Secretariado do Conselho de Ministros

O Chefe de Estado, João Lourenço, conferiu, esta sexta-feira, posse à nova inspectora Geral do Administração Estado, Felisbela Francisco.

Em breves declarações, o Presidente da República orientou à nova inspectora-geral da IGAE a dar continuidade aos trabalhos de fortalecimento do controlo e fiscalização e garantia da ética, transparência e rigor na gestão da coisa pública.

O acto teve lugar no Salão Nobre do Palácio Presidencial, na presença da Vice Presidente da República e de outros membros do Executivo.

Felisbela Maria da Costa Francisco foi nomeada pelo Presidente da República na última quarta-feira, substituindo no cargo João Manuel Francisco.

Treze casos positivos de varíola dos macacos foram notificados pelas autoridades sanitárias nas províncias de Cabinda e Uíge, revelou, esta quinta-feira, em Mbanza Kongo, província do Zaire, a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta.

Em declarações à imprensa, no final da 1ª reunião do Conselho de Governação Local, orientada pelo Presidente João Lourenço, a ministra explicou que deste número, nove casos foram registados na província de Cabinda e quatro no Uíge.

De acordo com a governante, para a província de Cabinda, há casos que foram diagnosticados desde o ano passado, tendo realçado que para este ano a região notificou, até agora, cinco casos positivos de Mpox, como também é denominada esta patologia.

Sílvia Lutucuta apelou à população para continuar a observar com rigor as medidas de prevenção que têm sido passadas pelas autoridades sanitárias, para se evitar a propagação da referida doença no país.

Disse que o sector que dirige está a disponibilizar doses de vacinas de varíola dos macacos às províncias angolanas que partilham a fronteira com a República Democrática do Congo (RDC), como uma das medidas de prevenção contra a varíola dos macacos.

Em relação à Ébola, Sílvia Lutucuta disse que Angola ainda não registou casos suspeitos dessa doença considerada muito letal e que assola também a vizinha RDC, pelo que voltou a apelar à população para o cumprimento das medidas de prevenção.

Entre as medidas que estão a ser implementadas pelas autoridades sanitárias em zonas fronteiriças com a RDC, a ministra mencionou a medição da temperatura de pessoas que entram e saem para os dois lados da fronteira.

Desaconselhou o consumo de carne selvagem e a deslocação de cidadãos às zonas afectadas pela doença no país vizinho.

Angola e Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), analisaram, quarta-feira, em Brazzaville, na República do Congo, a implementação de projectos agrícolas no país.

O encontro realizou-se à margem das Reuniões Anuais do BAD, que decorrem na capital congolesa, informa uma nota enviada ao JA Online.

A parte angolana fez-se presente com uma delegação composta pelo ministro do Planeamento, Victor Hugo Guilherme, e representantes do Ministério da Agricultura e Florestas, enquanto do lado do BAD a comitiva foi liderada pelo vice-presidente para a Agricultura e Agroindústria, Martin Fregene.

O principal destaque da audiência foi o Projecto de Desenvolvimento das Cadeias de Valor Agrícola da Região Leste.

Na ocasião, Victor Hugo Guilherme destacou o arranque dos processos de aquisição antecipada de insumos agrícolas para o ano agrícola 2026-2027, incluindo sementes melhoradas e resistentes às alterações climáticas para culturas como milho, trigo, arroz, soja, feijão, mandioca e amendoim.

Já Martin Fregene elogiou o desempenho do Executivo na implementação dos projectos financiados pelo BAD, realçando os resultados alcançados na província de Cabinda e manifestando a confiança na materialização do projecto da Região Leste.

Por fim, abordou a preparação de um novo projecto orientado para a criação de zonas de agro-processamento ao longo do Corredor do Lobito com foco na produção, transformação, transporte e comercialização agrícola para gerar empregos e agregar valor à produção nacional.

Angola reafirmou, quinta-feira, na sede da ONU, em Nova Iorque, a sua oposição a medidas coercivas unilaterais, contrárias ao Direito Internacional e aos princípios que regem as relações pacíficas entre os Estados, aplicadas ao Zimbabwe e a Cuba.

Entre as medidas aponta as posições de organizações regionais e continentais como a SADC e a União Africana, em relação ao Zimbabwe, bem como várias resoluções da Assembleia Geral referentes a Cuba.

O posicionamento foi expresso pelo representante permanente de Angola junto das Nações Unidas, embaixador Francisco José da Cruz, ao intervir no debate aberto de alto nível do Conselho de Segurança sobre a Manutenção da Paz e da Segurança Internacionais: Defendendo os princípios da Carta da ONU e Fortalecendo o Sistema Internacional Centrado na ONU.

Segundo o diplomata angolano, citado num comunicado da Missão Permanente de Angola junto das Nações Unidas, o respeito pela Carta da ONU e pelo Direito Internacional continua a ser o fundamento da ordem internacional e do sistema de segurança colectiva.

Francisco da Cruz sublinhou que os seus princípios – igualdade soberana, integridade territorial e resolução pacífica de litígios – devem ser aplicados universalmente e sem selectividade, reiterando que a interpretação selectiva das normas internacionais enfraquece a confiança entre as nações e mina a cooperação multilateral.

“Devemos priorizar o multilateralismo em detrimento do unilateralismo, o diálogo em detrimento do confronto e a responsabilidade colectiva em detrimento de acções isoladas”, salientou.

Quanto ao Fortalecimento do Sistema Internacional Centrado na ONU, o embaixador realçou que as Nações Unidas devem estar adequadamente equipadas para responder aos desafios presentes e emergentes, mantendo-se fiéis ao seu mandato fundador. “Todas as disputas devem ser resolvidas por meios pacíficos, em conformidade com a Carta. Nenhum Estado deve interferir ilegalmente nos assuntos internos de outra nação soberana”, reforçou.

Ao mesmo tempo, os mecanismos de responsabilização devem ser reforçados para garantir que as violações do Direito Internacional não fiquem impunes, defendeu.

Ao referir-se à reforma do Conselho de Segurança, Francisco da Cruz defendeu que esta continua a ser essencial para alcançar uma estrutura de governação global mais democrática e equitativa, capaz de responder de forma mais eficaz aos novos e emergentes desafios à paz e à segurança.

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, orienta na manhã desta Sexta-Feira, 29 de Maio, pelas 10 horas a 5.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, no Palácio Presidencial da Cidade Alta.

O Conselho de Ministros é o Órgão Colegial que auxilia o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, na formulação e condução da política geral do País e da Administração Pública, nos termos da Constituição.

Em Actualização…