Secretariado do Conselho de Ministros

A Proposta de Lei do Regime Disciplinar do Agente da Polícia Nacional vai à votação final global, na próxima quinta-feira, 17, deste mês, anunciou, hoje, o Parlamento.

De acordo com o 1.º Secretário da Mesa da Assembleia Nacional, Manuel Dembo, além do regime disciplinar, serão, igualmente, votadas, na mesma sessão plenária, as propostas de Lei sobre as Condecorações e Distinções da Polícia Nacional e sobre a Codificação das Unidades Territoriais.

O deputado adiantou, ainda, que a agenda da plenária foi definida esta quarta-feira, 10, durante a reunião da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, orientada pela Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.

Fonte:Jornal de Angola.

Angola reiterou, nesta quinta-feira, em Malabo, Guiné-Equatorial, o compromisso de liderar a União Africana com sabedoria partilhada, ouvindo todas as vozes e honrando os princípios fundamentais da organização, nomeadamente, a unidade, soberania, paz, desenvolvimento sustentável, justiça social e dignidade africana.
Esta declaração foi feita pelo ministro das Relações Exteriores ao discursar na 47.ª Sessão Ordinária do Conselho Executivo da União Africana.

“É neste contexto que, agradeço todos os Estados-Membros pela confiança depositada à República de Angola, sendo ela uma convicção, prudência e um profundo sentido de dever continental”, vincou Téte António.

O chefe da diplomacia angolana assinalou, também, que esta é a Primeira Sessão do Conselho Executivo, desde que Angola assumiu com responsabilidade, postura conciliadora, espírito de cooperação e com rigor, a presidência rotativa da União Africana, em Fevereiro de 2025.

Lembrou, igualmente, que o Conselho Executivo, como pilar técnico e político da arquitectura institucional da União Africana, cumpre o mandato com profunda responsabilidade.

“Somos os guardiões do cumprimento das decisões da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo e catalisadores da integração continental, em harmonia com o Acto Constitutivo da União Africana, bem como acompanhar a implementação das políticas e das decisões estratégicas, para garantir a coerência entre os órgãos da União Africana e fazer acontecer as aspirações da Agenda 2063 da União Africana, mais conhecida por “África que Queremos”, que consideramos imperativo traduzi-las em acções concretas para o bem-estar dos nossos povos”, completou o ministro das Relações Exteriores.

A reunião está a analisar, entre outros temas, o projecto de agenda da 7.ª Reunião de Coordenação Semestral entre a União Africana, as Comunidades Económicas Regionais e os Mecanismos Regionais, assim como o Relatório da 50.ª Sessão Ordinária do Comité dos Representantes Permanentes.

A Vice-Presidente da República, Esperança da Costa orientou, nesta quinta-feira, na Cidade Alta, em Luanda, a 1.ª Reunião Ordinária da Comissão Multissectorial para a Implementação do Projecto de Empoderamento da Rapariga e Aprendizagem para Todos (PAT II).
Participaram no encontro ministros dos diferentes departamentos ministeriais, entre outros responsáveis.

O projecto está formulado em três componentes, sendo a primeira, empoderar raparigas angolanas visando disponibilizar informações e serviços de saúde sexual e reprodutiva às 300 mil jovens entre os 12 e 17 anos, dos quais 180 mil são raparigas.

Espera-se, com estes serviços, garantir o decréscimo na gravidez em idade escolar, prevenir a violência baseada no género, incentivar a permanência e o regresso à escola por meio da concessão de bolsas de estudo para os mais vulneráveis.

O ministro das Relações Exteriores, Téte António presidiu, nesta quinta-feira, em Malabo, a 47.ª Sessão Ordinária do Conselho Executivo da União Africana.
O chefe da diplomacia angolana orienta esta sessão na qualidade de presidente em exercício do Conselho Executivo da organização continental.

Esta é a primeira reunião do referido órgão desde que Angola assumiu a Presidência da União Africana.

O encontro serviu para discutir o projecto de agenda da 7.ª Reunião de Coordenação Semestral entre a União Africana, as Comunidades Económicas Regionais (CERS) e os Mecanismos Regionais, assim como analisar o relatório da 50.ª Sessão Ordinária do Comité dos Representantes Permanentes (CRP).

Envolveu, igualmente, a análise do relatório da Sessão Conjunta do Comité Ministerial sobre a Escala de Avaliação e do Comité dos Quinze (15) Ministros da Finanças (F15), do relatório do Comité Ministerial sobre as candidaturas Africanas no seio do Sistema Internacional e o Acompanhamento da Implementação da Agenda 2063.

A eleição e nomeação dos membros dos órgãos da União Africana, designadamente, dois Comissários da UA (CUA), cinco membros do Conselho Consultivo contra a Corrupção (AUABC) e membros do Painel de Sábios, constaram, também, dos debates desta 47.ª Sessão Ordinária do Conselho Executivo da União Africana.

Os trabalhos tiveram início com intervenções das entidades do país anfitrião e das estruturas da União Africana, como o ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e da Diáspora da Guiné Equatorial, Simeón Oyono Esono Angüe, Presidente da Comissão da UA, Mahamoud Ali Youssouf, secretário Executivo da UNECA, Claver Gatete e por último do chefe da diplomacia angolana, Téte António, conclui o documento.

O Presidente da República, João Lourenço recebeu, nesta quinta-feira, as Cartas Credenciais de novos embaixadores acreditados em Angola, entre os quais residentes e não residentes.
Na cerimónia, que decorreu no Palácio Presidencial da Cidade Alta, em Luanda, foram acreditados embaixadores do Gabão, Guiné, Argélia, Japão (residentes), Croácia e México (não residentes).

Testemunharam o acto ministros de Estado, secretários do Presidente da República e membros da direcção do Ministério das Relações Exteriores.