A Comissão Económica do Conselho de Ministros realizou hoje, dia 20 de Dezembro de 2023, a sua 8ª Sessão Ordinária, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República,João Manuel Gonçalves Lourenço.

Nesta reunião, a Comissão Económica apreciou preliminarmente uma proposta de Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, tendo em vista a necessidade de implementação de um sistema de tributação de rendimentos mais simples, moderno e unitário, caracterizado pela redução da complexidade técnica e unificação dos procedimentos declarativos, devendo o documento ser levado à consulta pública, para contribuições.

Na mesma ocasião, a Comissão Económica aprovou o Plano Nacional de Fomento ao Turismo (PLANATUR), documento que tem por objectivos assegurar o investimento directo em grande escala, facilitar o acesso de turistas para Angola e sua mobilidade internamente, desenvolver infra-estruturas de serviços públicos, assegurar a formação e capacitação de quadros para a prestação de serviços e aperfeiçoar o quadro legal e regulamentar da actividade turística, visando o fomento do turismo em Angola.

A Comissão Económica aprovou o Balanço de Implementação das Medidas de Estímulo à Economia, tendo constatado que um total de 27 tarefas, segmentadas em 4 domínios, estão a ser satisfatoriamente implementadas, com vista a sinalizar e partilhar com agentes económicos as prioridades nacionais de segurança alimentar, protecção e criação de postos de trabalho e a elevação da competitividade dos produtos "Feito em Angola”, procurando ir de encontro à necessidade de desagravamento do custo de vida, em particular a aquisição de bens alimentares.

Relativamente à gestão das finanças públicas, a Comissão Económica aprovou a Estratégia de Endividamento 2024-2026, cujo principal objectivo é colmatar as necessidades de financiamento, mantendo o equilíbrio entre a redução do custo de endividamento e a manutenção do risco em níveis sustentáveis, tendo na ocasião sido apreciado o Plano Anual de Endividamento 2024, documento que materializa a referida Estratégia, tendo em conta as fontes de financiamento internas e externas.

No mesmo âmbito, a Comissão Económica do Conselho de Ministros procedeu ao Balanço da Programação Financeira referente ao IIIº Trimestre de 2023, tendo constatado que a efectivação dos principais pressupostos do OGE, permitiu alcançar um desempenho relativamente satisfatório dos indicadores macroeconómicos face ao programado.

Finalmente, a Comissão Económica aprovou a Programação Financeira referente ao I Trimestre de 2024, documento que contém as projecções de recursos financeiros para o período em referência, registando as operações com incidência directa e indirecta de tesouraria, bem como os pressupostos da receita, seguindo-se os fluxos de entradas de recursos, os fluxos de pagamentos, as operações financeiras e uma breve abordagem aos riscos à sua execução.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 20 de Dezembro de 2023.