Secretariado do Conselho de Ministros

O secretário de Estado para o Interior, Arnaldo Carlos, ressaltou, segunda-feira, em Luanda, o posicionamento do país na defesa de uma maior convergência de esforços para o sucesso da região da SADC na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Ao intervir na abertura do workshop regional dedicado a capacitação e fortalecimento da investigação de crimes de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, o governante sublinhou que "o sucesso individual de cada país depende do sucesso colectivo da região".

"Uma SADC resiliente a fluxos financeiros ilícitos, significa uma região mais segura, estável e preparada para alcançar os objectivos de desenvolvimento definidos nas agendas continental e global", disse.
Neste sentido, manifestou o firme compromisso do país na implementação dos instrumentos das Nações Unidas e na observância das recomendações do GAFI.

Arnaldo Carlos avançou, ainda, que o país tem vindo a reforçar o seu quadro legal e institucional, a capacitação de recursos humanos especializados, o fortalecimento dos mecanismos de supervisão, a promoção da cooperação com os parceiros regionais e internacionais, consciente de que sistemas financeiros íntegros são condição essencial para o crescimento económico sustentável e para a confiança dos cidadãos e investidores.

O secretário de Estado do Interior destacou, igualmente, o compromisso de Angola no sentido do cumprimento rigoroso da reacção mútua e follow-up do ESAAMLG (Eastern and Southern Africa Anti-Money Laundering Group), organização intergovernamental regional dedicada ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, encarando-os não como um fim em si mesmo, mas como uma oportunidade estratégica para fortalecer o seu sistema nacional, elevar os padrões de conformidade, eficácia e consolidar a confiança da comunidade regional e internacional.

Referiu, a propósito, que o Executivo angolano tem promovido reformas estruturantes, mormente a nível do reforço do quadro legal e regulamentar, da coordenação intra-institucional, da capacitação técnica dos órgãos de investigação criminal, das forças de segurança, das unidades de inteligência financeira e das autoridades judiciárias, com especial enfoque na investigação financeira e no combate aos crimes subjacentes.

"Este workshop representa um compromisso institucional e ético com a legalidade, a transparência e a protecção das sociedades contra ameaças que corroem silenciosamente as bases do desenvolvimento, constituindo um instrumento estratégico de apoio directo aos objectivos das avaliações”, pontualizou.

Arnaldo Carlos acrescentou que isso permite ainda o aprofundamento das metodologias de investigação financeira, da recolha e análise de provas, do reforço da cooperação transfronteiriça e promoção de uma abordagem integrada e orientada para resultados concretos.

O representante angolano espera que o espaço de diálogo e capacitação resulte em conhecimentos práticos, cooperação reforçada e acções concretas alinhadas com os padrões da ONU, do GAFI e das melhores práticas internacionais.

O evento reveste-se, assim, de um significado estratégico particular, reflectindo o compromisso firme dos Estados-membros da SADC com a consolidação da segurança regional, reforço do Estado de Direito e protecção da integridade dos sistemas financeiros, enquanto pilares fundamentais para a estabilidade, crescimento económico e desenvolvimento sustentável da região.

Criminalidade evolui ao mesmo ritmo da inovação tecnológica
O contexto mundial actual apresenta desafios cada vez mais complexos, com a criminalidade financeira a evoluir à mesma velocidade que a inovação tecnológica e a globalização económica, segundo o secretário Arnado Carlos, sublinhando que as redes criminosas transnacionais aproveitam os avanços tecnológicos para explorar as fragilidades institucionais.

As redes criminosas utilizam, igualmente, as estruturas empresariais opacas, sistemas financeiros paralelos e novos instrumentos digitais para ocultar a origem ilícita dos fundos e financiar actividades que ameaçam a paz, a estabilidade e o Estado de Direito.

Esclareceu que isto mostra que o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo assumiram uma dimensão transnacional cada vez mais sofisticada, tornando-se um fenómeno prevalente e persistente na região da África Austral.

Perante tal cenário, Arnaldo Carlos sublinhou que os 16 Estados-membros da SADC enfrentam riscos múltiplos e interligados, que incluem a actuação de redes terroristas, o crime organizado transnacional, a exploração e o comércio ilícito de recursos naturais, com destaque para minerais estratégicos, a fauna e a flora, bem como práticas de corrupção e desvio de fundos públicos.

O ministro das Relações Exteriores, Téte António, abordou segunda-feira, em Luanda, com a embaixadora da União Europeia em Angola, Rosário Bento Pais, a realização, em Luanda, do Fórum de Negócios Angola–União Europeia, agendado para decorrer de 5 a 7 de Maio próximo.

O fórum é uma iniciativa que visa a captação de investimento estrangeiro, o fortalecimento das parcerias empresariais e a diversificação da economia angolana, de acordo com uma nota de imprensa do Ministério das Relações Exteriores.

No encontro, que aconteceu no edifício-sede do Ministério das Relações Exteriores, na Baixa de Luanda, a diplomata reiterou o interesse da União Europeia em apoiar Angola nas iniciativas em curso, com vista ao encorajamento do diálogo político interno na República Democrática do Congo (RDC), reconhecendo o papel construtivo de Angola na promoção da paz, da estabilidade e da segurança na região.

Téte António e Rosário Bento Pais abordaram, também, as perspectivas de aprofundamento das relações de cooperação mutuamente vantajosas. Os dois diplomatas analisaram, igualmente, o estado actual da cooperação bilateral amplamente vantajosa, de acordo com a nota de imprensa distribuída no final do encontro.

As partes, segundo o documento, têm uma parceria “assente no diálogo político, na parceria económica e no respeito mútuo”.

Durante a audiência, foi destacada a necessidade da realização do Encontro Ministerial do Caminho Conjunto Angola–União Europeia, mecanismo considerado fundamental para o reforço da concertação política e estratégica entre as partes.

No plano multilateral, foram analisadas questões relacionadas com o mandato de Angola no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, bem como temas globais de interesse comum, com particular destaque para a defesa da soberania dos Estados e o respeito pelo Direito Internacional.

O encontro reafirmou, por outro lado, o excelente nível das relações entre Angola e a União Europeia, marcadas por uma cooperação abrangente em domínios como a governação, o desenvolvimento sustentável, os direitos humanos, o comércio e o investimento, reflectindo o compromisso conjunto de aprofundar uma parceria sólida e mutuamente vantajosa.

Luanda acolheu, em Novembro de 2025, o Fórum Empresarial União Africana-União Europeia (UA-UE), realizado em paralelo com a Cimeira UA-UE. Este fórum apresentou projectos e iniciativas que proporcionaram aos participantes informações sobre projectos financiáveis e casos de sucesso.

O Chefe de Estado, João Lourenço, chegou na manhã desta segunda-feira, à província de Icolo e Bengo, onde avalia o curso das obras na Estrada Nacional-110 no troço Catete-Cabala-Muxima.

À chegada, o Presidente da República, João Lourenço, foi recebido pelo governador provincial do Icolo e Bengo, Auzílio Jacob, pelo ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos dos Santos, bem como por outros membros do Executivo.

De seguida, o Chefe de Estado dirigiu-se a uma tenda instalada no local, onde recebeu esclarecimentos técnicos sobre o andamento das obras nos troços rodoviários Catete–Cabala–Muxima.

Neste momento, João Lourenço constata no terreno os trabalhos que já foram realizados.

Trata-se da segunda visita de trabalho que Presidente da República efectua à província do Icolo e Bengo.

O Chefe de Estado, João Lourenço, trabalha esta segunda-feira, na província de Icolo e Bengo, com a finalidade de visitar obras rodoviárias.

O Chefe de Estado vai constatar o andamento do projecto de reabilitação da Estrada Nacional 110, no troço Catete/Cabala/Muxima e, a seguir, estará na Estrada Nacional 230 para verificar os trabalhos de reabilitação do troço Catete/Maria Teresa.

A Informação foi avançada, este domingo, pelo Centro de Imprensa da Presidência da República

O vencimento base de todos os grupos de pessoal da Função Pública vai beneficiar de um ajuste geral de 10 por cento a partir deste mês para fazer face ao poder de compra.
A informação está plasmada no Decreto Presidencial n.º 16/26, de 22 de Janeiro, publicado, ontem, em Diária da República.

O diploma, que revoga o Decreto Presidencial n.º 39/25, de 13 de Fevereiro, refere que a medida teve em consideração a necessidade da reposição do poder de compra dos funcionários públicos e agentes administrativos.

A medida prevê, igualmente, o reforço da sua dignidade e da garantia de melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos, conforme o Roteiro para a Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR).

Está, também, previsto o contributo para impulsionar o ciclo virtuoso de estímulo ao consumo, ao investimento e à geração de emprego, promovendo, deste modo, a melhoria nas condições de vida dos cidadãos e o fortalecimento da economia nacional.

A título de exemplo, o Decreto Presidencial adianta que será aumentado em 10 por cento o montante referente ao índice de base 100 do vencimento base, passando para 258.676,59 kwanzas para titulares de cargos de direcção e chefia, a mesma percentagem ao montante referente ao índice de base 100 do vencimento base, passando para 60.318,31 kwanzas para o grupo de pessoal técnico.

Na mesma senda, vai ser aumentado em 10 por cento o montante referente ao índice de base 100 do vencimento base, que passará para 24.474,32 kwanzas para o grupo de pessoal não técnico.

O Decreto Presidencial faz, ainda, menção que será aumentado em igual percentagem ao montante referente ao índice de base 100 do vencimento-base, que deverá passar para 543.085,68 kwanzas para o grupo de oficiais generais do quadro efectivo das Forças Armadas Angolanas.

De acordo com o Decreto Presidencial, os médicos e pessoal de saúde militares podem optar pelo regime remuneratório do pessoal integrado nas respectivas carreiras profissionais do pessoal civil do sector da Saúde.

O diploma destaca que os órgãos e serviços que, pela natureza das suas funções, autonomia orgânica e financeira de que gozam, não se encontram contemplados, deverão proceder ao ajustamento das respectivas tabelas salariais, nos limites fixados pelo Orçamento Geral do Estado para o Exercício de 2026.

O Decreto reforça que o ajustamento dos vencimentos-base de órgãos de soberania não contemplados nesta medida deve ser ajustado em diploma próprio, nos limites orçamentais estabelecidos na Lei n.º 14/25, de 30 de Dezembro, que aprova o Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2026.

Processamento dos salários
O referido Decreto salienta que o processamento dos salários dos funcionários públicos e agentes administrativos da Função Pública deverão ser operacionalizado em sistema informático disponibilizado pelo departamento ministerial responsável pelas finanças públicas e o respectivo pagamento por via de sistema bancário.

Sem prejuízo do regime aplicável aos funcionários e agentes administrativos isentos de horário de trabalho, o Decreto destaca que os serviços de recursos humanos dos órgãos centrais e locais da Administração Pública civil e não civil devem proceder ao controlo da efectividade do pessoal, garantindo o cumprimento do disposto no Regime Laboral da Função Pública.