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09-12-2020 África Debate Comércio Livre Continental

Angola fez-se representar ao seu mais alto nível, na pessoa do Chefe de Estado, João Manuel Gonçalves Lourenço.

 

Eis a intervenção do Presidente da República na reunião de cúpula, dirigida pelo Presidente Em Exercício da União Africana, o Chefe de Estado sul-africano, Cyril Ramaphosa:

Excelência Senhor Presidente em exercício da União Africana, Presidente Cyril Ramaphosa;

Excelência Senhor Moussa Faki, Presidente da Comissão da União Africana; 

Excelência Senhor Presidente Mahamadou Issoufou, líder da Zona de Comércio Livre Continental Africana;

Excelências Senhores Chefes de Estado e de Governo;

Excelentíssimos Senhores Comissário da União Africana para o Comércio e Indústria e Secretário-geral da Zona de Comércio Livre Continental Africana; 

Excelentíssimos Senhores Ministros das Relações Exteriores e Ministros do Comércio e Indústria africanos;

Minhas Senhoras e meus Senhores

Constitui para mim um grande regozijo tomar a palavra nesta augusta assembleia, em que aproveito a oportunidade de estender, em nome do povo angolano, os mais calorosos e fraternais cumprimentos a todos os presentes.

A integração regional e mundial das economias constitui hoje um meio poderoso ao dispor dos nossos países, no sentido da promoção do crescimento económico, do desenvolvimento e da redução da pobreza.

As políticas para tornar as economias mais abertas ao comércio e ao investimento com o resto do mundo são um imperativo para que se possa assegurar um crescimento contínuo e sustentado das nossas economias.

No período mais recente da nossa história, é difícil encontrar um país que tenha tido sucesso em termos de crescimento económico e de aumento da qualidade de vida do seu povo sem que se tenha aberto ao mundo em termos de comércio e de investimento.

Por isso, no âmbito das reformas que o Executivo angolano está a introduzir, as políticas para atrair mais investimentos são uma prioridade. 

Pretendemos que a economia angolana seja cada vez mais aberta ao mundo, buscando neste espaço as complementaridades necessárias para garantir o progresso social e o bem-estar dos angolanos.

Estamos a desenvolver um sério programa de melhoria do ambiente de negócios em angola, em parceria com o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, de modo a que a posição de Angola no ranking mundial do doing business melhore nos próximos anos.

Estamos igualmente a melhorar o ambiente macroeconómico do país consolidando as finanças públicas e melhorando as nossas contas internas e externas. 

O programa de estabilização macroeconómica que estamos a desenvolver com o Fundo Monetário Internacional desde Dezembro de 2018 tem decorrido com sucesso. 

Todas as avaliações têm sido positivas, o que constitui um factor de confiança da comunidade financeira internacional relativamente às reformas que estamos a desenvolver.

Excelências,

Angola, enquanto membro da União Africana, participou activamente nas negociações do acordo que criou a Zona de Comércio Livre Continental Africana, tendo assinado o instrumento a 21 de Março de 2018 em Kigali, Ruanda, durante a 10ª Cimeira Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da União Africana.

Tendo já depositado o instrumento de ractificação do acordo, Angola considera importante avançar com este processo de integração económica ao nível do continente, tendo em conta as oportunidades que o mesmo proporciona para a integração da classe empresarial angolana nas mais diversas fileiras produtivas do continente e, desta forma, usar esta plataforma como um pólo de atracção de investimentos, tanto directos como em bolsa.

Estamos a desenvolver o processo interno de elaboração da proposta de desmantelamento tarifário nacional, com base nas modalidades negociais adoptadas para o comércio de mercadorias, devendo em seguida estabelecer-se o roteiro para o comércio de serviços.

Sem prejuízo dos nossos compromissos de integração igualmente assumidos na comunidade económica regional em que estamos inseridos a SADC, temos a previsão de que a nossa oferta para o comércio de mercadorias esteja pronta para a revisão da Comissão da União Africana e dos nossos parceiros no continente, dentro dos prazos acordados. 

A nossa proposta tarifária está assente na posição assumida no quadro da SADC, em consonância com o estabelecido nas modalidades negociais que prevêm a apresentação de ofertas baseadas nos progressos alcançados ao nível das comunidades económicas regionais.

Reconhecemos a urgência da apresentação de uma lista de compromissos específicos para o comércio de serviços nos cinco sectores prioritários, nomeadamente dos serviços financeiros, dos transportes, das telecomunicações, do turismo e serviços profissionais, essenciais para os esforços de criação de economias de escala e comércio transfronteiriço, tanto de mercadorias como de serviços.

A facilitação do comércio, feita a partir do estabelecimento de procedimentos aduaneiros rápidos e eficientes e da adopção de um sistema eficiente de certificação das mercadorias, é de importância primordial para apoiar a conexão do sector empresarial às cadeias de valor regionais.

Temos plena consciência de que este processo de integração criará oportunidades adicionais às micro, pequenas e médias empresas de Angola, que passarão a integrar mercados mais competitivos, mais eficientes e melhor preparados para responder às necessidades dos consumidores africanos.

Excelência Senhor Presidente em Exercício da União Africana,

Excelências Senhores Chefes de Estado e de Governo,

O nível de trocas comerciais intra-continentais permanece longe do que podemos e pretendemos alcançar. 

Estamos conscientes de que quanto maior for o desenvolvimento do sector produtivo de Angola, maior será o nível da sua integração nas cadeias de valor do nosso continente.

Estamos bastante empenhados na transformação da actual estrutura da economia angolana, ainda muito dependente das receitas do sector petrolífero.

Com o desenvolvimento da agricultura, da agro-indústria, da indústria transformadora, das pescas, do turismo e de outros sectores da economia não petrolífera, maior será a participação de Angola no comércio intra-continental, com vantagens para Angola e para o nosso continente.

 

Por essa razão, gostaríamos de declarar o nosso pleno engajamento no processo de industrialização do continente africano, ponto crucial para a dinamização da transformação estrutural de África, de um mercado baseado na exportação de matérias-primas de base, para um estágio de desenvolvimento industrial que confira maior valor acrescentado aos nossos produtos, assegurando maior arrecadação de divisas e oferta de postos de trabalho.

 

Muito obrigado.