O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, assegurou, em Luanda, que o processo de universalização do Bilhete de Identidade foi reforçado com brigadas móveis e itinerantes. A medida visa atender as populações residentes em localidades de difícil acesso e os cidadãos com limitações financeiras.

Marcy Lopes explicou que estas brigadas já funcionam há vários anos, mas serão reforçadas no âmbito do programa de actualização do registo eleitoral.

O ministro, que falava na última quarta-feira durante a 22.ª edição do Café CIPRA, explicou que o sector da Justiça está a mobilizar brigadas itinerantes e móveis para atender aqueles cidadãos que, por razões económicas ou sociais, não conseguem deslocar-se aos postos fixos de emissão do Bilhete de Identidade.

Segundo Marcy Lopes, a realização destas operações não é uma novidade, uma vez que os serviços de identificação promovem regularmente deslocações às comunidades mais afastadas dos centros urbanos.

“Temos brigadas móveis que se deslocam às localidades mais recônditas para efectuar a recolha dos dados biométricos e proceder à emissão do Bilhete de Identidade. Este trabalho já é realizado há bastante tempo, e vai continuar a ser reforçado”, afirmou.

Brigadas reforçadas
Marcy Lopes anunciou que, no quadro do programa de actualização do registo eleitoral, as brigadas passam a contar com mais efectivos e mais meios técnicos, permitindo alargar, significativamente, a cobertura dos serviços.

O objectivo, segundo o ministro, é garantir que, sempre que as condições logísticas o permitam, os cidadãos possam receber o Bilhete de Identidade no próprio dia, sem necessidade de novas deslocações.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos recordou que a emissão do Bilhete de Identidade integra o programa de governação aprovado pelos eleitores, e constitui, actualmente, uma política pública de carácter permanente.

Marcy Lopes explicou que se trata de uma acção contínua do Estado, e não de uma iniciativa pontual ou limitada ao actual mandato governativo.

“O Bilhete de Identidade é um direito fundamental do cidadão, mas também uma obrigação do Estado, que deve assegurar a identificação e o registo de todos os angolanos”, sublinhou.

Para o governante, a existência de cidadãos sem documentação compromete a eficácia das políticas públicas, e dificulta a prestação de serviços essenciais à população.

Registo de óbito
O ministro Marcy Lopes reiterou a decisão do Executivo de não proceder à emissão de registos de óbito sem a apresentação do Bilhete de Identidade do falecido, medida destinada a reforçar a segurança jurídica e prevenir situações de fraude.

Marcy Lopes explicou que a ausência de identificação formal dificulta a confirmação da identidade do cidadão e abre espaço para práticas ilícitas.

Segundo o governante, apesar do anúncio da medida ter sido feito há já vários meses, continuam a surgir casos de cidadãos adultos que nunca trataram do seu registo civil ou do Bilhete de Identidade.

O ministro revelou que os serviços do sector se depararam recentemente com o caso de uma mulher de 48 anos que faleceu sem possuir qualquer documento de identificação.

Marcy Lopes explicou que, após diligências efectuadas junto dos familiares e da comunidade, foi possível concluir que se tratava de uma cidadã estrangeira, apesar de algumas pessoas terem garantido, inicialmente, tratar-se de uma nacional angolana.

Para Marcy Lopes, situações do género demonstram a importância da identificação civil para a credibilidade dos registos nacionais, e para a correcta gestão das bases de dados do Estado.

O ministro considerou que o Estado tem vindo a criar condições para facilitar o acesso ao Bilhete de Identidade, pelo que os cidadãos devem assumir, igualmente, a responsabilidade de tratar da sua documentação.