O Presidente da República, João Lourenço, anunciou, na quarta-feira dia 15 de Outubro, em Luanda, que vai condecorar os signatários do Acordo de Alvor, no quadro das celebrações dos 50 anos da Independência Nacional.
João Lourenço avançou a decisão durante amensagem sobre o estado da Na-ção, transmitida por ocasião da reunião solene de abertura do ano parlamentar da 4.ª sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional.
O Acordo de Alvor foi um instrumento jurídico assinado, em Janeiro de 1975, em Alvor, no Algarve, entre o Governo português e os principais movimentos de libertação de Angola, designadamente MPLA, FNLA e UNITA, representados pelos líderes António Agostinho Neto, Holden Roberto e Jonas Savimbi, respectivamente.
O referido Acordo foi estabelecido com o propósito de equilibrar o poder entre os três movimentos, após a obtenção da Independência Nacional.
O anúncio da decisão apanhou, praticamente, de surpresa todos os parlamentares, que não hesitaram em se colocar em pé para, de forma demorada, aplaudir o Chefe de Estado pela decisão de grande alcance histórico e de profundo sentimento de tornar a reconciliação nacional um facto perene.
Visivelmente emocionado e com a voz embargada, no momento em que deu a notícia, o Presidente da República disse que este gesto, que considerou indelével, é um verdadeiro contributo à reconciliação nacional.
"Não temos dúvidas de que este gesto, adicionado ao trabalho que temos vindo a fazer para a dignificação possível das vítimas dos conflitos políticos e para o consolo reparador dos seus familiares, é um indelével contributo à reconciliação nacional", declarou o Chefe de Estado, sob a ovação dos deputados.
João Lourenço, cujo discurso sobre o estado da Nação incidiu sobre o percurso do país desde a Independência até aos dias de hoje, com destaque para as grandes conquistas e os desafios ainda por superar, referiu que 50 não constitui "apenas" um número, mas, sim, sinónimo de reconhecimento da história de luta e de eternização do passado glorioso do país.
O Chefe de Estado ressaltou que a efeméride é, igualmente, sinónimo de paz, de perdão, de vontade de reerguer juntos para concretizar os sonhos dos angolanos, de reafirmação do compromisso com os valores da Pátria, de confirmação da esperança e de reafirmação da confiança, assim como da certeza de que Angola, unida, vai vencer.
"Esta é uma Nação que aprende com os seus erros, que supera os seus desafios e que celebra as suas conquistas. Este é o estado da Nação que juntos estamos a construir há 50 anos. Viva a Independência Nacional! Viva a Paz! Viva Angola", aclarou o Chefe de Estado.
João Lourenço lembrou que a caminhada até à conquista da liberdade não foi fácil, tendo sublinhado que a mesma custou a vida de muitos filhos angolanos, gerou luto e dor a muitas famílias e derramou o sangue de muitos angolanos.
"Sabemos o quanto foi preciso suar para que a bandeira da liberdade fosse hasteada", salientou. Citando uma frase do Fundador da Nação, o Presidente João Lourenço frisou que a bandeira que hoje flutua é o símbolo da libertação, fruto do sangue, do ardor e das lágrimas e do abnegado amor do povo angolano pela Pátria.
Lembrou que o pós-Independência não foi fácil, tendo, a título de exemplo, referido os 27 longos e dolorosos anos "de uma guerra entre filhos da mesma terra", que disse ter dizimado a vida de milhões de angolanos, mutilado física e mentalmente várias gerações e adiado os sonhos da madrugada de 11 de Novembro de 1975.
Nesta conformidade, o Chefe de Estado salientou que a conquista da paz foi muito difícil, requerendo, por isso, magnanimidade, serenidade e capacidade de perdão e o compromisso patriótico dos melhores filhos de Angola em construir uma Pátria para todos.
"Como disse o Presidente José Eduardo dos Santos na sua mensagem à Nação, proferida no dia 3 de Abril de 2002, quando nos preparávamos para abrir um novo capítulo da nossa história: quem ama verdadeiramente a paz, tem que saber perdoar e reconciliar-se com o seu próximo, contribuindo, assim, para a união verdadeira e sólida dos angolanos, sem prejuízo para as divergências que uns e outros possam expressar”, observou.
O Chefe de Estado reconheceu que não tem sido fácil reconstruir o país, construir a Nação e lançar bases sólidas para o desenvolvimento. Disse ter presenciado o sacrifício que milhões de angolanos fazem, todos dias, com esperança e confiança em todos os domínios da vida nacional, para fazer o país crescer e fazer dele uma terra de prosperidade.
João Lourenço esclareceu ser, por isso, nobre e de alcance sentimental único o reconhecimento que a Nação angolana tem vindo a fazer a milhares dos seus filhos e a alguns cidadãos estrangeiros, que consentiram sacrifícios e que se empenharam, com alto sentido patriótico, para legar aos angolanos uma terra livre, com condecorações no quadro das celebrações dos 50 anos da Independência.
"Esta é uma boa forma de contribuir para o fortalecimento da Nação e de inspirar a nossa caminhada colectiva" para uma Angola de paz e prosperidade, explicou.
Conquista da paz permitiu mais investimento à Saúde
O Presidente da República iniciou o seu 9.º discurso sobre o estado da Nação focando nos investimentos até agora feitos na Saúde, um dos sectores que mais atenção tem recebido desde a sua chegada ao poder, em 2017.
O alcance da paz, em Abril de 2002, disse o Presidente João Lourenço, permitiu fazer mais investimento neste sector. O Chefe de Estado ressaltou que, hoje, apesar dos múltiplos desafios que ainda persistem, o quadro é bastante diferente, "graças" aos investimentos que o Executivo tem vindo a fazer, sobretudo nos últimos sete anos.
O Titular do Poder Executivo fez saber que esse período se caracterizou pela construção, reabilitação e apetrechamento de um grande número de unidades sanitárias, pelo aumento da rede de prestação de serviços de saúde e pelo incremento dos recursos humanos e de oferta formativa no interior e no exterior do país.
"Mesmo nos momentos de maior pressão sobre as finanças públicas, mantivemos, sempre, a Saúde como prioritária", afirmou.
Fruto deste investimento, João Lourenço deu a conhecer que o Serviço Nacional de Saúde conta, hoje, com 3.355 unidades sanitárias, contra as 320 existentes em 1975.
Disse estarem, ainda, disponíveis 44.222 camas, 1.609 das quais para cuidados intensivos. "Foi feita uma verdadeira revolução no que respeita aos cuidados médicos às pessoas com doença renal, passando o país a contar com 35 instalações de hemodiálise em 12 províncias, estando a acompanhar 4.762 utentes e a realizar 601.152 sessões de diálise por mês", informou o Presidente da República.
O investimento feito nas infra-estruturas para o atendimento assistencial médico e medicamentoso de alta complexidade, assim como na especialização dos profissionais de saúde, continuou, está a determinar a redução gradual das evacuações de pacientes para o exterior do país, por parte da Junta Nacional de Saúde.
Por causa deste investimento, João Lourenço referiu que se verifica, em sentido oposto, um aumento da junta médica para assistência interna, que passou de 13, em 2017, para 694, em 2024, e 587 durante o primeiro semestre de 2025.
Tendo em conta as exigências dos novos tempos, que impõem um reforço na inovação, o Presidente da República ressaltou que o país começou, com bastante sucesso, a realizar, com êxito, cirurgia robótica no Complexo Hospitalar de Doenças Cardiopulmonares Cardeal Dom Alexandre do Nascimento, onde foram instalados dois robôs, cuja estatística conta já com 28 cirurgias de urologia minimamente invasivas.
Ministra, Secretária do Conselho de Ministros
