Secretariado do Conselho de Ministros

COMUNICADO DE IMPRENSA

A Comissão Económica do Conselho de Ministros realizou hoje, dia 21 de Maio de 2026, a sua 1.ª Reunião Ordinária, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Nesta reunião, a Comissão Económica apreciou as Medidas Complementares de Estímulo à Produção de Bens Essenciais, promovendo a obrigatoriedade de aquisição, exposição e comercialização de produtos de amplo consumo de produção nacional, com oferta interna suficiente pelos operadores económicos importadores e os titulares de estabelecimentos comerciais grossistas e retalhistas em todo o território nacional.

Estas medidas visam fomentar a produção nacional, garantir o escoamento da produção interna, a substituição gradual das importações, bem como assegurar uma maior integração entre os produtores nacionais, os operadores comerciais e os consumidores.

No âmbito da intervenção do Executivo nas políticas de estímulo à produção nacional, a Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou uma Proposta de Alteração da Taxa de Juro praticada pelo Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) para o Sector Agro-pecuário, assegurando, simultaneamente, a sustentabilidade financeira da instituição com taxas de juros financeiramente sustentáveis para beneficiários do crédito agro-pecuário. A mesma situa-se na ordem de 7,5% ao ano, nos créditos destinados ao investimento agro-pecuário e 10% nos créditos destinados à aquisição de matéria-prima, insumos e capital circulante.

A nível do Sector Bancário, a Comissão Económica apreciou um Relatório que contém dados sobre a Origem e o Destino das Divisas e o fluxo da moeda estrangeira durante o I Trimestre de 2026.
O documento indica que, o período em referência, registou uma expansão das exportações de bens em 12,3% comparativamente ao trimestre anterior, influenciadas pelo aumento das receitas de exportação de petróleo bruto em 21,9%. Por outro lado, observou-se uma redução das importações de bens em 17,1%, tendo a importação de bens alimentares registado uma contracção de 29,2%. As Reservas Internacionais encerraram o I Trimestre com uma posição de 15,9 mil milhões de dólares.

Na mesma ocasião, a Comissão Económica apreciou, igualmente, o Relatório de Balanço do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023- 2027, referente ao I Trimestre de 2026, documento que apresenta um conjunto de dados sobre as acções desenvolvidas, a avaliação efectuada, bem como os resultados alcançados durante o período em referência.

O Balanço reporta que das 548 acções iniciadas foram materializadas 194 prioridades, equivalente a 67,61% das 284 previstas, enquadradas em 130 objectivos. Entretanto, encontram-se em acompanhamento um total de 398 indicadores, dos quais 56 registaram níveis de execução acima de 100%, enquanto 48 apresentaram níveis de execução entre 50% e 100%, sendo que 149 ficaram abaixo dos 50%, mas que decorrem de acções de natureza qualitativa que permitirão a concretização dos mesmos ao longo do presente ano.

Apesar dos desafios prevalecentes no actual contexto económico, fundamentalmente a nível da capacidade de financiamento, o Executivo tem procurado de forma afincada melhorar os mecanismos de acompanhamento e fiscalização na implementação do Plano, que tem permitido a recuperação gradual da actividade económica, a inversão da trajectória de crescimento da inflação, a redução da taxa de desemprego e a sustentabilidade das contas externas.

Finalmente, a Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou o Relatório de Balanço de Execução do Programa de Investimento Público (PIP), referente ao I Trimestre do Exercício Económico 2026, documento que reporta o quadro geral do Programa de Investimento Público, compreendendo a análise da execução física e financeira dos projectos a nível da Administração Central e Local do Estado.

O documento refere que, no período em referência, o PIP encerrou com 3 597 (três mil e quinhentos e noventa e sete) projectos inscritos, dos quais 988 (novecentos e oitenta e oito) afectos aos Órgãos da Administração Central e 2 609 (dois mil e seiscentos e nove) aos Órgãos da Administração Local, sendo que a execução física acumulada do PIP até o fim do período referenciado, apresentou um quadro com 473 (quatrocentos e setenta e três) projectos concluídos.

Em termos financeiros, registou-se uma execução positiva do orçamento em execução de 5,1 mil milhões de kwanzas, tendo sido liquidadas despesas no montante de 1,7 mil milhões de kwanzas, o que corresponde a uma taxa de execução de 33,7%.

Os projectos concluídos abrangem diversos sectores da economia nacional e têm gerado ganhos concretos e impactos na melhoria das condições de vida das populações.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 21 de Maio de 2026.

A ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, destacou, em Genebra, a Estratégia Nacional de Imunização para os próximos cinco anos, com foco na redução de crianças zero-dose e subimunizadas, sobretudo em zonas periurbanas a de difícil acesso.

A ministra, que chefia uma delegação falava num encontro de alto nível denominado "GAVI Leap in Action”, à margem da 79.ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Entre as principais prioridades da estratégia destacam-se a expansão das brigadas móveis de vacinação, reforço das acções comunitárias, fortalecimento da cadeia de frio e logística, modernização dos sistemas digitais de vigilância epidemiológica, entre outros.

Para a ministra da Saúde, citada numa nota de imprensa, soberania sanitária, para Angola, significa a capacidade de definir políticas nacionais ajustadas à realidade do país, reforçar a liderança do Estado e alinhar os apoios internacionais às estratégias nacionais.

A delegação angolana destacou ainda que entre 25% e 38% das doses administradas no país são realizadas através de equipas móveis e actividades comunitárias, reflectindo o esforço do Executivo para alcançar populações mais vulneráveis.

A ministra reafirmou, igualmente, o compromisso de Angola com o aumento progressivo do financiamento doméstico para a imunização e com a sustentabilidade dos programas nacionais de vacinação.

O encontro abordou também o reforço da soberania vacinal africana, num contexto em que o continente continua a enfrentar desafios de acesso equitativo às vacinas.

Produção de vacinas locais
Na ocasião, a GAVI apresentou iniciativas como o African Vaccine Manufacturing Accelerator (AVMA), destinadas a apoiar a produção local de vacinas em África, reduzir a dependência externa e fortalecer a capacidade industrial do continente.

Os participantes reiteraram que a imunização continua a ser um dos investimentos mais estratégicos para o desenvolvimento humano, a estabilidade social e o crescimento económico.

A participação de Angola no encontro reforça o compromisso do país com a modernização do sistema nacional de saúde, o aumento da cobertura vacinal e a consolidação da sua liderança nos debates globais sobre saúde pública e desenvolvimento sustentável.

A Proposta de Lei Contra Informações Falsas na Internet foi aprovada, esta quinta-feira, na globalidade pela Assembleia Nacional, com 120 votos a favor, 72 contra e nenhuma abstenção.

O documento de iniciativa legislativa do Presidente da República serve para estabelecer o regime jurídico de prevenção e responsabilização pela produção e divulgação de informações falsas na internet, abrangendo pessoas singulares e colectivas, residentes ou sediadas no país e no exterior, cujas acções tenham impacto no território nacional.

Em desenvolvimento...

O candidato ao cargo de Provedor de Justiça, João Pinto, foi eleito esta quinta-feira pelos deputados da Assembleia Nacional, com 171 votos a favor, sem votos contra e sem abstenções.

O nome do jurista foi indicado pelo MPLA para ocupar o cargo, em substituição de Florbela Araújo, cujo mandato chegou ao fim após o período legal de exercício de funções.

O Presidente da República, João Lourenço, decretou, quarta-feira, luto nacional para o dia de amanhã, em todo o país, em memória de todas as vítimas dos conflitos políticos.

O Chefe de Estado justificou a decisão com a realização da cerimónia que vai culminar com a entrega de centenas de restos mortais aos respectivos familiares, assim como pelo consequente impacto que a mesma vai causar à sociedade angolana.

“Decidi decretar luto nacional de um dia em todo o território nacional, para sexta-feira, 22 de Maio do corrente ano, em memória de todas as vítimas dos conflitos”, ressaltou o Chefe de Estado na mensagem emitida à Nação.

O Presidente da República ressaltou que o país viveu momentos dramáticos da sua história, que deixaram feridas profundas, mas que o Estado tem sabido tratá-las, no quadro da paz e da reconciliação nacional, que se vem consolidando ao longo dos últimos 24 anos, “facto que constitui para nós motivo de grande orgulho e regozijo”.

O Chefe de Estado disse ser neste quadro que se entendeu criar a Comissão Interministerial das Vítimas dos Conflitos Políticos entre “irmãos angolanos”, ocorridos no período de 11 de Novembro de 1975 a 4 de Abril de 2002.

O Presidente da República lembrou que a Comissão, desde a sua criação, já entregou aos familiares, em cerimónias solenes públicas, um certo número de ossadas de restos mortais de cidadãos mortos no quadro desses conflitos para a realização de funerais dignos.

“A paz e a reconciliação entre os angolanos, o perdão e o abraço de irmãos, só são genuínos se assentarem na transparência, no assumir por todos do passivo negativo da nossa história”, ressaltou.

Sem necessidade de esconder ou apagar a verdade dolorosa dos factos, o Presidente da República disse que tudo deve ser feito para que nunca mais aconteça qualquer tipo de conflito étnico, religioso ou político em solo angolano, que leve ao sofrimento ou ameace a integridade física e a vida dos angolanos.

Enfatizou que perdoar e abraçar é o caminho certo para “nos erguermos” como nação reconciliada, pronta a se dedicar à grande missão do desenvolvimento económico e social, pela prosperidade e bem-estar dos angolanos e a de fazer de Angola um grande país. “Neste momento de grande consternação e de profunda reflexão, permitam-me, em nome do Estado angolano, transmitir uma palavra de encorajamento e conforto a todas as famílias atingidas por esta tragédia”, frisou.

O Presidente da República ressaltou que o passado não pode ser apagado, mas deve servir de ponto de reflexão para prevenir os erros e crimes cometidos e fazer dessas lições os alicerces da edificação de uma pátria de justiça, paz e desenvolvimento.

Falar dos horrores dos conflitos ocorridos naquela altura, prosseguiu o Chefe de Estado, deve deixar de ser um tabu, não porque se pretenda tocar na ferida e torná-la ainda mais dolorosa, muito menos para apontar o dedo a presumíveis autores, mas para se ter a noção clara e a responsabilidade de tudo ser feito para eliminar, definitivamente, qualquer possibilidade de aquela tragédia algum dia se poder repetir.

“O nosso propósito comum é o de restaurar a nossa nação, curar as nossas feridas e renovar a nossa esperança. Este é um convite à humildade, ao arrependimento e ao perdão, para o fortalecimento da nossa identidade como nação próspera e abençoada”, acentuou o Presidente da República, João Lourenço.