Secretariado do Conselho de Ministros

O presidente da Assembleia Nacional (AN), Adão de Almeida, inaugurou nesta quarta-feira (20), em Luanda, o estúdio da TV Parlamento, localizado no primeiro piso da fase II da sede da instituição, marcando o início das emissões do canal institucional dedicado à divulgação da actividade legislativa.

Com o arranque do projecto, o canal TV Parlamento passa a estar disponível na posição 509 da DStv Angola, 200 da ZAP, nas plataformas digitais e redes sociais oficiais da Assembleia Nacional.

A nova plataforma tem como objectivo reforçar a divulgação do trabalho legislativo, ampliar o acesso dos cidadãos à informação parlamentar, de forma directa, permanente e acessível.

Concebida para aproximar o Parlamento do cidadão, a iniciativa televisiva representa mais um passo no processo de modernização da comunicação institucional da AN e no aprofundamento da cultura democrática.

O canal permitirá o acompanhamento contínuo do trabalho dos deputados e dos principais actos da vida parlamentar.
Sob gestão da Direcção de Comunicação Institucional do órgão, o canal televisivo pauta pelos princípios do rigor informativo, imparcialidade, transparência e responsabilidade institucional, em conformidade com a Constituição da República de Angola, as normas parlamentares e os valores do serviço público de informação.

A estação tem natureza exclusivamente institucional, não integrando conteúdos de carácter político-partidário na sua programação.
A missão é centrada na divulgação da actividade parlamentar, na promoção da educação cívica e no fortalecimento da relação entre os cidadãos e o Poder Legislativo.

Na fase inicial, a programação privilegia a transmissão das sessões plenárias, actos solenes e demais actividades parlamentares, bem como conteúdos educativos e institucionais sobre o funcionamento, organização, competências e papel da Assembleia Nacional no Estado Democrático de Direito.

Sempre que as circunstâncias o justificarem, as transmissões serão realizadas em directo, permitindo o acompanhamento, em tempo real, dos principais momentos da actividade parlamentar. Os conteúdos poderão também ser retransmitidos em horários previamente divulgados.
A implementação da TV Parlamento será feita de forma gradual e progressiva, evoluindo, em função das condições técnicas e tecnológicas disponíveis, para uma programação regular, contínua e cada vez mais abrangente.

O estúdio inaugurado integra áreas de emissão, gravação, régie, áudio, maquilhagem, copa e redacção.

Angola é um parceiro importante e valorizado pelos Estados Unidos da América (EUA) em África, com os dois países a aprofundarem a cooperação em áreas como Comércio, Infra-estruturas, Energia, Transportes, Saúde, Educação, Inovação e Segurança regional.

O posicionamento foi assumido, esta terça-feira, pela encarregada de Negócios dos EUA, Shannon Cazeau, numa declaração por ocasião do 33.º aniversário das relações diplomáticas entre os dois Estados enviada ao Jornal de Angola Online.

“Ao celebrarmos trinta e três anos de relações diplomáticas entre os Estados Unidos e Angola, celebramos não só a história da nossa parceria, mas também os importantes progressos que estamos a construir juntos para o futuro”, destacou.

Parceria forte e estratégica

Ao longo das últimas três décadas, disse, a relação entre os nossos dois países tornou-se uma parceria forte e estratégica. Esta parceria baseia-se no respeito mútuo e num compromisso comum com a prosperidade, a paz e a segurança.

Para a diplomata norte-americana, um dos exemplos mais claros desta parceria crescente é a iniciativa do Corredor do Lobito. Através da cooperação entre Angola, os Estados Unidos, parceiros regionais e o sector privado, estamos a apoiar projectos de infra-estruturas e de transporte.

“Estes projectos irão aumentar a ligação entre os países da região, facilitar o comércio, reforçar as cadeias de abastecimento e criar oportunidades económicas de longo prazo para Angola e para toda a região. Os recentes acordos de financiamento da Corporação Financeira Internacional para o Desenvolvimento dos Estados Unidos para a Lobito Atlantic Railway representam um marco importante neste esforço”, assegurou.

Shannon Cazeau afirmou, também, que as empresas americanas também estão a expandir os seus investimentos e parcerias em Angola. Projectos como a iniciativa das pontes Acrow estão a melhorar os transportes e a ligar comunidades em todo o país. Estes projectos ajudam as famílias a terem acesso mais seguro e mais eficiente às escolas, aos cuidados de saúde e aos mercados.

Por isso, reforçou, “os Estados Unidos continuam comprometidos em trabalhar ao lado de Angola para construir um futuro mais seguro, mais forte e mais próspero para os povos dos dois países”.

O Chefe de Estado, João Lourenço, considerou, esta terça-feira, que o diálogo sempre será o melhor recurso para serenar os ânimos e evitar a bipolaridade extrema de uma sociedade que se pretende pacífica e reconciliada.

"É por esta razão que nunca nos coibimos de abrir as portas do nosso gabinete para receber quem, imbuído de bom senso, tenha ideia para o desenvolvimento da nossa Pátria", escreveu João Lourenço na sua página do Facebook, na sequência da audiência que concedeu ao líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior.

O Presidente da República explicou, ainda, que a audiência a Adalberto Costa Júnior se enquadra nesse nosso entendimento de que a Pátria está acima dos interesses grupais ou de vaidades individuais. Viva Angola!

Uma Missão Técnica Angola-Brasil será realizada, entre 25 de Maio e 3 de Junho deste ano, com passagens pelas províncias de Luanda, Icolo e Bengo, Huíla, Cunene e Namibe.

O trabalho da missão vai incluir, igualmente, visitas hospitalares, avaliações institucionais e sessões de intercâmbio científico, segundo um comunicado de imprensa deste sector.

O objectivo, visa reforçar os cuidados de saúde em Angola, no quadro do projecto de Formação de Recursos Humanos em Saúde (UIP- PFRHS), acrescenta o documento.

Este resultado estratégico e concreto saiu de um encontro que a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, manteve com seu homólogo do brasileiro, Alexandre Padilha, à margem da 79.ª Assembleia Mundial da Saúde, que decorre em Genebra.

A missão, esclarece a nota, contará com representantes da CGE, da ABC, Agência Brasileira de Cooperação, e da EBSERH, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, além de especialistas brasileiros e equipas técnicas angolanas.

Entre as principais unidades sanitárias abrangidas destacam-se, CETEP, Hospital Bispo Emílio de Carvalho, Hospital Heróis de Kifangondo, Hospital Reverendo Pereira Inglês, Complexo Hospitalar Pedro Maria Tonha “Pedalé”, Hospital Materno Infantil, Dr. Manuel Pedro Azancot de Menezes.

Áreas prioritárias

Durante as conversações, as duas delegações identificaram áreas prioritárias para a nova etapa da cooperação bilateral, com destaque para formação de médicos especialistas, capacitação de enfermeiros e técnicos de saúde, formação em transplantes, reforço da produção de medicamentos, expansão dos programas de estágio especializado, fortalecimento da formação prática hospitalar.

Angola defendeu igualmente a inversão progressiva do actual modelo de formação, privilegiando uma presença mais robusta de especialistas brasileiros em território nacional, com permanências de curto, médio e longo prazo.

O objectivo, na visão de Sílvia Lutucuta, passa por consolidar um modelo de formação contínua local, reforçar a transferência sustentável de conhecimento e acelerar a modernização das unidades sanitárias do país.

Durante as conversações, a delegação brasileira revelou, igualmente, que o Brasil reactivou recentemente a mais antiga unidade de queimados do país, localizada no Rio de Janeiro, actualmente operacional após vários anos de encerramento.

Neste sentido, a equipa brasileira manifestou disponibilidade imediata para colaborar com Angola na formação especializada e assistência técnica nesta área crítica.

Cooperação com Portugal

Num encontro reservado com a ministra da Saúde de Portugal, Ana Paula Martins, Sílvia Lutucuta avaliou os avanços do PFRHS-UIP, considerado um dos mais ambiciosos instrumentos de cooperação bilateral no sector sanitário entre os dois países.

As conversações centraram-se no reforço da formação especializada de médicos, enfermeiros e técnicos de saúde, com prioridade para áreas altamente diferenciadas, como cirurgia plástica, cuidados intensivos, medicina familiar e tratamento de queimados.

As duas delegações analisaram ainda mecanismos para acelerar processos técnicos e administrativos ligados à mobilidade de profissionais, expansão de estágios especializados e integração de equipas médicas portuguesas em Angola.

A ministra Sílvia Lutucuta, sublinhou a necessidade de consolidar um modelo sustentável de formação contínua, permitindo que especialistas estrangeiros possam permanecer em Angola por períodos mais longos, assegurando transferência efectiva de conhecimentos e fortalecimento institucional do sistema nacional de saúde.

O Chefe de Estado, João Lourenço, recebeu, em audiência, o líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, na sequência da proposta de pacto para a estabilidade e reconciliação nacional que lhe foi submetida.

O pacto propõe, entre outras medidas, a aprovação de uma nova Constituição da República, uma Lei de Reforma Política, assim como uma Lei de Amnistia Global e Perpétua para as pessoas que cometeram crimes económicos e financeiros, mediante o pagamento de multas proporcionais de 30% sobre o património obtido ilegalmente.

Em relação à proposta, o Executivo destaca que os pactos políticos são normalmente celebrados em contextos de transição, ruptura ou crise institucional grave, situação que não se verifica no país, informou a Presidência da República.

Angola está em paz desde 2002 e tem, desde 2008, realizado regularmente processos eleitorais que legitimam pelo voto popular o exercício da acção governativa do Executivo e legislativa do Parlamento, os quais têm cumprido com normalidade as funções previstas na Constituição da República.

Neste sentido, o Executivo considera que há qualquer razão objectiva, política ou institucional que justifique a aprovação do aludido Pacto Político, e que todas as questões de interesse nacional devem ser tratadas com base na Constituição da República e na lei, evitando-se a adopção de mecanismos ad-hoc, susceptíveis de comprometer o Estado Democrático e de Direito.

Entretanto, recorda que o partido político UNITA tem legitimidade para, por via do Grupo Parlamentar, submeter à Assembleia Nacional as iniciativas legislativas que considere necessárias e pertinentes.