Os estabelecimentos grossistas e retalhistas que comercializam tabacos, cigarros, charutos, vinhos e bebidas espirituosas devem colocar os selos fiscais nestes produtos, a partir desta segunda-feira.

"Todas essas bebidas alcoólicas com excepção, nesta primeira fase, das cervejas e das cidras, estão sujeitas a imposição de selo", disse Mauro Jerónimo, em declarações.

"Dia 8 já não vai ser permitido nenhum único produto a circular sem selo", acrescentou.

Segundo o coordenador nacional do Programa de Selos Fiscais de Alta Segurança da Imprensa Nacional, Mauro Jerónimo, o incumprimento pode levar ao pagamento de multa, destruição dos produtos ou anulação da licença.

Com esta medida, o PROSEFA pretende combater o contrabando, a contrafacção, salvaguarda da saúde pública como forma de disciplinar e controlar melhor como é que estes produtos circulam a nível do território nacional.

Fonte: Jornal de Angola.