Criado pelo Presidente da República, João Lourenço, por Despacho, este Observatório, a ser coordenado por um oficial general designado pelo chefe do Estado Maior-General das Forças Armadas Angolanas (FAA), visa pôr cobro ao impacto negativo dos efeitos da imigração ilegal e da exploração ilícita de recursos minerais estratégicos na degradação do meio ambiente, causada pelo tipo de intervenção, meios e equipamentos utilizados, bem como resulta da necessidade de garantir a segurança e estabilidade nacional e do sistema financeiro.

O Observatório terá, ainda, como missão, entre outras, proceder à recolha e análise de informação estatística no país, nomeadamente no que se refere à imigração legal e ilegal, exploração ilícita de recursos minerais, utilização de documentos falsos e falsificados, medidas de expulsão do território nacional e a elaboração de estudos e compilação de dados estatísticos das matérias de âmbito da sua responsabilidade.

A organização e funcionamento do Observatório serão definidos por regulamento próprio, aprovado pelo coordenador da Comissão de Apoio ao Conselho de Segurança Nacional. Esta é a estrutura encarregue pelo tratamento do planeamento estratégico das questões atinentes à imigração ilegal e ao tráfico ilícito de diamantes, assim como da análise e formulação de medidas a serem executadas pelos competentes órgãos do Estado, no sentido do controlo da imigração, do registo e acompanhamento dos estrangeiros residentes no país e do combate à exploração, posse e comercialização ilícita dos recursos minerais estratégicos para o desenvolvimento económico e social.

De acordo com o Despacho Presidencial, já publicado em Diário da República, as entidades responsáveis pelo controlo de imigração, exploração, comercialização, inspecção, fiscalização e licenciamento de recurso devem cooperar com o Observatório no fornecimento ou disponibilização de toda a informação solicitada, sempre que forem consideradas relevantes para o prosseguimento das suas atribuições.

O Observatório vai desenvolver as atribuições em função dos objectivos de política migratória, imigração ilegal, extracção de recursos minerais estratégicos e os demais fixados em regulamento próprio e em legislação complementar. O Observatório vai dispor de um orçamento próprio, a ser assegurado pelo Departamento Ministerial responsável pelo sector dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.

A coordenação do Observatório Nacional de Combate à Imigração Ilegal, Exploração e Tráfico Ilícito de Recursos Minerais Estratégicos integra, ainda, representantes da Casa Militar do Presidente da República, dos ministérios da Administração do Território, Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Justiça e Direitos Humanos, Ambiente, Agricultura e Florestas, do Comando Geral da Polícia Nacional, Serviço de Informações e Segurança do Estado, Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Serviço de Migração e Estrangeiros e Empresa Nacional de Comercialização de Diamantes de Angola.

Fonte: Jornal de Angola.