Secretariado do Conselho de Ministros

Angola participa, hoje, na conferência anual dos chefes dos Serviços Correccionais, Prisionais e Penitenciários da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que decorre em Salima, Malawi, com vista ao reforço da cooperação regional no sector Penitenciário.

De acordo com um comunicado da SADC, a sessão vai discutir mecanismos para o fortalecimento da cooperação e da troca de experiências entre os serviços penitenciários da comunidade, com foco na adopção de boas práticas, inovação e programas de reabilitação e reintegração social.

A decorrer sob o lema “Caminhos para a Mudança: Facilitando a Reabilitação e Reintegração Eficaz de Infractores em Sistemas Correccionais/Prisionais”, o evento analisa, igualmente, a crescente mudança regional e global de abordagens “puramente punitivas para modelos centrados na reabilitação e reintegração social dos infractores”.

Angola participa na conferência, que termina amanhã, com uma delegação chefiada pelo director-geral do Serviço Penitenciário do Ministério do Interior, Bernardo Gourgel.

O evento conta, também, com abordagens no domínio da justiça restaurativa, programas de desvio penal, apoio psicossocial e iniciativas comunitárias de reintegração, além de reforçar o cumprimento de instrumentos internacionais, como as Regras de Nelson Mandela, voltadas para o tratamento humano dos reclusos e o respeito pelos seus direitos e dignidade.

A conferência conta, por outro lado, com contributos do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime sobre reforma prisional, bem como de diferentes partes interessadas, ligadas à colaboração institucional além dos muros das prisões.

A província do Bengo está presente na maior Feira da Agricultura da região autónoma de Voyvodina, República da Sérvia, um evento que reúne os mais relevantes produtores agrícolas do país e representantes de alguns países europeus.

Um comunicado refere que a província do Bengo é a única representação africana e leva ao país do Leste da Europa amostras sobre o que produz, nomeadamente banana, pitaia, café, citrinos, mandioca, ginguba, múcua, abacaxi, cacau, manga, papaia, goiaba, gengibre, gindungo e inhame.

Formalmente, a Feira vai ter a abertura hoje, mas é já notório o interesse de empresários do sector Agrícola local pelos produtos que a província expõe, facto que vai poder potenciar as exportações para a Europa.

O ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto dos Santos, destacou, domingo, em Baku, Azerbaijão, que a Nova Agenda Urbana constitui um instrumento estratégico essencial para orientar os países na construção de cidades inclusivas, resilientes, seguras e sustentáveis.

Carlos Alberto dos Santos, que discursava na reunião ministerial dedicada à avaliação intermédia da implementação da Nova Agenda Urbana, na abertura do 13.º Fórum Urbano Mundial, enalteceu o forte alinhamento entre essa agenda e a “Agenda 2030” da ONU, frisando que as directrizes partilhadas impulsionam directamente os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Segundo o ministro, “Angola vive um processo acelerado de urbanização impulsionado pelo crescimento demográfico e pela migração interna, factores que têm provocado uma expansão rápida dos centros urbanos, muitas vezes sem o devido planeamento”.

Esta realidade, frisou o ministro, tem gerado forte pressão sobre a habitação, transportes, saneamento, drenagem, equipamentos sociais e serviços básicos.

Carlos Alberto dos Santos sublinhou que, com uma população superior a 36 milhões de habitantes, uma parte significativa a residir em áreas urbanas e periurbanas, Angola enfrenta grandes desafios no ordenamento do território e na gestão sustentável dos assentamentos humanos.

Por essa razão, defendeu que o urbanismo deve assumir um papel cada vez mais estratégico, deixando de ser apenas uma questão de expansão física das cidades para se tornar uma ferramenta de prevenção de riscos, protecção ambiental, inclusão social e resiliência territorial.

Durante a sua intervenção, o ministro Carlos Alberto dos Santos apresentou as principais iniciativas do Governo angolano para concretizar a Nova Agenda Urbana e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, destacando o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, que promove a construção de centralidades, novas cidades e habitação social, bem como o Programa de Auto-construção Dirigida, voltado para a disponibilização de lotes infra-estruturados às famílias.

Foram, igualmente, referidos o reforço das parcerias público-privadas para habitação acessível, a implementação do Projecto SONA, orien- tado para a requalificação urbana e soluções habitacionais adaptadas às alterações climáticas, e o Projecto Njila - Caminho para Todos, focado na melhoria do planeamento urbano e da conectividade territorial. O ministro Carlos Alberto dos Santos destacou, ainda, a crescente aposta na elaboração de planos directores municipais e instrumentos de ordenamento do território.

Combate à exclusão social
Apesar dos avanços, o ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação reconheceu que persistem desafios importantes, defendendo que “não haverá cidades resilientes sem infraestruturas urbanas robustas, financiamento adequado e uma visão integrada entre urbanização, ambiente, habitação e mobilidade.”

O governante considerou a próxima década decisiva para acelerar a implementação da Nova Agenda Urbana, alertando para a necessidade de evitar que as cidades africanas se tornem espaços de vulnerabilidade climática e exclusão social, devendo antes afirmar-se como motores de desenvolvimento sustentável e prosperidade.

Angola, segundo o ministro Carlos Alberto dos Santos, reafirmou, ainda, o seu compromisso com o multilateralismo, com o UN-Habitat e com os parceiros internacionais, apelando ao reforço da solidariedade, transferência de conhecimento técnico e mobilização de recursos financeiros para apoiar os países em desenvolvimento na transformação urbana sustentável.

A concluir, o ministro destacou que a urbanização, quando devidamente planeada, pode tornar-se uma poderosa alavanca para o crescimento económico, inclusão social e adaptação climática.

Avanços na habitação
Angola apresentou resultados positivos na implementação da Nova Agenda Urbana, durante a reunião ministerial que marcou a abertura da 13.ª Sessão do Fórum Urbano Mundial.

A informação foi avançada à imprensa pelo ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto dos Santos, que explicou que a mensagem do país foi estruturada em três eixos principais: habitação, desenvolvimento urbano sustentável e financiamento de infra-estruturas.

Segundo o ministro, desde o lançamento do programa, foram construídas 31 centralidades e 11 urbanizações, além de vários projectos sociais, com mais de 350 mil habitações entregues e que já beneficiaram mais de dois milhões de cidadãos.

O governante destacou, ainda, o papel do sector privado, enquanto parceiro estratégico, e sublinhou a importância da auto-construção dirigida, considerada uma experiência inovadora que despertou o interesse de vários países africanos, que solicitaram mais informações para replicar o modelo.

Recomendações ao país
A reunião recomendou que Angola continue a reforçar este esforço, reconhecendo os progressos no combate ao défice habitacional.

Angola apresentou iniciativas de desenvolvimento urbano sustentável, com destaque para os programas de requalificação urbana SONA e NJILA, que contam com investimentos superiores a 350 milhões de dólares, e estão focados, inicialmente, nas cidades do Huambo, Benguela e do Lubango.

O país também evidenciou investimentos nos sectores da Energia e Águas, Mobilidade Urbana e Transportes, com especial ênfase no Corredor do Lobito, considerado um projecto estratégico com impacto directo no desenvolvimento urbano sustentável.

Na apresentação feita pelo ministro Carlos Alberto dos Santos, outro destaque centrou-se no desafio do crescimento acelerado das cidades africanas e na necessidade de reforçar as infraestruturas.

Carlos Alberto dos Santos recordou que, numa reunião africana realizada em Luanda, foi estimada a necessidade de cerca de 100 mil milhões de dólares para financiar infraestruturas capazes de acompanhar a expansão urbana no continente.

Para enfrentar este desafio, Angola defende o reforço das parcerias público-privadas e a mobilização de financiamento junto de instituições internacionais e regionais, como a Africa 50, a Shelter Afrique, o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

O ministro garantiu que Angola está a desenvolver uma estratégia multissectorial para tornar as cidades mais resilientes às alterações climáticas, envolvendo áreas como ambiente, mobilidade, telecomunicações, energia e água.

Apesar de reconhecer que os resultados ainda não são os desejados, garantiu que existe uma visão clara e uma estratégia em implementação.

A reunião ministerial concluiu que Angola tem registado progressos significativos na implementação da Nova Agenda Urbana, mas reforçou que o principal obstáculo continua a ser o financiamento.
Os ministros africanos defenderam a necessidade de acelerar a implementação das acções, com foco em resultados de curto e médio prazo que beneficiem directamente os cidadãos.

O Banco Nacional de Angola (BNA) decidiu, esta quinta-feira, dia 14, em Luanda, reduzir a taxa de juros de 17,5% para 17%.

A decisão saiu da reunião do Comité de Política Monetária do BNA, que se reuniu nos dias 13 e 14, a fim de avaliar a evolução recente da economia nacional e internacional, bem como as perspectivas macroeconómicas e os riscos para a estabilidade de preços, tendo tomado as seguintes decisões.

Em nota publicada no seu site, o Banco Nacional de Angola argumenta que a decisão da redução das taxas de política fundamenta-se nos ganhos observados na trajectória da inflação, bem como na perspectiva da sua evolução no curto prazo.

O país aumentou o nível de produção de carne de aves. entre 2019 e 2025. passando de 28.1...