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Governo 17-11-2026
Líder do PRS pede ao Estado para regular actuação das autoridades tradicionais

A regulamentação da organização e funcionamento das autoridades tradicionais em Angola, com particular incidência na região Leste, esteve entre os principais assuntos abordados na audiência concedida pelo Presidente da República, João Lourenço, ao presidente do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, esta segunda-feira, 16 de Novembro, em Luanda.

Segundo o líder do PRS, a região Leste é a que regista maiores dificuldades nesta matéria, com situações de conflitos de liderança, existência de mais de um rei na mesma comunidade e casos de pessoas que se autoproclamam autoridades tradicionais, sem passarem pelos processos tradicionais de entronização.

“Há reis que se autoproclamam em vez de serem entronizados. Então, era mais ou menos nessa questão que nós queríamos encontrar uma solução”, afirmou Benedito Daniel, em declarações à imprensa no final do encontro.

O dirigente entende que o Estado não deve interferir directamente na organização interna das autoridades tradicionais, mas pode assumir um papel regulador, de modo a evitar conflitos e divergências em torno das respectivas designações e competências.

Relativamente à posição do Chefe de Estado sobre as preocupações apresentadas, Benedito Daniel disse que João Lourenço conhece a realidade do país, particularmente a região Leste, onde já exerceu funções governativas, e aconselhou o partido a trabalhar em articulação com as próprias entidades tradicionais, para que estas possam encontrar soluções para os seus problemas, cabendo ao Estado assumir o papel de regulador.

Além da questão das autoridades tradicionais, a audiência serviu igualmente para abordar a situação social do país, com destaque para os desafios que afectam diferentes segmentos da população.

Fonte: Cipra
Governo 17-11-2026
CICA defende revisão do regime de contribuições

O Conselho das Igrejas Cristãs em Angola (CICA) solicitou ao Presidente da República, João Lourenço, a revisão do Decreto Presidencial n.º 41/18, de 8 de Julho, para que se reduza o limite mínimo das contribuições dos pastores à Segurança Social.

O secretário-geral do CICA, Vladimir Agostinho, recebido em audiência pelo Chefe de Estado, esta segunda-feira, 16 de Novembro, no Palácio Presidencial, explicou que o pedido de alteração do diploma visa o alargamento o acesso dos pastores ao sistema de Segurança Social, tendo em conta as dificuldades financeiras enfrentadas por muitos líderes religiosos no exercício da sua actividade.

O Pastor Vladimir Agostinho disse ainda que organização voltou a apresentar esta preocupação ao Chefe de Estado, porque defende a criação de condições que permitam a todos os pastores beneficiar da protecção social.

A questão do acesso à habitação também esteve entre os assuntos abordados durante a audiência, segundo o religioso, pelo facto de muitos pastores enfrentam dificuldades para conseguir casa própria. Neste sentido, o CICA propôs a criação de mecanismos que facilitem o acesso dos mesmos a projectos habitacionais através de organizações ecuménicas.

O objectivo da proposta apresentada é permitir que os pastores tenham acesso a residências construídas pelo Estado, mediante o pagamento na modalidade de renda resolúvel, à semelhança do que acontece com outros sectores da sociedade.

O secretário-geral do CICA explicou que a Igreja, para além da sua missão espiritual e de evangelização, tem igualmente uma responsabilidade social, devendo acompanhar os problemas que afectam as comunidades cristãs e a sociedade angolana em geral.

Com base nesta missão, também abordaram questões relacionadas ao combate à malária e à sinistralidade rodoviária, que continuam a afectar a vida dos cidadãos.

Relativamente à malária, o CICA manifestou preocupação com a persistência da doença, uma das principais causas de morte no país, e defendeu o reforço das medidas de prevenção, como a melhoria do saneamento básico e distribuição de mosquiteiros às comunidades com maiores dificuldades de acesso a estes meios de protecção.

Vladimir Agostinho disse que as igrejas têm desenvolvido acções de sensibilização junto dos fiéis, mas entende que o combate à doença exige igualmente uma intervenção efectiva do Estado.

Quanto à sinistralidade rodoviária, o secretário-geral do CICA apontou o excesso de velocidade, a condução sob efeito do álcool, a fadiga dos condutores e o mau estado técnico das viaturas entre os factores que contribuem para os acidentes.

Contudo, é de opinião que o Governo também deve reforçar a sua intervenção, sobretudo na melhoria das condições das vias, tendo em conta a existência de estradas esburacadas e sem iluminação pública.

Para responsável religioso, a resolução destes problemas exige uma acção conjunta entre o Estado, as igrejas e a sociedade, e o reforço da cooperação institucional, para responder aos desafios que afectam as comunidades angolanas.

Fonte: Cipra
Governo 06-11-2026
Investimentos da AFC em Angola atingem mil milhões de dólares

O volume de investimentos da Corporação Financeira Africana (AFC) em Angola atingiu mil milhões de dólares, com aplicações nos sectores financeiro, das telecomunicações, da agricultura e do agronegócio.

A afirmação foi feita pelo director de Cooperação Financeira Internacional do Grupo Banco Mundial, Makhtar Diop, na quarta-feira, 4 de Novembro, em Luanda, no final da audiência concedida pelo Presidente da República, João Lourenço.

Segundo Makhtar Diop, a AFC tem vindo a alargar a sua presença em Angola, com investimentos em instituições financeiras, como o Banco de Fomento Angola (BFA), e no sector das telecomunicações, através da Unitel.

O director destacou os novos compromissos de investimento no sector agrícola e do agronegócio, tendo anunciado a assinatura de dois projectos com as empresas NAVAL e Carinho, com vista ao desenvolvimento destas actividades.

Na ocasião, revelou ainda que foram abordadas oportunidades de investimento no sector das facilidades, considerado estratégico para o desenvolvimento da agricultura, incluindo projectos em articulação com o Fundo Soberano de Angola.

Makhtar Diop recordou que, durante a sua última visita ao país, há cerca de um ano, a instituição tinha assumido o compromisso de reforçar os investimentos na agricultura e no agronegócio, compromisso que começa agora a traduzir-se em novos projectos.

Por outro lado, manifestou confiança na expansão da carteira de investimentos em Angola, considerando que o sector privado nacional apresenta oportunidades para atrair mais capital e impulsionar o crescimento económico.

“Vamos continuar a crescer, porque existem muitas oportunidades no sector privado angolano para investir, crescer e atrair mais investimento directo de outros países”, afirmou.

A visita de Makhtar Diop a Luanda enquadra-se também na realização da reunião da Africa Financial Industry Summit (AFIS), que decorreu pela primeira vez em Angola e reuniu responsáveis bancários e representantes de instituições financeiras de vários países africanos.

FMI REITERA APOIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE FUTURAS REFORMAS ECONÓMICAS

Numa outra audiência, o Presidente da República, João Lourenço, recebeu o director do Departamento de África do Fundo Monetário Internacional (FMI), Zeine Zeidane, que felicitou as autoridades angolanas pelos progressos alcançados no domínio da estabilidade macroeconómica e do crescimento económico.

Zeine Zeidane reiterou o compromisso do FMI de continuar a apoiar Angola na implementação das reformas económicas necessárias, tendo considerado um privilégio o encontro com o Chefe de Estado angolano.

“Congratulei o Presidente pelos progressos alcançados na estabilidade macroeconómica e no crescimento nos últimos anos. O Fundo Monetário Internacional sente-se honrado por fazer parte desta jornada”, afirmou.

Fonte: Cipra

scm.gov.ao Ministra, Secretária do Conselho de Ministros

Ana Maria da Silva Sousa e Silva



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