Falando na reunião do Conselho de Segurança sobre a situação na República Centro-Africana (RCA), na sede das Nações Unidas, depois de felicitar a nova liderança deste órgão, agora assumida pelos Emirados Árabes Unidos, considerou louvável a iniciativa da convocação do debate voltado para o que ocorre naquele país africano.
Esmeralda Mendonça destacou que todos os Estados têm o direito de criar capacidade institucional para se defender das ameaças internas e externas, equipando as suas forças de defesa e segurança com pessoal, armas e equipamentos para responder às necessidades e desafios.
Referiu que foi neste contexto que durante a Reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 23 de Junho de 2021, o Presidente da República, João Lourenço, na qualidade de presidente em exercício da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), solicitou o levantamento do embargo de armas contra a RCA, em vigor desde 2013.
Lembrou que a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CIRGL, realizada a 16 de Setembro de 2021, adoptou o Roteiro Conjunto para a Paz na RCA, mais conhecido por "Roteiro de Luanda”, cuja implementação pelas autoridades centro-africanas criou um clima de maior distensão política e favoreceu o diálogo Republicano Interno entre todas as forças vivas da Nação.
"Encorajamos, por isso, o Governo da RCA e todas as partes concernentes a redobrarem esforços neste processo nacional, nomeadamente, acelerando as reformas do sector da Segurança”, sublinhou a secretária de Estado para as Relações Exteriores de Angola, Esmeralda Mendonça.
Reiterou que o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou a Resolução 2648/2022, que altera as excepções ao embargo de armamento contra a RCA, estando, no entanto, o país ainda sujeito a um regime de notificação.
"Consideramos ser um requisito sem grande utilidade prática, uma vez que não contribui para o combate à proliferação e ao fornecimento ilícito de armas a grupos armados que ameaçam o processo de paz e a estabilidade na RCA”, defendeu a secretária de Estado.
Esmeralda Mendonça reforçou que Angola defende o levantamento total do embargo de armas imposto à RCA, posição também corroborada pela União Africana (UA), a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) e a CIRGL, a fim de permitir que as forças de Defesa e Segurança centro-africanas possam ser devidamente equipadas para cumprirem, plenamente, o mandato constitucional de defender e proteger o país e os seus cidadãos.
"A minha delegação deseja que as deliberações deste Conselho possam contribuir para o reforço da paz e da estabilidade na RCA”, concluiu Esmeralda Mendonça, quando discursou, ontem, em Nova Iorque, na sede das Nações Unidas.
Cenário global de ameaças
A secretária de Estado para as Relações Exteriores, afirmou na sede da ONU, em Nova Iorque, que o Governo de Angola acompanha com grande preocupação a situação de paz e segurança em África, em particular a propagação do terrorismo e do extremismo violento em várias regiões.
Esmeralda Mendonça proferiu estas declarações, durante a sua intervenção na sessão temática sobre "O cenário global de ameaças: Avaliação das tendências actuais e emergentes", no âmbito 3ª Conferência de Alto Nível das Nações Unidas para os Chefes das Agências dos Estados-membros de Combate ao Terrorismo.
De acordo com a diplomata, a situação compromete a implementação da Agenda 2063 da União Africana (UA) e a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no continente.
Disse que o terrorismo constitui um grande desafio à paz e à segurança internacionais por representar uma das ameaças existenciais mais perigosas para qualquer país. "Para a mitigação dos seus riscos, consideramos fundamental a promoção da boa governação, o combate à corrupção, o reforço das instituições de Estado e o estabelecimento de sistemas de alerta prévio”, sublinhou.
Neste sentido, Esmeralda Mendonça enfatizou que Angola defende a pertinência da implementação das decisões da 16ª Sessão Extraordinária da Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo da UA sobre o Terrorismo e Mudanças Inconstitucionais de Governo, realizada em Malabo, Guiné Equatorial, a 28 de Maio 2022, sob proposta do Presidente da República, João Lourenço.
Apelou às Nações Unidas, particularmente ao Conselho de Segurança, para a utilização de contribuições estatutárias nas Operações de Apoio à Paz (OAP), mandatadas pela UA, a fim de se intensificar os esforços de combate ao terrorismo e promover a África que se quer.
A 3ª Conferência de Alto Nível das Nações Unidas para os Chefes das Agências dos Estados-membros de Combate ao Terrorismo afigura-se como uma plataforma para os Estados-membros, as entidades da ONU, as organizações internacionais e regionais, a sociedade civil, o meio académico e o sector privado, trocarem informações, experiências e boas práticas e explorarem uma maior cooperação.
Encontro de cortesia
A embaixadora Esmeralda Mendonça, secretária de Estado para as Relações Exteriores, manteve, segunda-feira, um encontro de cortesia com a ministra dos Negócios Estrangeiros da República Centro-Africana, Sylvie Mbaipo-Temon.
O encontro decorreu à margem da 3ª Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre o Combate ao Terrorismo e serviu para as duas entidades trocarem impressões da reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas, realizada ontem, e cujo debate girou em torno da situação na República Centro-Africana.
Em 2021, aquando da 8802ª Reunião do Conselho de Segurança sobre a RCA, o Chefe de Estado angolano, João Lourenço, na qualidade de presidente em exercício da CIRGL, defendeu o fim do embargo de armas à RCA e pediu mais apoio internacional para a paz e segurança, bem como a neutralização das forças dissidentes no país.
Através da resolução 2127 (2013), o Conselho de Segurança da ONU impôs um embargo de armas geral e completo à República Centro-Africana e estabeleceu um Comité encarregado de, entre outras questões, supervisionar aimplementação das medidas de sanções. O regime de sanções contra a RCA expira a 31 de Julho de 2023.
Fonte: Jornal de Angola