COMUNICADO DE IMPRENSA
O Conselho de Ministros realizou hoje, dia 29 de Maio de 2023, a sua 2.ª Sessão Extraordinária, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.
No domínio da energia, o Conselho de Ministros tomou conhecimento das Directrizes Gerais para a Elaboração do Plano Nacional de Electrificação Rural, instrumento de planeamento que tem comoobjectivo principal levar electricidade a áreas recônditas do País, de forma a melhorar a qualidade de vida das populações e promover o desenvolvimento económico e social dessas regiões.
No que concerne ao Sector da Saúde, o Conselho de Ministros aprovou o Plano Nacional de Contingência e Emergência para Prevenção da Gripe A (H1N1), instrumento que estabelece um conjunto de orientações e procedimentos que, dentro de um determinado enquadramento, visam uma resposta eficaz perante a ameaça de pandemia pela Gripe A (H1N1), assegurando-se, assim, a continuidade dos serviços essenciais à população, salvaguardando as pessoas e a situação económica e social do País.
O Plano prevê dentre outras acções estratégicas, a constituição de um mecanismo de coordenação multissectorial e multidisciplinar a nível nacional, provincial e local; a análise do risco da introdução e transmissão da doença no País, ao mesmo tempo que se planifica, promove e acompanha a implementação das medidas contempladas em cada fase do Plano de Contingência e Emergência; o reforço do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica da Saúde Pública em relação à eventuais casos suspeitos em grupos de risco e em relação à notificação de casos de gripe; reforçar a capacidade institucional dos laboratórios e estabelecer mecanismos de detecção e despiste do vírus H1N1 em casos suspeitos, humanos e animais; e implementar medidas preventivas do ponto de vista agro-pecuário e de sensibilização e mobilização comunitária.
No âmbito das acções de implementação do Roteiro da Reforma do Sector Empresarial Público, o Conselho de Ministros aprovou a transformação das empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (Unicargas, U.E.E.) e de Transporte Colectivo Urbano De Luanda (TCUL, U.E.E.), em Sociedades Anónimas, convertendo-as em empresas com domínio público. Assim, as referidas empresas, doravante, passam a designar-se "Unicargas –Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas, S.A.” ou abreviadamente "Unicargas, S.A.” ou ainda "Unicargas” eTCUL–Empresa de Transporte Colectivo Urbano de Luanda, S.A.ou abreviadamente "TCUL, S.A.” ou ainda "TCUL”.
O Executivo pretende, com essa transformação, conferir uma nova dinâmica à estrutura e funcionamento dessas empresas, através de um modelo de gestão empresarial que assegure o alcance de maior eficiência e abertura nos segmentos de transporte de mercadorias, operacionalização logística e de pessoas e bens.