Documentos

1.ª Sessão Ordinária da Comissão para Política Social
  • 20-02-2026

1.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros
  • Comunicados
  • 28-01-2026

12.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros
  • Comunicados
  • 23-12-2025

10.ª Sessão Ordinária da Comissão para Política Social
  • Comunicados
  • 10-12-2025

10ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros

  • Comunicados
  • 27-10-2025