O PADN 2025 foi analisado na 1.ª Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, realizada esta segunda-feira, 13 de Janeiro, em Luanda, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.

Este plano organiza-se por programas sectoriais, prioridades provinciais e nacionais, definindo as unidades responsáveis pela execução, controlo, acompanhamento e avaliação dessas acções.

De igual modo, o PADN vai assegurar o alinhamento dos Projectos de Investimentos Públicos (PIP) e das Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD), inscritos no Orçamento Geral do Estado (OGE), com as prioridades estabelecidas nos 50 Programas de Acção do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, tendo em conta os objectivos e metas definidos para o ano de 2025.

No domínio da gestão das finanças públicas, foi apreciado também o Decreto Presidencial que aprova o Plano Anual de Endividamento referente a 2025.

Este instrumento materializa a estratégia de endividamento no âmbito do processo de execução do OGE, considerando fontes de financiamento internas e externas, e estabelece um nível de endividamento dentro dos limites considerados sustentáveis.

Ainda no domínio das finanças públicas, foi apreciado o Decreto Presidencial que aprova as Regras para a Execução do OGE para o Exercício Económico de 2025.

O diploma tem como finalidade orientar o processo de execução do OGE, visando melhorar a qualidade da despesa pública, aprimorar os mecanismos de prestação de contas e garantir a dinamização do processo de disponibilização de recursos financeiros para a aquisição de bens e serviços pelas unidades orçamentais e órgãos dependentes.

Na mesma ocasião, foram apreciadas a Programação Financeira do Tesouro para 2025 e a Programação Financeira do Tesouro referente ao primeiro trimestre do mesmo ano.

Estes documentos apresentam os pressupostos da receita, os fluxos de entrada de recursos, os fluxos de pagamentos, as operações financeiras e uma breve análise dos riscos à sua execução durante 2025, particularmente no primeiro trimestre.

Fonte: Portal Cipra.