A necessidade de criação de um órgão que assegurasse o funcionamento do serviço de expediente e a  execução de ordens, providências, instruções ou resoluções do Conselho de Ministros, esteve na base da institucionalização da Secretaria "privativa” do Conselho de Ministros, através do Decreto Presidencial n.º 101/76, de 23 de Dezembro.                                                                                                                          

O Conselho de Ministros é o Órgão Colegial que auxilia o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, na formulação e condução da política geral do País e da Administração Pública.

As sessões Ordinárias têm lugar na última quarta-feira de cada mês, enquanto que as sessões Extraordinárias têm lugar sempre que convocadas pelo Presidente da República para o efeito.

O principal objecto social da Imprensa Nacional é a emissão do Diário da República e a prestação de serviços de tipografia a nível nacional, embora esteja ainda vocacionada para a prestação de serviços de emissão de selos e papel - moeda.