Secretariado do Conselho de Ministros

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, em Decreto assinado e por conveniência de serviço, deu por findo o mandato de Luzia Vanessa Correia da Costa Cravid, do cargo de Administradora para a Área Financeira do Caminho-de-Ferro de Luanda.

Noutro diploma, o Presidente da República nomeou Jacqueline Maria Coimbra André, para o cargo de Administradora para a Área Financeira do Caminho-de-Ferro de Luanda.

Num terceiro decreto, o Presidente João Lourenço nomeou Mário Abílio Pinheiro Rodrigues Moreira Palhares, para o cargo de Presidente do Comité de Remunerações do Banco Nacional de Angola.

Com aproximadamente 71 por cento de execução, o Projecto Bita deverá começar a levar água às torneiras das populações no primeiro trimestre de 2027, enquanto o Projecto Quilonga Grande já apresenta níveis de execução superiores a 90 por cento em grande parte das suas componentes.

Os avanços dos dois projectos foram dados a conhecer, na manhã deste sábado, 12 de Setembro, ao Presidente da República, João Lourenço, durante uma visita ao município do Bom Jesus, província de Icolo e Bengo.

Desde o arranque das obras há três anos, é a terceira vez que o Presidente da República foi ao terreno constatar o seu andamento. As visitas anteriores aconteceram em Julho de 2024 e Agosto de 2025.

Os projectos apresentados pelo ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, constituem duas das principais iniciativas em curso para reforçar o abastecimento de água potável à zona sul e centro da província de Luanda, aumentando a capacidade de produção, tratamento, transporte e distribuição de água às províncias de Luanda e Icolo e Bengo.

Com uma execução global de aproximadamente 71 por cento, o Projecto Bita abrange os municípios de Cacuaco, Talatona, Belas e Kilamba.
Segundo o especialista de construção do projecto Hélder Cunha, a adução de água aos centros de distribuição deverá ocorrer em Março de 2027, permitindo posteriormente a chegada do líquido às torneiras.

“A princípio, a previsão para a chegada de água às torneiras é no primeiro trimestre de 2027”, afirmou.

Com início efectivo em 10 de Março de 2023, o projecto contempla a construção da captação de água, da estação de tratamento, de quatro novos centros de distribuição e das respectivas redes de abastecimento.

Orçado em aproximadamente 1,2 mil milhões de dólares, o Projecto Bita constitui uma das principais iniciativas de expansão do sistema de abastecimento de água às províncias de Luanda e Icolo e Bengo.

Para além do impacto no abastecimento, a empreitada apresenta também uma componente social, tendo já permitido a criação de 4.117 postos de trabalho, na sua maioria mão de obra local.

PROJECTO QUILONGA GRANDE COM 90 POR CENTO DE EXECUÇÃO FÍSICA

No Projecto Quilonga Grande, as condutas de água bruta, com aproximadamente 12,5 quilómetros, atingiram mais de 90 por cento de execução física, enquanto a Estação de Tratamento de Água encontra-se em fase mais avançada, com trabalhos de acabamento e montagem de equipamentos.

Com capacidade para produzir 518 mil metros cúbicos de água por dia, o sistema deverá beneficiar cerca de cinco milhões de habitantes e contempla aproximadamente 107 quilómetros de condutas adutoras, novos centros de distribuição e uma capacidade de reserva superior a 185 mil metros cúbicos de água tratada. A conclusão já está prevista para novembro deste ano.

Na apresentação técnica, o coordenador do Projecto de Abastecimento de Água do Quilonga Grande, Edmundo Frederico, explicou que a infra-estrutura contempla toda a cadeia de abastecimento, desde a captação de água bruta no Rio Kwanza, passando pelo tratamento e transporte até à distribuição aos consumidores.

O projecto está estruturado em 27 lotes, que integram as componentes de captação, produção, adução e distribuição.
Com início em Janeiro de 2023, a empreitada está avaliada em cerca de 147 milhões de dólares.

O lote Q2, avaliado em cerca de 333 milhões de euros, contempla a construção das condutas de água tratada que vão transportar a água produzida na estação para diferentes pontos de Luanda e Icolo e Bengo.

Concluídas as diferentes componentes, o projecto deverá beneficiar directamente mais de 2,6 milhões de pessoas, contribuindo para melhorar a regularidade do abastecimento e responder ao crescimento populacional, urbano e industrial da região.

Durante a visita, o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, apresentou igualmente o ponto de situação do PROÁGUAS, programa destinado à recuperação de infra-estruturas existentes que se encontram fora de serviço.

A iniciativa tem potencial para recuperar cerca de 200 mil metros cúbicos de capacidade de produção de água, reforçando a capacidade actualmente instalada.

Segundo o ministro, os projectos Quilonga Grande e Bita são fundamentais para aumentar a oferta de água potável na região metropolitana de Luanda.

O Chefe de Estado esteve na estação de tratamento e distribuição, onde recebeu explicação detalhada sobre a empreitada, mas visitou também o ponto a partir do qual a água do Rio Kuanza será captada para alimentar a gigantesca infra-estrutura de interesse público.

O Presidente da República, João Lourenço, recomendou aos novos responsáveis do Aparelho do Estado empenho, dedicação e trabalho, considerando estes elementos fundamentais para o alcance do sucesso.

Ao intervir na cerimónia de tomada de posse de quatro secretários de Estados e dois inspectores-gerais adjuntos da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), realizada esta sexta-feira, 11 de Setembro, no Palácio Presidencial, em Luanda, o Chefe de Estado desejou sucesso aos empossados, que passam, a partir de agora, a desempenhar novas funções no Aparelho do Estado.

“O sucesso vem, sobretudo, do trabalho, da dedicação. Não há outra forma de alcançá-lo. A única é esta: empenho, dedicação, trabalho. Portanto, muito boa sorte”, desejou igualmente o Presidente João Lourenço.

Tomaram posse José Vieira Nuno Leiria Vítor, no cargo de secretário de Estado para os Assuntos Tributários; Victor Capapelo Chilamba, secretário de Estado para as Pescas e Aquicultura; Álvaro da Cunha Cândido dos Santos, secretário de Estado para a Gestão do Espaço e Recursos Marinhos; e Hélder Jonas Leonardo Chingunde Marcelino como secretário de Estado para as Indústrias Criativas.

Igualmente, foram empossados Ernesto Matundo Mbaso e Tomás Gabriel Neto Joaquim, para os cargos de inspectores-gerais adjuntos da Administração do Estado.

Em declarações à imprensa, no final da cerimónia de tomada de posse, o novo Inspector-Geral adjunto da IGAE, Tomás Joaquim, destacou a orientação transmitida pelo Chefe de Estado aos empossados e reafirmou o compromisso de dar continuidade ao trabalho da instituição, com empenho, dedicação, sentido de missão e humildade.

Tomás Joaquim deu a conhecer que a Inspectora-Geral já definiu as principais linhas de trabalho, por isso estão convictos de que, com o auxílio do próprio cidadão, a IGAE poderá cumprir as atribuições para as quais está definida na Constituição e na Lei.

A cerimónia de tomada de posse contou com a presença da Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, de ministros de Estado, secretários do Presidente da República, do governador da província de Luanda e da Inspectora-Geral da IGAE.

O presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, destacou, em Beijing, o papel do Parlamento na criação de condições legislativas e fiscais favoráveis ao investimento e ao desenvolvimento da indústria petrolífera angolana.

Ao ministrar, sábado, uma aula magna na Universidade de Petróleo da China, no quadro da visita oficial que efectua à República Popular da China, perante estudantes, docentes e responsáveis da instituição, Adão de Almeida abordou, também, a organização e o funcionamento da Assembleia Nacional, com destaque para as funções legislativa e de fiscalização da acção do Executivo.

Adão de Almeida explicou que o Parlamento angolano é composto por 220 deputados eleitos para mandatos de cinco anos, e que, no exercício da função legislativa, intervém em matérias de competência absoluta e relativa.

Sobre os incentivos fiscais à actividade petrolífera, esclareceu que, nas matérias de competência legislativa relativa, a Assembleia Nacional pode autorizar o Presidente da República a legislar, mediante uma autorização legislativa.

Novos investimentos
Ao abordar os desafios do sector Petrolífero, Adão de Almeida chamou a atenção para a evolução da produção angolana, que, depois de ter atingido cerca de dois milhões de barris por dia, se situa, actualmente, em pouco mais de um milhão de barris diários.
Perante este cenário, considerou necessário continuar a criar condições para atrair novos investimentos, aumentar a capacidade de produção, estimular a pesquisa e exploração de novos campos petrolíferos, bem como a necessidade de reforçar a capacidade de refinação no país como parte da estratégia de transformar o petróleo bruto e acrescentar valor à produção nacional

Segundo Adão de Almeida, o investimento na refinação permitirá a Angola avançar para uma indústria petrolífera mais integrada, reduzindo a dependência da importação de produtos refinados, criando novas oportunidades para o desenvolvimento económico.

A presença da delegação parlamentar angolana na China, esclareceu Adão de Almeida, representa a expressão do desejo dos dois países de intensificarem a cooperação no domínio da diplomacia parlamentar.

Segundo o líder parlamentar, a assinatura do Memorando de Entendimento entre a Assembleia Nacional de Angola e a Assembleia Popular Nacional da China constitui um importante passo para a formalização e dinamização das relações entre os dois órgãos legislativos.

“Esse memorando vai permitir uma dinâmica de cooperação mais estreita a nível da relação entre os dois Estados, as instituições dos dois Estados e, também, entre os nossos povos”, afirmou.

Adão de Almeida salientou que uma cooperação parlamentar mais intensa poderá contribuir, igualmente, para estimular as trocas comerciais, a cooperação empresarial e o investimento recíproco entre Angola e a China.

O presidente da Assembleia Nacional defendeu, igualmente, o reforço do intercâmbio entre os órgãos legislativos, de modo a permitir a partilha de experiências no domínio da produção legislativa e do funcionamento das instituições parlamentares.

O Chefe de Estado, João Lourenço, conferiu, esta sexta-feira, posse aos novos membros do Executivo recentemente nomeados por Decreto Presidencial para exercerem funções no aparelho do Estado.

Trata-se dos secretários de Estado para os Assuntos Tributários, José Leiria, para as Pescas e Aquicultura, Victor Chilamba, Gestão do Espaço e Recursos Marinhos, Álvaro dos Santos, e para as Indústrias Criativas, Hélder Marcelino.

Na mesma ocasião, também tomaram posse os novos responsáveis da Inspecção Geral do Estado (IGAE), designadamente os dois inspectores-gerais adjuntos da Administração do Estado, Ernesto Mbaso e Tomás Joaquim.