Secretariado do Conselho de Ministros

O Ministério da Agricultura e Florestas lançou, esta quinta-feira, em Luanda, o Projecto de Desenvolvimento das Cadeias de Valor Agropecuárias para a região Leste do país e o Corredor do Lobito, uma iniciativa avaliada em 200 milhões de dólares para os próximos cinco anos.

Desenvolvido em parceria com o Ministério do Planeamento e o Grupo Banco Mundial, o projecto visa impulsionar a produção agrícola, fortalecer as cadeias de valor e contribuir para o reforço da segurança alimentar no país.

Apresentada durante um Workshop Nacional, a iniciativa tem como principal objectivo fomentar a produção em larga escala de cereais e tubérculos, alinhando-se com a estratégia nacional de aumento da produção e redução da dependência alimentar.

De acordo com o ponto focal do projecto, António Gomes, a previsão é envolver cerca de 240 mil agricultores nas diferentes etapas da cadeia de valor, desde a produção até à comercialização, gerando impactos significativos no desenvolvimento económico e social das regiões abrangidas.

O projecto surge como uma das principais apostas do Executivo para dinamizar o sector agropecuário e promover o crescimento sustentável das comunidades rurais.

Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, Quinta-feira,em votação final global, a Proposta de Lei do Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS).

A deliberação ocorreu durante a II Reunião Plenária Extraordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, sob a orientação do presidente do Parlamento, Adão de Almeida.

O diploma, cuja discussão e aprovação foram acompanhadas pela ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, visa substituir o modelo de tributação de base cedular por um modelo de tributação unitária dos rendimentos das pessoas singulares.

Ao justificar o voto favorável à proposta de lei, o deputado Raul Lima afirmou que o Grupo Parlamentar do MPLA considera a reforma um passo importante para a modernização do Estado.

Para o parlamentar, a medida fortalece a justiça fiscal e consolida uma economia dinâmica, competitiva e preparada para impulsionar o crescimento, promover a coesão e responder com eficácia aos desafios do desenvolvimento nacional.
O presidente do PRS, Benedito Daniel, defendeu que as taxas deveriam ser mínimas ou razoáveis, argumentando que o imposto terá um impacto massivo e abrangerá a maioria dos cidadãos angolanos.

O deputado Faustino Mumbica justificou que o Grupo Parlamentar da UNITA votou contra por várias razões, destacando que a lei visa, na prática, aumentar a pressão financeira sobre o bolso dos trabalhadores e das famílias.

Financiamento colaborativo
A modernização da economia nacional, a inclusão financeira e o incentivo ao empreendedorismo foram os principais factores que motivaram a aprovação da Proposta de Lei do Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo.
O diploma recebeu o aval da Assembleia Nacional por unanimidade, registrando 153 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.

Auditoria Externa às entidades públicas

A Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico da Supervisão da Auditoria Externa às Entidades de Interesse Público foi mais um dos diplomas aprovados, ontem, durante a votação final global.

O diploma passou com 157 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, tendo na declaração de voto o deputado do MPLA Sérgio Vaz sublinhado que o Grupo Parlamentar considera o diploma um instrumento jurídico com substância e de grande relevância, que olha para a questão da transparência e integridade.

Prevenção ao branqueamento de capitais e ao terrorismo
Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, também ontem, com 152 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, a Proposta de Lei que Altera a Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento ao Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, durante a votação final global.

O deputado Vigílio Tyova afirmou que o voto favorável do MPLA foi motivado pelo sentido de Estado e pela responsabilidade institucional. Segundo o parlamentar, a decisão baseou-se numa posição política voltada para a necessidade de reforçar a integridade, a transparência e a credibilidade do sistema financeiro nacional.

O parlamentar sublinhou que a iniciativa legislativa não deve ser vista como uma mera alteração técnica, uma vez que representa um passo importante para consolidar Angola como um Estado moderno, responsável e comprometido com as melhores práticas internacionais de prevenção e repressão aos fluxos financeiros ilícitos.

A deputada Mihaela Webba afirmou que o Grupo Parlamentar da UNITA também votou a favor do diploma por uma questão de Estado. Segundo a parlamentar, a bancada tem total interesse em ver Angola fora da lista cinzenta internacional.

Resposta integral ao VIH

Após a apresentação do relatório-parecer conjunto, a Assembleia Nacional aprovou por unanimidade, em votação final global, a Proposta de Lei sobre a Resposta Integral ao Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH).

Aprovado por unanimidade com 159 votos, o diploma recebeu o aval do MPLA por ser considerado um passo firme na actualização do quadro jurídico nacional. Segundo a deputada Maricel Capama, a medida fortalece a resposta a um dos mais relevantes desafios de saúde pública e de direitos humanos da actualidade.

O Presidente da República, João Lourenço, felicitou o seu homólogo de Moçambique, Daniel Chapo, bem como o Governo e o povo moçambicano, pela celebração do 51.º aniversário da Independência Nacional, que se assinala hoje, 25 de Junho.

Na mensagem enviada a Daniel Chapo, o Presidente João Lourenço refere que, além do passado comum, Angola e Moçambique partilham uma trajectória histórica. Esta herança serve de base sólida para as relações de solidariedade e cooperação mútua, as quais se têm estreitado continuamente em benefício do progresso e do desenvolvimento de ambos os povos.

“Ligam-nos laços sólidos de amizade e de profunda compreensão a todos os níveis da vida política doméstica e internacional, o que abre caminho para um intercâmbio profícuo no plano económico e social, com resultados benéficos para os nossos povos”, lê-se.

O Chefe de Estado sublinhou ainda que a data da Independência de Moçambique tem um “significado histórico para o povo moçambicano”. Pelo que endereçou a missiva com o objectivo de transmitir, “em nome do Executivo angolano e no seu próprio, as mais vivas felicitações ao povo, ao Governo moçambicano e a Sua Excelência”.

Pela primeira vez, Angola será destaque com um dia inteiramente dedicado à promoção das potencialidades no sector mineiro durante a Conferência África Down Under, que decorrerá de 2 a 4 de Setembro deste ano, na cidade de Perth, na Austrália.

O anúncio, foi feito ontem, quinta-feira, após uma reunião de trabalho entre o Grupo Paydirt, e o embaixador de Angola na Austrália, António Luvualu de Carvalho.

Segundo um comunicado de imprensa enviado ao Jornal de Angola Online, a iniciativa, denominada “Angola Day”, foi anunciada pelo presidente do Conselho de Administração do Grupo Paydirt, Bill Repard, na sequência de uma reunião de trabalho realizada em Perth, com embaixador António Luvualu de Carvalho.

O evento insere-se na programação da 24.ª edição da conferência África Down Under, uma das mais relevantes plataformas internacionais dedicadas ao sector mineiro africano fora do continente.

Segundo Bill Repard, citado no mesmo comunicado, “Angola Day” resulta de uma parceria com a Embaixada de Angola na Austrália e tem como principal objectivo criar um espaço privilegiado de promoção das oportunidades de investimento em Angola, permitindo o contacto directo entre investidores australianos e outros actores internacionais com o potencial geológico e económico do país.

O responsável sublinhou que a iniciativa pretende facilitar o acesso a informação estratégica sobre o sector mineiro angolano, bem como incentivar a criação de parcerias entre empresários angolanos e empresas australianas, sobretudo aquelas já presentes em África.

De acordo com dados apresentados, centenas de empresas australianas cotadas na Bolsa de Valores da Austrália (ASX) desenvolvem actualmente projectos em vários países africanos, com investimentos significativos no sector extractivo.

Bill Repard deixou ainda um convite público aos empresários angolanos e promotores de projectos mineiros para participarem activamente na conferência, destacando a importância da interação directa com investidores, visita a indústrias de equipamentos mineiros e estabelecimento de contactos empresariais durante a chamada “Semana de África”, na Austrália Ocidental.

Por sua vez, António Luvualu de Carvalho agradeceu a abertura do espaço dedicado a Angola, considerando a iniciativa uma oportunidade estratégica para reforçar a visibilidade internacional do país e demonstrar o seu potencial no sector mineiro.

O diplomata sublinhou ainda que acções deste género contribuem para alargar os horizontes da cooperação económica e para a captação de novos investimentos.

A Embaixada de Angola na Austrália deverá, nos próximos dias, divulgar os mecanismos de inscrição e participação para empresários e interessados em integrar o “Angola Day”, garantindo a organização atempada da delegação angolana no evento.

O Ministério da Administração do Território (MAT) anunciou, esta quarta-feira, a abertura das inscrições para candidatos a brigadistas do Processo de Registo Eleitoral 2026/2027, com vagas disponíveis em todo o território nacional.

“Os interessados podem obter mais informações junto das Direcções Provinciais dos Registos e Modernização Administrativa ou das Administrações Municipais”, refere uma nota que o Jornal de Angola Online teve acesso.

Segundo o MAT, as candidaturas também podem ser submetidas através da plataforma electrónica disponibilizada pelo Governo: https://candidaturas.buaponline.ao/.

A iniciativa visa reforçar as equipas responsáveis pelo Registo Eleitoral, garantindo a execução eficiente das actividades previstas para o processo em todo o país.