O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a reforçar as brigadas móveis e a descentralizar os serviços de impressão do Bilhete de Identidade, para acelerar a emissão do documento e garantir que os cidadãos sem identificação civil, incluindo os residentes em zonas de difícil acesso, possam obtê-lo.
A informação foi avançada pelo secretário de Estado para a Justiça, Osvaldo Amaro, esta quarta-feira, 18 de Novembro, em Luanda, no final da Reunião Ordinária Alargada da Comissão Interministerial encarregue de coordenar o processo de actualização de dados dos cidadãos maiores, com a natureza de prova de vida, orientada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca.
Na ocasião, Osvaldo Amaro explicou que as brigadas móveis estão a percorrer o país para localizar cidadãos que, por diferentes motivos, ainda não dispõem de documentação, e assegurar a sua identificação e posterior atribuição do Bilhete de Identidade.
Segundo o governante, uma das principais medidas adoptadas no âmbito do plano estratégico para a universalização da identificação civil consiste na redução do tempo de espera para a entrega do documento, através da desconcentração dos serviços de impressão.
Osvaldo Amaro adiantou que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a assegurar a impressão local do Bilhete de Identidade em todas as províncias, estando previstos, pelo menos, dois serviços do sector em cada circunscrição provincial com capacidade para realizar este procedimento.
Outra medida anunciada prende-se com a aprovação e publicação da Lei para a Identificação Civil e Criminal, que deverá estabelecer disposições para reforçar a consciencialização dos cidadãos sobre a importância do Bilhete de Identidade e a sua indispensabilidade para o exercício pleno dos direitos civis e económicos.
O secretário de Estado referiu que o novo quadro legal pretende clarificar as situações em que o Bilhete de Identidade passa a ser exigido como documento de identificação para acesso a determinados serviços, dando como exemplo a abertura de contas bancárias.
Sobre a capacidade de emissão, informou que o país regista actualmente uma média mensal de aproximadamente 350 mil Bilhetes de Identidade, indicador que poderá aumentar com o reforço das brigadas móveis e a expansão dos serviços de impressão a nível local.
Osvaldo Amaro acrescentou que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a articular com outros departamentos ministeriais, com vista à adopção de medidas práticas que incentivem os cidadãos a fazer-se acompanhar do documento de identificação.
Os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e do Interior cooperam para a implementação de mecanismos que permitam exigir a apresentação de documentos de identificação nas deslocações interprovinciais, bem como estudam a possibilidade de utilização do termo de identidade para esse efeito.
De acordo com o responsável, a falta de identificação civil não representa apenas um constrangimento para o sector da Justiça ou para o processo eleitoral, mas também para os órgãos policiais e os serviços de saúde, sobretudo em situações de acidentes rodoviários para identificação das vítimas.
A reunião contou com a presença do ministro da Administração do Território, Daniel Félix Neto, além dos governadores provinciais, por videoconferência.