Secretariado do Conselho de Ministros

O estadista congolês, Félix Tshisekedi, disse, hoje, em Luanda, que o Presidente João Lourenço avançou “algumas propostas” que achou “muito interessantes” para a paz na República Democrática do Congo (RDC).

Félix Tshisekedi falava aos jornalistas no final de um encontro que manteve em privado com João Lourenço, no Palácio Presidencial da Cidade Alta.

O estadista congolês confirmou, igualmente, que a situação no Leste da RDC continua a ser “a de uma guerra que nos foi imposta”.

O Chefe de Estado congolês chegou a Luanda ao princípio da tarde, para uma breve visita de algumas horas, e retornou a Kinshasa,

Novas propostas de solução para a paz no Leste da República Democrática do Congo (RDC), cujo teor não foi divulgado, foram apresentadas, segunda-feira, em Luanda, pelo Presidente João Lourenço ao homólogo da RDC, Félix Tshisekedi, durante um breve encontro de trabalho entre os dois líderes no Palácio da Cidade Alta, em Luanda.

Félix Tshisekedi, que chegou à capital angolana ao princípio da tarde, avançou aos jornalistas, no final do encontro, que as referidas propostas são interessantes e podem fazer toda a diferença no processo de busca pela paz definitiva no Leste da RDC.

"Tive uma conversa muito boa com o Senhor Presidente e o Presidente, como homem de iniciativas, deu-me algumas propostas de paz que prefiro não dizer ainda agora, mas dizer que tivemos uma conversa muito boa", assinalou o Chefe de Estado da RDC, tendo avançado que a conversa mantida com João Lourenço girou em torno de temas ligados à situação secundária no Leste da RDC.

As iniciativas apresentadas pelo Presidente João Lourenço, actual líder em exercício da União Africana (UA), não saem do quadro dos acordos de Washington e de Doha, mas os deixam ainda mais reforçados, tal como assegurou Félix Tshisekedi.

"Que não o acusem de querer tomar alguma iniciativa que saia do quadro de Washington e de Doha, mas, sim, o Presidente quer, simplesmente, reforçar e dar mais algumas saídas, seguindo essas iniciativas que já foram tomadas", esclareceu o estadista da RDC.

Apesar das várias iniciativas para se levar a paz àquela região da RDC, Félix Tshisekedi deu a conhecer que a guerra ainda continua por lá. Esta é a segunda visita de trabalho de Félix Tshisekedi a Angola, em menos de três meses, depois da assinatura dos Acordos de Washington, mediado pelos Estados Unidos da América, e testemunhado, entre outras personalidades africanas, pelo estadista angolano, na sua qualidade de Presidente em exercício da UA. O referido acordo, assinado pelos Presidentes Félix Tshisekedi e Paul Kagame, no dia 4 de Dezembro do ano passado, teve como finalidade colocar fim à guerra naquela região, que continua debaixo de uma crise de paz e segurança que já se arrasta há muitos anos. Ao intervir no acto de assinatura dos Acordos de Washington, João Lourenço lamentou o facto de aquele conflito, que disse durar há mais de três décadas, estar a dividir dois países vizinhos e irmãos, que se deviam dar bem, mas que, por razões de vária ordem, têm vindo a confrontar-se ao longo de todos esses anos, com pesadas consequências, quer para as populações de ambos os países, quer para as respectivas economias.

O líder em exercício da União Africana ressaltou, naquela ocasião, que a Região dos Grandes Lagos, onde se situa a RDC, é das mais ricas do mundo. “É enormemente rica em recursos hídricos, terras aráveis, florestas, recur- sos minerais, que estão no subsolo, mas, sobretudo, rico pelas suas gentes, com um potencial muito grande para desenvolver aquela região de África, que pode catapultar o desenvolvimento de outras regiões igualmente do nosso continente”, salientou João Lourenço na altura.

Tendo em conta o mau momento por que atravessa o mundo neste momento, no que diz respeito às crises energética e alimentar, o Presidente da União Africana referiu que o continente africano, em geral, e a Região dos Grandes Lagos, em particular, apresenta um potencial que pode contribuir, consideravelmente, para a resolução dessas duas grandes crises, não apenas para o continente africano, mas para o mundo.

Em termos de agricultura, João Lourenço lembrou que o continente africano é rico em terras aráveis e detentor de um índice de chuvas bastante regular e abundante, propício para a prática da agricultura naquelas regiões para alimentar o continente. “E nada disso tem sido possível fazer ao longo de décadas, devido a este conflito que não tem sentido”, acentuou o Chefe de Estado angolano, depois da assinatura dos Acordos de Washington, onde marcou presença a convite das autoridades norte-americanas.

João Lourenço foi, por muito tempo, medianeiro deste conflito, por indicação da União Africana, tendo cessado a referida missão devido à sua ascensão a Presidente em exercício da União Africana.

A crise de paz e segurança no Leste da República Democrática do Congo afectou as relações entre aquele país e o vizinho Rwanda, que passaram a acusar-se mutuamente de apoiar a insurreição militar para desestabilizar um e outro, com Kinshasa a denunciar suposto apoio militar de Kigali ao grupo rebelde M23, acusação rejeitada pelo Rwanda.

Crise de paz e segurança na RDC já dura há vários anos
O Leste da República Democrática do Congo tem- se mostrado instável desde o afluxo de refugiados da Guerra Civil do Rwanda durante a década de 1990, levando a múltiplos conflitos nas três décadas seguintes, envolvendo vários grupos armados.

Os conflitos nessa região causaram a morte de milhões de congoleses e o deslocamento de mais de sete mi- lhões de pessoas como refugiados, com a ONU a descrever a situação como "uma das crises humanitárias mais prolongadas, complexas e graves da Terra".

O conflito entre ambos os países começou em 2022, com o ressurgimento do grupo rebelde Movimento 23 de Março (M23) no Leste da RDC, após vários anos de dormência desde a rebelião do M23 em 2012-2013. Consta que o grupo recebeu amplo apoio militar do Rwanda, embora o Governo rwandês negue.

No início de 2025, o M23 capturou um grande território no Leste da RDC, incluindo as principais cidades de Goma e Bukavu, as capitais provinciais de Kivu do Norte e Kivu do Sul. A ofensiva foi descrita como a maior escalada desde que o M23 ocupou Goma em 2012 e levou o conflito a ser comparado à Primeira e Segunda Guerras do Congo das décadas de 1990 e início dos anos 2000.

De acordo com a ONU, no final de 2024, as Forças de Defesa do Rwanda mobilizaram até 4 mil soldados para ajudar o M23 na sua campanha contra o Exército congolês.

O contributo de Angola para a pacificação do continente africano, em especial da região dos Grandes Lagos, já mereceu, mais de uma vez, o reconhecimento das Nações Unidas, dados os resultados conseguidos. Um dos reconhecimentos foi expresso pelo enviado especial de António Guterres para os Grandes Lagos, Huang Xia, numa das suas deslocações a Luanda. O diplomata chinês ao serviço das Nações Unidas destacou as várias abordagens desenvolvidas por Angola no quadro das crises existentes em África, sobretudo a que assola a parte Leste da República Democrática do Congo.

A União Africana (UA) defendeu, sábado, a importância do diálogo, da resolução pacífica das controvérsias e do respeito pelos quadros constitucionais, na sequência do sequestro do Presidente da República, Nicolás Maduro.

Em comunicado, a União Africana expressa ainda solidariedade para com o povo venezuelano e reitera o seu compromisso com a promoção da paz, da estabilidade e do respeito mútuo entre as nações e as regiões.

"A União Africana acompanha com profunda preocupação os recentes acontecimentos na República Bolivariana da Venezuela, incluindo os relatos sobre o sequestro do Presidente da República, Nicolás Maduro, bem como ataques militares contra instituições venezuelanas", pode ler-se no comunicado.

Reafirma o firme compromisso com os princípios fundamentais do direito internacional, nomeadamente o respeito pela soberania dos Estados, a sua integridade territorial e o direito dos povos à autodeterminação, tal como consagrados na Carta das Nações Unidas.

Salienta que os complexos desafios internos enfrentados pela Venezuela só podem ser abordados de forma sustentável através de um diálogo político inclusivo entre os próprios venezuelanos.

A organização continental expressa solidariedade para com o povo venezuelano e reitera o seu compromisso com a promoção da paz, da estabilidade e do respeito mútuo entre as nações e as regiões.

A UA apela, também, a todas as partes interessadas para que actuem com moderação, responsabilidade e respeito pelo direito internacional, a fim de evitar qualquer escalada e preservar a paz e a estabilidade regionais.

O ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, João Ernesto dos Santos, defendeu, domingo, que o espírito de resistência e de luta da Revolta da Baixa de Cassanje deve servir de “trampolim” para que o país enfrente, de forma vitoriosa, os desafios actuais e futuros.

Segundo o ministro, que discursava no acto central das celebrações do Dia dos Heróis da Baixa de Cassanje, “se cada um de nós, no campo, na cidade, na fábrica ou no escritório, compreender a necessidade de caminharmos juntos, teremos um país melhor”.

O governante apelou, ainda, à união de esforços na busca de soluções colectivas. “Devemos encontrar soluções de que todos nos possamos orgulhar. Para que isso aconteça, somos todos chamados a dar o nosso contributo nos processos de recuperação económica em curso em várias regiões do país”, sublinhou.

João Ernesto dos Santos considerou, igualmente, que o desenvolvimento nacional assente na diversificação da economia não pode ser uma responsabilidade exclusiva do Executivo, mas um compromisso partilhado por toda a sociedade.

A Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico 2026 entra em vigor a partir de amanhã, ficando, assim, concluído o processo legal que permite a sua execução.

O diploma foi promulgado ontem pelo Presidente da República em Diário da República, 16 dias após a sua aprovação na globalidade pelos deputados com 120 votos favoráveis, 79 contra e nenhuma abstenção.

Recorde-se que o OGE 2026, fixa o montante global das receitas e despesas em 33,24 biliões de Kwanzas e projecta um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,17%.

O principal instrumento da política económica e financeira do país, foi preparado com base no preço do petróleo de 61 dólares e uma produção petrolífera de 1,05 milhão de barris por dia.

O instrumento foi aprovado com 55 recomendações, com foco na melhoria da despesa pública, na transparência da alocação de recursos, na diversificação da economia e no controlo da dívida pública, com maiores verbas destinadas para os sectores de Defesa, Segurança e Ordem Interna, Social e Económico.

De realçar, ainda, que o Executivo prevê, para o próximo ano, uma taxa de inflação de 13,7%, inferior a taxa de inflação de 17,5% projectada para este ano (2025).

Nesta ordem, está igualmente previsto um crescimento mais forte do PIB real na ordem de 4,17 por cento, impulsionado pelo sector não petrolífero, que deverá crescer a uma taxa de 4,73 cento, e do sector petrolífero, incluindo a produção de gás, com uma taxa de crescimento de 1,07 cento.