Secretariado do Conselho de Ministros

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, assegurou, em Luanda, que o processo de universalização do Bilhete de Identidade foi reforçado com brigadas móveis e itinerantes. A medida visa atender as populações residentes em localidades de difícil acesso e os cidadãos com limitações financeiras.

Marcy Lopes explicou que estas brigadas já funcionam há vários anos, mas serão reforçadas no âmbito do programa de actualização do registo eleitoral.

O ministro, que falava na última quarta-feira durante a 22.ª edição do Café CIPRA, explicou que o sector da Justiça está a mobilizar brigadas itinerantes e móveis para atender aqueles cidadãos que, por razões económicas ou sociais, não conseguem deslocar-se aos postos fixos de emissão do Bilhete de Identidade.

Segundo Marcy Lopes, a realização destas operações não é uma novidade, uma vez que os serviços de identificação promovem regularmente deslocações às comunidades mais afastadas dos centros urbanos.

“Temos brigadas móveis que se deslocam às localidades mais recônditas para efectuar a recolha dos dados biométricos e proceder à emissão do Bilhete de Identidade. Este trabalho já é realizado há bastante tempo, e vai continuar a ser reforçado”, afirmou.

Brigadas reforçadas
Marcy Lopes anunciou que, no quadro do programa de actualização do registo eleitoral, as brigadas passam a contar com mais efectivos e mais meios técnicos, permitindo alargar, significativamente, a cobertura dos serviços.

O objectivo, segundo o ministro, é garantir que, sempre que as condições logísticas o permitam, os cidadãos possam receber o Bilhete de Identidade no próprio dia, sem necessidade de novas deslocações.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos recordou que a emissão do Bilhete de Identidade integra o programa de governação aprovado pelos eleitores, e constitui, actualmente, uma política pública de carácter permanente.

Marcy Lopes explicou que se trata de uma acção contínua do Estado, e não de uma iniciativa pontual ou limitada ao actual mandato governativo.

“O Bilhete de Identidade é um direito fundamental do cidadão, mas também uma obrigação do Estado, que deve assegurar a identificação e o registo de todos os angolanos”, sublinhou.

Para o governante, a existência de cidadãos sem documentação compromete a eficácia das políticas públicas, e dificulta a prestação de serviços essenciais à população.

Registo de óbito
O ministro Marcy Lopes reiterou a decisão do Executivo de não proceder à emissão de registos de óbito sem a apresentação do Bilhete de Identidade do falecido, medida destinada a reforçar a segurança jurídica e prevenir situações de fraude.

Marcy Lopes explicou que a ausência de identificação formal dificulta a confirmação da identidade do cidadão e abre espaço para práticas ilícitas.

Segundo o governante, apesar do anúncio da medida ter sido feito há já vários meses, continuam a surgir casos de cidadãos adultos que nunca trataram do seu registo civil ou do Bilhete de Identidade.

O ministro revelou que os serviços do sector se depararam recentemente com o caso de uma mulher de 48 anos que faleceu sem possuir qualquer documento de identificação.

Marcy Lopes explicou que, após diligências efectuadas junto dos familiares e da comunidade, foi possível concluir que se tratava de uma cidadã estrangeira, apesar de algumas pessoas terem garantido, inicialmente, tratar-se de uma nacional angolana.

Para Marcy Lopes, situações do género demonstram a importância da identificação civil para a credibilidade dos registos nacionais, e para a correcta gestão das bases de dados do Estado.

O ministro considerou que o Estado tem vindo a criar condições para facilitar o acesso ao Bilhete de Identidade, pelo que os cidadãos devem assumir, igualmente, a responsabilidade de tratar da sua documentação.

O objectivo da organização é expandir a cooperação para além do turismo, abrangendo novos sectores de interesse comum, com especial enfoque no ensino universitário e na investigação científica.

O interesse foi manifestado durante a audiência que a Vice-Presidente da República concedeu à delegação da família Tucker. O clã norte-americano é historicamente reconhecido por descender de William Tucker, o primeiro filho de africanos registado a nascer na colónia da Virgínia, nos Estados Unidos, cujos pais (Anthony e Isabella) eram naturais do antigo Reino do Ndongo, no território da actual Angola.

A presidente da “William Tucker 1624 Society”, Wanda Tucker, destacou à imprensa que a comitiva cumpre a sua sexta visita a Angola.

Durante a audiência com a Vice-Presidente da República, a delegação abordou diversas matérias de interesse mútuo, com particular enfoque no reforço da cooperação no ensino universitário e na valorização da biodiversidade nacional como motor para o desenvolvimento do turismo sustentável.

Em relação à cooperação no Ensino Superior, Wanda Tucker referiu que foi abordada a possibilidade de troca de currículos de professores universitários nas áreas de História, para que as actuais e futuras gerações aprendam mais sobre aspectos ancestrais dos dois países.

No domínio académico, a presidente da “William Tucker 1624 Society”, Carolita Jones, manifestou o forte interesse da instituição em estabelecer parcerias estratégicas entre Angola e o estado da Virgínia. O foco da cooperação reside no desenvolvimento científico e educacional nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática. Carolita Jones confirmou ter formalizado o convite à Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, para integrar as comemorações dos 250 anos dos Estados Unidos, evento público a decorrer em Agosto deste ano no estado da Virgínia.

Experiência nova e única
O conselheiro turístico do estado da Virgínia, Scott Martin, afirmou que a visita a Angola lhe permitiu sentir a energia, o espírito guerreiro, a criatividade e a pura resiliência do povo angolano.

O responsável sublinhou ainda que, após conhecer o território angolano, consegue agora compreender e entender melhor o seu próprio país.

Scott Martin revelou que, embora já tenha visitado diversos destinos globais como a Tailândia, Singapura e vários países da Europa, nunca sentiu uma resiliência tão pura e autêntica como a que encontrou em solo angolano. O conselheiro turístico enfatizou que, no país, “cada espaço é uma experiência nova e única”.

O secretário de Estado para o Turismo, Augusto Kalikemala, considerou oportunas as visitas que os membros da Família Tucker estão a realizar em Angola. O governante destacou que o roteiro reforça os laços históricos e aprofunda o turismo de base cultural e ancestral no país.

A Ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, foi eleita vice-presidente (Co-Chair) do Comité de Coordenação Interagências dos Países Implementadores (Implementing Countries Caucus – ICC) da Gavi – Aliança Global para Vacinas.

De acordo com uma nota do Miistério da Saúde, a distinção reforça o crescente protagonismo de Angola na governação global da saúde e traduz a confiança da comunidade internacional na liderança, capacidade técnica e diplomática do país.

A eleição ocorreu à margem da reunião do Conselho de Administração da Gavi, realizada em Genebra, Suíça, que reuniu ministros da Saúde, representantes governamentais, organizações multilaterais e parceiros internacionais. O encontro analisou o progresso da Aliança e definiu orientações estratégicas para o fortalecimento dos programas de imunização em todo o mundo.

Sílvia Lutucuta foi eleita na qualidade de membro alternante do Conselho de Administração da Gavi, representando a circunscrição dos 20 países africanos francófonos e lusófonos. No novo cargo, partilhará a liderança do comité com o Dr. Mohamed Abdi Jama, Conselheiro Sénior de Políticas do Ministério da Saúde da Somália e representante da região do Mediterrâneo Oriental (EMRO) no Conselho da Gavi.

O comunicado esclarece, ainda, que os dois dirigentes sucedem ao Ministro da Saúde do Burkina Faso, Dr. Robert Kargougou, e ao Ministro da Saúde da Indonésia, Budi Gunadi Sadikin, que exerceram anteriormente estas funções.

Conforme a nota, o Comité de Coordenação Interagências (ICC) constitui a principal plataforma de concertação entre os países apoiados pela Gavi, reunindo as cinco circunscrições que representam os Estados implementadores dos programas da Aliança.

A ministra terá a missão de promover a coordenação entre países, harmonizar posições comuns, facilitar o diálogo com o Secretariado da Gavi, parceiros técnicos e doadores internacionais, garantindo que as prioridades nacionais sejam reflectidas nas decisões estratégicas da organização.

Na qualidade de Vice-Presidente, a Ministra da Saúde terá como responsabilidades coordenar os trabalhos do comité, facilitar a construção de consensos entre os países implementadores, representar as posições conjuntas dos Estados-membros nas deliberações do Conselho de Administração e reforçar o diálogo permanente entre governos, o Secretariado da Gavi e os parceiros internacionais no âmbito da implementação da Estratégia Gavi 6.0 (2026–2030).

Este novo ciclo estratégico da Aliança visa acelerar a cobertura vacinal, ampliar o acesso a novas vacinas, fortalecer os sistemas nacionais de saúde, promover a sustentabilidade do financiamento da imunização e reforçar a segurança sanitária global, sobretudo nos países de baixo e médio rendimento.

Os restos mortais do embaixador de Angola em Cuba, Carlos Sardinha Dias, que faleceu no passado dia 21 de Junho numa unidade hospitalar no Panamá, foram sepultados quarta-feira no Cemitério da Santa Ana, em Luanda.

O cortejo fúnebre foi antecedido por uma missa de corpo presente e pela leitura de várias mensagens de elogio fúnebre no Quartel-General do Exército (antigo RI-20).

Renderam homenagem ao saudoso diplomata o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, João Ernesto dos Santos “Liberdade”, o ministro das Relações Exteriores, Téte António, além de familiares, amigos, colegas e diversas individualidades nacionais e estrangeiras.

Carlos de Lemos Sardinha Dias, de 64 anos, tinha sido nomeado em Janeiro de 2025 para chefiar a Missão Diplomática de Angola em Cuba, acumulando também as funções de embaixador não-residente na Nicarágua, em El Salvador e na Guatemala.

Ao longo da sua carreira, iniciada em 1983, o diplomata exerceu ainda o cargo de director de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (MIREX) e serviu em missões nos Emirados Árabes Unidos e em Singapura.

A mensagem de condolências do MIREX, lida pelo embaixador Flávio Fonseca, recordou que, em cada posto que ocupou — fosse na Europa, Ásia ou no Médio Oriente —, Carlos Sardinha Dias carregou a bandeira de Angola com os valores que dignificam o serviço público: responsabilidade, competência e patriotismo.
O documento destacou a dedicação do malogrado ao conhecimento e à formação nas relações internacionais, moldando o homem que viria a ser um “construtor de pontes entre povos e nações”.

De acordo com o embaixador Flávio Fonseca, o MIREX perdeu um dos seus mais dedicados servidores, um homem que soube viver com dignidade e que serviu a pátria com honra e integridade.

Na cerimónia de homenagem à memória de Carlos de Lemos Sardinha Dias, foram também partilhadas mensagens dos colegas da Direcção de Cooperação Internacional do MIREX, de irmãos e sobrinhos, da Embaixada de Angola em França e das Forças Armadas Angolanas (FAA).

O acto contou ainda com o depoimento do presidente do Fórum Internacional de Jovens com as Embaixadas (FIJE), Clinton Matias.

Angola e o Brasil pretendem manter uma coordenação parlamentar cada vez mais próxima, dinâmica e eficiente, disse quarta-feira, em Luanda, a embaixadora brasileira em Angola, Eugénia Barthelmess, à saída de uma audiência com o presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida.

Em declarações aos jornalistas, a diplomata considerou a coordenação parlamentar entre Angola e o Brasil fundamental, tendo anunciado a seguir que os dois países já trabalham na preparação de uma visita oficial do presidente do Parlamento angolano a Brasília.

Relativamente ao interesse numa aproximação legislativa cada vez mais dinâmica, Eugénia Barthelmess revelou que já existem contactos ao nível técnico, citando como exemplo o intercâmbio entre as áreas de comunicação dos dois parlamentos.

“A partir de agora, por uma directriz conjunta dos dois lados, as duas embaixadas — a do Brasil em Luanda e a de Angola em Brasília — vão trabalhar sob a orientação das respectivas casas legislativas para consolidar uma coordenação parlamentar cada vez mais próxima”, afirmou a diplomata.

Os trabalhos preparatórios visam garantir que, no momento do encontro entre os presidentes dos dois parlamentos, exista massa crítica e matéria de trabalho substantiva que justifique a visita oficial, face às exigentes agendas de ambas as lideranças.

Eugénia Barthelmess sublinhou que o Brasil e Angola têm um relacionamento bilateral muito dinâmico, muito intenso, seja no domínio técnico e entre os poderes executivos.

Futura cooperação com os EAU
O presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, recebeu, igualmente, em audiência, o embaixador dos Emirados Árabes Unidos (EAU) em Angola, Salem Ali Alshamsi, com quem abordou a futura cooperação legislativa através das comissões parlamentares dos dois países.

No final da audiência, Salem Ali Alshamsi disse à imprensa que a visita de cortesia serviu também para abordar as relações bilaterais e o futuro da cooperação após a implementação do Acordo de Parceria Económica Abrangente (CEPA).

“Também falámos do acordo assinado no decurso da visita de Sua Excelência, o Presidente dos EAU, ocorrida no ano passado. Gostaríamos que este acordo fosse implementado em Angola para que possamos, então, testemunhar os benefícios, quer para o povo de Angola, quer para o dos Emirados Árabes Unidos”, frisou.

Segundo o diplomata dos EAU, embora a visita de cortesia tenha visado abordar questões genéricas, o encontro serviu também para analisar a actualidade geopolítica internacional.

Na ocasião, foram debatidas as tensões no Médio Oriente, com destaque para o impacto das acções do Irão no xadrez político global. O embaixador esclareceu ainda que esta foi a sua primeira audiência oficial desde a nomeação do líder do parlamento angolano.