Adão de Almeida descreveu as novas condições e procedimentos para o exercício de actividades nesses dois sectores, ao apresentar o novo Regime Jurídico de Licenciamento Industrial e Comercial que, segundo apurou o Jornal de Angola, entra em vigor no próximo mês de Dezembro.

O ministro falava na abertura de um seminário realizado para a apresentação do documento, o qual consta entre as principiais linhas orientadoras do Executivo no quadro das acções da reforma do Estado.

Adão de Almeida indicou que  uma das grandes alterações para a industria, no âmbito do Projecto Simplifica 2, foi o prazo vitalício para o alvará de licença industrial e o alargamento da competência dos órgãos da Administração Local do Estado ao licenciamento das industrias dois e três (de bens intermediários e de consumo).

No sector comercial, acrescentou, desponta a unificação do alvará comercial e de prestação de serviços, dando lugar ao alvará único, à competência total de licenciamento às administrações locais e à eliminação da renovação da licença para os estabelecimentos de baixo risco ambiental.

Adão de Almeida considerou que ainda existe espaço para o desempenho de uma  actividade económica que incentive o sector privado a ocupar o seu lugar, instando as administrações municipais a aplicarem as medidas de simplificação.

"Temos o histórico de um Estado com uma forte presença na actividade económica,  onde, gradualmente, temos libertado o Estado de tarefas, dando abertura ao sector privado”, afirmou Adão de Almeida para definir do processo.

O principal objectivo, apontou, é aproximar o serviço público ao cidadão, desburocratizar o processo assim como unificar os procedimentos para que se tenha um aval único para o exercício da actividade.

Adão de Almeida mencionou três aspectos fundamentais para o êxito da implementação das novas medidas, destacando que o  primeiro aspecto passa por uma divulgação ampla dessas novas medidas.

"Temos um vasto território., por isso, deve-se continuar a investir na divulgação massiva, para que a informação possa chegar a todo território nacional”, disse o ministro.

O responsável defendeu, igualmente, uma contínua aposta na formação dos servidores públicos: "aplicar as medidas e não formar quem aplica, é quase nada. É necessário que se dê formação aos servidores públicos para melhor servir o cidadão”, declarou.

O Ministro da Indústria e Comercio, Rui Miguêns, avançou, durante o acto de apresentação do Novo Regime de Licenciamento, que o pelouro está a finalizar a construção de um centro de formação técnica e tecnológica com capacidade para formar 800 jovens por ano.

"O Governo está a aumentar a capacidade de formação profissional especializada no sector da Industria e Comercio para dar resposta ao défice de recursos humanos no sector”, revelou o titular do pelouro.

Rui Miguêns informou que vão ser formados técnicos nas áreas como mecânica, electromecânica e mecatrónica, reconhecendo que a capacidade do centro de formação não é suficiente, comparando com o número de jovens disponíveis, exortando à entrada do sector privado no processo.

Fonte: Jornal de Angola.