Secretariado do Conselho de Ministros

O Presidente da República, João Lourenço, exarou decretos a dar por findo o mandato das entidades que integram o Conselho de Administração do Instituto Geológico de Angola (IGEO), renomeando os mesmos responsáveis para os respectivos cargos.

De acordo com os documentos, José Manuel volta a assumir o cargo de presidente do Conselho de Administração e Américo da Mata e Elizabeth de Carvalho os de administradores.

O Titular do Poder Executivo delegou ao ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás competência para conferir posse às individualidades nomeadas.

O Presidente da República, João Lourenço, defendeu, esta quinta-feira, em Luanda, à superação da insegurança, da instabilidade e de outros constrangimentos que dificultam a concretização dos grandes objectivos de África, inscritos na Agenda 2063 da União Africana.

Ao discursar na abertura da 4.ª edição do Fórum Pan-Africano para a Cultura de Paz e Não- Violência- Bienal de Luanda, João Lourenço considerou necessário reforçar a governação da água em África, como instrumento de prevenção, mediação e resolução de conflitos, tendo em conta a importância deste recurso para a vida e o desenvolvimento das populações.

O Chefe de Estado sublinhou que os desafios de África exigem de todos a procura de soluções capazes de superar as debilidades, corrigir distorções e assegurar o avanço do continente no caminho do desenvolvimento.

Angola e Namíbia assinaram esta segunda-feira, 19 de Outubro, oito instrumentos jurídicos para reforçar a cooperação bilateral nos sectores da diplomacia, cultura, desporto, pescas, aquicultura, turismo e facilitação da circulação na fronteira entre os dois países.

A assinatura dos instrumentos jurídicos ocorreu no quadro da primeira visita de Estado a Angola da Presidente da República da Namíbia, Netumbo Nandi-Ndaitwah, a convite do seu homólogo, João Lourenço.

Dentre os documentos rubricados na presença dos dois Chefes de Estado, consta a Acta da Comissão Binacional e o Acordo sobre o Exercício de Actividade Remunerada pelos Dependentes dos Funcionários das Missões Diplomáticas, dos Postos Consulares ou das Missões junto de Organizações Intergovernamentais.

No domínio da preservação da memória histórica, os dois países assinaram a Adenda n.º 1 ao Acordo Bilateral sobre a Construção de Memoriais em Cassinga e Xetequela, em Angola.

Os dois países assinaram também o Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Desenvolvimento do Desporto e o Protocolo de Cooperação sobre Artes e Cultura.

No quadro do reforço das relações económicas e da mobilidade transfronteiriça, foi assinado o Acordo Bilateral sobre o Estabelecimento e Implementação de um Posto Fronteiriço de Paragem Única nos Fronteiras de Oshikango e Santa Clara.

Os dois países estabeleceram ainda entendimentos nos domínios das pescas, aquicultura e do turismo, através de memorandos específicos.

O Presidente da República, João Lourenço, considerou necessária a retoma do projecto do barragem hidroeléctrica do Baynes, uma iniciativa binacional entre Angola e a Namíbia destinada à produção de energia eléctrica para abastecer os dois países.

O Chefe de Estado angolano, que falava à imprensa esta segunda-feira, 19 de Outubro, em Luanda, no final da assinatura de oito acordos de cooperação com a Namíbia, disse ser fundamental dar vida ao empreendimento para que arranque efectivamente.

“Nós pretendemos, nesta cooperação económica entre os dois países, privilegiar algumas áreas, sem prejuízo de outras”, afirmou, indicando como prioritários os sectores da Energia e Águas, com a possibilidade de ligação da rede energética angolana à rede da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Segundo João Lourenço, a iniciativa visa promover a partilha das infra-estruturas de produção de energia eléctrica de Angola com os países da região, nomeadamente a Namíbia, África do Sul, Botswana e o Zimbabwe, bem como outros Estados que venham a integrar esse esforço de cooperação.

No domínio das Águas, João Lourenço manifestou a disponibilidade de Angola partilhar com a Namíbia a experiência adquirida na construção de barragens de armazenamento e canais destinados ao abastecimento das populações, à actividade pecuária e à agricultura.

No Sul de Angola, explicou, as províncias da Huíla, do Cunene e do Namibe, apresentam características climáticas semelhantes às do Norte da Namíbia, também frequentemente afectadas por períodos de seca severa que ameaçam as populações, o gado e a produção agrícola.

O Presidente da República afirmou que Angola está aberta a partilhar as experiências e soluções desenvolvidas para superação das dificuldades criadas pelas secas severas, cujos resultados foram satisfatórios.

No sector petrolífero, destacou a cooperação entre os dois países nos domínios da pesquisa, produção e comercialização de petróleo, e manifestou a disponibilidade de Angola continuar a partilhar a sua experiência com a Namíbia.

A Namíbia foi convidada a integrar a estrutura accionista da Refinaria do Lobito, com capacidade de produção projectada de 200 mil barris por dia de refinados de petróleo, como diesel, gasolina e outros.

Com esta capacidade, João Lourenço afirmou que Angola estará em condições não apenas de satisfazer o mercado nacional em refinados, como também as necessidades dos países vizinhos.

O Presidente manifestou ainda o interesse de Angola em reforçar os investimentos recíprocos, incentivando empresários angolanos a investir na Namíbia e investidores namibianos a estabelecerem-se em Angola.

Entretanto, defende que os investimentos estrangeiros não devem se limitar à comercialização de produtos, mas contribuir para a produção local de bens de consumo, criação de empregos e para a diversificação das economias dos dois países.

Angola e a Namíbia rubricaram oito novos acordos de cooperação nos domínios da Defesa, Cultura, Desporto, Finanças, Pescas, Aquicultura, Turismo e da Diplomacia.

A cerimónia foi testemunhada pelos Presidentes de Angola e da Namíbia, João Lourenço e Netumbo Nandi-Ndaitwah, respectivamente.

“ Muito obrigada, Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço;

Órgãos de Imprensa;

Nós acabámos de testemunhar a assinatura de oito instrumentos jurídicos que assinalam a bem-sucedida conclusão da sessão inaugural da Comissão Binacional Angola-Namíbia, tal como Sua Excelência Presidente Lourenço acabou de mencionar sobre os resultados da nossa cimeira. E eu estou de pleno acordo.

O que fizemos não é apenas a implementação das nossas agendas de desenvolvimento nacional, mas estamos também a olhar para a Agenda da União Africana 2063, que é o roteiro de desenvolvimento para o continente africano, onde dizemos que, até ao ano 2063, a África se deve tornar um continente industrializado.

Isso deve ser feito com base em projectos de Estados-membros individuais, tanto a nível dos respectivos países, quanto das sub-regiões. Por isso, o nosso foco, como foi mencionado pelo Presidente Lourenço, sobre os grandes capacitadores de desenvolvimento, nomeadamente energia e água, é abraçar melhor as nossas áreas prioritárias de desenvolvimento.

Por exemplo, na Namíbia, falamos sobre agricultura, falamos sobre desporto, falamos da educação, falamos da saúde e falamos da habitação, desenvolvimento de infra-estrutura e logística.

Tudo isso só pode ser implementado se tivermos energia suficiente e tivermos água. Como dizemos na Namíbia, ”água é vida”. Por isso, se os nossos dois países puderem tomar passos importantes nesses dois sectores estratégicos, definitivamente seremos capazes de servir melhor os nossos povos, seremos capazes de dar o nosso contributo para a realização da Agenda 2063 da União Africana.

Também acreditamos no papel do sector privado como parte integrante da nossa agenda de desenvolvimento. Por isso, esta tarde, teremos a oportunidade de interagir com as nossas comunidades empresariais, se estamos a falar de valor acrescentado e a beneficiação dos recursos naturais. E, claro, é o sector privado que deve desempenhar aquele papel, enquanto nós, como governos, temos o dever de criar o ambiente propício.

Os instrumentos que nós assinámos hoje e dias anteriores, e aqueles que assinaremos a posterior, à medida que as necessidades o exigirem, visarão criar este ambiente conducente, para que os nossos cidadãos possam desempenhar o seu papel no desenvolvimento.

Com certeza que a Refinaria do Lobito é parte deste valor acrescentado, porque a exportação de petróleo bruto é a exportação de emprego para outros países. Em alguns momentos, tinha havido especulações se a Namíbia tinha petróleo ou não.

Desenvolvemos a nossa lei petrolífera nos primórdios da nossa Independência, assumindo que teríamos petróleo. Hoje, já não estamos a presumir, é uma realidade. E, por isso, quando nos foi dito que há petróleo na Namíbia, a primeira paragem nossa foi Angola, para que pudéssemos aprender mais, porque tem uma experiência e continuaremos a aprender e a trabalhar juntos.

O êxito desta Comissão Binacional é um roteiro para nós. E apelamos aos nossos funcionários, aos nossos ministros, a garantirem a implementação atempada e cabal de todos os acordos assinados hoje, como aqueles que já estão em fase de implementação.

Queremos que todos os cidadãos dos nossos dois países se possam familiarizar com os programas, para que possam apoiar a sua implementação daqui em diante.

Ao concluir, em nome da minha delegação, gostaria, mais uma vez, de forma sincera, agradecer ao Presidente Lourenço pelo convite que me foi endereçado, à minha delegação, assim como pela realização bem-sucedida da nossa Comissão Binacional, que foi possibilitada pelas condições colocadas à nossa disposição.

Daqui, Excelência, nós temos responsabilidade de pedir aos nossos ministros que sejam responsáveis, no sentido de garantirem a implementação para o melhor interesse dos nossos dois povos, da nossa região da SADC e da África no geral”