Secretariado do Conselho de Ministros

A cidade de Luanda acolhe, de 9 a 10 de Julho, a 15.ª Reunião da Iniciativa Africana de Política de Inclusão Financeira (AFPI), uma plataforma continental que reúne governadores de bancos centrais, dirigentes de instituições reguladoras financeiras, decisores e formuladores de políticas públicas.

O encontro tem como principal objectivo promover o desenvolvimento de políticas de inclusão financeira, reforçar os quadros regulamentares e impulsionar a coordenação de iniciativas regionais de capacitação e aprendizagem entre os países africanos, através da partilha de experiências e boas práticas, segundo uma nota do Banco Nacional de Angola.

Durante os dois dias de trabalhos, os participantes deverão analisar os progressos alcançados na implementação de estratégias de inclusão financeira no continente, discutir os desafios persistentes e identificar soluções inovadoras para ampliar o acesso da população aos serviços financeiros, contribuindo para o crescimento económico inclusivo e sustentável em África.

A cooperação mútua nos domínios da paz e da segurança dominou o encontro entre o comandante-geral da Polícia Nacional de Angola (PNA), comissário-geral Francisco Ribas, e o subsecretário-geral das Nações Unidas para as Operações de Paz, Jean-Pierre Lacroix.

O encontro decorreu ontem em Nova Iorque à margem da Cimeira de Chefes de Polícia das Nações Unidas (UNCOPS 2026), que encerra hoje. A audiência visou aproximar posições e aprofundar a cooperação operacional, reforçando o diálogo estratégico sobre o papel da actividade policial na prevenção de conflitos, manutenção da paz, consolidação da estabilidade e fortalecimento do Estado de Direito.

No âmbito dos preparativos para o evento, o comandante-geral da Polícia Nacional manteve, na segunda-feira, um encontro com o representante permanente de Angola junto das Nações Unidas, Francisco da Cruz, para alinhar as principais prioridades nacionais a apresentar durante os trabalhos do UNCOPS 2026.

A participação de Angola neste encontro reveste-se de elevado significado político e estratégico, reafirmando o apoio do país ao multilateralismo, ao fortalecimento da cooperação internacional em segurança e à consolidação da estabilidade e do Estado de Direito em África, em total alinhamento com os princípios e objectivos das Nações Unidas.

Segundo o documento oficial enviado à Redacção do Jornal de Angola, a presença de Angola reflecte, simultaneamente, que as perspectivas e prioridades africanas sejam devidamente consideradas nas reflexões sobre o futuro da actividade policial das Nações Unidas.

Nesta perspectiva, a cimeira apresenta-se como uma oportunidade para valorizar a experiência do país nos domínios da consolidação da paz, da reconciliação nacional e do fortalecimento institucional, contribuindo para reforçar a projecção internacional da Polícia Nacional de Angola e promover novas oportunidades de cooperação técnica, formação especializada e desenvolvimento de capacidades.

A agenda da UNCOPS 2026 contempla três sessões de alto nível, sendo a primeira dedicada ao futuro da Polícia das Nações Unidas e à sua adaptação aos novos modelos de operações de paz e aos actuais contextos operacionais.

Já a segunda sessão vai abordar a inovação tecnológica e a utilização responsável de tecnologias emergentes, incluindo a inteligência artificial no apoio à actividade policial. Enquanto a terceira, contempla o reforço da cooperação internacional para enfrentar ameaças transnacionais, com destaque para o combate ao crime organizado, tráfico de seres humanos, crimes ambientais e aos fluxos ilícitos de armas.

País enaltece apoio contínuo na formação de quadros
Angola enalteceu, ontem, em Nova Iorque, o apoio contínuo das Nações Unidas no domínio da Segurança Nacional, com foco na capacitação de quadros da Polícia Nacional (PNA).

O reconhecimento foi manifestado pelo comandante-geral da PNA, Francisco da Silva, durante um encontro com o subsecretário-geral das Nações Unidas para as Operações de Paz, Jean-Pierre Lacroix, realizado à margem da 5.ª Cimeira dos Chefes de Polícia da organização.

Na ocasião, Francisco da Silva sublinhou que as formações constituíram um marco importante no desenvolvimento das capacidades nacionais, permitindo à PNA alcançar um elevado nível de autonomia na planificação e execução de programas de formação destinados à preparação de efectivos para missões internacionais.

Durante a reunião, o comandante-geral apresentou os progressos na criação e consolidação do Centro de Operações de Paz de Angola. O oficial sublinhou que o objectivo fundamental “é transformar esta estrutura numa referência nacional e regional na formação, treino e certificação de efetivos para operações de manutenção da paz”.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, assegurou, em Luanda, que o processo de universalização do Bilhete de Identidade foi reforçado com brigadas móveis e itinerantes. A medida visa atender as populações residentes em localidades de difícil acesso e os cidadãos com limitações financeiras.

Marcy Lopes explicou que estas brigadas já funcionam há vários anos, mas serão reforçadas no âmbito do programa de actualização do registo eleitoral.

O ministro, que falava na última quarta-feira durante a 22.ª edição do Café CIPRA, explicou que o sector da Justiça está a mobilizar brigadas itinerantes e móveis para atender aqueles cidadãos que, por razões económicas ou sociais, não conseguem deslocar-se aos postos fixos de emissão do Bilhete de Identidade.

Segundo Marcy Lopes, a realização destas operações não é uma novidade, uma vez que os serviços de identificação promovem regularmente deslocações às comunidades mais afastadas dos centros urbanos.

“Temos brigadas móveis que se deslocam às localidades mais recônditas para efectuar a recolha dos dados biométricos e proceder à emissão do Bilhete de Identidade. Este trabalho já é realizado há bastante tempo, e vai continuar a ser reforçado”, afirmou.

Brigadas reforçadas
Marcy Lopes anunciou que, no quadro do programa de actualização do registo eleitoral, as brigadas passam a contar com mais efectivos e mais meios técnicos, permitindo alargar, significativamente, a cobertura dos serviços.

O objectivo, segundo o ministro, é garantir que, sempre que as condições logísticas o permitam, os cidadãos possam receber o Bilhete de Identidade no próprio dia, sem necessidade de novas deslocações.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos recordou que a emissão do Bilhete de Identidade integra o programa de governação aprovado pelos eleitores, e constitui, actualmente, uma política pública de carácter permanente.

Marcy Lopes explicou que se trata de uma acção contínua do Estado, e não de uma iniciativa pontual ou limitada ao actual mandato governativo.

“O Bilhete de Identidade é um direito fundamental do cidadão, mas também uma obrigação do Estado, que deve assegurar a identificação e o registo de todos os angolanos”, sublinhou.

Para o governante, a existência de cidadãos sem documentação compromete a eficácia das políticas públicas, e dificulta a prestação de serviços essenciais à população.

Registo de óbito
O ministro Marcy Lopes reiterou a decisão do Executivo de não proceder à emissão de registos de óbito sem a apresentação do Bilhete de Identidade do falecido, medida destinada a reforçar a segurança jurídica e prevenir situações de fraude.

Marcy Lopes explicou que a ausência de identificação formal dificulta a confirmação da identidade do cidadão e abre espaço para práticas ilícitas.

Segundo o governante, apesar do anúncio da medida ter sido feito há já vários meses, continuam a surgir casos de cidadãos adultos que nunca trataram do seu registo civil ou do Bilhete de Identidade.

O ministro revelou que os serviços do sector se depararam recentemente com o caso de uma mulher de 48 anos que faleceu sem possuir qualquer documento de identificação.

Marcy Lopes explicou que, após diligências efectuadas junto dos familiares e da comunidade, foi possível concluir que se tratava de uma cidadã estrangeira, apesar de algumas pessoas terem garantido, inicialmente, tratar-se de uma nacional angolana.

Para Marcy Lopes, situações do género demonstram a importância da identificação civil para a credibilidade dos registos nacionais, e para a correcta gestão das bases de dados do Estado.

O ministro considerou que o Estado tem vindo a criar condições para facilitar o acesso ao Bilhete de Identidade, pelo que os cidadãos devem assumir, igualmente, a responsabilidade de tratar da sua documentação.

O objectivo da organização é expandir a cooperação para além do turismo, abrangendo novos sectores de interesse comum, com especial enfoque no ensino universitário e na investigação científica.

O interesse foi manifestado durante a audiência que a Vice-Presidente da República concedeu à delegação da família Tucker. O clã norte-americano é historicamente reconhecido por descender de William Tucker, o primeiro filho de africanos registado a nascer na colónia da Virgínia, nos Estados Unidos, cujos pais (Anthony e Isabella) eram naturais do antigo Reino do Ndongo, no território da actual Angola.

A presidente da “William Tucker 1624 Society”, Wanda Tucker, destacou à imprensa que a comitiva cumpre a sua sexta visita a Angola.

Durante a audiência com a Vice-Presidente da República, a delegação abordou diversas matérias de interesse mútuo, com particular enfoque no reforço da cooperação no ensino universitário e na valorização da biodiversidade nacional como motor para o desenvolvimento do turismo sustentável.

Em relação à cooperação no Ensino Superior, Wanda Tucker referiu que foi abordada a possibilidade de troca de currículos de professores universitários nas áreas de História, para que as actuais e futuras gerações aprendam mais sobre aspectos ancestrais dos dois países.

No domínio académico, a presidente da “William Tucker 1624 Society”, Carolita Jones, manifestou o forte interesse da instituição em estabelecer parcerias estratégicas entre Angola e o estado da Virgínia. O foco da cooperação reside no desenvolvimento científico e educacional nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática. Carolita Jones confirmou ter formalizado o convite à Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, para integrar as comemorações dos 250 anos dos Estados Unidos, evento público a decorrer em Agosto deste ano no estado da Virgínia.

Experiência nova e única
O conselheiro turístico do estado da Virgínia, Scott Martin, afirmou que a visita a Angola lhe permitiu sentir a energia, o espírito guerreiro, a criatividade e a pura resiliência do povo angolano.

O responsável sublinhou ainda que, após conhecer o território angolano, consegue agora compreender e entender melhor o seu próprio país.

Scott Martin revelou que, embora já tenha visitado diversos destinos globais como a Tailândia, Singapura e vários países da Europa, nunca sentiu uma resiliência tão pura e autêntica como a que encontrou em solo angolano. O conselheiro turístico enfatizou que, no país, “cada espaço é uma experiência nova e única”.

O secretário de Estado para o Turismo, Augusto Kalikemala, considerou oportunas as visitas que os membros da Família Tucker estão a realizar em Angola. O governante destacou que o roteiro reforça os laços históricos e aprofunda o turismo de base cultural e ancestral no país.

A Ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, foi eleita vice-presidente (Co-Chair) do Comité de Coordenação Interagências dos Países Implementadores (Implementing Countries Caucus – ICC) da Gavi – Aliança Global para Vacinas.

De acordo com uma nota do Miistério da Saúde, a distinção reforça o crescente protagonismo de Angola na governação global da saúde e traduz a confiança da comunidade internacional na liderança, capacidade técnica e diplomática do país.

A eleição ocorreu à margem da reunião do Conselho de Administração da Gavi, realizada em Genebra, Suíça, que reuniu ministros da Saúde, representantes governamentais, organizações multilaterais e parceiros internacionais. O encontro analisou o progresso da Aliança e definiu orientações estratégicas para o fortalecimento dos programas de imunização em todo o mundo.

Sílvia Lutucuta foi eleita na qualidade de membro alternante do Conselho de Administração da Gavi, representando a circunscrição dos 20 países africanos francófonos e lusófonos. No novo cargo, partilhará a liderança do comité com o Dr. Mohamed Abdi Jama, Conselheiro Sénior de Políticas do Ministério da Saúde da Somália e representante da região do Mediterrâneo Oriental (EMRO) no Conselho da Gavi.

O comunicado esclarece, ainda, que os dois dirigentes sucedem ao Ministro da Saúde do Burkina Faso, Dr. Robert Kargougou, e ao Ministro da Saúde da Indonésia, Budi Gunadi Sadikin, que exerceram anteriormente estas funções.

Conforme a nota, o Comité de Coordenação Interagências (ICC) constitui a principal plataforma de concertação entre os países apoiados pela Gavi, reunindo as cinco circunscrições que representam os Estados implementadores dos programas da Aliança.

A ministra terá a missão de promover a coordenação entre países, harmonizar posições comuns, facilitar o diálogo com o Secretariado da Gavi, parceiros técnicos e doadores internacionais, garantindo que as prioridades nacionais sejam reflectidas nas decisões estratégicas da organização.

Na qualidade de Vice-Presidente, a Ministra da Saúde terá como responsabilidades coordenar os trabalhos do comité, facilitar a construção de consensos entre os países implementadores, representar as posições conjuntas dos Estados-membros nas deliberações do Conselho de Administração e reforçar o diálogo permanente entre governos, o Secretariado da Gavi e os parceiros internacionais no âmbito da implementação da Estratégia Gavi 6.0 (2026–2030).

Este novo ciclo estratégico da Aliança visa acelerar a cobertura vacinal, ampliar o acesso a novas vacinas, fortalecer os sistemas nacionais de saúde, promover a sustentabilidade do financiamento da imunização e reforçar a segurança sanitária global, sobretudo nos países de baixo e médio rendimento.