COMUNICADO DE IMPRENSA

Durante a sessão, o Conselho de Ministros aprovou um Decreto Presidencial que estabelece o regime de preços de transferência aplicável à determinadas operações comerciais na Área de Concessão do Novo Consórcio de Gás Natural com o objectivo de dar maior estabilidade e viabilidade económica ao projecto, através da criação de regras contratuais fiscais específicas que atendam às  especificidades económicas e comerciais das transacções associadas ao Projecto.