A Comissão Económica do Conselho de Ministros realizou hoje, dia 14 de Novembro de 2022, a sua 2ª Sessão Ordinária, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República,João Manuel Gonçalves Lourenço.

Nesta reunião, a Comissão Económica aprovou um conjunto diplomas no domínio da economia e planeamento, nomeadamente:

Na mesma ocasião, a Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou um Despacho Presidencial que cria a Comissão Multissectorial de Supervisão do Plano Nacional de Fomento das Pescas.

Na reunião de hoje, a Comissão Económica aprovou um Decreto Presidencial que actualiza a lista de trabalhos proibidos ou condicionados a menores, com o objectivo combater e erradicar o trabalho infantil, através da adequação do ordenamento jurídico angolano às recomendações e disposições normativas emanadas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Finalmente, no domínio da gestão das finanças públicas, a Comissão Económica aprovou a Programação Financeira do Tesouro Nacional, referente ao IV Trimestre de 2022, documento que reflecte os pressupostos da receita fiscal, os fluxos de entrada de receitas e de pagamentos e as operações de financiamento para o período em referência.

SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda,aos 14 de Novembro de 2022.

A SECRETÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ana Maria da Silva Sousa e Silva