Secretariado do Conselho de Ministros

O Banco Nacional de Angola (BNA) lançou terça-feira, em Luanda, uma moeda metálica comemorativa de 50 kwanzas, no âmbito das celebrações do seu 50.º aniversário, a assinalar-se amanhã, 5 de Novembro.

Manuel Tiago Dias, governador da instituição, destacou que a iniciativa visa também evocar os 50 anos de circulação do Kwanza, cujo 50.º aniversário será celebrado a 8 de Janeiro de 2027.

De acordo com o governador, a emissão tem como objectivo preservar na memória colectiva dos angolanos um marco importante da história monetária e financeira do país.

De cor dourada, a moeda simboliza as cinco décadas de dedicação à soberania monetária da nação e traz no seu desenho a Casa do Kwanza, infra-estrutura inaugurada pelo Presidente da República, João Lourenço, em Fevereiro de 2025.

A Casa do Kwanza funciona como centro logístico de armazenamento, processamento e distribuição de numerário.

Para Manuel Tiago Dias, a unidade representa o ponto mais alto do processo de modernização da gestão física do dinheiro e constitui a maior obra construída de raiz pelo Banco Central.

O governador esclareceu, por fim, que a moeda comemorativa entrará em circulação, previsivelmente, em Janeiro de 2027, circulando em simultâneo com as actuais notas e moedas da economia nacional, sem substituir nenhuma das denominações vigentes.

Sebastião Banganga, director do departamento de Emissão e Tesouraria do BNA, explicou que a moeda já possui curso legal e poder liberatório, e pode ser utilizada nas transacções comerciais, tal como as restantes moedas em circulação.

Segundo o responsável, a entrada efectiva no mercado será antecedida por uma campanha de sensibilização destinada a esclarecer a população sobre as características da nova moeda e os elementos que permitem distingui-la da actual moeda de 50 kwanzas.

O profissional esclareceu, também, que as duas moedas vão circular simultaneamente, sendo que a antiga apresenta tonalidade prateada, enquanto a nova edição comemorativa tem acabamento dourado.

A iniciativa enquadra-se, ainda, nas acções de educação financeira do Banco Central, com o objectivo de facilitar a aceitação da moeda pela população e evitar dificuldades na sua utilização nas operações comerciais e na devolução de trocos.

O alerta foi lançado, ontem, em Dar es Salaam, pelo líder da Assembleia Nacional e presidente em exercício do Fórum dos Parlamentos da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (FP-CIRGL), Adão de Almeida.

Durante a sua intervenção na abertura da Conferência de Mulheres Parlamentares da CIRGL sobre Paz, Segurança e Desenvolvimento, Adão de Almeida sublinhou que “não haverá paz sustentável sem o envolvimento das populações directamente afectadas pelo conflito, muito menos se faltar a confiança entre os Estados-membros”.

Durante a sua intervenção, Adão de Almeida sublinhou que a construção de uma estabilidade duradoura na região depende, obrigatoriamente, de uma maior inclusão e do reforço da diplomacia preventiva.

De acordo com o líder parlamentar, a participação efectiva das mulheres nos processos de prevenção, mediação, negociação e consolidação da paz são instrumentos verdadeiramente seguros para garantir estabilidade em qualquer região de África.

As mulheres, segundo Adão de Almeida, sentem de forma directa as consequências mais severas da instabilidade, lembrando que são elas as principais “obrigadas a abandonar as suas casas”, dividindo-se entre o papel de mães que lutam para manter as famílias unidas e o de jovens que veem a sua educação interrompida, ficando expostas a riscos acrescidos de violência e exploração.

Para o presidente em exercício do FP-CIRGL, seria incompleto falar das mulheres apenas a partir das consequências que sofrem. “Em toda a região, as mulheres organizam respostas comunitárias, prestam assistência, defendem direitos, promovem o diálogo e ajudam a construir relações de confiança”, destacou.

A participação efectiva das mulheres, ressaltou, exige mais do que a abertura formal de um lugar à mesa, determinam acções que possam influenciar a agenda, apresentar propostas e participar nas decisões, olhando sempre pelo reconhecimento, competência e legitimidade das comunidades que representam.

Adão de Almeida lamentou que a Região dos Grandes Lagos continue a enfrentar desafios complexos. O dirigente apontou os conflitos armados, os deslocamentos forçados, a exploração ilícita de recursos naturais e a pobreza como realidades alarmantes.

Sublinhou ainda que as persistentes tensões entre comunidades e Estados geram graves consequências humanitárias, afectando, de forma flagrante, mulheres e crianças.

Na visão do líder parlamentar, a actual situação que a Região atravessa exige uma resposta concertada, assente no diálogo, diplomacia e em soluções políticas sustentáveis, sublinhando ser urgente encontrar soluções para todos os conflitos que ainda existem.

Angola, com a autoridade de um país que conhece de perto o valor da paz e os custos da guerra, tem procurado contribuir activamente para a aproximação das partes envolvidas em conflitos regionais. Adão de Almeida enfatizou que o país defende uma solução política africana e duradoura, actuando sempre em estreita coordenação com os demais esforços internacionais.

COMUNICADO DE IMPRENSA

O Conselho de Ministros realizou hoje, dia 27 de Outubro de 2026, a sua 9.ª Sessão Ordinária, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou, para remessa à Assembleia Nacional, as seguintes propostas de diplomas legais:

• Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o ano 2027, instrumento que reflecte a política económica e financeira do Estado Angolano, que fixa o montante de receitas a arrecadar e define os limites de despesas a serem realizadas no mesmo período, que deverão rondar os 37,34 biliões de Kwanzas;

• Lei que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre matérias relacionadas ao exercício da actividade de transporte de passageiros em veículos automóveis a partir de plataforma digital. Na mesma ocasião, foi apreciado o respectivo Projecto de Decreto Legislativo Presidencial, diploma que visa estabelecer um regime que disciplina o acesso e o exercício da actividade, os títulos habilitantes, as garantias mínimas do condutor, a protecção do consumidor e de dados pessoais, a fiscalização e o regime sancionatório, bem como criar uma contribuição especial destinada exclusivamente ao financiamento das funções de regulação e supervisão do sector;

• Lei de Alteração da Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas, diploma que emerge da necessidade de assegurar o enquadramento correcto das empresas de acordo com a sua real dimensão económica, garantindo a equidade no acesso aos incentivos fiscais e institucionais, além de promover um ambiente de negócios mais estável e transparente.

O Conselho de Ministros apreciou, ainda, os seguintes projectos de diplomas:

• Decreto Presidencial que aprova a Eliminação do Certificado de Habitabilidade nos estabelecimentos que se dedicam à actividade económica, com vista a diminuir o número de intervenções administrativas e mitigar a carga burocrática sobre os operadores económicos, no quadro das medidas da Reforma do Estado enquadradas no Projecto Simplifica;

• Decreto Presidencial que cria o Conselho de Concertação Nacional de Actividade Privada de Segurança, órgão de natureza consultiva que tem como objectivo promover o diálogo institucional e a partilha de informações, que permitam a adopção de medidas eficientes de coordenação entre a Polícia Nacional, as empresas privadas de segurança e os sistemas de auto-protecção;

• Decreto Presidencial que aprova o Regulamento da Instalação e Uso do Tacógrafo no Exercício da Actividade de Transportes Rodoviários, com vista a reforçar o controlo dos tempos de condução e de repouso no transporte rodoviário de passageiros e de mercadorias, contribuindo para a redução da sinistralidade rodoviária, melhoria das condições de trabalho dos condutores e o reforço da disciplina e da transparência no sector.

Com a aprovação e a implementação desta iniciativa legislativa, o Executivo angolano pretende reduzir ao máximo os índices de acidentes de viação, uma vez que constitui a segunda maior causa de morte em Angola, provocando um impacto devastador que desestrutura famílias, destrói bens materiais e gera uma pressão elevada sobre o sistema de saúde e a economia nacional;

• Decreto Presidencial que aprova o Regulamento sobre o Procedimento de Homologação de Estudos do Ensino Superior, aplicáveis aos graus e títulos académicos atribuídos pelas Instituições de Ensino Superior Nacionais, garantindo que a inserção de quadros qualificados no mercado de trabalho seja respaldada por um sistema de certificação seguro, célere e confiável;

• Decreto Presidencial que cria a Escola Superior de Saúde de Malanje, na Província de Malanje, no âmbito da participação de entes privados na promoção da educação e do ensino, contribuindo para a formação de quadros de nível superior;

• Decreto Presidencial que aprova o Plano Nacional de Adaptação as Alterações Climáticas, instrumento que estabelece as prioridades nacionais de adaptação aos impactos das alterações climáticas, tais como secas, inundações, erosão, desertificação e outros eventos climáticos extremos, e adopção de medidas que permitam reduzir a vulnerabilidade do País e fortalecer a sua capacidade de adaptação as alterações climáticas;

• Decreto Presidencial que aprova a Atribuição à Concessionária Nacional dos direitos mineiros para o exercício da actividade de prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos do Bloco 4/25 e autoriza a Celebração do Contrato de Serviços com Risco na respectiva Área de Concessão;

• Decreto Presidencial que altera o Estatuto Orgânico da Empresa Portuária de Pesca de Angola – PESCANGOLA – EP, com vista a adequá-lo ao regime jurídico do Sector Empresarial Público, reforçando, deste modo, a sua organização e funcionamento na gestão, exploração e modernização das infra-estruturas portuárias pesqueiras, bem como ajustar o seu objecto social aos objectivos do Programa de Exploração Sustentável dos Recursos Aquáticos, contribuindo para a diversificação económica sustentável e o reforço da segurança alimentar;

• Decreto Presidencial que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto do Património Cultural, diploma que tem como objectivo adequar os seus serviços à actual realidade do sector, com a criação da Direcção Nacional dos Museus como órgão executivo do Ministério da Cultura e reforçar as suas competências na execução das políticas relativas ao património cultural, na fiscalização e protecção, assim como na realização do levantamento e inventário dos bens culturais;

• Decreto Presidencial que aprova o Plano de Implementação da Política Nacional para a Primeira Infância, instrumento que visa orientar a operacionalização da referida Política, especificando os actores, suas intervenções, meios e modos de actuação em prol das crianças, do nascimento aos cinco anos de idade;

O Plano integra diferentes dimensões que se relacionam com a vida da criança e reconhece os seus direitos como a base fundamental para a promoção do seu desenvolvimento integral, tendo como premissa promover a equidade e a igualdade de oportunidades no domínio da protecção integral, desenvolvimento, aprendizagem e cidadania para todas as crianças na faixa etária em referência.

Ainda nesta sessão, o Conselho de Ministros apreciou o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao III Trimestre do ano 2026, documento que apresenta uma visão sobre a execução orçamental, financeira e patrimonial, no período em referência.

No âmbito da execução orçamental, o OGE 2026 apresenta uma estimativa de Receitas e Despesas de 33,24 biliões de Kwanzas, sendo que no III Trimestre de 2026 foram arrecadadas receitas no valor de 10,34 biliões e realizadas despesas no valor de 8,27 biliões.

O sector Social teve uma participação de 21% da despesa total, sendo o segundo sector com mais execução da despesa no período em análise, compreendendo os gastos com a Educação, Saúde, Protecção Social, Habitação e Serviços Comunitários, Cultura e Religião, bem como a Protecção Ambiental.

Finalmente, no quadro da política externa, o Conselho de Ministros apreciou os seguintes instrumentos jurídicos:

• Resolução que aprova, para Ratificação, o Tratado sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre a República de Angola e a República Socialista do Vietname;

• Resolução que aprova, para Ratificação, o Tratado de Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal, celebrado entre a República de Angola e a República Socialista do Vietname;

• Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Federal da Nigéria, sobre a Isenção de Visto para Titulares de Passaportes Diplomáticos e Oficiais/de Serviço;

• Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Francesa.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 27 de Outubro de 2026.

A 4ª edição do Fórum Pan-Africano para a Cultura de Paz e Não-Violência encerrou, hoje, com o compromisso de adoptar diplomacia da água como eixo prioritário para a agenda de segurança e política externa.
A recomendação foi consta no comunicado final do evento lido pelo secretário de Estado e porta-voz da Bienal, Nuno Caldas.

Segundo o documento, o encontro solicitou a elaboração de um roteiro de implementação de um portfólio do projeto emblemáticos sobre a água, a paz e a juventude.

Por outro lado, recomendaram o fortalecimento de um quadro institucional e financeiro para a Bienal incluindo a aliança de parceiros e a consolidação de um secretariado permanente com capacidades técnicas recursos adequados para garantir a continuidades das iniciativas.

Recomendaram, também, a promoção da integração formal das organizações de mulheres e das comunidades locais na governança hídrica desde a sua concessão, garantindo a equidade, a proteção dos direitos humanos e a valorização no conhecimento científico local.

Estimular a criação de mar regulatórios atrativos para captar investimento privados e dinamizar os mecanismos inovatórios de financiamento e cooperação internacional para a construção e manutenção das infraestruturas hídricas resilientes, elevar os investimentos nos centros de formação técnica e nas instituições do ensino superior no continente africano assegurando por isso mesmo, a captação contínua de especialistas em hidrografia, gestão de ativos e governança do clima.

Os participantes saudaram a liderança e empenho Presidente da República, João Lourenço, na promoção da paz e da reconciliação em África e reconheceram de boa forma o papel do governo angolano, da União Africana e da UNESCO na consolidação da Bienal de Luanda como plataforma continental de diálogo, cooperação e mobilização a favor da paz, da reconciliação de conflitos e o desenvolvimento do continente africano.

Também no Palácio das Convenções, local onde decorre a 4.ª Bienal de Luanda, o Presidente João Lourenço recebeu Ellen Johnson, antiga Presidente da República da Libéria.

A veterana estadista encontra-se na capital angolana como convidada ao Fórum Pan-Africano para a Cultura de Paz e Nao-Violência - Bienal de Luanda, que este ano concretiza a sua quarta edição.