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Governo 19-11-2026
Primeira refinaria de ouro será inaugurada na sexta-feira no Pólo Industrial de Viana

A primeira Refinaria de Ouro de Angola será inaugurada, na sexta-feira, 20, uma infra-estrutura estratégica, localizada no Pólo de Desenvolvimento Industrial de Viana, em Luanda.

Construída e financiada pelo Grupo ENDIAMA, o empreendimento tem capacidade para processar até 25 quilogramas de ouro por dia, representando um avanço na transformação e valorização dos recursos minerais nacionais.

O projecto integra uma unidade de refinação, um laboratório e a primeira contrastaria pública do país, destinada a verificar a pureza do ouro, da prata e da platina, bem como a emitir marcas oficiais de garantia.

A cerimónia de inauguração, prevista para as 10h00, contempla discursos de entidades oficiais, apresentação técnica das instalações, descerramento da placa comemorativa, corte da fita e visita guiada, com demonstração do processo de refinação e exposição do primeiro lingote de ouro.

Na componente de empregabilidade, a refinaria deverá criar, numa primeira fase, 35 postos de trabalho directos para jovens angolanos com formação em diferentes especialidades técnicas.

O projecto prevê igualmente a capacitação de quadros nacionais em áreas como ensaio, fundição, afinação e certificação, contribuindo para o desenvolvimento de competências especializadas no sector mineiro.

A entrada em funcionamento da unidade enquadra-se na estratégia de diversificação da economia, permitindo reforçar a cadeia de valor dos recursos minerais, reduzir a dependência da exportação de matérias-primas e promover o processamento e a comercialização de produtos com maior valor acrescentado em território nacional.

Fonte: Cipra
Governo 19-11-2026
Brigadas móveis reforçam emissão do Bilhete de Identidade em zonas de difícil acesso

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a reforçar as brigadas móveis e a descentralizar os serviços de impressão do Bilhete de Identidade, para acelerar a emissão do documento e garantir que os cidadãos sem identificação civil, incluindo os residentes em zonas de difícil acesso, possam obtê-lo.

A informação foi avançada pelo secretário de Estado para a Justiça, Osvaldo Amaro, esta quarta-feira, 18 de Novembro, em Luanda, no final da Reunião Ordinária Alargada da Comissão Interministerial encarregue de coordenar o processo de actualização de dados dos cidadãos maiores, com a natureza de prova de vida, orientada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca.

Na ocasião, Osvaldo Amaro explicou que as brigadas móveis estão a percorrer o país para localizar cidadãos que, por diferentes motivos, ainda não dispõem de documentação, e assegurar a sua identificação e posterior atribuição do Bilhete de Identidade.

Segundo o governante, uma das principais medidas adoptadas no âmbito do plano estratégico para a universalização da identificação civil consiste na redução do tempo de espera para a entrega do documento, através da desconcentração dos serviços de impressão.

Osvaldo Amaro adiantou que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a assegurar a impressão local do Bilhete de Identidade em todas as províncias, estando previstos, pelo menos, dois serviços do sector em cada circunscrição provincial com capacidade para realizar este procedimento.

Outra medida anunciada prende-se com a aprovação e publicação da Lei para a Identificação Civil e Criminal, que deverá estabelecer disposições para reforçar a consciencialização dos cidadãos sobre a importância do Bilhete de Identidade e a sua indispensabilidade para o exercício pleno dos direitos civis e económicos.

O secretário de Estado referiu que o novo quadro legal pretende clarificar as situações em que o Bilhete de Identidade passa a ser exigido como documento de identificação para acesso a determinados serviços, dando como exemplo a abertura de contas bancárias.

Sobre a capacidade de emissão, informou que o país regista actualmente uma média mensal de aproximadamente 350 mil Bilhetes de Identidade, indicador que poderá aumentar com o reforço das brigadas móveis e a expansão dos serviços de impressão a nível local.

Osvaldo Amaro acrescentou que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a articular com outros departamentos ministeriais, com vista à adopção de medidas práticas que incentivem os cidadãos a fazer-se acompanhar do documento de identificação.

Os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e do Interior cooperam para a implementação de mecanismos que permitam exigir a apresentação de documentos de identificação nas deslocações interprovinciais, bem como estudam a possibilidade de utilização do termo de identidade para esse efeito.

De acordo com o responsável, a falta de identificação civil não representa apenas um constrangimento para o sector da Justiça ou para o processo eleitoral, mas também para os órgãos policiais e os serviços de saúde, sobretudo em situações de acidentes rodoviários para identificação das vítimas.

A reunião contou com a presença do ministro da Administração do Território, Daniel Félix Neto, além dos governadores provinciais, por videoconferência.

Fonte: Cipra
Governo 17-11-2026
Líder do PRS pede ao Estado para regular actuação das autoridades tradicionais

A regulamentação da organização e funcionamento das autoridades tradicionais em Angola, com particular incidência na região Leste, esteve entre os principais assuntos abordados na audiência concedida pelo Presidente da República, João Lourenço, ao presidente do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, esta segunda-feira, 16 de Novembro, em Luanda.

Segundo o líder do PRS, a região Leste é a que regista maiores dificuldades nesta matéria, com situações de conflitos de liderança, existência de mais de um rei na mesma comunidade e casos de pessoas que se autoproclamam autoridades tradicionais, sem passarem pelos processos tradicionais de entronização.

“Há reis que se autoproclamam em vez de serem entronizados. Então, era mais ou menos nessa questão que nós queríamos encontrar uma solução”, afirmou Benedito Daniel, em declarações à imprensa no final do encontro.

O dirigente entende que o Estado não deve interferir directamente na organização interna das autoridades tradicionais, mas pode assumir um papel regulador, de modo a evitar conflitos e divergências em torno das respectivas designações e competências.

Relativamente à posição do Chefe de Estado sobre as preocupações apresentadas, Benedito Daniel disse que João Lourenço conhece a realidade do país, particularmente a região Leste, onde já exerceu funções governativas, e aconselhou o partido a trabalhar em articulação com as próprias entidades tradicionais, para que estas possam encontrar soluções para os seus problemas, cabendo ao Estado assumir o papel de regulador.

Além da questão das autoridades tradicionais, a audiência serviu igualmente para abordar a situação social do país, com destaque para os desafios que afectam diferentes segmentos da população.

Fonte: Cipra
Governo 17-11-2026
CICA defende revisão do regime de contribuições

O Conselho das Igrejas Cristãs em Angola (CICA) solicitou ao Presidente da República, João Lourenço, a revisão do Decreto Presidencial n.º 41/18, de 8 de Julho, para que se reduza o limite mínimo das contribuições dos pastores à Segurança Social.

O secretário-geral do CICA, Vladimir Agostinho, recebido em audiência pelo Chefe de Estado, esta segunda-feira, 16 de Novembro, no Palácio Presidencial, explicou que o pedido de alteração do diploma visa o alargamento o acesso dos pastores ao sistema de Segurança Social, tendo em conta as dificuldades financeiras enfrentadas por muitos líderes religiosos no exercício da sua actividade.

O Pastor Vladimir Agostinho disse ainda que organização voltou a apresentar esta preocupação ao Chefe de Estado, porque defende a criação de condições que permitam a todos os pastores beneficiar da protecção social.

A questão do acesso à habitação também esteve entre os assuntos abordados durante a audiência, segundo o religioso, pelo facto de muitos pastores enfrentam dificuldades para conseguir casa própria. Neste sentido, o CICA propôs a criação de mecanismos que facilitem o acesso dos mesmos a projectos habitacionais através de organizações ecuménicas.

O objectivo da proposta apresentada é permitir que os pastores tenham acesso a residências construídas pelo Estado, mediante o pagamento na modalidade de renda resolúvel, à semelhança do que acontece com outros sectores da sociedade.

O secretário-geral do CICA explicou que a Igreja, para além da sua missão espiritual e de evangelização, tem igualmente uma responsabilidade social, devendo acompanhar os problemas que afectam as comunidades cristãs e a sociedade angolana em geral.

Com base nesta missão, também abordaram questões relacionadas ao combate à malária e à sinistralidade rodoviária, que continuam a afectar a vida dos cidadãos.

Relativamente à malária, o CICA manifestou preocupação com a persistência da doença, uma das principais causas de morte no país, e defendeu o reforço das medidas de prevenção, como a melhoria do saneamento básico e distribuição de mosquiteiros às comunidades com maiores dificuldades de acesso a estes meios de protecção.

Vladimir Agostinho disse que as igrejas têm desenvolvido acções de sensibilização junto dos fiéis, mas entende que o combate à doença exige igualmente uma intervenção efectiva do Estado.

Quanto à sinistralidade rodoviária, o secretário-geral do CICA apontou o excesso de velocidade, a condução sob efeito do álcool, a fadiga dos condutores e o mau estado técnico das viaturas entre os factores que contribuem para os acidentes.

Contudo, é de opinião que o Governo também deve reforçar a sua intervenção, sobretudo na melhoria das condições das vias, tendo em conta a existência de estradas esburacadas e sem iluminação pública.

Para responsável religioso, a resolução destes problemas exige uma acção conjunta entre o Estado, as igrejas e a sociedade, e o reforço da cooperação institucional, para responder aos desafios que afectam as comunidades angolanas.

Fonte: Cipra

scm.gov.ao Ministra, Secretária do Conselho de Ministros

Ana Maria da Silva Sousa e Silva



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