Secretariado do Conselho de Ministros

Nesta quarta-feira, no Palácio Presidencial, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.

O Conselho Económico e Social recomendou a criação de uma equipa de trabalho para acelerar às acções de combate à pobreza, de reforço da qualidade do ensino e do fortalecimento da saúde, diante do crescimento demográfico e das desigualdades regionais.

Segundo o coordenador-adjunto do Conselho para a área social, Wanderley Ribeiro, a criação da equipa, que designou força-tarefa, vai actuar de forma coordenada, rápida e focada nos problemas mais críticos.

No domínio da saúde, o Conselho Económico e Social ressaltou a necessidade de investimento na rede primária, responsável pelo atendimento inicial da população, como complemento à rede terciária.

A expansão de leitos hospitalares e a formação de profissionais foram consideradas prioridades a curto e médio prazo, para garantir um atendimento básico de forma eficaz às comunidades rurais e urbanas periféricas.

No sector do ensino, o CES identificou desafios acentuados no meio rural, tendo como base o Censo de 2024, e defendeu o reforço de infra-estruturas escolares e a capacitação de recursos humanos, para reduzir desigualdades regionais e elevar a qualidade do ensino.

O crescimento demográfico foi apontado como um factor que pressiona serviços essenciais, razão pela qual está a ser desenvolvido um estudo aprofundado para orientar políticas públicas mais estratégicas e sustentáveis.

O Conselho defendeu igualmente investimentos públicos em regiões afectadas pela seca, como a província do Cunene, e realçou o papel das igrejas no apoio social e educacional em comunidades rurais.

A Comissão da União Africana felicitou, nesta Terça-Feira, o Presidente da República, João Lourenço, pelo desempenho e dedicação na liderança da União Africana, entre Fevereiro de 2025 à Fevereiro de 2026, cujos resultados alcançados foram substanciais.

A mensagem de felicitação foi transmitida pelo presidente da Comissão da União Africana, Mahmoud Ali Youssouf, durante um encontro de trabalho, em Adis Abeba, com o embaixador de Angola na Etiópia, Miguel Bembe, também Representante Permanente junto da União África (UA) e da Comissão Económica das Nações Unidas para África.

O momento serviu para abordar os vários compromissos do Governo angolano, enquadrados na agenda da UA para 2026, nomeadamente os preparativos da Sessão Extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana sobre o Reforço dos Mecanismos de Prevenção e Resolução dos Conflitos em África, prevista para o mês de Agosto deste ano, em Luanda.

Na ocasião, os dois interlocutores também se debruçaram sobre a 4.ª Edição do Fórum Pan-Africano para a Cultura de Paz e Não-Violência em África, “Bienal de Luanda”, que Angola vai acolher, em Outubro de 2026, sob o lema “Reforçar a Governança da Água em África como Ferramenta de Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos”.

Nesse sentido, Mahmoud Ali Youssouf reconheceu a relação existente entre o lema da 4.ª Edição da Bienal de Luanda e o tema da União Africana para o ano 2026, “Assegurar a Disponibilidade Sustentável de Água e Sistemas de Saneamentos Seguros para Alcançar os Objectivos da Agenda 2063”.

As partes aproveitaram, ainda, a ocasião para analisar os grandes desafios de paz e segurança em África, em especial, nas Regiões dos Grandes Lagos e do Sahel, bem como o impacto do conflito no Médio Oriente para o continente africano e o mundo em geral.

O Fórum Pan-Africano para a Cultura de Paz e Não-Violência em África, “Bienal de Luanda”, foi instituído pela Decisão 558/XXIV, adoptada pela 24.ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA) em 2015, que orientou a Comissão da União Africana (CUA) a trabalhar em concertação com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e o Governo da República de Angola, para a materialização.

A Decisão 895/XXXVII, da 37.ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da UA, de Fevereiro de 2024, determinou que as futuras edições do referido Fórum sejam realizadas, doravante, no mês de Outubro.

A ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, visitou, nesta Terça-Feira, as vítimas do acidente de autocarro, em Cabo Ledo, que se encontram internadas no Hospital do Prenda, em Luanda.

Em nota de imprensa, o Ministério da Saúde avança que, até ao momento, 11 pessoas perderam a vida e 26 permanecem hospitalizadas, algumas em estado crítico, recebendo atendimento de alta complexidade.

Durante a visita, Sílvia Lutucuta acompanhou de perto o trabalho das equipas médicas e constatou a gravidade dos casos. Entre os pacientes, há traumas torácicos, abdominais e pélvicos, fraturas múltiplas nos membros superiores e inferiores, além de trauma craniano e raque medular.

"Alguns feridos passaram por cirurgias de emergência devido a hemorragias internas e complicações pós-trauma, enquanto outros seguem em observação intensiva nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI)", acrescenta o documento.

Segundo relato das equipas médicas, algumas vítimas apresentaram rupturas internas de segundo tempo, complicações que surgem horas após o acidente, exigindo intervenções rápidas e precisas.

“Graças ao preparo das nossas equipes e ao investimento em hospitais de alta complexidade, conseguimos salvar muitas vidas", sublinhou a titular da pasta da Saúde.

Além do Hospital do Prenda, os pacientes recebem cuidados no Complexo Hospitalar Pedro Maria Tonha Pedalé, no Hospital Geral de Viana e no Hospital Geral de Luanda, todos equipados para cirurgias e atendimento de emergência em casos graves.

O Ministério da Saúde tem prestado, igualmente, apoio psicológico e administrativo às famílias das vítimas, em coordenação com os Ministérios do Interior e dos Transportes, governos provinciais e ordens profissionais, como a Ordem e o Sindicato dos Enfermeiros.

A transladação dos corpos para as províncias de origem, incluindo Cabinda e Uíge, será realizada assim que as condições logísticas forem asseguradas.

O Presidente da República, João Lourenço, reuniu-se, na manhã de terça-feira dia 17 de Março, no Palácio Presidencial, à Cidade Alta, a Comissão Multissectorial encarregada da elaboração da proposta do Programa de Construção e Reabilitação de Escolas do Ensino Geral.

Conforme diagnóstico apresentado pela Comissão, estima-se a existência no país de um défice de cerca de 3.200 escolas e a necessidade de reabilitação de outras 1.300.

Assim, para a implementação do Programa e a redução progressiva do número de crianças que ainda se encontram fora do sistema de ensino serão mobilizados, no presente exercício económico, cerca de Kz 330 mil milhões para esta importante iniciativa que tem abrangência nacional.

Para o funcionamento pleno das novas infra-estruturas escolares e a melhoria das condições de ensino aprendizagem impõe-se, ainda, o reforço do corpo docente e de pessoal administrativo em cada escola, pelo que o Programa prevê o ingresso de cerca de 34 mil funcionários docentes e não docentes para o ensino de base ao longo dos próximos 3 anos.

COMUNICADO DE IMPRENSA

A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros realizou hoje, dia 17 de Março de 2026, a sua 2.ª Reunião Ordinária, na Sala de Reuniões do Gabinete de Gestão Documental e Biblioteca da Secretaria-Geral dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, sob orientação da Ministra de Estado para a Área Social, Maria do Rosário Teixeira de Alva Sequeira Bragança, no âmbito da competência que lhe foi delegada pelo Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo.

Na reunião de hoje, a Comissão para a Política Social efectou uma primeira abordagem do Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regime Jurídico sobre as Actividades de Inspecção e Supervisão Pedagógica às Instituições de Educação e Ensino, diploma que estabelece as normas e os procedimentos para a realização das actividades acima referidas, definindo os critérios para o exercício das funções de inspector e de supervisor pedagógico, tendo recomendado a sua melhoria, para posterior apreciação.

No domínio do Desporto, a Comissão para a Política Social, apreciou os seguintes diplomas:

• Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento do Prémio Nacional do Desporto, diploma que estabelece a organização, as regras, as competências, os critérios e os procedimentos para a atribuição do Prémio Nacional do Desporto, reforçando a credibilidade, a imparcialidade e a eficácia do processo de reconhecimento;

• Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regime Jurídico dos Contratos – Programa Desportivos, diploma que visa regular a celebração, execução, acompanhamento e avaliação dos contratos firmados entre o Estado e as entidades desportivas, com vista à prossecução de fins de interesse público desportivo. A Comissão para a Política Social considerou o projecto de diploma como primeira abordagem, tendo recomendado a sua melhoria para reapreciação em sede desta Comissão.

No sector do Ambiente, a Comissão para a Política Social apreciou os seguintes diplomas:

• Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Plano Nacional para a Biodiversidade de Angola (PLANABIO) 2026-2030, instrumento fundamental que visa orientar de forma coordenada, eficaz e participativa as políticas públicas e as acções de conservação, o uso sustentável e a repartição justa e equitativa dos benefícios gerados pela utilização da biodiversidade, no período em referência. Este documento está alinhado aos compromissos internacionais de Angola, recomendados pela Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), e aos objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente no que se refere à protecção dos ecossistemas terrestres e marinhos, à Agenda Africana-2063 e ao Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023-2027);

• Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Plano de Acção para a Conservação da Girafa em Angola 2026-2030, documento que visa orientar a conservação da girafa através da implementação de medidas que assegurem o fortalecimento das capacidades técnicas e institucionais, necessárias para a gestão sustentável da espécie.

Finalmente, a Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros tomou conhecimento dos seguintes documentos:

• Relatório de Implementação do Programa de Reforço do Sistema da Protecção Social (KWENDA), documento que procede ao balanço do referido Programa, ao longo dos 5 (cinco) anos da sua implementação;

Durante o período acima referido, o Programa KWENDA consolidou-se como a principal iniciativa de protecção social de Angola, alcançando uma escala, profundidade territorial e impacto social sem precedentes, tendo a sua execução global atingido 98,7%, um nível considerado satisfatório.

O Relatório refere que o orçamento do referido Programa foi alocado em três componentes, sendo que a componente das transferências monetárias dominou a alocação de recursos, com 82% do orçamento global, tendo beneficiado 1 371 602 (Um milhão, trezentos e setenta e um mil, seiscentos e duas) famílias, de 1 697 086 (Um milhão, seiscentos e noventa e sete mil, e oitenta e seis) cadastradas.

• Relatório de Balanço do Plano de Protecção às Pessoas com Albinismo (PAPPA), documento que espelha as acções realizadas no período de Janeiro à Setembro de 2025, bem como os resultados alcançados e respectivos impactos.

O documento refere que foram formados e certificados jornalistas de diferentes órgãos de comunicação social, tendo em conta a necessidade de produção e divulgação de programas relacionados com as pessoas com albinismo, em todo território nacional.

Na sequência, foram realizadas acções de sensibilização e mobilização nas comunidades sobre a educação, modalidades do desporto adaptado, ginástica e atletismo, formação em matéria de Monitor Desportivo, protecção às pessoas com albinismo, com destaque nas Províncias de Luanda, Cuanza Norte, Malanje, Huíla, Benguela, Bié e Cabinda, bem como nas estruturas militares das FAA.

O Relatório destaca, ainda, que foram mobilizados líderes tradicionais, associações das autoridades tradicionais, líderes de religiões e de grupos ecuménicos, que apoiam publicamente a causa da inclusão, ajudando a desmistificar preconceitos ligados ao albinismo.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 17 de Março de 2026.