• Angola defende regulamentos na Inteligência Artificial para protecção de sistemas políticos


    Angola defendeu, esta quinta-feira, a implementação de regulamentos adequadas para assegurar o uso ético e responsável da Inteligência Artificial, de modo a proteger indivíduos, infra-estruturas críticas e sistemas políticos.
    Esta posição foi defendida pelo director do Gabinete de Estudos e Análises Estratégicas do Ministério das Relações Exteriores, Matias Pires, na 1267.ª Reunião Ministerial do Conselho de Paz e Segurança da União Africana sobre o Impacto da Inteligência Artificial na Paz, Segurança e Governação em África.
    Matias Pires, que representou no evento o chefe da diplomacia angolana, Teté António, destacou que a Inteligência Artificial apresenta oportunidades e desafios interligados que exigem uma abordagem coordenada para mitigar os riscos à estabilidade, governação e segurança no continente africano.
    No encontro, que se realizou-se em formato virtual, a partir de Adis Abeba, Etiópia, o também embaixador Matias Pires realçou a aprovação, em 2024, do Livro Branco das Tecnologias de Informação 2023-2027, que estabelece directrizes para o desenvolvimento sustentável do sector tecnológico angolano.
    O documento traça políticas estratégicas para a adopção da Inteligência Artificial, alinhando-se com iniciativas continentais e globais.
    O Governo angolano reconhece o potencial da Inteligência Artificial para impulsionar o crescimento económico, melhorar a qualidade de vida da população e posicionar Angola como um actor relevante no cenário tecnológico global.
    A nível continental, recordou que, em Agosto de 2024, a União Africana endossou a Estratégia de Inteligência Artificial Continental, que orienta os Estados-Membros na adaptação e aplicação de legislações existentes sobre protecção de dados, propriedade intelectual e concorrência, bem como na identificação de lacunas regulatórias e na implementação de avaliações de impacto de risco da Inteligência Artificial.
    Na reunião, Angola sublinhou, também, importância de apoiar os Estados-Membros no desenvolvimento de estratégias nacionais e planos de acção que estejam alinhados com a Estratégia Continental de Inteligência Artificial.
    Segundo uma nota de imprensa do MIREX, o encontro foi orientado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino de Marrocos, Nasser Bourita, na qualidade de presidente do Conselho de Paz e Segurança da União Africana para o mês de Março de 2025.
    A reunião ministerial decorreu sob o tema "A Inteligência Artificial e o Seu Impacto na Paz, Segurança e Governação em África", com foco na análise os desafios e oportunidades que a Inteligência Artificial apresenta para a estabilidade e o desenvolvimento de África.

    Fonte: Jornal de Angola.