O presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, destacou, em Beijing, o papel do Parlamento na criação de condições legislativas e fiscais favoráveis ao investimento e ao desenvolvimento da indústria petrolífera angolana.
Ao ministrar, sábado, uma aula magna na Universidade de Petróleo da China, no quadro da visita oficial que efectua à República Popular da China, perante estudantes, docentes e responsáveis da instituição, Adão de Almeida abordou, também, a organização e o funcionamento da Assembleia Nacional, com destaque para as funções legislativa e de fiscalização da acção do Executivo.
Adão de Almeida explicou que o Parlamento angolano é composto por 220 deputados eleitos para mandatos de cinco anos, e que, no exercício da função legislativa, intervém em matérias de competência absoluta e relativa.
Sobre os incentivos fiscais à actividade petrolífera, esclareceu que, nas matérias de competência legislativa relativa, a Assembleia Nacional pode autorizar o Presidente da República a legislar, mediante uma autorização legislativa.
Novos investimentos
Ao abordar os desafios do sector Petrolífero, Adão de Almeida chamou a atenção para a evolução da produção angolana, que, depois de ter atingido cerca de dois milhões de barris por dia, se situa, actualmente, em pouco mais de um milhão de barris diários.
Perante este cenário, considerou necessário continuar a criar condições para atrair novos investimentos, aumentar a capacidade de produção, estimular a pesquisa e exploração de novos campos petrolíferos, bem como a necessidade de reforçar a capacidade de refinação no país como parte da estratégia de transformar o petróleo bruto e acrescentar valor à produção nacional
Segundo Adão de Almeida, o investimento na refinação permitirá a Angola avançar para uma indústria petrolífera mais integrada, reduzindo a dependência da importação de produtos refinados, criando novas oportunidades para o desenvolvimento económico.
A presença da delegação parlamentar angolana na China, esclareceu Adão de Almeida, representa a expressão do desejo dos dois países de intensificarem a cooperação no domínio da diplomacia parlamentar.
Segundo o líder parlamentar, a assinatura do Memorando de Entendimento entre a Assembleia Nacional de Angola e a Assembleia Popular Nacional da China constitui um importante passo para a formalização e dinamização das relações entre os dois órgãos legislativos.
“Esse memorando vai permitir uma dinâmica de cooperação mais estreita a nível da relação entre os dois Estados, as instituições dos dois Estados e, também, entre os nossos povos”, afirmou.
Adão de Almeida salientou que uma cooperação parlamentar mais intensa poderá contribuir, igualmente, para estimular as trocas comerciais, a cooperação empresarial e o investimento recíproco entre Angola e a China.
O presidente da Assembleia Nacional defendeu, igualmente, o reforço do intercâmbio entre os órgãos legislativos, de modo a permitir a partilha de experiências no domínio da produção legislativa e do funcionamento das instituições parlamentares.