Aprovado durante a sétima reunião plenária extraordinária da AN, o documento congrega 30 recomendações dirigidas ao Executivo, com vista a melhorar a prestação de contas e execução orçamental.

Entre as principais recomendações, consta a redução do rácio da dívida pública para um valor igual ou inferior a 60% do PIB, a melhoria da gestão da despesa pública, através da afectação eficiente dos recursos públicos, a priorização do sector produtivo, bem como o reforço dos programas de inserção de pessoas em actividades geradoras de rendimentos e de acções de promoção do micro-fomento.

Declarações de voto

Na circunstância, o MPLA justificou o seu voto a favor, por ser um ano especial marcado pela realização das eleições de 2022, facto que promove a consolidação de um Estado de Direito e Democrático em Angola.

A nota positiva do partido maioritário também é justificada pelo facto de o Executivo concretizar as metas prioritárias no OGE em referência.

Segundo a deputada do MPLA, Ruth Mendes, o Executivo angolano adoptou a estratégia da política fiscal transparente, que mereceu o reconhecimento internacional.

Por outro lado, Fernando Hongo Dinis, do Partido Humanista de Angola (PHA), disse que o seu partido absteve-se por considerar que o stock da dívida pública, no período em referência, situa-se acima dos 70% do PIB.

Já Rui Malopa Miguel, do PRS, que igualmente votou abstenção, justificou que o seu partido entende que o crescimento de 3.1 registado em 2022 não se reflectiu na qualidade de vida dos cidadãos.

Referiu ainda que a taxa de desemprego ficou fixada em 29.2%, facto que o partido renovador considera de uma taxa alta.

Na mesma senda, o PRS considerou que o stock da dívida pública contribuiu para a insolvência de muitas empresas.

Por sua vez, a deputada da Unita, Anabela Sapalo, disse que o seu partido votou contra porque entende que o Executivo recorreu, excessivamente, à lei para adjudicação directa e ao crédito adicional.

A Conta Geral do Estado compreende as contas de todos os órgãos da administração central e local do Estado, dos serviços e institutos, dos fundos autónomos, bem como dos órgãos de soberania.

Durante o exercício fiscal 2022, o sector social beneficiou de 22%, com 3.58 biliões de kwanzas, seguido do sector da defesa e segurança com kz 2 biliões (13%), sector dos serviços públicos gerais 2,1 biliões e o sector económico, com 1,3 biliões de kwanzas.

Fonte: Angop.