Angola tem realizado esforços conjuntos para promover a literacia constitucional dos cidadãos, com a tradução da Constituição nas línguas nacionais, criação de conteúdos para crianças e encontros com as comunidades isoladas nos denominados “Ondjango”, destacou nesta segunda-feira, em Santo Domingo, República Dominicana, a presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Cardoso.
A magistrada, que falava no painel sobre os “Tribunais Constitucionais em Tempos de Perigo da Democracia”, durante o Congresso Mundial de Direito, reconheceu que, deste modo, estão a ser dados os primeiros passos para o respeito da dignidade da pessoa humana e o conhecimento dos seus direitos.

A juíza defendeu que o princípio da dignidade humana seja o primado dos direitos da pessoa em relação ao Estado, representando a base fundamental do constitucionalismo contemporâneo.

Para Laurinda Cardoso, os principais objectivos para essa postura são a valorização e o desenvolvimento da pessoa, associada à limitação dos poderes do Estado.

“Os direitos fundamentais e os Direitos Humanos estão intrinsecamente relacionados, razão pela qual a Constituição angolana, no n.º 2 do artigo 26.º, dispõe que os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e os tratados internacionais sobre a matéria ratificados por Angola”, sublinhou.
Num outro painel, o juiz conselheiro do TC João Carlos Paulino abordou sobre os “Desafios Actuais dos Direitos Humanos”, e propôs uma profunda reflexão, de modo a contribuir para a sua melhor efectivação.

Realçou que não basta a mera previsão constitucional dos direitos fundamentais e do princípio da dignidade da pessoa humana, é necessário que os Estados, mediante a actuação do Poder Judiciário, garantam, eficazmente, a tutela jurisdicional efectiva de tais direitos, e assegurem a defesa dos direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana.

No segundo dia de trabalhos, o Congresso Mundial de Direito tratou de temas como a democracia, o Estado de Direito, a liberdade em todas as suas formas, os direitos humanos, a igualdade de género e a defesa das crianças, bem como desafios para o combate à desinformação, a inteligência artificial e as alterações climáticas.

O fórum, aberto domingo, reúne cerca de duas mil e 500 pessoas de 87 países, dos cinco continentes, sob a organização da Associação Mundial de Juristas.