dos serviços, a capacitação técnica, qualificação da população jovem, redução da disparidade geográfica e o investimento do Executivo no sector social.

Ana Celeste Cardoso Januário disse estar ciente que há ainda muito por se fazer no âmbito das políticas públicas, devendo continuar a empreender esforços no sentido de alcançar resultados significativos.

Reconheceu ainda existir assimetrias entre regiões e uma pressão demográfica nos centros urbanos, devido à desigualdade de oportunidades, que ainda se verifica um pouco por todo o território nacional, facto que origina movimento migratório interno,  factor de limitação para o desenvolvimento socioeconómico e humano do país.

Por seu turno, o representante do Ministério da Saúde da comissão de elaboração sobre Direitos Humanos, Júlio de Carvalho, o país está minimamente bem em termos dos cumprimentos das orientações do PIDESC, pelo facto de existir já um Instituto de Estatística que ajuda a fazer o estado da qualidade de vida das populações.

O Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais foi adoptado em 1966 pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, entrando em vigor em 1976,tendo Angola ratificado o Pacto em 1992. Actualmente fazem parte 162 países.

Comemora-se nesta quarta-feira, o dia Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, em que o principal documento sobre essa matéria entrou em vigor há 34 anos.

 

Fonte.Angop