A Assembleia Nacional aprovou, esta quinta-feira, a Lei de Autorização Legislativa sobre a criação da Contribuição Especial para o Turismo, com 166 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.
O acto aconteceu na 1.ª Reunião Plenária Extraordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura.

Durante a sessão o ministro do Turismo, Márcio Daniel, explicou que o diploma pretende criar um mecanismo de financiamento para a promoção do destino Angola, a qualificação da oferta turística e o desenvolvimento local.

Propõe a cobrança de uma taxa de 5% sobre o valor da diária em alojamentos turísticos nacionais, aplicada a turistas internacionais durante um período máximo de sete noites, sendo que a receita deverá reverter para os municípios onde se encontram os estabelecimentos turísticos.
A taxa busca também impulsionar a diversificação económica através da captação de receitas adicionais para o desenvolvimento das infra-estruturas e da oferta turística nacional.

Ficam isentos do pagamento desse tributo, para garantir o fomento do turismo interno, os cidadãos nacionais e estrangeiros residentes.

A contribuição especial integra, ainda, uma estratégia mais ampla de desenvolvimento e sustentabilidade do turismo em Angola.

Entre as iniciativas já implementadas constam o programa Simplifica Turismo, voltado à redução da burocracia e facilitação do licenciamento; o Capacita Turismo, focado na formação técnico-profissional; o Comunica Turismo, responsável pela promoção, internacional da marca “Visit Angola – The Rhythm of Life”; e o Planifica Turismo, direccionado ao investimento em infra-estruturas nos principais destinos turísticos.