Angola participa na II Reunião Extraordinária da CPLP em Cabo Verde Uma delegação angolana chefiada pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, participa, de 3 a 5 deste mês, na II Reunião Extraordinária dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Praia, Cabo Verde.
De acordo com uma nota do MAPTSS, a ministra Teresa Dias vai discursar, na reunião da CPLP, onde depois vai assinar alguns acordos com os Estados-Membros.
Outro ponto da reunião agendada em Cabo Verde, vai ser o II Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho da CPLP. Dentre os principais temas a serem abordados na Reunião dos Ministros, destacam-se a questão da "Migração Laboral", "Trabalho Digno na CPLP", "Plano de Acção do Combate ao Trabalho Infantil da CPLP 2026-2028" e a "Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP".
Um dos objectivos da reunião é melhorar o conhecimento sobre o trabalho infantil em cada Estado-Membro da CPLP, assim como informar o desenvolvimento de políticas e programas.
A reunião vai servir para reforçar as capacidades institucionais e técnicas dos Estados-Membros da CPLP para o combate ao trabalho infantil, assim como promover a partilha de experiências e o trabalho em redes.
No encontro espera-se, também, incrementar o diálogo político e social, tendo em vista a adoção de políticas públicas que assegurem um combate efectivo a este fenómeno dentro de cada Estado Membro da CPLP, assim como fomentar e fortalecer a cooperação técnica multilateral, incluindo a OIT.
O documento refere, que o II Plano de Acção da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil (2026–2030), dá continuidade ao PACTI (2021–2025) e reafirma o compromisso dos Estados-Membros com a prevenção e eliminação do trabalho infantil, em especial das piores formas, em alinhamento com a meta 8.7 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
O Plano é o principal instrumento de execução do Eixo 7, relacionado no Combate ao Trabalho Infantil do PECTAS-CPLP (2024–2030), contribuindo igualmente para a promoção do Trabalho Digno e Justiça Social.
A sua implementação organiza-se em três áreas de acção, nomeadamente, a produção de conhecimento, reforço institucional e políticas públicas, e articulação
intersectorial e diálogo político.
Na reunião, está reservada acções de sensibilização e capacitação específicas sobre a temática do trabalho infantil para
agentes governamentais, trabalhadores, empregadores e sociedade civil.
No entanto, vai ser enquadrada nas políticas publicas nacionais, realizada, anualmente, para uma resposta com carácter transversal e multi-sectorial ao combate ao trabalho infantil e para a sua inclusão em programas, políticas e legislação nacional.
Nesta reunião, espera-se a criação do Observatório do Trabalho Infantil da CPLP, publicação periódica, com dados
actualizados, sobre o trabalho infantil, em formato acessível com infografia.
A organização pretende que se crie recursos em língua portuguesa, através de brochuras, folhetos, vídeos, entre outros, para permitir a realização de uma campanha conjunta entre a CPLP e a OIT.