Secretariado do Conselho de Ministros

O vencimento base de todos os grupos de pessoal da Função Pública vai beneficiar de um ajuste geral de 10 por cento a partir deste mês para fazer face ao poder de compra.
A informação está plasmada no Decreto Presidencial n.º 16/26, de 22 de Janeiro, publicado, ontem, em Diária da República.

O diploma, que revoga o Decreto Presidencial n.º 39/25, de 13 de Fevereiro, refere que a medida teve em consideração a necessidade da reposição do poder de compra dos funcionários públicos e agentes administrativos.

A medida prevê, igualmente, o reforço da sua dignidade e da garantia de melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos, conforme o Roteiro para a Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR).

Está, também, previsto o contributo para impulsionar o ciclo virtuoso de estímulo ao consumo, ao investimento e à geração de emprego, promovendo, deste modo, a melhoria nas condições de vida dos cidadãos e o fortalecimento da economia nacional.

A título de exemplo, o Decreto Presidencial adianta que será aumentado em 10 por cento o montante referente ao índice de base 100 do vencimento base, passando para 258.676,59 kwanzas para titulares de cargos de direcção e chefia, a mesma percentagem ao montante referente ao índice de base 100 do vencimento base, passando para 60.318,31 kwanzas para o grupo de pessoal técnico.

Na mesma senda, vai ser aumentado em 10 por cento o montante referente ao índice de base 100 do vencimento base, que passará para 24.474,32 kwanzas para o grupo de pessoal não técnico.

O Decreto Presidencial faz, ainda, menção que será aumentado em igual percentagem ao montante referente ao índice de base 100 do vencimento-base, que deverá passar para 543.085,68 kwanzas para o grupo de oficiais generais do quadro efectivo das Forças Armadas Angolanas.

De acordo com o Decreto Presidencial, os médicos e pessoal de saúde militares podem optar pelo regime remuneratório do pessoal integrado nas respectivas carreiras profissionais do pessoal civil do sector da Saúde.

O diploma destaca que os órgãos e serviços que, pela natureza das suas funções, autonomia orgânica e financeira de que gozam, não se encontram contemplados, deverão proceder ao ajustamento das respectivas tabelas salariais, nos limites fixados pelo Orçamento Geral do Estado para o Exercício de 2026.

O Decreto reforça que o ajustamento dos vencimentos-base de órgãos de soberania não contemplados nesta medida deve ser ajustado em diploma próprio, nos limites orçamentais estabelecidos na Lei n.º 14/25, de 30 de Dezembro, que aprova o Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2026.

Processamento dos salários
O referido Decreto salienta que o processamento dos salários dos funcionários públicos e agentes administrativos da Função Pública deverão ser operacionalizado em sistema informático disponibilizado pelo departamento ministerial responsável pelas finanças públicas e o respectivo pagamento por via de sistema bancário.

Sem prejuízo do regime aplicável aos funcionários e agentes administrativos isentos de horário de trabalho, o Decreto destaca que os serviços de recursos humanos dos órgãos centrais e locais da Administração Pública civil e não civil devem proceder ao controlo da efectividade do pessoal, garantindo o cumprimento do disposto no Regime Laboral da Função Pública.

A Proposta de Lei do Passaporte Angolano e do Regime de Saída e Entrada de Cidadãos Nacionais foi aprovada, esta quinta-feira, com 190 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.

O diploma foi aprovado na globalidade pelos deputados à Assembleia Nacional em sede da 6.ª Reunião Planária Ordinária da V Legislatura.

A ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, declarou, esta quarta-feira, que o Hospital Américo Boavida, em Luanda, deve ter infra-estruturas modernas e afirmar-se como um centro de excelência para assistência, formação e investigação médica.

Sílvia Lutucuta falava durante um encontro que realizou à sede do grupo PowerChina, um dos maiores conglomerados na construção de infra-estruturas hospitalares, no quadro da visita de trabalho na República Popular da China.

Em nota de imprensa, o Ministério da Saúde destaca que a missão tem como objectivo assegurar que o Hospital Américo Boavida seja equipado com infra-estruturas modernas e tecnologia médica de última geração, alinhadas com os mais elevados padrões internacionais de qualidade, segurança e sustentabilidade.

"O Governo de Angola será inflexível quanto à qualidade das infra-estruturas e dos equipamentos", disse, citada na mesma nota.

O encontro contou igualmente com responsáveis da Sinohydro em Angola, empresa executora do projecto, e centrou-se na avaliação da qualidade das obras, da certificação e da conformidade dos equipamentos médicos, bem como no cumprimento rigoroso das especificações técnicas definidas pelo Ministério da Saúde.

Neste contexto, encontram-se em curso vários projectos estruturantes, com destaque para o Hospital dos Queimados, no município do Kilamba, o Instituto de Anatomia Patológica Forense, no Camama e o Hospital Américo Boavida, no Rangel, este último considerado uma das peças-chave para o fortalecimento e a sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde.

A ministra esteve acompanhada pela embaixadora de Angola na China, Dalva Ringote Allen, tendo sido recebida pelo membro da direcção do grupo, Yu Libo.

Angola vai realizar, no próximo dia 10 de Fevereiro, na cidade do Cabo, África do Sul, um Fórum Empresarial de Negócio para promoção de Investimento Mineiro.

O evento vai decorrer sob o lema "Revelando o potencial mineiro de Angola através de parcerias sólidas".

A ocasião serve para promover parcerias com empresas mineiras internacionais, fornecendo oportunidades específicas de investimento em projectos e desenvolvimento mineiro.

A iniciativa será coordenada pelo ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, à margem da Conferência Internacional de Minas e Exposição "Mining Indaba 2026", que acontece entre os dias 9 e 12 de Fevereiro de 2026, com o lema "Mais fortes juntos: Progresso através de parcerias".

De acordo com o documento, o programa do Fórum reserva a apresentação de dois painéis, um técnico e institucional e uma mesa redonda.

Para o primeiro painel está reservada a apresentação de informações sobre o potencial geológico e mineiro actualizado, o quadro legislativo e serviços disponíveis para as operações mineiras, investimento - financiamento e parcerias.

Já na mesa redonda serão partilhadas experiências de empresas que investem no sector mineiro angolano, nomeadamente a AngloAmerican, Rio Tinto, Niabonga...Ivanhoe Mines e Shining Star Icarus, conclui a mesma fonte.

O Presidente da República, João Lourenço, felicitou, nesta quarta-feira, a Força Aérea Nacional pelo quinquagésimo aniversário.

Na mensagem de felicitações, dirigida a todos Oficiais Generais, Oficiais Superiores, Capitães, Subalternos, Sargentos, Praças e Trabalhadores, João Lourenço expressa profundo reconhecimento e elevado sentido de Estado como Presidente da República e Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas.

O Chefe de Estado assinala a importância desta data marcante “num ano de especial significado histórico para o nosso país” que também celebra o quinquagésimo ano da Independência Nacional.

Por sua vez, assinala que a Força Aérea Nacional é “um pilar estratégico da defesa nacional”, que desempenha um papel determinante para a “garantia soberania do espaço aéreo”, a “preservação da integridade territorial”, o “apoio às operações conjuntas das Forças Armadas Angolanas”, a segurança interna” e as “missões de interesse público humanitário e de protecção civil”.

Face aos desafios do contexto geoestratégico actual, o Executivo continuará a apostar na modernização, no reequipamento e no fortalecimento da Força Aérea Nacional, investindo gradualmente no capital humano e na inovação científica e tecnológica e no reforço da capacidade operacional, “pois os homens e mulheres que integram a Força Aérea continuam a ser o seu maior património e a base do seu sucesso”.

No documento é também descrito como ao longo destas décadas a Força Aérea Nacional não só “nasceu da necessidade histórica de consolidar a Independência Nacional”, mas também de defender “a Jovem República e assegurar a capacidade de resposta do Estado Angolano face aos desafios da segurança e defesa” através de um “elevado profissionalismo, coragem, disciplina e espírito de missão” e “contribuindo de forma decisiva para a manutenção da paz, a reconciliação nacional e a estabilidade política e social do nosso país”.

É recordado, igualmente, que a Força Aérea Nacional está em “permanente adaptação” perante as rápidas transformações tecnológicas, lidando com as “novas ameaças multidimensionais, incluindo as de natureza híbrida, cibernética e não convencional”, bem como reforçando a interoperabilidade com os demais ramos das Forças Armadas Angolanas e com os parceiros estratégicos no domínio da segurança colectiva.

Desse modo, é motivo de elevado orgulho para o país “o contributo da Força Aérea de Angola no domínio da diplomacia militar, da cooperação regional, continental e internacional, através da participação em exercícios conjuntos, intercâmbios técnico-militares, missões de apoio à paz, operações humanitárias e acções de segurança cooperativa, projectando Angola como um parceiro responsável, comprometido com a paz, a estabilidade e o desenvolvimento dos povos”.

João Lourenço sublinha, ainda, que “neste ano jubilar celebramos o passado de conquistas, honramos os que deram melhor de si à pátria, incluindo o sacrifício da própria vida” e que servir à Força Aérea Nacional requer “maior disciplina, coesão, profissionalismo e dedicação à construção de uma Angola cada vez mais justa, segura, pacífica, desenvolvida e inclusiva.”

Por fim, promete que, enquanto Presidente da República e Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, assumirá o compromisso de continuar “a apoiar todos os esforços destinados a fortalecer a Força Aérea Nacional, valorizar a carreira militar e reforçar a sua coesão interna e consolidar a sua missão suprema de defender a soberania nacional”, garantindo a paz e o desenvolvimento social e económico de Angola, por meio da articulação com os Órgão do Sistema de Segurança Nacional.