Secretariado do Conselho de Ministros

Dois milhões e 500 mil cidadãos compareceram aos Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP) para efectuar a prova de vida, no âmbito do Registo Eleitoral Oficioso para as Eleições Gerais de 2027, em curso em todo o território nacional.

O balanço foi apresentado esta quinta-feira, 25 de Setembro, em Luanda, pelo director nacional dos Registo Eleitoral Oficioso, Pascoal Santana, no final da reunião da Comissão Interministerial encarregue de coordenar o processo de actualização de dados com natureza de prova de vida, bem como o programa de massificação do registo e emissão do BI.

Orientada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca, a sessão contou igualmente com a participação dos governadores provinciais, para avaliação do nível de execução do processo de Registo Eleitoral Oficioso, iniciado a 15 de Junho de 2026 e com término previsto para 31 de Março de 2027.

De acordo com o responsável, o balanço da execução é positivo, apesar de alguns constrangimentos de natureza operacional que têm surgido durante o processo.

“As situações estão a ser acompanhadas por equipas técnicas devidamente treinadas, que têm intervindo para assegurar a continuidade dos trabalhos”, precisou.

O director nacional do Registo Eleitoral Oficioso, informou que para reforçar a capacidade de atendimento, estão previstas medidas como o aumento do número de equipamentos e operadores, reforço dos meios de transporte e de apoio logístico, bem como a estabilização da rede de atendimento.

Pascoal Santana anunciou igualmente o reforço das acções de sensibilização e mobilização da população.

“Dentro dos próximos dias, agentes de educação cívica estarão no terreno em todo o país, incluindo nas zonas urbanas e rurais, com a missão de informar e mobilizar os cidadãos para aderirem ao processo”, sublinhou.

O responsável informou de igual modo que, a actualização de dados será igualmente estendida aos cidadãos angolanos residentes no exterior do país, processo que terá início em Janeiro de 2027 e decorrerá até 31 de Março do mesmo ano, através das missões diplomáticas e consulares.
No território nacional, para além dos BUAP instalados nas administrações municipais e comunais, estão também a funcionar serviços móveis, destinados prioritariamente às zonas de acesso condicionado e a segmentos urbanos onde existam cidadãos com dificuldades de deslocação.

Durante a reunião, os governos provinciais apresentaram preocupações relacionadas, sobretudo, com a necessidade de mais equipamentos, operadores e meios de apoio logístico, questões que, segundo o director nacional do Registo Eleitoral Oficioso, serão analisadas e encaminhadas para as devidas soluções.

O Presidente da República, João Lourenço, regressou ao país este domingo, (27) depois de uma missão em Nova Iorque, onde participou no debate geral da Octogésima Primeira Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

A passagem pela cidade norte-americana sede da ONU ficou marcada pelo discurso que o Chefe de Estado proferiu perante os líderes e representantes dos 193 países membros da Organização das Nações Unidas.

Destaque igualmente para a intensa actividade diplomática desenvolvida à margem do evento multilateral, de onde despontam os encontros com o Secretário Geral da ONU, o Presidente da Áustria e com os Primeiros Ministros do Canadá e de Portugal.

O acto de acolhimento no regresso a Luanda juntou no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro a Vice-Presidente da República, ministros de Estado, ministros e outras figuras do Estado.

O Presidente da República, João Lourenço, recebeu igualmente em Nova Iorque, nesta quarta-feira, 23 de Setembro, o Vice-Presidente para os Assuntos Internacionais da General Motors, Perry Orr, em audiência que serviu para avaliar a parceria existente entre a multinacional norte-americana e o Governo de Angola em diversos domínios.

A Primeira-Dama da República de Angola, Ana Dias Lourenço, participou esta quarta-feira, 23 de Setembro, em Nova Iorque, no fórum com o tema “Promovendo a Justiça Reparativa, a Restituição Cultural e a Transformação da Economia Criativa da África, promovido pela Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD).

Na sua intervenção, a Primeira- Dama da República disse a justiça não deve ser encarada como um acto de benevolência ou caridade, porque ela constitui um imperativo de restituição, um direito legítimo e o alicerce fundamental para uma ordem internacional verdadeiramente equitativa.

Para Ana Dias Lourenço, as instituições continentais e os blocos regionais têm de se posicionar como os principais arquitectos da mudança, para que a justiça reparativa se converta em realidades tangíveis.

É preciso exigir a a reforma urgente da arquitectura financeira global que ainda hoje perpetua ciclos de dependência e haver uma voz comum nos palcos multilaterais, segundo Ana Dias Lourenço.


De igual modo, defendeu a criação de quadros jurídicos e políticos robustos que fundamentem as reivindicações de reparação à escala global, com base no direito internacional.

Em Nova Iorque, à margem da Assembleia Geral da ONU, foi realizado na terça-feira um evento da Organização das Primeiras-Damas Africanas pra o Desenvolvimento (OPDAD), na qual Ana Dias Lourenço é Vice-Presidente.

O evento sob o tema “OPDAD: um legado de liderança a serviço das mulheres e meninas” foi uma oportunidade para reflexão da notável trajectória da OPDAD, celebrar suas parcerias duradouras e definir uma visão compartilhada para o próximo capítulo.

No mesmo dia, terça-feira, Ana Dias Lourenço fez-se presente na cerimónia de recepção com da Primeira-Dama dos Estados Unidos da América, Melania Trump, com o tema "Promovendo o futuro juntos".

Pela segundo ano consecutivo, a Primeira-Dama da República marcou presença na segunda-feira, 21 de Setembro, no encontro promovido pela organização Theirworld, sob o tema “A educação constrói-se amanhã”. Esta organização é liderada por Sarah Brown, activista e esposa de Gordon Brown, ex- Primeiro- Ministro do Reino Unido.

Angola vai implementar, entre 2026 e 2028, novas medidas para facilitar a circulação de pessoas e mercadorias nos corredores rodoviários regionais, como parte da segunda fase do Programa Tripartido de Facilitação de Transportes e Trânsito (TTTFP).

As medidas integram a harmonização de tarifas, simplificação dos procedimentos fronteiriços, reforço das inspecções de veículos e partilha de informações entre os países.

Essas medidas foram apresentadas hoje, 23 de Setembro, durante a Primeira Reunião Ordinária da Comissão Multissectorial responsável pela sua implementação em Angola, presidida pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca.

No final do encontro, o secretário de Estado para os Transportes Terrestres, Jorge Bengue, explicou que o objectivo é reduzir as barreiras que dificultam o transporte e o trânsito entre os países da região, através da aproximação das normas e procedimentos aplicados ao transporte rodoviário.

A Comissão Miltissectorial deverá tratar da harmonização da formação dos condutores, reforço das inspecções periódicas dos veículos, melhoria das condições de transitabilidade e da instalação e funcionamento adequado de balanças nos principais corredores.

O plano prevê igualmente a simplificação dos procedimentos nas fronteiras e uma maior aproximação das tarifas cobradas pela circulação rodoviária nos diferentes países.

Segundo Jorge Bengue, a harmonização não significa que todos os países tenham de aplicar exactamente as mesmas taxas, uma vez que existem diferenças nas estruturas de custos e nas condições económicas.

A Comissão Miltissectorial vai também trabalhar na melhoria da eficiência dos corredores logísticos para transportação de mercadorias e na redução do tempo de viagem, principalmente no corredor que liga Windhoek, Luanda, Kinshasa e Kigali.