Secretariado do Conselho de Ministros

COMUNICADO DE IMPRENSA

O Conselho de Governação Local realizou hoje, dia 28 de Maio de 2026, a sua 1.ª Reunião Ordinária, na Província do Zaire, Município de M´banza Kongo, sob orientação de Sua Excelência Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Nesta reunião, o Conselho de Governação Local apreciou o Relatório de Execução do Programa de Investimento Público, referente ao I Trimestre 2026 (PIP - 2026), documento que apresenta o progresso alcançado na execução dos projectos, identifica os principais constrangimentos e propõe soluções para garantir a continuidade e a eficácia dos investimentos públicos.

No período em referência, o PIP registou um total de três mil, quinhentos e noventa e sete (3 597) projectos inscritos, dos quais, novecentos e oitenta e oito (988) pertencem aos Órgãos da Administração Central, e dois mil, seiscentos e nove (2 609) aos Órgãos da Administração Local do Estado, sendo que a execução física acumulada do PIP até o fim do I Trimestre apresentou um quadro com quatrocentos e setenta e três (473) projectos concluídos.

O Relatório refere igualmente, que o PIP 2026 encerrou o período em análise com um orçamento em execução de Kz 5 113,83 mil milhões, tendo sido liquidadas despesas no montante de 1,724,34 mil milhões de Kwanzas, correspondendo a uma taxa de execução financeira de 33,7%, reflectindo um desempenho positivo face ao período homólogo.

Entre os principais resultados alcançados, evidenciam-se a construção, reabilitação e conclusão de escolas, a edificação e modernização de hospitais, centros e postos de saúde, a reabilitação de estradas, bem como a implementação de barragens e sistemas de geração de energia, contribuindo para a segurança energética e o abastecimento de água.

No domínio social, o Conselho de Governação Local apreciou o Relatório de Progresso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no período de Janeiro a Março de 2026.

Este Programa assenta nas prioridades das políticas públicas estruturantes do Executivo, estando orientado para garantir refeições diárias às crianças do Ensino Pré-Escolar e Primário das escolas públicas, contribuindo para a melhoria do estado nutricional das crianças, redução do abandono escolar e dinamização da economia local, por meio da compra de produtos locais. De realçar que o PNAE beneficiou 2.937.503 crianças em 3.703 escolas, distribuídas por 232 Municípios de 19 Províncias, atingindo 34% face ao I trimestre, considerado positivo por ter permitido o regresso à escola de crianças que anteriormente não frequentavam o ensino, motivado pela oferta de alimentação escolar.

Na mesma ocasião, o Conselho de Governação Local procedeu a análise do Programa de Construção de Pontes Metálicas, um investimento do Executivo angolano. O documento refere que, de 2017 até o I Trimestre de 2026, foram montados 2 085 metros lineares de pontes metálicas e 8 943 metros de pontes definitivas, estando prevista, até o final de 2026, a montagem de 13 467 metros lineares de pontes metálicas.

De referir que no período em referência, foram também reabilitados 11 612 Km de estrada, que representam mais de 42% dos 27 600 km da extensão total da rede de estradas nacionais e 15 100 km de estradas municipais, que representam cerca de 29% dos 51 700 km da rede total das estradas municipais.

O referido Programa visa garantir a melhoria da ligação rodoviária em toda extensão do território nacional, assim como o acesso aos serviços básicos de saúde e educação, assegurando o escoamento da produção agrícola, a redução dos custos de transporte e o tempo de viagem.

No âmbito do Sector da Justiça e dos Direitos Humanos, o Conselho de Governação Local tomou conhecimento do Plano para Universalização do Bilhete de Identidade, documento que apresenta o Cronograma de Expansão e Implementação dos Postos de Impressão do BI, com o objectivo de reforçar a capacidade de atendimento e aproximar os serviços de identificação aos cidadãos, a nível nacional e no exterior do País. O Plano indica que em 2026, está prevista a reactivação dos BUAP e das brigadas itinerantes.

Ainda no decurso da reunião, o Conselho de Governação Local tomou conhecimento da Epidemia de Ébola Bundibugyo, nas Repúblicas Democrática do Congo e Uganda, com um registo de 393 casos suspeitos, 105 casos prováveis e 89 óbitos. Do total de casos, 12 foram laboratorialmente confirmados com estirpe Bundibugyo.

O Ministério da Saúde da República de Angola, informou igualmente das medidas constantes do Plano Nacional de Contingência contra esta doença, destacando-se dentre elas o reforço da vigilância junto das fronteiras terrestres dos portos e aeroportos Internacionais com medidas especificas de informação aos passageiros provenientes dos países afectados e em risco ou de outros países em função da evolução da situação actual.

Relativamente ao Relatório sobre a Epidemia da Cólera, referente ao período de Janeiro de 2025 a Maio de 2026, altura em que ocorreram dois surtos epidémicos, durante os quais se registaram 3.894 casos, com maior incidência nas províncias de Benguela, Huíla, Malanje, Icolo e Bengo, Cuanza-Norte e Luanda, tendo-se observado uma tendência decrescente nos primeiros meses de 2026.
Foi referido que, no quadro da resposta ao surto, foram distribuídos materiais médicos e kits de combate à doença, tendo sido vacinadas mais de 3,6 milhões de pessoas, na sequência da doação de 3.794.000 doses da vacina oral contra a cólera, aprovadas pelo Comité de Coordenação Inter-agências, com apoio da GAVI.

Finalmente, no sector da Agricultura e Florestas, o Conselho de Governação Local foi informado que estão asseguradas as disponibilidades de fertilizantes compostas NPK e de fertilizantes simples para a campanha agrícola de 2026/2027 a ter início em Julho e Agosto.
Estão igualmente asseguradas as disponibilidades de sementes de cereais e feijão como as de maior consumo, de estacas de mandioqueira, rebrotes de batata doce que permitem visualizar uma boa campanha agrícola.

Apesar das alterações climáticas e distribuição irregular de precipitações em várias províncias do País, registou-se nas regiões Norte, Centro e Leste um período de colheitas animadoras em particular das culturas de milho e arroz com ênfase nas áreas irrigadas.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 28 de Maio de 2026.

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos adoptou novas medidas de simplificação administrativa no âmbito do processo de casamento civil, passando os cidadãos a apresentar apenas o Bilhete de Identidade válido.

Com as novas orientações, deixa de ser exigida apresentação do assento de nascimento, atestado de residência e do certificado de registo criminal, medida que visa reduzir a burocracia e tornar mais célere o acesso aos serviços públicos, de acordo um uma nota tornada pública esta quarta-feira.

A decisão enquadra-se no Programa de Simplificação dos Actos e Procedimentos da Administração Pública (SIMPLIFICA), iniciativa do Executivo destinada à modernização dos serviços administrativos e melhoria do atendimento ao cidadão.

Segundo o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, sempre que os dados dos cidadãos nacionais estiverem disponíveis nas bases de dados dos Serviços de Justiça, a obtenção e verificação do assento de nascimento passarão a ser efectuadas oficiosamente pelas conservatórias, dispensando a entrega presencial do documento.

As novas disposições aplicam-se às Conservatórias do Registo Civil integradas na nova aplicação informática e entram em vigor de forma imediata, no quadro do reforço da eficiência e digitalização dos serviços públicos, refere o documento.

O Hospital Geral do Zaire, em construção na cidade de Mbanza Kongo, vai ser inaugurado no primeiro semestre de 2027, garantiu, quarta-feira, a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, à margem da visita de constatação do andamento das obras pelo Presidente da República, João Lourenço.

A governante assegurou que os constrangimentos financeiros, que condicionaram o andamento da obra, já foram ultrapassados e, por esta altura, existe alinhamento entre a execução física e financeira do projecto.

“Temos a promessa do empreiteiro para, no primeiro semestre do próximo ano, podermos inaugurar este hospital, que já tem bastante trabalho avançado”, afirmou a ministra da Saúde.

Segundo Sílvia Lutucuta, a retoma dos trabalhos obrigou à adequação do projecto inicial, com melhorias nos fluxos clínicos, redes técnicas e actualização de equipamentos hospitalares.

O Chefe de Estado visitou, na tarde de ontem, as obras do hospital, tendo recebido explicações detalhadas sobre o grau de execução do projecto, iniciado em 2013 e paralisado durante cerca de dez anos, até passar para a esfera do Ministério da Saúde, em 2023.

“Tudo o que tem a ver com a melhoria dos fluxos, das redes técnicas e equipamentos está feito”, assegurou a ministra da Saúde, ao sublinhar que o esforço se concentra, agora, em pressionar o empreiteiro a reforçar a mão-de-obra para cumprir os prazos estabelecidos.

Segundo a titular da pasta da Saúde, todos os intervenientes (dono de obra, empresa de fiscalização e empreiteiro) estão comprometidos com o calendário, não havendo previsão de qualquer nova alteração ao cronograma de execução.

Durante a visita, João Lourenço recebeu informações sobre os trabalhos realizados desde a sua última deslocação à obra, em Agosto de 2024, tendo constatado a evolução das infra-estruturas técnicas e dos edifícios em construção.

Na ocasião, o director de obras da empresa Vamed, Paulo Cabata, explicou ao Titular do Poder Executivo que o progresso físico da empreitada se situa, actualmente, nos 44 por cento. Por outro lado, pontuou uma quebra acentuada de trabalhadores em relação à última visita presidencial à obra, em Agosto de 2024.

“A obra contava com cerca de 200 operários, número que chegou a subir para 430 após recomendação do Presidente da República, para acelerar os trabalhos. Contudo, entre Agosto de 2025 e os últimos meses, a mão-de-obra desceu drasticamente para entre 60 e 70 trabalhadores”, disse o empreiteiro.

Localizada na periferia da cidade de Mbanza Kongo, a unidade hospitalar, de terceiro nível, possui uma capacidade de 290 camas.

A infra-estrutura, avaliada em cerca de 114 milhões de euros, conta com quatro salas de cirurgias, seis enfermarias para internamento, serviços de fisioterapia, hemodiálise, imagiologia, cuidados neonatais, pediatria, maternidade e sala de diagnóstico e terapêutica.

A estrutura ocupa 27 mil metros quadrados de área construída, num total de 80 mil metros quadrados.

Soyo terá hospital geral
A ministra da Saúde anunciou, igualmente, a construção, em breve, do Hospital Geral do município do Soyo, com capacidade para 200 camas.

Segundo Sílvia Lutucuta, a limpeza do terreno já foi realizada e o estaleiro está em fase de instalação, aguardando-se apenas a conclusão de alguns pressupostos administrativos para o arranque formal das obras.

A ministra justificou a obra com a importância económica do Soyo para o país, ao defender que a região precisa de infra- estruturas de saúde à altura para atrair mais investimento.

PR João Lourenço orienta Conselho de Governação Local

O Presidente da República, João Lourenço, preside, hoje, em Mbanza Kongo, à primeira Reunião Ordinária do Conselho de Governação Local, órgão que reúne os governadores das 21 províncias e ministros de sectores com intervenção directa nas regiões.

O fórum vai analisar a organização político-administrativa, acompanhar projectos estratégicos de desenvolvimento local, apreciar os orçamentos e planos anuais dos governos provinciais e discutir o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza.

Última reunião registou um crescimento de 3,5%
A reunião anterior do Conselho de Governação Local, realizada em Agosto do ano passado na província de Benguela, registou um crescimento da economia nacional de 3,5% no primeiro trimestre de 2025.

O conclave, presidido por João Lourenço, recomendou a multiplicação de esforços para a promoção da integração das cadeias produtivas, com incorporação de matéria-prima e mão-de-obra local, visando a criação de mais empregos para a juventude.

O órgão reúne-se, ordinariamente, duas vezes ao ano para balanço de actividades e alinhamento de estratégias nacionais.

Consta, igualmente, da agenda de trabalho de 48 horas do Chefe de Estado à cidade de Mbanza Kongo, audiências com diferentes personalidades da província do Zaire.

O Presidente da República, João Lourenço, chegou, na tarde desta quarta-feira, à cidade de Mbanza Kongo, província do Zaire, onde vai trabalhar, hoje e amanhã (quinta-feira).

À chegada, João Lourenço foi recebido pelo governador da província do Zaire, Adriano Mendes de Carvalho, passou as tropas em revista e, em seguida, cumprimentou a população que o aguardava no aeroporto.
Neste momento, João Lourenço mantém um encontro com o governador Adriano Mendes de Carvalho.

Na capital da província do Zaire, o Chefe de Estado vai, entre outras tarefas, presidir à reunião do Conselho de Governação Local e inteirar-se sobre a evolução dos projectos de impacto económico e social na província.

O Presidente da República, João Lourenço, nomeou, hoje, Felisbela Maria da Costa Pereira Francisco, para o cargo de Inspectora Geral da Administração do Estado.

Antes, o Chefe de Estado, João Lourenço, por conveniência de serviço e nos termos da Constituição da República de Angola, exonerou João Manuel Francisco, do cargo de Inspector Geral da Administração Geral do Estado.

Antes de ser nomeada na IGAE, Felisbela Francisco exercia o cargo de presidente do Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA).