Secretariado do Conselho de Ministros

O Executivo pretende alcançar uma taxa de inclusão financeira de 65 por cento da população até 2027, objectivo integrado na Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF) 2025–2027.

A meta foi apresentada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, durante a cerimónia oficial de apresentação pública da ENIF, realizada nesta sexta-feira, em Luanda.

A Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF) 2025–2027 facilita a poupança, o acesso ao crédito, aos seguros e aos sistemas de pagamento, permitindo que pessoas e empresas possam gerir riscos, investir e gerar renda de forma sustentável.

Durante a sua intervenção, José de Lima Massano deu a conhecer que cerca de 51 por cento dos cidadãos continuam fora do sistema financeiro formal, e apenas um em cada quatro possui um bom nível de literacia financeira.

De acordo com o governante, o acesso aos serviços financeiros permanece concentrado em Luanda, no litoral e na região centro, revelando desigualdades que o Executivo pretende superar.

José de Lima Massano reconheceu que estes desafios resultam de condicionalismos estruturais que exigem soluções conjuntas e coerentes.

Por isso, sustentou, a implementação da ENIF prevê a promoção da literacia financeira, expansão do microcrédito, apoio aos pequenos e médios empresários, dinamização da banca digital e móvel, e reforço de parcerias com o sector privado, sociedade civil e organizações internacionais.

O ministro de Estado destacou que a inclusão financeira é prioridade do Plano de Desenvolvimento Nacional e pilar da Agenda de Diversificação Económica, no contexto de consolidação macroeconómica e modernização das infra-estruturas financeiras.

A estratégia visa integrar todos os segmentos da população no circuito formal da economia, garantindo acesso a produtos e serviços financeiros seguros, funcionais e a custos comportáveis, independentemente da condição social, género, idade ou localização.

COMUNICADO DE IMPRENSA

A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros realizou hoje, dia 09 de Dezembro de 2025, a sua 10.ª Reunião Ordinária, na Sala de Reuniões do Gabinete de Gestão Documental e Biblioteca da Secretaria-Geral dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, sob orientação da Ministra de Estado para Área Social, Maria do Rosário Teixeira de Alva Sequeira Bragança, no âmbito da competência que lhe foi delegada pelo Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo.

Na reunião de hoje, a Comissão para a Política Social apreciou uma Proposta de Lei de Línguas de Angola, diploma que estabelece os princípios e as regras sobre o uso das Línguas de Angola, tendo em vista a necessidade de se promover, diversificar e difundir o estudo sobre as línguas angolanas de origem africana, de identidade nacional e de comunicação nos diversos sectores da vida social, por força dos valores culturais e civilizacionais que elas veiculam, promovendo, deste modo, a unidade e o pluralismo linguístico e a dignidade e consolidação da identidade Nacional.

A Comissão para a Política Social recomendou a apreciação da referida proposta de diploma em sede do Conselho de Ministros.

Na mesma ocasião, foi apreciada a Proposta de Lei sobre as Instituições do Poder Tradicional, diploma que estabelece os princípios e as regras relativas à organização, regime de controlo e responsabilidade das Instituições do Poder Tradicional, bem como as suas relações institucionais com os Órgãos da Administração do Estado, com as Autarquias Locais e as outras modalidades específicas de participação dos cidadãos.

Sobre este documento, a Comissão para a Política Social recomendou a melhoria de alguns aspectos, devendo o mesmo ser reapreciado numa das próximas reuniões desta Comissão.
No domínio do Ambiente, a Comissão para a Política Social apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que aprova a Estratégia Nacional e o Plano de Acção da Biodiversidade de Angola 2025-2030, instrumentos fundamentais de planeamento e gestão integrada, que visam orientar de forma coordenada, eficaz e participativa as políticas públicas e as acções de conservação, o uso sustentável e a repartição justa e equitativa dos benefícios gerados pela utilização da biodiversidade no período em referência.

Finalmente, no mesmo domínio, a Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que aprova a Estratégia Nacional e Plano de Acção para a Conservação da Girafa em Angola 2025-2030, instrumento que visa orientar a conservação da girafa através da implementação de medidas que assegurem o fortalecimento das capacidades técnicas e institucionais, necessárias para a gestão sustentável da espécie.

A Comissão para a Política Social recomendou que os referidos documentos devem ser melhor aprimorados e alinhados com o Ministério do Planeamento, tendo em conta o que estabelece a Lei do Planeamento Nacional e demais instrumentos de Planeamento.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 09 de Dezembro de 2025.

O Presidente da República, João Lourenço, deixou Luanda, na manhã desta segunda-feira rumo a Abidjan, onde vai participar na cerimónia solene de investidura do Chefe de Estado da Cote D’Ivoire, Alassane Ouattara.
Ao partir de Luanda, João Lourenço, que é também Presidente da União Africana recebeu cumprimentos de despedida, no aeroporto, da Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, e de vários outros membros do Executivo.
A posse do Presidente Ouattara, reeleito para um novo mandato em Outubro último, acontece hoje no Palácio Plateau, sede da Presidência da República ivoiriense, na presença de numerosos convidados nacionais, de África e do resto do mundo.

O Chefe de Estado e Presidente em funções da União Africana (UA), João Lourenço, testemunha, hoje, no Plateau, Palácio Presidencial de Abidjan, a investidura do homólogo Alassane Ouattara, para o quarto mandato na liderança da Côte d’Ivoire.
O Estadista angolano, que à margem desta cerimónia deverá cumprir uma agenda de carácter bilateral e multilateral, integra a vasta lista de Chefes de Estado e de Governo convidados para a cerimónia de investidura do Presidente reeleito da Côte d’Ivoire.

Entre os vários outros líderes africanos aguardados, hoje, na cidade de Abidjan, constam os Presidentes Denis Sassou Nguesso, da República do Congo, Mohamed Ould Cheikh El Ghazouani, da República Islâmica da Mauritânia, John Dramani Mahama, do Ghana, Bassirou Diomaye Faye, do Senegal, Julius Maada Bio, da Serra Leoa, Joseph Nyuma Boakai, da Libéria, Azali Assoumani, da União das Comores, Brice Clotaire Oligui Nguema, do Gabão, e Adama Barrow, da Gâmbia.

De acordo com o principal jornal generalista ivoiriense “Fraternité Matin”, para o acto de posse de Alassane Ouattara estão, ainda, convidados ex-Chefes de Estado, Vice-Presidentes, Primeiros-Ministros, além de altos funcionários de organizações internacionais e representantes oficiais de vários Governos.

Durante a cerimónia e em conformidade com as disposições constitucionais vigentes na Côte d’Ivoire, refere o diário do Estado, o Presidente Alassane Ouattara vai tomar posse perante o Conselho Constitucional, antes de proferir um discurso à nação.

Os cidadãos ivoirienses citados pelo jornal “Fraternité Matin” esperam que o Chefe de Estado reafirme o compromisso com a paz, a coesão social, estabilidade política e a continuidade das reformas económicas e sociais.

A cerimónia, que vai marcar o início oficial do novo mandato presidencial de Alassane Ouattara está rodeada, por isso, de enorme expectativa e por forte aparato de segurança, sobretudo pelo facto de concentrar na capital económica do país, Abidjan,!inúmeras figuras políticas africanas e internacionais. Os sinais de vigilância redobrada são constatados, desde logo, a partir da entrada do aeroporto, onde se podem ver muitos militares.

Dada a importância das figuras envolvidas, a tomada de posse de Alassane Ouattaranpromete ser um importante evento diplomático, reforçando a posição da Côte d’Ivoire como actor fundamental na cooperação regional e continental.

O Presidente ivoiriense venceu as eleições de 25 de Outubro, com 89,77 por cento dos votos, garantindo o quarto mandato na liderança daquele país do Noroeste de África.

Os rivais mais próximos, o ex-ministro do Comércio Jean-Louis Billon e a ex-Primeira-Dama Simone Gbagbo, admitiram a derrota depois de conseguirem apenas 3 por cento e 2,4 por cento dos votos, respectivamente.

Na sequência dos resultados, Jean-Louis Billon felicitou Alassane Ouattara, tendo a esposa do ex-Presidente do país Laurent Gbagbo feito o mesmo, assinalando um desfecho pacífico das eleições, diferente da violenta crise pós-eleitoral de 2010.

O jornal “Fraternité Matin” refere que embora Alassane Ouattara tenha liderado o crescimento económico, o seu novo mandato levanta questões urgentes sobre a sucessão numa nação com um historial de violentas disputas pelo poder.

Durante a campanha, que culminou com a sua eleição ao quarto mandato, Alassane Ouattara prometeu promover uma nova geração de líderes.

RHDP ainda celebra a vitória de Ouattara
As ruas de Abidjan foram, ontem, palco de uma clara demonstração da força popular do partido RHDP, de Alassane Ouattara. O momento, de acordo com fontes citadas pelo jornal “Fraternité Matin”, ficará gravado na memória como um poderoso momento de fervor popular.

Uma impressionante multidão de militantes e simpatizantes de diversas origens da nação ivoiriense mobilizou-se para celebrar, mais uma vez, a vitória de Alassane Ouattara.

O acto político de massas reuniu várias figuras de proa do partido político governante na Côte d’Ivoire, nomeadamente o Vice-Presidente da República, Tiémoko Meyliet Koné; o Primeiro-Ministro, Robert Beugré Mambé; o presidente da Assembleia Nacional, Adama Bictogo; a presidente do Senado, Kandia Camara; ministros de Estado, membros do Governo, entre outras individualidades.

O ambiente foi de festa, com canções e danças a marcarem a continuidade das celebrações da vitória nas recentes eleições, um símbolo da unidade entre os militantes e apoiantes do partido Reagrupamento dos Houphouëtistas pela Democracia e Paz (RHDP).

A enorme multidão representou, também, um testemunho do apoio esmagador da população à visão do Presidente Alassane Ouattara, que defende um projecto de desenvolvimento centrado na paz, na estabilidade e no progresso económico e social.

Para os militantes do RHDP, citados pelo jornal diário ivoiriense, esta mobilização excepcional confirma que o partido no Governo permanece firmemente enraizado no coração do povo.

Angola prepara-se para dar início à 6ª edição do ANGOTIC 2026 – Fórum Internacional de Tecnologias de Informação e Comunicação de Angola, um dos maiores e mais relevantes eventos de tecnologia de África, com apresentação e lançamento oficial do programa, a decorrer hoje em Luanda.
O “ANGOTIC 2026” apresenta-se na rota da transformação digital, trazendo novas perspectivas, desafios e oportunidades para quem acompanha o desenvolvimento tecnológico em Angola”, pode ler-se numa nota enviada ao JA. Este ano, o certame aconteceu a 12 de Junho e durou até o dia 15 do mesmo mês sob o lema “50 anos a Comunicar, a Modernizar e a Desenvolver Angola”.