Prevê-se abranger mais de 300 mil operadores económicos controlados pela ADJAE, a nível do país, segundo o coordenador nacional de operações informais da AGT, Rúben Zeca.
Em declarações à imprensa, no final da cerimónia de entrega dos Números de Identificação Fiscal, a fonte disse que, inicialmente, a AGT previa cadastrar 10 mil estabelecimentos comerciais, até Dezembro deste ano, mas, actualmente, já foram cadastrados 25 mil e 804, superando a expectativa da instituição.
A administradora da AGT, Nerethz Tati, explicou que o alargamento da base tributária, por intermédio do aumento de números de contribuintes dispostos a pagar os impostos ao Estado, pode baixar a carga tributária e promover o equilíbrio das finanças públicas no médio e longo prazo, com a diminuição da inflação e da carga tributária nos diversos sectores.
Lembrou que, fruto do repto lançado pelo Governo angolano, no sentido de se reduzir o índice de informalidade no país, em Janeiro último, a AGT deu início a uma iniciativa denominada "Operação informal”, voltada para os operadores económicos que exercem actividade comercial em cantinas, armazéns e lojas.
Com essa operação, continuou, pretende-se, essencialmente, garantir o alargamento da base tributária, promover o cumprimento voluntário das obrigações declarativas e contributivas, bem como assegurar o aumento da arrecadação de receitas, através do cadastro oficioso dos contribuintes que evidenciassem capacidade contributiva.
Por seu turno, a directora dos Serviços Fiscais, Elsa Pereira, referiu que o acto formal de atribuição de NIF reconhece e enaltece a colaboração prestada pela ADJAE e por todos que, com informações e sugestões, aprimoram todo este trabalho.
"Estamos seguros que ao fazermos o primeiro balanço dessa operação vamos superar as expectativas e melhorar a nossa relação com os agentes económicos, elevando o número de agentes económicos que passaram da condição de informais para formais”, reforçou.
Já o presidente da ADJAE, Mohammed Sedou, reconheceu a necessidade da classe comercial contribuir no desenvolvimento do país, através do pagamento de impostos.
Assegurou que a organização vai continuar a trabalhar no cadastro de todos os comerciantes, para contribuir no desenvolvimento e crescimento de Angola.
Por outro lado, disse que a associação está a promover uma campanha contra a vandalização de bens públicos, assim como seguir a criação de centros de formação profissional para capacitar jovens que estão na rua, com capacidade de 200 formandos.
A cerimónia de entrega de Número de Identificação Fiscal (NIF) decorre da implementação do programa iniciado pela AGT, em Dezembro de 2023, denominado "Operação informal", que visa trazer para a formalidade comerciantes que se encontravam em situação irregular, com destaque para os retalhistas e grossistas do país.
Fonte: Angop.