Secretariado do Conselho de Ministros

O Presidente do Gabão, Brice Clotaire Oligui Nguema, é aguardado hoje, em Luanda, para uma visita de estado de três dias, que se prevê relançar os laços de cooperação com Angola ao mais alto nível.

De acordo com uma nota do Ministério das Relações Exteriores, Brice Oligui Nguema desembarca nas primeiras horas de hoje no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, seguindo para o Memorial Dr. António Agostinho Neto, onde deverá render homenagem ao Fundador da Nação.

O ponto mais alto do programa destaca um encontro privado entre os dois Chefes de Estado, João Lourenço e Oligui Nguema, no Palácio da Cidade Alta, oportunidade em que os Presidentes farão um discurso no final das conversações.

Está ainda prevista a assinatura de alguns instrumentos jurídicos e declarações à imprensa no final da cerimónia. No período da tarde de hoje, o Chefe de Estado do Gabão vai discursar em sessão plenária na Assembleia Nacional.

O Presidente gabonês vai visitar a Refinaria de Luanda, a Escola Superior de Guerra e participar de um Fórum Empresarial, que vai juntar homens de negócios dos dois países.

A Galeria de Honra dos antigos presidentes da Assembleia Nacional vai ser inaugurada nesta quarta-feira (6).
A Galeria de Honra homenageia nomes como França Van-Dúnem, Roberto de Almeida, Paulo Kassoma, Fernando da Piedade Dias dos Santos (Nandó) e Carolina Cerqueira.

O espaço estará localizado no Salão Nobre do Palácio da Assembleia Nacional e exposto de forma circular, da esquerda para a direita, conforme o trabalho de curadoria.

A Galeria de Honra junta-se assim a outra existente, onde estão expostos documentos, materiais audiovisuais e objectos de valor histórico e institucional das diferentes fases evolutivas do Poder Legislativo Angolano.

A cerimónia de inauguração será prestigiada pelo presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, e vai contar com deputados, funcionários parlamentares e distintos convidados.

A Turquia pretende reforçar a presença de empresários turcos em Angola, fruto das condições favoráveis de investimento, a estabilidade e o crescimento económico do país.
A pretensão foi expressa à imprensa pelo embaixador cessante da Turquia em Angola, Muhammet Mustafa Çelik, em Luanda, no final de uma audiência que lhe foi concedida pelo Presidente da República, João Lourenço.

O diplomata turco disse que durante a audiência agradeceu ao Chefe de Estado o apoio e a amizade recebidos durante os dois anos da sua missão em Angola, destacando o ambiente de cooperação com o Governo e o povo angolano.
Muhammet Mustafa Çelik fez um balanço positivo das relações entre Angola e a Turquia, tanto no domínio político quanto no económico, realçando “o bom entendimento” entre o Presidente da República, João Lourenço e o homólogo turco, Recep Tayyip Erdoğan.
Segundo o embaixador, os dois líderes têm relações bastante profícuas, que se reflectem ao nível dos ministros dos negócios estrangeiros.

No domínio político, afirmou que Angola e Turquia partilham as mesmas opiniões do ponto de vista da paz e estabilidade a nível mundial, o que reforça cada vez mais o plano económico.
O diploma turco também elogiou o papel de Angola no continente africano e no mundo, e sublinhou a liderança do Chefe de Estado angolano na promoção da paz e estabilidade, sobretudo a actuação durante a presidência da União Africana.
As relações diplomáticas entre Angola e Turquia datam de 1980 e desde então vários acordos de cooperação foram assinados em vários domínios no âmbito do reforço da cooperação bilateral.
Os acordos entre os dois países abrangem os sectores das Pescas, Ciência e Tecnologia, Petróleo e Gás, Indústria e Agricultura.

A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros realizou hoje, dia 05 de Maio de 2026, a sua 3.ª Reunião Ordinária, na Sala de Reuniões do Gabinete de Gestão Documental e Biblioteca da Secretaria-Geral dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, sob orientação da Ministra de Estado para a Área Social, Maria do Rosário Teixeira de Alva Sequeira Bragança, no âmbito da competência que lhe foi delegada pelo Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo.

Na reunião de hoje, a Comissão para a Política Social apreciou, no domínio da Educação Pré-Escolar, do Ensino Primário e do Ensino Secundário, o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento das Infraestruturas de Educação Pré-Escolar, Ensino Primário e Secundário, diploma que visa estabelecer as condições físicas, os meios e os equipamentos necessários à melhoria qualitativa do processo de ensino-aprendizagem, fixando normas, parâmetros e requisitos físicos e funcionais para a concepção, construção, ampliação, reabilitação e apetrechamento dos estabelecimentos escolares, conferindo dignidade e funcionalidade ao ambiente de ensino em todo o território nacional, tendo sido recomendada a sua revisão, no sentido de proceder a transferência das normas de natureza regulamentar ou de detalhes técnicos para diplomas próprios, antes da sua remissão ao Conselho de Ministros.

No domínio do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, a Comissão para a Política Social apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que cria o Repositório Angolano de Acesso Aberto (RAnAA), instrumento normativo que institui um sistema de informação destinado ao armazenamento, preservação, organização e disseminação da produção intelectual e científica das instituições angolanas de ensino superior, de investigação científica, de extensão e inovação.

Ainda nesta sessão, a Comissão para a Política Social apreciou em primeira leitura o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Programa Nacional dos Agentes de Desenvolvimento Comunitário e Sanitário (ADECOS), diploma legal que visa institucionalizar a figura dos agentes, conferindo-lhes um estatuto oficial, alargando o seu âmbito de acção aos principais domínios de intervenção na vida das comunidades e no desenvolvimento local, de modo a assegurar o acesso das populações em situação de pobreza e vulnerabilidade aos serviços essenciais, com particular atenção às comunidades localizadas em zonas recônditas, garantindo maior proximidade dos serviços sociais às famílias em todo o território nacional, tendo sido recomendada a sua adequação para reapreciação na próxima reunião.

De realçar que, encontram-se em exercício 5.888 ADECOS, dos quais 1.430 são mulheres, distribuídos pelas 21 Províncias e 245 Municípios, formados e supervisionados por 462 Formadores e Supervisores. A aprovação deste diploma visa, ainda, promover o bem-estar, a solidariedade social e a elevação da qualidade de vida das famílias, em alinhamento com a política de Reforma da Administração Local e melhoria dos serviços públicos ao nível municipal, e a política de desconcentração e descentralização da Administração Local do Estado prevista no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023-2027).

Finalmente, a Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros tomou conhecimento do Relatório de Balanço do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), documento que apresenta as acções realizadas no período de Janeiro a Março de 2026.

Este Programa constitui uma política pública estruturante do Estado Angolano, orientada para garantir refeições diárias às crianças da Educação Pré-escolar e do Ensino Primário das escolas públicas, contribuindo assim para a melhoria do estado nutricional, redução do abandono escolar e a dinamização da economia local por meio da compra de produtos locais. De realçar que o PNAE beneficiou 2.937.503 crianças em 3.703 escolas distribuídas por 232 Municípios de 19 Províncias, atingindo 54% da meta anual.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 05 de Maio de 2026.

O Presidente da República afirmou nesta segunda-feira, na província do Moxico, que a entrada em funcionamento do Parque Solar Fotovoltaico do Luau, mais do que aumentar a oferta de um bem essencial para a vida das pessoas, é sobretudo um grande investimento para o desenvolvimento sustentável do país.

A informação foi avançada em conferência de imprensa após o Titular do Poder Executivo, João Lourenço, ter constatado as obras de reabilitação da Estrada Nacional 190 e 250 e inaugurar o Parque Solar Fotovoltaico do Luau, ambos na província do Moxico-Leste, que vai fornecer energia eléctrica a mais de 20 mil habitações no município.

O Presidente João Lourenço destacou que o aumento da oferta de energia eléctrica e de água potável são premissas para o desenvolvimento económico, social e para a melhoria da saúde pública de qualquer país.

“Estamos interessados em ter cidadãos saudáveis com o aumento da oferta de água potável e trabalhar para que o país se possa desenvolver a uma velocidade que seja satisfatória nos próximos anos”, ressaltou João Lourenço, sublinhando, por outro lado, que não pode haver desenvolvimento e surgimento de indústrias sem que se invista no sector da Energia.

Angola vai ter mais parques fotovoltaicos
Além dos centrais já existentes, designadamente a de Saurimo, Lucapa, Baía Farta, Biópio, Cazombo, Cuito, Bailundo, Luena e Luau, o Chefe de Estado avançou que, por razões de instabilidade no mercado internacional do petróleo, o projecto de instalação de parques solares vai continuar em todas as 21 províncias do país.

“Ali onde a luz da rede nacional não chegar, nós vamos encontrar como alternativa os parques solares, sobretudo os de última geração, que têm a capacidade de armazenamento da energia produzida durante o dia para que possa ser consumida 24 horas por dia.

O Presidente referiu que mais do que concretizar a instalação das centrais fotovoltaicas em 60 localidades do país, o esforço do Executivo vai ser o de levar a energia a todos os angolanos, não importa a fonte, se hidroeléctrica, térmica ou se energia fotovoltaica, porque “a nossa luta é electrificar todo o território nacional”.

Entre as três fontes de energia, João Lourenço referiu que o Executivo vai privilegiar as limpas, sobretudo a hidroeléctrica e a fotovoltaica, por serem as mais seguras e reduzem consideravelmente a produção de energia com base em combustíveis fósseis, ajudando o Estado a poupar dinheiro.

População foi chamada a vigiar a infra-estrutura
O Presidente João Lourenço apelou às comunidades a terem maior responsabilidade em termos de segurança, para garantir que empreendimentos do género não sejam vandalizados.

“Os pais e as autoridades tradicionais devem, na comunidade, educar, sobretudo os jovens, para a importância do projecto, que são para eles”, alertou o Presidente João Lourenço.

Segundo o Presidente da República, não basta somente educar, é preciso vigiar, caso algum jovem compareça na aldeia, ou no bairro, com um painel, é evidente que roubou, e é preciso denunciar para as autoridades legais responsabilizarem criminalmente, se for provado o furto.

Energia deixa de ser um obstáculo
O ministro da Energia e Águas, considerou a entrada em funcionamento do Parque Solar Fotovoltaico do Luau uma prova de que quando há união e vontade entre a política e conhecimento técnico é possível transformar o projecto em realidade.

Ao fazer considerações no acto de apresentação do projecto ao Presidente da República, disse que “hoje foi inaugurada não só uma infra-estrutura, mas sim uma nova etapa na vida das famílias, em que a energia deixa de ser um obstáculo e passa a ser um motor de desenvolvimento, mostrando que Angola tem liderança, capacidade, visão e coragem para apostar no futuro.

Segundo o ministro, o desenvolvimento não pode ser privilégio das cidades, “deve chegar onde as pessoas vivem, trabalham e sonham. Tem de chegar ao campo, às aldeias e às comunidades que durante décadas foram esquecidas”, observou o ministro.

João Baptista Borges referiu que a electrificação do Luau não é apenas um investimento local, é sobretudo uma peça fundamental para o sucesso do Corredor do Lobito, pois sem energia, não há logística moderna, e sem logística não há desenvolvimento regional.
Com o parque solar, frisou o ministro da Energia e Águas, o Luau transforma-se num ponto de força e o Corredor do Lobito ganha competitividade, sustentabilidade e impacto social real para o país.

Maior central construída
O Parque Solar Fotovoltaico do Luau vai atender mais de 100 mil habitantes e é a central solar com a maior capacidade de armazenamento de energia construída até agora no país, o que mostra uma clara aposta do Executivo nas “soluções tecnológicas avançadas, limpas, eficientes e ajustadas às necessidades do presente e às exigências do futuro”.

O ministro João Baptista Borges referiu que o Parque se insere na estratégia do Executivo para a expansão e diversificação da matriz energética nacional, com forte aposta nas energias renováveis, eficiência económica e na sustentabilidade ambiental.

Com esta infra-estrutura, ressaltou , o país vai reduzir, significativamente, a dependência de combustíveis fósseis para a geração local de energia, prevendo-se, no caso, uma poupança anual superior a 17 milhões de litros de combustível.

Ao mesmo tempo vai contribuir para a redução das emissões de gases com efeitos de estufa, reforçando o compromisso de Angola com a mitigação das alterações climáticas e a construção de um modelo energético mais limpo, eficiente e resiliente.