A Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção apresenta um grau de execução superior a 90 por cento, resultado alcançado através da implementação de acções de sensibilização, formação, fiscalização, auditoria e criação de mecanismos de denúncia.
Os dados constam do relatório referente ao período de Julho de 2024 a Junho de 2026, apresentado pela inspectora-geral da Administração do Estado (IGAE), Felisbela Francisco, quarta-feira, 7 de Outubro, em Luanda.
A inspectora falava no final da Reunião Ordinária da Comissão de Implementação e Acompanhamento da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e da Convenção da União Africana sobre a Prevenção e o Combate à Corrupção, orientada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca.
Segundo Felisbela Francisco, a estratégia está estruturada em três eixos fundamentais, nomeadamente prevenção, detecção e repressão, que congregam um conjunto de acções destinadas a reduzir os riscos de corrupção, reforçar a capacidade de identificação de práticas ilícitas e assegurar a responsabilização dos infractores que permitiram atingir este nível de execução.
No eixo da prevenção foram realizadas acções de formação, capacitação, seminários e workshops sobre combate à corrupção e ao branqueamento de capitais, ética e deontologia profissional, bem como sobre a utilização de canais de denúncia.
As acções de sensibilização alcançaram mais de 300 mil estudantes, em cerca de 681 escolas das 21 províncias, bem como mais de 37 mil funcionários públicos, entre gestores públicos, magistrados, procuradores, técnicos de justiça e efectivos dos Serviços de Investigação Criminal, entre outros profissionais.
Quanto ao eixo da detecção, foram implementados mecanismos de denúncia em instituições como a Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE), a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério das Finanças e o Ministério do Interior.
Igualmente, foram implementadas seis representações regionais do Serviço Nacional da Contratação Pública, com o propósito de reforçar o acompanhamento da execução do Orçamento Geral do Estado e contribuir para a prevenção de desvios na utilização dos recursos públicos.
No âmbito da fiscalização, foram realizadas mais de 3.200 acções inspectivas pelos Serviços de Investigação Criminal e pela IGAE, abrangendo órgãos da Administração Pública directa e indirecta.
As inspecções incidiram sobre departamentos ministeriais, governos provinciais, consulados e embaixadas, com enfoque em matérias sobre a gestão administrativa, patrimonial, financeira e orçamental.
Já no terceiro e último eixo, dedicado à repressão, consta que as instituições responsáveis pelo combate à corrupção foram dotadas de instrumentos necessários para a investigação e responsabilização dos infractores.
Neste segmento, destacam-se instituições como a Procuradoria-Geral da República, os tribunais e o Ministério do Interior.
O relatório indica igualmente a realização de 111 acções de auditoria, conduzidas pelo Tribunal de Contas e pela IGAE, que contribuíram para a identificação de práticas ilícitas e para a prevenção de perdas financeiras.
Outra medida de realce é a criação de uma plataforma informática utilizada pela Unidade de Informação Financeira (UIF) para o reporte de operações financeiras suspeitas, que reforçou os mecanismos de prevenção e combate ao branqueamento de capitais.
A Procuradoria-Geral da República implementou, igualmente, mecanismos de divulgação de matérias relacionadas à prevenção e ao combate à corrupção, com objectivo de ampliar o acesso à informação e reforçar a sensibilização da sociedade.
PROMOÇÃO DA CELERIDADE PROCESSUAL
Na mesma ocasião, o procurador-geral adjunto da República, Africano Gamboa, disse que a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção regista um balanço positivo, apesar de ainda não ter alcançado a totalidade das metas estabelecidas.
O responsável explicou que a materialização do eixo da repressão envolve vários órgãos, sob coordenação da Procuradoria-Geral da República (PGR), e destacou a intervenção das instituições que integram o sistema de administração da justiça, particularmente no domínio da justiça criminal.
Africano Gamboa frisou que parte significativa das acções inseridas no eixo da repressão possui carácter continuado, por estarem directamente relacionadas às atribuições permanentes da PGR, do Ministério Público e de outros órgãos que intervêm na administração da justiça.
Entre as acções de execução continuada, apontou a promoção da celeridade processual e o desenvolvimento de mecanismos cada vez mais eficazes de combate à criminalidade, incluindo a corrupção.
Estas acções, segundo o procurador-geral adjunto, constituem missões permanentes das instituições de Justiça e, por isso, embora estejam enquadradas na Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, não se limitam ao período de vigência do instrumento.
“São missões a tempo inteiro” das instituições responsáveis pela administração da justiça criminal”, frisou.
A Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção é coordenada, a nível estratégico, pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, no plano operacional. Os eixos da prevenção e detecção são coordenados pela IGAE, enquanto o eixo da repressão é coordenado pela Procuradoria-Geral da República.
Ministra, Secretária do Conselho de Ministros
