COMUNICADO DE IMPRENSA

A Comissão Económica do Conselho de Ministros realizou ontem, dia 20 de Agosto de 2026, a sua 3.ª Reunião Ordinária, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Na reunião de ontem, a Comissão Económica apreciou o Relatório de Balanço do Plano Nacional de Desenvolvimento (PDN) 2023-2027, referente ao II Trimestre do Ano de 2026, documento que apresenta um conjunto de dados sobre as acções desenvolvidas, avaliações efectuadas, bem como os resultados alcançados durante o período em referência.

O Relatório mostra que foram reportadas 650 acções que contribuíram para a materialização de 203 prioridades, equivalente a 71,48% das prioridades previstas, enquadradas em 130 objectivos. Entretanto, encontram-se em acompanhamento um total de 400 indicadores de desempenho. Deste universo, 85 apresentam níveis de execução superiores a 100%, evidenciando resultados acima das metas estabelecidas, e 48 situam-se no intervalo entre 50% e 100%, demonstrando uma evolução consistente e favorável na implementação das intervenções programadas.

Em termos de resultados destacam-se entre outros: i. A desaceleração do ritmo de crescimento do nível geral de preços, tendo a taxa de inflação reduzido de 19,7% em Junho de 2025, para 10,1% em Junho de 2026; ii. Foram gerados 69352 novos vínculos laborais líquidos; iii. Foram beneficiadas com transferências socias monetárias, mais de 204 294 famílias, perfazendo um total de 1.555.144 famílias beneficiadas; iv. Concluído e inaugurado o Parque de Ciência e Tecnologia de Luanda, infra-estrutura estratégica destinada à promoção da investigação científica.

Não obstante alguns desafios prevalecentes no actual contexto económico, o Executivo tem procurado de forma contínua melhorar os mecanismos de acompanhamento e fiscalização na execução do Plano nos diversos domínios do desenvolvimento nacional, destacando-se a recuperação gradual da actividade económica e o controlo da inflação.

Na mesma ocasião, a Comissão Económica apreciou o Relatório de Balanço da Programação Financeira do Tesouro Nacional referente ao II Trimestre do Ano de 2026, documento que contém uma síntese dos fluxos de entrada de recursos, pagamentos, operações financeiras e uma breve abordagem aos riscos associados à sua execução. Neste período registou-se um total de receitas de Kz 3 802 279 355 986,88 (três biliões, oitocentos e dois mil, duzentos e setenta e nove milhões e trezentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta e seis kwanzas e oitenta e oito cêntimos), e despesas de Kz 8 629 259 275 622 (oito biliões seiscentos e vinte e nove mil, duzentos e cinquenta e nove milhões, duzentos e setenta e cinco mil e seiscentos e vinte dois kwanzas) coberto com receitas de financiamento num montante de Kz 5 863 562 960 765,74 (cinco biliões, oitocentos e sessenta e três mil, quinhentos e sessenta e dois milhões, novecentos e sessenta mil, setecentos e sessenta e cinco kwanzas e setenta e quatro cêntimos).

Relativamente ao sector do Turismo, a Comissão Económica apreciou as Medidas para a Dinamização do Investimento Privado no Turismo, uma vez que se encontram consolidadas as componentes de promoção do destino turístico “Angola” e de investimento público nas áreas turísticas, o Executivo passará agora à componente de atracção de investimento privado nas áreas turísticas. Foram definidas quatro frentes prioritárias, designadamente, turismo de eventos, turismo de sol e praia, turismo de natureza e segmentos de luxo e bem-estar.

A estratégia estabelece como geografias prioritárias a região do Golfo Pérsico, Magreb, África do Sul, América do Norte e Europa, com vista a fomentar a capacidade de gerar emprego, alavancar economias locais, estimular as médias e pequenas empresas, atrair investimento privado, promover serviços, valorizar activos naturais e culturais, e contribuir para o desenvolvimento territorial.

Finalmente, a Comissão Económica tomou conhecimento dos seguintes documentos:

• Proposta de Despacho que Actualiza a Lista de Produtos de amplo consumo sujeitos ao Regime Jurídico de Incentivo à Produção Nacional, documento que estabelece a obrigatoriedade dos operadores económicos licenciados para a importação de milho adquirirem no mercado interno uma quantidade de milho correspondente, no mínimo, a 30% da quantidade total, com vista a promover e assegurar o aumento da produção nacional, garantir o escoamento da produção interna e uma maior integração das cadeias produtivas;

• Despacho Presidencial que delega competências aos Titulares dos Departamentos Ministeriais responsáveis pelos Sectores do Turismo e do Ambiente, para concessão de exploração de espaços destinados ao desenvolvimento de Ecoturismo nas Áreas de Conservação Ambiental, documento que visa promover o bem-estar das populações envolvidas, aumentar o fluxo de turistas no País, empregabilidade local, permitindo deste modo, o desenvolvimento do turismo sustentável, competitivo e transversal, bem como a conservação da biodiversidade.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 21 de Agosto de 2026.