Secretariado do Conselho de Ministros

O Chefe de Estado, João Lourenço, endereçou um convite ao seu homólogo da República Popular da China, Xi Jinping, para participar, em Luanda, das comemorações dos 50 anos da Independência de Angola, a assinalar-se no próximo dia 11 de Novembro.
O convite foi entregue, esta terça-feira, na cidade de Beijing, pela embaixadora de Angola na China, Dalva Maurícia Ringote Allen, ao director para a Direcção Geral do Departamento África do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Embaixador Du Xiaohui, refere um comunicado de imprensa.

Durante o encontro os embaixadores manifestaram satisfação pelas excelentes relações de amizade e cooperação entre ambos os países, e concordaram com a necessidade de realização de reuniões técnicas bilaterais regulares entre os departamentos ministeriais de ambos os países, com vista a se garantir o melhor acompanhamento de projectos e acções em curso.

O diplomata chinês informou sobre o valor histórico e estratégico que a China atribuiu às suas relações com Angola, iniciadas nos momentos mais difíceis, sobretudo do percurso de Angola, sendo que, nesta ocasião a China, não se fez rogada e nem poupou esforços no conforto a prestar.

Por seu turno, Dalva Ringote Allen fez um rescaldo global da participação de Angola, na recentemente terminada Conferência Ministerial dos Coordenadores para a Implementação dos Resultados do Fórum de Cooperação China-África (FOCAC), com uma delegação de alto nível, liderada pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António, e integrou, também, o ministro da Indústria e Comércio, Rui Minguês de Oliveira.

Fonte: Jornal de Angola.

A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, reúne esta terça-feira, 17 de Junho de 2025, pelas 14h e 30 minutos, a sua 5ª Reunião Ordinária, na sala de Reuniões do Gabinete de Gestão Documental e Biblioteca da Secretaria-Geral dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República (Ex. CDI).

A reunião será presidida pela Ministra de Estado para Área Social Dra. Maria do Rosário Bragança.

Em desenvolvimento...

Fonte: GCII-SCM.

Um total de 15 milhões de dólares norte-americanos, deve estar disponível até ao final do ano em curso, para financiar acções ambientais e projectos desenvolvidos ao longo do Corredor do Lobito, anunciou, segunda-feira, dia 16 de Junho, no Cuito, o vice-governador para o sector Técnico e Infra-estruturas.
De acordo com José Fernando Tchatuvela, que anunciou o facto, durante um encontro que manteve com a delegação multi-sectorial do Governo angolano, que esteve no Bié para avaliar as condições dos segmentos produtivos para abertura do financiamento que conta com o apoio da União Europeia.
O vice-governador salientou que, entre várias acções ambientais, o financiamento vai permitir a construção de um aterro sanitário nos arredores do município do Cuito.
Para o governante, o financiamento europeu vai também dar sequência a reflorestação de zonas afectadas pelo desmatamento, devido à acção humana, nas regiões do Cunhinga, Catabola, Camacupa, Cuemba e apoiar a implementação de projectos agrícolas no sector produtivo, com maior incidência para a produção de grãos, no quadro da estratégia do Executivo, para os próximos cinco anos.

A ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) considerou, segunda-feira, dia 16 de Junho, em Luanda, o Dia da Criança Africana um momento de reflexão sobre os avanços e os desafios que ainda persistem na defesa dos menores.
Ana Paula do Sacramento Neto lembrou que o 16 de Junho é um símbolo de resistência e luta pelos direitos das crianças e serve, também, para reiterar o compromisso do Executivo angolano em garantir acesso à educação, saúde, registo civil, nutrição adequada e espaços seguros de convivência para todos os menores do país.
Este ano, avançou, o Dia da Criança Africana é uma demonstração do comprometimento dos Estados em garantir melhor assistência a este grupo social.
Ao discursar no acto de celebração da data, uma iniciativa do MASFAMU, em parceria com o Instituto Nacional da Criança (INAC), Ana Paula do Sacramento Neto apelou para um maior envolvimento dos Estados na implementação de políticas públicas eficazes e na alocação de recursos orçamentais específicos para a infância.
Por sua vez, o embaixador da Mauritânia, Mohamed Ebade, elogiou a iniciativa do Governo angolano em materializar os programas de protecção à criança, salientando que investir na infância é garantir o futuro da Nação.
O progresso e a estabilidade de África, lembrou, dependem directamente do cuidado com os menores. “As crianças representam a próxima geração, por isso é crucial velar pelo seu bem-estar e educação”, realçou.

Visita ao CISP

A Administração Municipal da Ingombota levou, ontem, os alunos de algumas escolas da circunscrição a visitarem o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), no quadro das celebrações do Dia da Criança Africana.
De acordo com a administradora municipal da Ingombota, Milca Caquesse, este ano a data está a ser celebrada de forma diferente. “É a partir da tenra idade que elas devem perceber a importância de estruturas como essa e a razão do investimento feito pelo Estado para a protecção dos cidadãos”, disse.

Celebração no Talatona

A Administração Municipal do Talatona realizou, ontem, um encontro de confraternização com as crianças com transtornos do desenvolvimento neurológico, comportamental e cognitivo do colégio Amazing School. No acto, a administradora Sandra Batalha informou que o objectivo foi celebrar a data de forma mais inclusiva.
A administração, afirmou, tem o compromisso de envolver todas as crianças, sem excepção, e trabalhar a favor da inclusão, do amor e da empatia.
A directora do colégio, Teresa Morais, disse que a instituição tem 55 crianças, dentre elas 32 têm transtornos do desenvolvimento neurológico. “Actos do género, lhes dá a oportunidade de interagirem mais”, disse.

Festa no Cazenga

Duzentas e quarenta e três crianças do Centro Infantil Comunitário do Cazenga celebraram ontem, em Luanda, o Dia da Criança Africana com a administradora municipal Nádia Neto, num acto em que foram oferecidos brinquedos, material escolar, colchões e alguns equipamentos para a instituição.
De acordo com Nádia Neto, o acto serviu, também, para proporcionar momentos de alegria, inclusão e partilha com os mais pequenos.
Na ocasião, a coordenadora pedagógica do centro, Maria Paim, considerou gratificante o gesto da administração municipal, que teve em conta o facto de serem crianças de famílias vulneráveis.

Culto na Lunda-Sul

A Igreja Metodista Unida assinalou, ontem, o Dia da Criança Africana, na Lunda-Sul, com a realização de um culto de acção de graças, no qual foi destacado a importância do diálogo, do ensino de valores no seio da família e o dever de obediência aos pais.
A adolescente Catarina Mahone, que fez a liturgia do culto, ressaltou o carinho e a atenção recebidos dos adultos e pediu maior atenção e respeito pelos 11 Compromissos com a Criança.

Almoço da Catoca

A Sociedade Mineira de Catoca (SMC) ofereceu, ontem, um almoço de confraternização aos filhos de trabalhadores da empresa, no quadro das comemorações do Dia da Criança Africana.
Na ocasião, os menores aproveitaram para visitar a mina de Catoca. De acordo com o representante do sector de Gestão de Benefício da SMC, Adilson Bires, a actividade serviu para fortificar os laços de amizade.

Encontro no Cubal

A vice-governadora para o sector Político, Social e Económico de Benguela apelou, ontem, num encontro realizado no Cubal, para uma maior reflexão sobre os desafios que as crianças africanas enfrentam e aproveitou reafirmar o compromisso do Governo com a protecção, bem-estar, saúde e educação dos menores.
Cátia Cachuco explicou que o encontro, realizado durante a 3.ª edição do Festival Escolar Intercultural, serviu para promover o intercâmbio e a valorização das identidades locais. “Temos de agir sempre no melhor interesse da criança”, sublinhou.

Téte António defende bem-estar dos menores

O ministro das Relações Exteriores, Téte António, defendeu, segunda-feira, maior promoção da Carta Africana sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança e das prioridades da Agenda 2063 da União Africana, a fim de instar os Estados a facilitarem a plena implementação no continente.
De acordo com um comunicado de imprensa, o ministro manifestou essa posição numa declaração por ocasião do Dia Internacional da Criança Africana, organizado pela Associação das Mães Africanas das Nações Unidas (UNAMA).
No acto, Téte António sublinhou que o Governo de Angola, na qualidade de Presidente da Assembleia da União Africana e membro das Nações Unidas, ratificou as Convenções e o Protocolo Facultativo sobre os Direitos da Criança.
“É neste quadro que Angola atribui grande importância à protecção e ao bem-estar das crianças”, enfatizou.

Política do Governo

No que se refere à Política Nacional da Primeira Infância (PNPI), realçou, o Governo angolano alargou este direito, tendo também em consideração as múltiplas facetas que contribuem para o seu bem-estar geral, incluindo habitação adequada, emprego e segurança social para os pais.
Apesar de todos esses esforços, reconheceu, há, ainda, um longo caminho a percorrer, de forma a satisfazer plenamente as necessidades das crianças. Por essa razão, exortou os Estados africanos, a trabalharem juntos nesse desafio de promover os direitos e o bem-estar das crianças em todo o mundo.

Fonte: Jornal de Angola

Os presidentes dos tribunais constitucionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) destacaram, segunda-feira, dia 16 de Junho, em Luanda, o compromisso efectivo dos Estados-Membros com o constitucionalismo.
O reconhecimento foi feito pelo presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde, José Pina Delgado, no final de uma audiência que o Presidente da República, João Lourenço, concedeu aos membros da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), à margem do Seminário Intermédio da organização.
"Parece-me que há um compromisso efectivo dos Estados com o constitucionalismo, com a ideia de uma organização do poder que seja justa e que sirva às suas populações", observou o magistrado cabo-verdiano, que preside, actualmente, à CJCPLP.
José Pina Delgado esclareceu que a implementação da Constituição é, sempre, um processo gradual, cujo desafio principal, tal como disse, passa pela aproximação dos textos das Constituições à realidade constitucional. "Portanto, a sua implementação nas situações concretas em que essas normas sejam de se aplicar", frisou o magistrado.
Em relação à audiência concedida pelo Chefe de Estado angolano aos membros da CJCPLP, José Pina Delgado adiantou que a mesma visou transmitir ao Presidente da República algumas informações sobre o seminário que a Conferência de Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa realizou, ontem, em Luanda, sob a organização do Tribunal Constitucional de Angola.
A conferência, que gravitou em torno de questões ligadas ao valor da independência, do Estado de Direito e o valor da democracia nas respectivas Constituições, teve como objectivo associá-la ao facto de quatro dos oito membros da CJCPLP serem de países que comemoram, este ano, 50 anos de Independência.

Satisfação com a actuação da Assembleia Nacional

Os Estados-Membros da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP) mostraram-se satisfeitos com o funcionamento da Assembleia Nacional, na perspectiva de pluralidade, sensibilidade às questões de género e de aproximação às populações.
A informação foi avançada pelo presidente em exercício da CJCPLP, José Pina Delgado, durante a visita de constatação à infra-estrutura parlamentar, depois de uma audiência concedida pela líder da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.
O também presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde enalteceu, igualmente, a obra arquitectónica da Casa das Leis, referindo que os deputados angolanos estão "com excelentes instalações e condições de trabalho".
Sobre o Seminário Intermédio da CJCPLP, José Pina Delgado reforçou que habitualmente os juízes abordam um tema pré-identificado e consensualizado por todos Estados-Membros, sendo que para este ano, o tema escolhido é "Os Valores e Princípios da Independência Nacional, da Democracia e do Estado de Direito nas Constituições dos Países de Língua Portuguesa".
A Conferência, composta pelos tribunais constitucionais e instituições congéneres de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, tem como missão a promoção e a cooperação entre os órgãos de justiça constitucional dos países de língua portuguesa, bem como incentivar a troca de experiências, boas práticas e fomentar a harmonização de entendimentos jurídicos no espaço lusófono.

Fonte: Jornal de Angola.