O secretário de Estado para o Interior, Arnaldo Carlos, ressaltou, segunda-feira, em Luanda, o posicionamento do país na defesa de uma maior convergência de esforços para o sucesso da região da SADC na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Ao intervir na abertura do workshop regional dedicado a capacitação e fortalecimento da investigação de crimes de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, o governante sublinhou que "o sucesso individual de cada país depende do sucesso colectivo da região".
"Uma SADC resiliente a fluxos financeiros ilícitos, significa uma região mais segura, estável e preparada para alcançar os objectivos de desenvolvimento definidos nas agendas continental e global", disse.
Neste sentido, manifestou o firme compromisso do país na implementação dos instrumentos das Nações Unidas e na observância das recomendações do GAFI.
Arnaldo Carlos avançou, ainda, que o país tem vindo a reforçar o seu quadro legal e institucional, a capacitação de recursos humanos especializados, o fortalecimento dos mecanismos de supervisão, a promoção da cooperação com os parceiros regionais e internacionais, consciente de que sistemas financeiros íntegros são condição essencial para o crescimento económico sustentável e para a confiança dos cidadãos e investidores.
O secretário de Estado do Interior destacou, igualmente, o compromisso de Angola no sentido do cumprimento rigoroso da reacção mútua e follow-up do ESAAMLG (Eastern and Southern Africa Anti-Money Laundering Group), organização intergovernamental regional dedicada ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, encarando-os não como um fim em si mesmo, mas como uma oportunidade estratégica para fortalecer o seu sistema nacional, elevar os padrões de conformidade, eficácia e consolidar a confiança da comunidade regional e internacional.
Referiu, a propósito, que o Executivo angolano tem promovido reformas estruturantes, mormente a nível do reforço do quadro legal e regulamentar, da coordenação intra-institucional, da capacitação técnica dos órgãos de investigação criminal, das forças de segurança, das unidades de inteligência financeira e das autoridades judiciárias, com especial enfoque na investigação financeira e no combate aos crimes subjacentes.
"Este workshop representa um compromisso institucional e ético com a legalidade, a transparência e a protecção das sociedades contra ameaças que corroem silenciosamente as bases do desenvolvimento, constituindo um instrumento estratégico de apoio directo aos objectivos das avaliações”, pontualizou.
Arnaldo Carlos acrescentou que isso permite ainda o aprofundamento das metodologias de investigação financeira, da recolha e análise de provas, do reforço da cooperação transfronteiriça e promoção de uma abordagem integrada e orientada para resultados concretos.
O representante angolano espera que o espaço de diálogo e capacitação resulte em conhecimentos práticos, cooperação reforçada e acções concretas alinhadas com os padrões da ONU, do GAFI e das melhores práticas internacionais.
O evento reveste-se, assim, de um significado estratégico particular, reflectindo o compromisso firme dos Estados-membros da SADC com a consolidação da segurança regional, reforço do Estado de Direito e protecção da integridade dos sistemas financeiros, enquanto pilares fundamentais para a estabilidade, crescimento económico e desenvolvimento sustentável da região.
Criminalidade evolui ao mesmo ritmo da inovação tecnológica
O contexto mundial actual apresenta desafios cada vez mais complexos, com a criminalidade financeira a evoluir à mesma velocidade que a inovação tecnológica e a globalização económica, segundo o secretário Arnado Carlos, sublinhando que as redes criminosas transnacionais aproveitam os avanços tecnológicos para explorar as fragilidades institucionais.
As redes criminosas utilizam, igualmente, as estruturas empresariais opacas, sistemas financeiros paralelos e novos instrumentos digitais para ocultar a origem ilícita dos fundos e financiar actividades que ameaçam a paz, a estabilidade e o Estado de Direito.
Esclareceu que isto mostra que o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo assumiram uma dimensão transnacional cada vez mais sofisticada, tornando-se um fenómeno prevalente e persistente na região da África Austral.
Perante tal cenário, Arnaldo Carlos sublinhou que os 16 Estados-membros da SADC enfrentam riscos múltiplos e interligados, que incluem a actuação de redes terroristas, o crime organizado transnacional, a exploração e o comércio ilícito de recursos naturais, com destaque para minerais estratégicos, a fauna e a flora, bem como práticas de corrupção e desvio de fundos públicos.