O Chefe de Estado e Presidente da União Africana, João Lourenço defendeu, nesta terça-feira, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, a revitalização das Nações Unidas e a sua retirada do que chamou de “intrincada” situação em que se encontra, para resgatar o seu papel de liderança activa.
João Lourenço lançou o apelo durante o discurso na sessão plenária da 80.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, aberta, como manda a tradição, pelo Brasil, seguido dos Estados Unidos da América.
As dificuldades e a crise que o mundo atravessa neste momento, disse, devem servir de mote para a ONU ressurgir e passar a ser mais actuante, evitando, deste modo, que o seu papel como principal entidade de governação global se dilua.
O estadista angolano esclareceu que a ideia é evitar que a ONU se transforme numa instituição incapaz de assegurar a paz mundial, tendo, por isso, sublinhado que é da responsabilidade dos Estados-membros evitar que tal aconteça.
“As Nações Unidas, na sua forma actual, é a única organização com capacidade para agir em nome de todos nós, em busca de consensos mundiais a favor da paz e com legitimidade de chamar à razão os Estados-membros que desvirtuam os seus fundamentos na forma como actuam na cena internacional”, declarou.
O líder da UA advertiu que sem este passo “imprescindível”, que disse já levar um atraso, não vai ser possível assegurar a concretização do Pacto para o Futuro, adoptado no ano passado, que reconheceu a necessidade urgente de se dotar as Nações Unidas de um Conselho de Segurança mais democrático e equilibrado.
“Este Pacto tem a virtude de se constituir numa grande oportunidade para se revitalizar o multilateralismo, tornando-o mais abrangente, para funcionar como uma base de sustentação alargada de discussões a respeito dos temas sensíveis do mundo actual, de que destaco, de entre outros também relevantes, as questões sobre o financiamento para o desenvolvimento e o desafio climático”, frisou.
O Presidente João Lourenço aproveitou a ocasião para reiterar a reforma do Conselho de Segurança, nos termos da posição comum africana, plasmada no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte.
“Diante destas perspectivas, é urgente que revitalizemos as Nações Unidas e que a façamos sair da intrincada situação em que se encontra, para resgatarmos o papel activo que sempre exerceu e que foi de utilidade inegável, para que durante a Guerra Fria não nos sentíssemos tão próximos de uma conflagração global como ocorre neste momento, com a grande dissonância que se verifica nas relações internacionais”, aclarou.
João Lourenço lamentou o facto de as principais potências mundiais tenderem a caminhar de costas voltadas umas para as outras, distanciando-se dos pontos de convergência mínimos, que as fariam manter-se vinculadas ao compromisso de privilegiar primordialmente o diálogo e a concertação.
“Volvidos 80 anos desde a fundação das Nações Unidas e após o fim da Guerra Fria, a nossa expectativa era a de que estivéssemos a viver num mundo sem as incertezas actuais e não tão perigoso quanto observamos nos dias que correm”, alertou.
Condenação sobre invasões e anexação de territórios
Ressaltou que aquelas potências mundiais, que no passado jogaram um papel crucial para a libertação da Europa e dos europeus das garras do nazismo, do fascismo e, também, para a libertação de África e dos africanos do regime do apartheid da África do Sul, não podem comportar-se, hoje, de forma diferente, agredindo outros países, invadindo e anexando territórios alheios, nem mesmo financiar e organizar a subversão que pode levar ao derrube de governos legítimos, “como constatamos, actualmente, no nosso próprio continente”.
Com este precedente “perigoso”, o estadista angolano alertou que nenhuma instituição regional, continental ou mundial terá, daqui para frente, autoridade moral para chamar à razão a qualquer Estado violador dos princípios que regem a Carta das Nações Unidas e o Direito Internacional.

“Nós, os africanos de países colonizados durante vários séculos, percebemos melhor do que ninguém a importância da paz, por termos de fazer face, diariamente, à luta para levar alimentos às pessoas, água potável, saúde, educação e outros bens essenciais, o que gera uma sensibilidade especial sobre a incidência nefasta da insegurança e da instabilidade sobre a realização dos nossos objectivos e projectos de desenvolvimento”, ressaltou.
João Lourenço frisou que esta realidade se agrava, ainda mais, com os múltiplos conflitos e guerras que assolam países e regiões do mundo.
O Chefe de Estado disse ser nesta base que Angola tem procurado prestar uma contribuição honesta e genuína à solução do conflito na região do Sahel, no Sudão, e no Leste da RDC, onde avançou que as diligências levadas a cabo criaram um quadro negocial com soluções de paz que, “lamentavelmente”, não se concretizaram em Dezembro de 2024, como era expectável, mas que, apesar disso, se mantém como uma plataforma válida para outros esforços que vêm sendo envidados com o propósito de se pôr um fim definitivo a este conflito.
Consequência da passividade dos Estados-Membros da ONU
Para o estadista angolano, este conflito e tantos outros de que se tem memória, são, em grande medida, consequência da passividade dos Estados-membros das Nações Unidas, por se terem revelado, muitas vezes, inoperantes face às invasões de territórios terceiros e às interferências na ordem interna de países soberanos. A título ilustrativo, João Lourenço referiu-se aos actos ocorridos nos últimos anos, que, por não terem merecido uma reacção firme, inflexível e assertiva, disse terem-se tornado em factos consumados, que estão no epicentro das grandes tensões que se vivem actualmente no mundo.
“As consequências disso estão patentes aos nossos olhos. No Médio Oriente, onde o incumprimento sistemático das pertinentes resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a criação do Estado da Palestina, mantém aceso um conflito que se agrava todos os dias e que parece não ter um fim à vista, face à desproporcional e violenta acção de resposta e retaliação de Israel, que, tendo direito à sua existência como um Estado e a exigir a libertação dos, ainda, reféns do trágico 7 de Outubro, não se lhe pode, contudo, permitir que desenvolva na Palestina e, particularmente, na Faixa de Gaza, uma política de extermínio de um povo”, aflorou.
O povo palestino, que não pode ser confundido com o Hamas, porque não há povos e muito menos crianças terroristas, prosseguiu o Chefe de Estado, tem o mesmo direito a um Estado independente e soberano.
O líder da UA salientou que as preocupações em torno deste conflito assumem uma escala ainda maior diante do silêncio, das hesitações e das reacções tímidas da comunidade internacional, por parecerem legitimar a expansão da guerra para os países da região, corroendo, inexoravelmente, a autoridade das Nações Unidas.
Num discurso por via do qual convidou para uma reflexão sobre os principais problemas que abalam o mundo, João Lourenço referiu-se, também, à exclusão da delegação da Palestina nesta sessão da Assembleia Geral da ONU.
“A não garantia da presença do Presidente da Autoridade Palestina nesta Assembleia Geral emite um sinal muito negativo, pois encoraja a continuação do genocídio a que todos assistimos impotentes e impunemente, adia a resolução do problema e complica os esforços que vêm sendo envidados para se pôr termo a esse intrincado conflito”, declarou.
João Lourenço condenou, de forma veemente, esta posição unilateral, por ser contrária aos princípios que regem as Nações Unidas. No mesmo instante, apelou ao levantamento, sem condições, do embargo contra Cuba, lembrando que Cuba desempenhou um importante papel na luta dos povos africanos.
Autoridade da ONU deve ser resgatada com urgência
Para uma melhor resposta aos desafios com os quais o mundo se bate hoje, João Lourenço defendeu o resgate, com urgência, da autoridade da ONU, sem narrativas que deixem sobressair a lógica de dois pesos e duas medidas, para que se busquem soluções justas para a guerra na Ucrânia.
Sendo a Ucrânia um país europeu, depois que o Presidente Trump teve o pragmatismo de se encontrar com o Presidente Putin, sem prejuízo da necessidade de haver negociações directas entre a Rússia e a Ucrânia, o Presidente da UA ressaltou que seria de esperar que os líderes europeus procurassem, no interesse da paz e segurança da Europa, dialogar não só com o Presidente Zelensky, mas, também, com o Presidente Putin.
“Não nos podemos dar ao luxo de desperdiçar esta oportunidade, sob pena de, em caso contrário, virmos a assistir a uma escalada com proporções e consequências imprevisíveis não só na Europa, onde as forças vivas devem abandonar os perigosos cálculos assentes na ideia da vitória militar, com base na fragilização das capacidades adversárias”, alertou.
No domínio do desenvolvimento, saudou o Compromisso de Sevilha, alcançado na 4.ª Conferência sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, no âmbito do qual se preconiza a reforma urgente das Instituições Financeiras Internacionais, de modo a torná-las mais representativas, inclusivas e capazes de atender às ingentes necessidades dos países em vias de desenvolvimento, especialmente os de África.
Referiu que este instrumento, associado ao Pacto do Futuro, à Convenção Fiscal das Nações Unidas e à Convenção da Dívida das Nações Unidas, ainda em discussão, funcionarão, em conjunto, como uma plataforma de cariz político, financeiro e normativo, que dará um impulso significativo à concretização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
À semelhança das outras edições da Assembleia Geral das Nações Unidas, João Lourenço voltou a falar da atenção que se deve prestar às questões climáticas, tendo assegurado o compromisso de Angola com o Acordo de Paris e com a implementação de medidas de adaptação e mitigação, alinhadas à Agenda 2030 das Nações Unidas e à Agenda 2063 da União Africana.