Secretariado do Conselho de Ministros

Angola e Namíbia assinaram esta segunda-feira, 19 de Outubro, oito instrumentos jurídicos para reforçar a cooperação bilateral nos sectores da diplomacia, cultura, desporto, pescas, aquicultura, turismo e facilitação da circulação na fronteira entre os dois países.

A assinatura dos instrumentos jurídicos ocorreu no quadro da primeira visita de Estado a Angola da Presidente da República da Namíbia, Netumbo Nandi-Ndaitwah, a convite do seu homólogo, João Lourenço.

Dentre os documentos rubricados na presença dos dois Chefes de Estado, consta a Acta da Comissão Binacional e o Acordo sobre o Exercício de Actividade Remunerada pelos Dependentes dos Funcionários das Missões Diplomáticas, dos Postos Consulares ou das Missões junto de Organizações Intergovernamentais.

No domínio da preservação da memória histórica, os dois países assinaram a Adenda n.º 1 ao Acordo Bilateral sobre a Construção de Memoriais em Cassinga e Xetequela, em Angola.

Os dois países assinaram também o Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Desenvolvimento do Desporto e o Protocolo de Cooperação sobre Artes e Cultura.

No quadro do reforço das relações económicas e da mobilidade transfronteiriça, foi assinado o Acordo Bilateral sobre o Estabelecimento e Implementação de um Posto Fronteiriço de Paragem Única nos Fronteiras de Oshikango e Santa Clara.

Os dois países estabeleceram ainda entendimentos nos domínios das pescas, aquicultura e do turismo, através de memorandos específicos.

O Presidente da República, João Lourenço, considerou necessária a retoma do projecto do barragem hidroeléctrica do Baynes, uma iniciativa binacional entre Angola e a Namíbia destinada à produção de energia eléctrica para abastecer os dois países.

O Chefe de Estado angolano, que falava à imprensa esta segunda-feira, 19 de Outubro, em Luanda, no final da assinatura de oito acordos de cooperação com a Namíbia, disse ser fundamental dar vida ao empreendimento para que arranque efectivamente.

“Nós pretendemos, nesta cooperação económica entre os dois países, privilegiar algumas áreas, sem prejuízo de outras”, afirmou, indicando como prioritários os sectores da Energia e Águas, com a possibilidade de ligação da rede energética angolana à rede da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Segundo João Lourenço, a iniciativa visa promover a partilha das infra-estruturas de produção de energia eléctrica de Angola com os países da região, nomeadamente a Namíbia, África do Sul, Botswana e o Zimbabwe, bem como outros Estados que venham a integrar esse esforço de cooperação.

No domínio das Águas, João Lourenço manifestou a disponibilidade de Angola partilhar com a Namíbia a experiência adquirida na construção de barragens de armazenamento e canais destinados ao abastecimento das populações, à actividade pecuária e à agricultura.

No Sul de Angola, explicou, as províncias da Huíla, do Cunene e do Namibe, apresentam características climáticas semelhantes às do Norte da Namíbia, também frequentemente afectadas por períodos de seca severa que ameaçam as populações, o gado e a produção agrícola.

O Presidente da República afirmou que Angola está aberta a partilhar as experiências e soluções desenvolvidas para superação das dificuldades criadas pelas secas severas, cujos resultados foram satisfatórios.

No sector petrolífero, destacou a cooperação entre os dois países nos domínios da pesquisa, produção e comercialização de petróleo, e manifestou a disponibilidade de Angola continuar a partilhar a sua experiência com a Namíbia.

A Namíbia foi convidada a integrar a estrutura accionista da Refinaria do Lobito, com capacidade de produção projectada de 200 mil barris por dia de refinados de petróleo, como diesel, gasolina e outros.

Com esta capacidade, João Lourenço afirmou que Angola estará em condições não apenas de satisfazer o mercado nacional em refinados, como também as necessidades dos países vizinhos.

O Presidente manifestou ainda o interesse de Angola em reforçar os investimentos recíprocos, incentivando empresários angolanos a investir na Namíbia e investidores namibianos a estabelecerem-se em Angola.

Entretanto, defende que os investimentos estrangeiros não devem se limitar à comercialização de produtos, mas contribuir para a produção local de bens de consumo, criação de empregos e para a diversificação das economias dos dois países.

Angola e a Namíbia rubricaram oito novos acordos de cooperação nos domínios da Defesa, Cultura, Desporto, Finanças, Pescas, Aquicultura, Turismo e da Diplomacia.

A cerimónia foi testemunhada pelos Presidentes de Angola e da Namíbia, João Lourenço e Netumbo Nandi-Ndaitwah, respectivamente.

“ Muito obrigada, Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço;

Órgãos de Imprensa;

Nós acabámos de testemunhar a assinatura de oito instrumentos jurídicos que assinalam a bem-sucedida conclusão da sessão inaugural da Comissão Binacional Angola-Namíbia, tal como Sua Excelência Presidente Lourenço acabou de mencionar sobre os resultados da nossa cimeira. E eu estou de pleno acordo.

O que fizemos não é apenas a implementação das nossas agendas de desenvolvimento nacional, mas estamos também a olhar para a Agenda da União Africana 2063, que é o roteiro de desenvolvimento para o continente africano, onde dizemos que, até ao ano 2063, a África se deve tornar um continente industrializado.

Isso deve ser feito com base em projectos de Estados-membros individuais, tanto a nível dos respectivos países, quanto das sub-regiões. Por isso, o nosso foco, como foi mencionado pelo Presidente Lourenço, sobre os grandes capacitadores de desenvolvimento, nomeadamente energia e água, é abraçar melhor as nossas áreas prioritárias de desenvolvimento.

Por exemplo, na Namíbia, falamos sobre agricultura, falamos sobre desporto, falamos da educação, falamos da saúde e falamos da habitação, desenvolvimento de infra-estrutura e logística.

Tudo isso só pode ser implementado se tivermos energia suficiente e tivermos água. Como dizemos na Namíbia, ”água é vida”. Por isso, se os nossos dois países puderem tomar passos importantes nesses dois sectores estratégicos, definitivamente seremos capazes de servir melhor os nossos povos, seremos capazes de dar o nosso contributo para a realização da Agenda 2063 da União Africana.

Também acreditamos no papel do sector privado como parte integrante da nossa agenda de desenvolvimento. Por isso, esta tarde, teremos a oportunidade de interagir com as nossas comunidades empresariais, se estamos a falar de valor acrescentado e a beneficiação dos recursos naturais. E, claro, é o sector privado que deve desempenhar aquele papel, enquanto nós, como governos, temos o dever de criar o ambiente propício.

Os instrumentos que nós assinámos hoje e dias anteriores, e aqueles que assinaremos a posterior, à medida que as necessidades o exigirem, visarão criar este ambiente conducente, para que os nossos cidadãos possam desempenhar o seu papel no desenvolvimento.

Com certeza que a Refinaria do Lobito é parte deste valor acrescentado, porque a exportação de petróleo bruto é a exportação de emprego para outros países. Em alguns momentos, tinha havido especulações se a Namíbia tinha petróleo ou não.

Desenvolvemos a nossa lei petrolífera nos primórdios da nossa Independência, assumindo que teríamos petróleo. Hoje, já não estamos a presumir, é uma realidade. E, por isso, quando nos foi dito que há petróleo na Namíbia, a primeira paragem nossa foi Angola, para que pudéssemos aprender mais, porque tem uma experiência e continuaremos a aprender e a trabalhar juntos.

O êxito desta Comissão Binacional é um roteiro para nós. E apelamos aos nossos funcionários, aos nossos ministros, a garantirem a implementação atempada e cabal de todos os acordos assinados hoje, como aqueles que já estão em fase de implementação.

Queremos que todos os cidadãos dos nossos dois países se possam familiarizar com os programas, para que possam apoiar a sua implementação daqui em diante.

Ao concluir, em nome da minha delegação, gostaria, mais uma vez, de forma sincera, agradecer ao Presidente Lourenço pelo convite que me foi endereçado, à minha delegação, assim como pela realização bem-sucedida da nossa Comissão Binacional, que foi possibilitada pelas condições colocadas à nossa disposição.

Daqui, Excelência, nós temos responsabilidade de pedir aos nossos ministros que sejam responsáveis, no sentido de garantirem a implementação para o melhor interesse dos nossos dois povos, da nossa região da SADC e da África no geral”

“ Senhora Presidente Netumbo Nandi-Ndaitwah;

Senhores membros da delegação da Namíbia e da delegação de Angola;

Temos o privilégio de receber, no nosso solo pátrio, para cumprir uma visita de Estado, a Presidente da República da Namíbia, com quem estamos a trabalhar desde as primeiras horas do dia de hoje. Primeiro num tête-à-tête e depois num trabalho entre as duas delegações.

Falar das relações entre Angola e a Namíbia é falar dos laços de irmandade e de amizade entre dois povos que muito se querem. E é esta relação de irmandade e amizade que serve de uma base sólida, um alicerce para a construção dos laços de cooperação económica que vimos construindo e que queremos consolidar.

Daí o facto de termos evoluído de uma Comissão Mista Bilateral entre os dois Estados para uma Comissão Binacional. Portanto, um outro estádio mais elevado de organização da cooperação entre dois países.

Foi realizada a primeira sessão dessa Comissão Binacional, cuja acta, na presença dos dois Chefes de Estado, foi aprovada no final desta manhã.

Nós pretendemos, nessa cooperação económica entre os dois países, privilegiar algumas áreas sem prejuízo de outras. Portanto, quero dizer que todas estão em aberto.

Gostaríamos de privilegiar o sector da Energia e Águas, sobretudo com a possibilidade da ligação da rede energética de Angola à rede energética da SADC ou da África Austral, com objectivo de partilhar a infra-estrutura energética de produção que Angola tem partilhada com os países irmãos da África Austral, nomeadamente a própria Namíbia, a África do Sul, o Botswana, o Zimbabwe e, eventualmente, mais algum país que se queira juntar a esse esforço.

A nível do continente, temos lutado bastante pela integração de infra-estruturas. Cada país não tem que fazer tudo. Se alguém tem capacidade de vender produtos e serviços aos países vizinhos, deve fazê-lo no quadro dessa mesma integração.

Portanto, é nesse quadro que se encaixa perfeitamente essa nossa intenção de partilharmos a energia produzida em Angola com os países irmãos da África Austral.

Em relação à água, Angola está a viver uma experiência de construção de barragens de armazenamento de água e canais para servir as populações, o gado e a agricultura.

No Sul de Angola, temos um programa que abrange pelo menos três províncias do país, nomeadamente a Huíla, o Cunene e o Namibe, tem mais ou menos as mesmas características do Norte da Namíbia. São áreas bastante áridas e que, em determinadas épocas do ano, sofrem de seca severa, que põe em risco a vida de pessoas, a vida do gado e inviabiliza a produção agrícola.

Nós, Angola, dissemos aos nossos irmãos namibianos que estamos abertos a partilhar essa experiência que é recente, mas que, confirmamos, tem dado resultados satisfatórios e que garante, portanto, a superação das dificuldades criadas pelas secas severas.

Temos vindo, igualmente, a partilhar a experiência que Angola tem na pesquisa e produção do petróleo. Como sabem, a Namíbia hoje entrou para o clube dos países produtores do petróleo, embora efectivamente não tenha começado ainda a produzir, mas isso vai acontecer.

E Angola já tem vindo a cooperar com a Namíbia, a partilhar a longa experiência que tem no domínio da pesquisa, da produção e da comercialização do petróleo. Mas convidamos também a Namíbia a integrar a estrutura accionista da nossa grande Refinaria do Lobito, que terá a capacidade, quando concluídos os trabalhos de construção, de produzir 200 mil barris por dia de refinados do petróleo (diesel, gasolina e outros derivados).

Com esta capacidade, nós estaremos em condições não apenas de satisfazer o mercado angolano em refinados, como também de satisfazer as necessidades dos países vizinhos - evidentemente aqueles que, prioritariamente, forem accionistas, forem donos da refinaria, sem prejuízo de podermos também comercializar o mesmo produto para outros clientes aqui da nossa região da África Austral.

Nós vamos trabalhar também em outros domínios da nossa economia.

Falando da produção de energia, há um velho projecto que precisamos de dar vida para que efectivamente arranque. Estou a falar da Barragem Hidroelétrica de Byanes, que é um projecto binacional - Angola-Namíbia - para produzir energia a ser consumida pelos dois países.

Vimos outros aspectos que consideramos importantes da nossa cooperação.

Obviamente que há possibilidade de angolanos investirem na Namíbia e, de igual forma, namibianos investirem em Angola, nos mais diferentes domínios da nossa economia.

Eu dizia há pouco à Senhora Presidente Netumbo Nandi que nós temos no nosso país investidores oriundos das mais diferentes partes do mundo, que se instalaram em Angola. Não se limitam a vender produtos a Angola, mas instalaram-se em Angola e produzem bens de consumo aqui no território angolano.

Gostaríamos de ver também investidores namibianos a fazerem o mesmo e o contrário também é verdadeiro, ver investidores angolanos produzirem e a comercializarem bens de consumo na Namíbia.

Mais uma vez, Senhora Presidente Netumbo Nandi, sinta-se em casa!

Sabemos que a visita é curta, é de apenas dois dias.

Esta tarde vai ter a oportunidade de falar para os nossos deputados à Assembleia Nacional. Ainda hoje, terá o Fórum Empresarial, onde os empresários dos dois países se vão encontrar para se conhecerem, para trocarem experiências, para fazerem parcerias e começarem a tornar realidade isso que eu acabo de dizer.

Amanhã terá um contacto com uma empresa nacional, a Refinaria de Luanda, para que possa começar já a referir a importância dos nossos países não exportarem as nossas riquezas em bruto e procurarem transformá-los localmente, acrescentando valor e dando emprego às nossas populações.

Estou a referir-me ao petróleo que temos habitualmente exportado na sua forma bruta. Mas hoje, nos dias de hoje, com as guerras na Europa e no Médio Oriente, no Golfo Pérsico, aprendemos todos, talvez tarde, que quem tem petróleo tem que ter refinarias, tem que concluir o trabalho, não pode ficar como produtor de petróleo simplesmente, porque tem que refinar, até porque há quem não tenha petróleo, não exporte o petróleo e tenha refinarias.

Portanto, nós, os produtores de petróleo, por maioria de razão, temos que prestar muita atenção à necessidade de vendermos cada vez menos petróleo bruto e passarmos a vender muito mais o petróleo já refinado - os produtos saídos da refinação do petróleo.

“Sua Excelência Netumbo Nandi-Ndaitwah, Presidente da República da Namíbia;
-Distintas delegações da Namíbia e de Angola;

-Minhas Senhoras, Meus Senhores;
-Excelências;

É com bastante satisfação que recebo Vossa Excelência, que realiza a sua primeira Visita de Estado à República de Angola, num contexto em que a solidariedade entre os povos adquire o seu significado mais profundo quando é posta ao serviço das grandes causas das nações.
Durante a Vossa visita teremos a oportunidade de abordar os temas de interesse bilateral susceptíveis de reforçar a dinâmica dos encontros que os nossos países vêm mantendo aos mais diferentes níveis.

A visita de Vossa Excelência tem ainda a particularidade de coincidir com a realização da Sessão Inaugural da Comissão Binacional Angola–Namíbia, cuja criação traduz, de forma clara, a vontade política de conferir maior dimensão estratégica às nossas relações, colocando os Chefes de Estado no centro de um mecanismo de coordenação e acompanhamento capaz de imprimir maior dinamismo à cooperação entre os nossos países.

Teremos hoje a oportunidade de renovar os compromissos, definir prioridades e elevar as nossas relações a um patamar superior, mais consentâneo com as aspirações de desenvolvimento das nossas nações.

As relações entre os nossos países desenvolvem-se de forma bastante harmoniosa e com resultados que nos devem encorajar a ser mais ambiciosos ao traçarmos perspectivas para o futuro, pois dispomos de recursos, vontade política e conhecimento mútuo suficientemente profundo, para que, na base da conjugação destes factores, trabalhemos juntos para impulsionarmos o desenvolvimento de Angola e da Namíbia.

Acima de tudo devemos procurar transformar as nossas intenções em programas exequíveis, com resultados mensuráveis que produzam benefícios reais para os nossos povos.

Excelência,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,

As relações entre Angola e a Namíbia antecedem a própria Independência Nacional do Estado namibiano, pois foram construídas num contexto histórico particularmente difícil, marcado pela luta comum contra o colonialismo e o regime do Apartheid.

Angola esteve ao lado do povo namibiano na sua luta pela autodeterminação, partilhando com os seus combatentes e com as populações as dificuldades, os sacrifícios e as esperanças de uma região que ambicionava conquistar a liberdade e construir um futuro de paz.

É importante recordarmos o 4 de Maio de 1978, data do massacre de Cassinga, na Huíla, perpetrado pelas forças especiais do regime do Apartheid e que vitimou centenas de pessoas, entre as quais mulheres e crianças namibianas, num dos episódios mais dolorosos da luta do povo namibiano pela sua emancipação.

A 18 de Setembro de 1990 foram assinados o Protocolo para o Estabelecimento de Consultas Bilaterais e o Acordo Geral de Cooperação no domínio Económico, Científico, Técnico e Cultural, dois instrumentos que formalizaram as relações de cooperação entre os nossos dois Estados.

A Independência Nacional da Namíbia, alcançada aos 21 de Março de 1990, representou um marco histórico de importância inquestionável na luta que os povos africanos e os povos de todo o mundo travaram contra o Apartheid, derrotado pela tenacidade de namibianos, sul-africanos e angolanos que se bateram vitoriosamente contra o Regime Racista que então vigorava na África do Sul.

Estes factos pertencem a um passado de que nos devemos recordar sempre, para que se preserve na memória colectiva dos nossos povos.
Chegou a hora e o momento de olharmos para frente e procurarmos realizar os anseios dos nossos respectivos povos, trabalhando para o desenvolvimento económico e social dos nossos países.

Realço, por isso, a importância de concretizarmos todos os acordos que os nossos países subscreveram até à presente data e todos os outros que estamos a projectar daqui por diante, produzam resultados com impactos evidentes sobre a vida dos cidadãos namibianos e angolanos.
É fundamental que no conjunto desses esforços atribuamos um lugar especial ao sector privado, pelo papel que pode desempenhar na promoção de iniciativas empresariais que explorem as capacidades e recursos existentes em favor do crescimento das nossas economias e do progresso social.

É neste quadro que atribuímos particular importância à realização do Fórum de Negócios Angola–Namíbia, concebido como uma plataforma de aproximação entre os nossos empresários e de identificação de projectos capazes de transformar as oportunidades existentes em investimentos concretos.

Excelências,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,

A isenção de vistos para titulares de passaportes ordinários, o Acordo sobre a Protecção Recíproca e Promoção de Investimentos, o Acordo sobre a Conversão de Moedas entre o Banco Nacional de Angola e o Banco da Namíbia, bem como a introdução do Kwanza como unidade monetária no sistema de pagamentos da SADC constituem oportunidades que devem ser mais bem conhecidas e aproveitadas pelos operadores económicos.

A integração económica, que tanto desejamos que se torne uma realidade factual, constrói-se com empresas que investem, com produtores que encontram mercados, com infra-estruturas que aproximam os nossos territórios e com instituições capazes de oferecer previsibilidade e confiança aos agentes económicos.

É esta a dinâmica que desejamos imprimir à cooperação entre Angola e a Namíbia, de que pode sobressair, entre outros, o sector da energia, por oferecer perspectivas particularmente promissoras para o aprofundamento da nossa parceria.

Vejo a interligação das redes eléctricas de Angola e da África Austral através da Namíbia como uma iniciativa que pode contribuir para reforçar a segurança energética regional fornecendo electricidade a países como a Zâmbia, a África do Sul e o Botsuana.

Devemos prosseguir os estudos e os entendimentos necessários para transformar essa intenção num projecto de interesse comum, capaz de reforçar a integração dos nossos sistemas energéticos e de criar oportunidades de desenvolvimento.

Destaco aqui a necessidade de concluirmos todo o processo de criação das condições para o arranque efectivo das obras de construção da barragem hidroeléctrica de Baynes, projecto binacional que representa um passo concreto a favor da integração regional de infra-estruturas.

É muito vasto o potencial de cooperação existente, podendo abordar a possibilidade da participação da Namíbia no projecto da Refinaria do Lobito e noutros domínios que vão desde o comércio, passando pela agricultura, a agroindústria e a indústria de uma maneira geral, até à gestão dos recursos hídricos, em que existem experiências angolanas que vos poderiam ser úteis, designadamente os projectos associados aos canais do Cafu, do Ndúe e do Calucuve, na província do Cunene.

A par disso, sobressaem outros aspectos que vamos seguramente tratar e, neste caso particular, gostaria de me referir à questão dos mecanismos comuns que devemos procurar criar juntamente com o Botsuana e outros produtores de diamantes, para protegermos este recurso essencial das nossas economias face aos riscos de subalternização, perante produtos sucedâneos que não devem influenciar a definição dos preços e competir em termos de qualidade com o diamante natural.

Esta lógica da preservação dos interesses de África, que deve estar sempre presente em todos os nossos actos, foi claramente salvaguardada com o estabelecimento da Agência Africana de Notação de Crédito (AFCRA) lançada este mês nas Maurícias, a qual vai permitir uma avaliação do risco de crédito mais realista e contextualizada das economias africanas, contribuindo para o acesso aos financiamentos ao desenvolvimento, em condições mais favoráveis que as actuais.

O aprofundamento da nossa parceria exige igualmente uma atenção permanente às questões da defesa e segurança, da estabilidade dos nossos países e da nossa região, da capacidade de prevenir ameaças comuns e de responder de forma coordenada aos fenómenos que comprometem a segurança das populações.

Devemos, por isso, reforçar a cooperação bilateral e regional no combate à criminalidade transfronteiriça, melhorar a troca de informações e aprofundar os contactos entre as instituições responsáveis pela defesa, segurança e ordem pública.

A gestão das nossas fronteiras merece uma atenção particular, pois é importante prosseguir o diálogo sobre a instalação de postos fronteiriços adicionais nas zonas de contacto entre os dois países, de modo a facilitar a circulação regular de pessoas e bens, melhorar o controlo migratório e estimular as relações económicas e sociais entre as comunidades fronteiriças.

A cooperação nesta matéria deverá ser conduzida através dos mecanismos institucionais existentes, em particular da Comissão Mista Permanente de Defesa e Segurança, com o espírito de entendimento, respeito mútuo e protecção dos direitos dos cidadãos.

Excelências,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,

No quadro da SADC, devemos continuar a acompanhar a evolução da situação no Madagáscar e os esforços regionais destinados a promover a estabilidade política e o retorno à ordem constitucional, tendo em consideração os desenvolvimentos registados no país e a resposta regional adoptada.

Preocupam-nos, igualmente, a persistência e o agravamento de conflitos armados em diferentes regiões do continente, designadamente no Sudão, no Sahel, na Somália, na República Democrática do Congo e, mais recentemente, na Etiópia.

A sua natureza e causas destas crises foram recentemente abordadas na 21ª Sessão Extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, realizada em Luanda a 30 de Agosto deste ano, durante a qual foi reafirmada a necessidade de reforçarmos a capacidade do continente para responder, com maior eficácia, aos desafios da paz e da segurança do continente.

É importante que asseguremos a implementação das decisões adoptadas, porque só assumindo com coerência as obrigações que decorrem das decisões que nós, nações africanas, temos vindo a tomar colectivamente, seremos capazes de responder com maior eficácia aos desafios que as questões de segurança nos colocam e de contribuir para um fim urgente dos conflitos e assim podermos realizar os objectivos de desenvolvimento e integração económica de África.

É nessa linha de pensamento e de actuação que a República de Angola vai albergar, nos dias 22 e 23 do corrente mês de Outubro, a “4ª Edição do Fórum Pan-Africano para a Cultura de Paz e Não-Violência “Bienal de Luanda”, que terá como tema “O reforço da governação da água em África, enquanto instrumento de prevenção, mediação e resolução de conflitos”.

Excelência,

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Tenho a esperança de que, no quadro da realização desta 1.ª Sessão da Comissão Binacional Angola-Namíbia, consigamos criar condições para que se mantenham sempre activas todas as iniciativas e acções a serem desenvolvidas para que cuidemos do acompanhamento e da execução das decisões que forem sendo tomadas, no espaço compreendido entre esta e outra Binacional.
Muito obrigado”.