Secretariado do Conselho de Ministros

O antigo Secretário-Geral das Nações Unidas Ban Ki-moon pode visitar Angola, em breve, para participar na Bienal de Luanda, Fórum Pan-Africano para a Cultura de Paz.

O convite ao antigo dignitário das Nações Unidas foi apresentado pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António, no final de um encontro que abordou, em Seul (Coreia do Sul), o papel de mediação desempenhado por Angola na resolução de conflitos em África, bem como os esforços desenvolvidos pelo Presidente da República, João Lourenço, na qualidade de Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África.

De acordo com uma nota de imprensa do Ministério das Relações Exteriores (MIREX), o encontro entre Téte António e Ban Ki-moon aconteceu à margem da Reunião dos Ministros das Relações Exteriores e dos Negócios Estrangeiros dos Países Africanos e da República da Coreia.

Ban Ki-moon enalteceu, durante o encontro, o empenho de Angola na promoção da paz, da estabilidade e do diálogo. O sul-coreano reconheceu, igualmente, o contributo prestado pelo embaixador Téte António às Nações Unidas durante o período em que exerceu funções como alto funcionário daquela organização internacional. Ban Ki-moon enfatizou o papel da União Africana e da Arquitectura Africana de Governação, Desenvolvimento e Paz na promoção da estabilidade e do progresso do continente. As duas entidades evocaram, ainda, momentos marcantes da sua colaboração no seio das Nações Unidas, reafirmando a importância do multilateralismo e da cooperação internacional para enfrentar os desafios globais contemporâneos.

O encontro discutiu, ainda, sobre os principais acontecimentos que marcam a actualidade do continente africano, com destaque para os conflitos que afectam diversas regiões de África e para a situação no Médio Oriente.

O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca, cumpre, desde segunda-feira, em Pequim, China, uma visita de trabalho, onde deverá visitar importantes órgãos e serviços da administração pública chinesa.

De acordo com uma nota de imprensa a que o Jornal de Angola teve acesso, a deslocação do ministro de Estado àquele país asiático resulta de um convite do Governo chinês, visando o reforço das relações nas áreas da modernização administrativa, transformação digital e formação de quadros

O programa de trabalho destaca visitas ao Centro de Serviços Administrativos de Pequim, à Agência de Cooperação para Desenvolvimento Internacional da China, ao Parque Científico e Tecnológico de Zhongguancum, bem como ao parque Tecnológico da Hawei, à Cidade de Shanghai e à Academia de Quadros de Pudong da China“ CELAP”.

Angola e a China mantém relações históricas e estratégicas baseadas nos anais da história de luta, caracterizada por similitudes que ambos os povos e países levaram a cabo para a sua libertação.

As relações político-diplomáticas entre os dois países conheceram o momento marcante em 1983, quando o Governo chinês reconheceu a República de Angola, entretanto, estes laços datam desde a pré-independência de Angola.

O dia 1 de Março de 1983 tornou-se uma data histórica na cooperação bilateral, na sequência das conversações que culminaram com a assinatura de um processo verbal entre delegações dos dois países, dando origem a vários instrumentos jurídicos para o alargamento da cooperação nos domínios económico, comercial e social.

Os investimentos em infra-estruturas e na modernização dos serviços em todo o território nacional constituem uma demonstração de que o sector da Justiça e dos Direitos Humanos continua a ser uma das prioridades estratégicas do Executivo, sublinhou, segunda-feira, em Luanda, Marcy Lopes.

O ministro do sector, Marcy Lopes, que reafirmou a aposta do Executivo na abertura do XVII Conselho Consultivo do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, partilhou que tais investimentos, efectuados no quadro do alargamento da presença dos serviços em várias províncias, permitiu a instalação de conservatórias, cartórios notariais, postos de identificação civil, entre outros serviços essenciais.

Foram implementados, nessa ordem, novos serviços em Luanda, Benguela, Huambo, Bié, Moxico-Leste e Lunda-Sul, sem ignorar outras regiões, aproximando a Administração Pública aos cidadãos, garantiu Marcy Lopes.

Ao abordar as perspectivas do XVII Conselho Consultivo do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, realizado sob o lema “Modernidade, Integridade e Valorização do Capital Humano ao Serviço do Cidadão”, o ministro sublinhou que uma das principais apostas do sector tem sido a recuperação e construção de infra-estruturas, criando melhores condições de trabalho para os funcionários e assegurar maior comodidade aos cidadãos que recorrem diariamente aos serviços da Justiça.

“Desde o início do actual ciclo governativo, foram adoptadas medidas urgentes para reabilitar instalações que apresentavam condições inadequadas de funcionamento, ao mesmo tempo que novos serviços foram criados em localidades onde, anteriormente, não existiam estruturas ligadas à Justiça”, enfatizou o ministro.

No domínio dos Direitos Humanos, Marcy Lopes sublinhou que foram instalados comités locais em todos os municípios existentes antes da entrada em vigor da nova Divisão Político-Administrativa (DPA). “Estamos, neste momento, a trabalhar para garantir que todos os novos municípios passem, igualmente, a dispor de Comités de Direitos Humanos, de forma a alcançarmos a cobertura nacional que tanto almejamos”, garantiu.

Complexos da Justiça no Bié e Icolo e Bengo
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos anunciou, ainda, a inauguração, para breve, dos complexos de serviços de Justiça nas províncias do Bié e do Icolo e Bengo, bem como de novas unidades de atendimento em Luanda.

Segundo o governante, entre as novidades para Luanda, constam novos serviços integrados na Centralidade do Nova Vida, no Cazenga, no Bairro Operário e no Rocha Pinto, onde será instalada a nova Conservatória do Registo de Propriedade Automóvel.

De acordo com o titular da pasta da Justiça, outro destaque vai para o espaço projectado para o Shopping Popular, que vai albergar o Guiché Único da Empresa (GUE), uma extensão da Conservatória do Registo Automóvel, o Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios (CREL) e um Cartório Notarial.

O ministro Marcy Lopes revelou, igualmente, que está prevista, para o próximo ano, a entrada em funcionamento de uma nova Loja Integrada dos Serviços de Justiça na província da Huíla.

Metas a alcançar
Apesar dos avanços alcançados, Marcy Lopes reconheceu que ainda existem desafios por superar, considerando que a modernização do sector é um processo contínuo. “Em cinco anos não nos será possível reabilitar tudo, nem fazer tudo em simultâneo. Este é um trabalho permanente, obrigatório e do qual não nos podemos escusar”, afirmou.

O governante garantiu, entretanto, que a busca pela excelência vai continuar a orientar a actuação do Ministério. “Tornar os serviços de Justiça em lugares de excelência e de brilho tem sido a nossa divisa”, disse, acrescentando que “para nós, ou é excelente ou não fazemos, o pouco não nos chega e o mais ou menos não é aceitável”.

A cooperação nos sectores da energia e dos minerais críticos, essenciais para as indústrias de baterias, semicondutores, electrónica e transição energética estão entre os temas em análise no Fórum Económico Coreia-África 2026, que iniciou esta terça-feira, em Seul, na República da Coreia.

Angola participa no evento com uma delegação multisectorial angolana, chefiada pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António, avança um comunicado de imprensa do MIREX.

O evento reúne representantes governamentais, líderes empresariais, instituições financeiras internacionais, especialistas e parceiros de desenvolvimento, e serve como plataforma de diálogo sobre oportunidades de investimento, comércio, infraestrutura e inovação entre a Coreia do Sul e o continente africano.

O Fórum dedica igualmente atenção às oportunidades de investimento em infraestrutura, energia renovável, logística, telecomunicações, manufactura e cidades inteligentes, para incentivar o desenvolvimento de parcerias público-privadas, joint ventures e mecanismos de financiamento ao desenvolvimento.

A transformação digital e a inovação tecnológica constituem outro eixo central das discussões, com destaque para áreas como inteligência artificial, fintech, governação digital, conectividade e capacitação tecnológica.

A nota realça que a experiência sul-coreana em modernização económica e inovação é apresentada como potencial modelo de cooperação para economias africanas em processo acelerado de urbanização e digitalização.

As questões ligadas à segurança alimentar, agricultura inteligente, adaptação climática e financiamento verde também integram a agenda do Fórum, reflectindo o compromisso conjunto com os objectivos do desenvolvimento sustentável e a construção de economias mais resilientes.

No quadro da cooperação institucional, o mecanismo KOAFEC (Korea-Africa Economic Cooperation) mantém-se como um dos principais instrumentos de promoção da colaboração económica, mobilizando financiamento, assistência técnica, partilha de conhecimento e apoio a projectos estratégicos no continente africano.

O Fórum destaca, assim, o aprofundamento da cooperação estratégica entre a Coreia e os países africanos, consolidando uma agenda comum orientada para o crescimento económico sustentável, a industrialização, a transformação digital e a segurança das cadeias globais de abastecimento.

O Chefe de Estado, João Lourenço, nomeou, esta segunda-feira, Adelino Domingos Kai para o cargo de vice-governador da província do Zaire para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas.

Segundo os Serviços de Imprensa da Presidência da República, noutro decreto, e por conveniência de serviço, o Chefe de Estado exonerou Ângela Maria Botelho de Carvalho Diogo do cargo de vice-governadora da província do Zaire para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas