Eis o Decreto Presidencial na íntegra:

Tendo em conta que a proclamação da Independência Nacional constitui um dos marcos históricos de maior realce para o nosso País, dado que, por intermédio deste acto, foram lançadas oficialmente as bases para o desenvolvimento de um povo que se encontrava sob opressão colonial por vários séculos;

Considerando que no dia 11 de Novembro de 2025 o nosso País celebra 50 anos da sua Independência Nacional e visando garantir que o clima de harmonia, clemência, indulgência, concórdia e fraternidade que vai nortear a celebração desta importante efeméride que impregnará, em todo povo angolano, o elevado sentimento de patriotismo e amor à pátria, possa incluir cidadãos em cumprimento de pena privativa de liberdade;

Tendo em conta que o indulto é um acto de clemência do Presidente da República e afigurando-se imprescindível a adopção de medidas desta natureza em alusão à celebração dos 50 anos da Independência Nacional, do dia de Natal e do Ano Novo, visando conceder aos reclusos condenados em penas privativas de liberdade uma oportunidade de reintegração social e familiar;

Verificando-se o bom comportamento demonstrado e a ausência de perigosidade social resultante da restituição à liberdade dos condenados abaixo indicados;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea n) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

ARTIGO 1.º

(Indulto)

É indultada a pena de prisão aplicada aos seguintes condenados:

a)   Província do Bengo:

1.   Januário Gomes António;

2.   Mabiala Manuel de Sousa.

b)   Província de Benguela:

1.   Elísio Zacarias da Silva Mundundo;

2.   Feliciano Vilonga Abias;

3.   Joaquim António Nanga Jamba;

4.   Maurício António Paris;

5.   Severino Alexandre Soma.

c)   Província do Bié:

1.   David Chicola Chitocota Francisco;

2.   Félix Chinendele António.

d)  Província de Cabinda:

1.   José Domingos Puati;

2.   Afonso Conde Lelo.

e)   Província do Cuando- Cubango:

1.   João Cassanga;

2.   Mucas Luanday.

f)   Província do Cuanza-Norte:

1.   Ailton José Josué Alves;

2.   Telinho António Luís Miguel.

g)   Província do Cuanza-Sul:

1.   Henriques de Oliveira Simões;

2.   João Fernando Bernardo.

h)  Província do Cunene:

1.   Miguel Lourenço;

2.   Wambakahola Catongo.

i)   Província do Huambo:

1.   David Songo Paciência;

2.   Ferreira Vilombo Martins.

j)   Província da Huila:

1.   Abel Domingos;

2.   Fernando Francisco Sebastião;

3.   Francisco Antonio da Costa;

4.   Francisco Mungonena;

5.   Gabriel Calueio.

k)   Província de Luanda:

1.   Abrão Pedro dos Santos;

2.   Adolfo Miguel Campos André;

3.   Ana da Silva Miguel;

4.   Carlos Tavares Ngandu;

5.   Celson Januário;

6.   Emanuel Leonardo Fonseca;

7.   Gilson da Silva Moreira;

8.   Hermenegildo José Victor André;

9.   José Filomeno de Sousa dos Santos;

10. Maninho Maneco Baião;

11. Sampaio Francisco Malembe.

l)   Província da Lunda-Norte:

1.   Domingos Catambi;

2.   Trindade Sebastião Zua Camuege.

m)  Província da Lunda-Sul:

1.   Bonifácio Feliz M. Agostinho;

2.   Cláudio Adão Thaza.

n)  Província de Malanje

1.   Fernando Francisco Mateus;

2.   Manuel Fernando Morais.

o)   Província do Moxico:

1.   Félix Santos Moisés Bernardo;

2.   Lucas Figueiredo Samucuta.

p)   Província do Namibe

1.   Alberto Tchamba Joaquim

2.   António Barbante Cassindula

q)   Província do Uíge:

1.   Ambrósio Pedro;

2.   Jorge Correia Mateus.

r)   Província do Zaire:

1.   Mayiza Nfuanane;

2.   Samuel K.A Mavungo.

ARTIGO 2.º

(Entrada em vigor)

O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2025.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO

Fonte: Jornal de Angola.