Ainda nesta sessão, o Conselho de Ministros aprovou um diploma que suspende, por um período de 3 anos, a exportação de madeira não manufacturada sob qualquer forma de apresentação, nomeadamente, a madeira em toros, em blocos, semi-blocos e pranchões, de modo a promover a exploração sustentável dos recursos florestais, proteger o ambiente e garantir a reflorestação, assim como criar condições para estimular o crescimento e a expansão no País de uma indústria de base florestal forte, moderna e competitiva, capaz de criar valor acrescentado, satisfazer a demanda interna e externa de produtos madeireiros nacionais, gerar empregos e rendas para as famílias, sobretudo para os jovens, e contribuir para o combate à fome e à pobreza.

No Sector do Petróleo e Gás, o Conselho de Ministrosaprovou a prorrogação da data do primeiro levantamento das ramas de petróleo da Área de Desenvolvimento Begónia, no Bloco 17/06, até 01 de Junho de 2025, bem como a prorrogação do período de produção até 01 de Junho de 2045, com vista a atenuar o declínio natural da produção de petróleo do País, melhorando, desta forma, a avaliação do potencial da referida área de desenvolvimento e dando um novo impulso às actividades petrolíferas naquele Bloco.

Ainda noSector do Petróleo e Gás, o Conselho de Ministros aprovou as alterações ao Contrato de Partilha de Produção da Área de Concessão do Bloco 5/06, celebrado entre a Concessionária Nacional e o Grupo Empreiteiro do Bloco 5/06, com o objectivo de assegurar a continuidade das operações e o consequente aumento da produção petrolífera nacional, tornar mais atractivo o desenvolvimento dos recursos remanescentes no referido Bloco e maximizar o seu valor, em benefício das partes envolvidas.

No quadro da política externa, o Conselho de Ministros aprovou os seguintes instrumentos bilaterais de cooperação: