Doze instrumentos jurídicos estão prontos para serem assinados, amanhã (sábado), durante a visita de Estado do Presidente da República, João Lourenço, ao Quénia, a convite do homólogo William Ruto, no âmbito do reforço da cooperação entre os dois países africanos.
Depois das equipas técnicas multissectoriais terem concluído, ontem, a I Sessão da Comissão Mista de Cooperação Bilateral, foram assinados os processos verbais pelo ministro das Relações Exteriores de Angola, Téte António, e pelo Primeiro-Ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros e da Diáspora do Quénia, Musalia Mudavadi.
Entre os 12, que serão submetidos à aprovação superior dos estadistas, destacam-se os dos sectores da Vida Selvagem, Navegação Marítima, Agricultura, Tecnologias de Informação, Pescas, Saúde, Petróleo e Gás, Geologia e Minas, Reforço das Capacidades, Academias Diplomáticas, e um entendimento das duas câmaras de comércio.
A lista dos instrumentos jurídicos por assinar, à margem da I Comissão Mista Bilateral entre as Repúblicas de Angola e do Quénia, contempla dois acordos, sendo um no domínio da Saúde e outro de Cooperação entre as Câmaras de Comércio e Indústria de Angola e Nacional de Comércio e Indústria do Quénia.
O presente Acordo tem como finalidade estabelecer a cooperação no domínio da Saúde, na base da igualdade, reciprocidade e benefício mútuo, ao passo que o das câmaras de Comércio consiste na definição dos princípios e das bases para a cooperação comercial entre empresas e organizações, promovendo e desenvolvendo todo o tipo de actividades económicas bilaterais entre as Repúblicas de Angola e do Quénia.
Depois da reunião preparatória do encontro de alto nível, por ocasião da visita de Estado do Presidente da República, João Lourenço, de 19 a 21 deste mês, a convite do homólogo queniano, William Ruto, com vista a estreitar e a dinamizar as relações existentes, foram, igualmente, "visados” 10 Memorandos de Entendimento.
O Memorando de Entendimento entre os ministérios da Agricultura e Florestas de Angola e o da Agricultura, Pescas e Pecuária do Quénia visa estreitar as relações de cooperação, intercâmbio e tem como objectivo definir os princípios para fortalecer as relações bilaterais no domínio Agropecuária entre as partes.
Ainda com o mesmo organismo registou-se o processo verbal com o Ministério do Ambiente, Mudanças Climáticas e Florestas do Quénia sobre a cooperação no domínio das Florestas, que se ocupará do estreitamento das relações de intercâmbio, tendo como objectivo definir os princípios para fortalecer a cooperação na área florestal.
Os Governos de Angola e do Quénia, representados respectivamente pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e pelo Ministério das Minas pretendem, com este Memorando de Entendimento, fortalecer as relações de cooperação entre as partes, cooperando no campo dos Minerais, visando benefícios mútuos.
Destaca-se, ainda, o Memorando de Entendimento entre o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (Angola) e o Ministério dos Petróleos e Cooperação (Quénia). Este visa, também, fortalecer as relações de cooperação entre as partes, no sector do Petróleo.
Outro Memorando que estabelece as directrizes gerais para a promoção e melhoria da cooperação na área de Conservação da Vida Selvagem, com base no benefício mútuo e justo de oportunidades entre os signatários, é o que envolve os ministérios do Ambiente (Angola) e do Turismo, Vida Selvagem e Património (Quénia). Neste particular, os dois Estados assumem a cooperação no sector da Vida Selvagem.
Na presença dos ministros das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, bem como da Cultura, Filipe Zau, e da Indústria e Comércio, Rui Miguêns, e homólogos quenianos, as partes testemunharam o Memorando de Entendimento entre a Academia Diplomática Venâncio de Moura, do Ministério das Relações Exteriores de Angola, e o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Quénia, que se vai dedicar ao estabelecimento da cooperação no domínio da formação e aperfeiçoamento do pessoal diplomático.
Durante a sessão, dirigida pelos ministros Téte António e pelo Primeiro-Ministro Musalia Mudavadi, as partes concluíram haver a necessidade da promoção e desenvolvimento de uma cooperação no domínio dos Transportes e Cooperação Marítima.
No campo do Desenvolvimento de Capacidades no Serviço Público, Angola e Quénia chegaram a entendimento através da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP) e da Escola do Governo deste país da África Oriental, baseado numa estrutura de engajamento que define as amplas áreas e mecanismos de cooperação mútua.
Depois da avaliação do grau de cooperação dos acordos entre os dois países, sugeriu-se, também, um intercâmbio no sector da Juventude, para o estabelecimento de uma estrutura de colaboração e cooperação entre ambas as nações, com detalhes propostos de programas voltados para esta camada da sociedade, envolvendo os ministérios da Juventude e Desportos (Angola) e o de Assuntos da Juventude, Desportos e Negociações (Quénia).
A primeira sessão da Comissão Mista Angola-Quénia aproveitou a ocasião para identificar novas áreas para o reforço da cooperação, trocar impressões sobre questões relevantes de interesse mútuo, regional e multilateral.
A Comissão é uma plataforma importante para fortalecer a cooperação existente entre dois países, melhorar e reforçar o intercâmbio, negociar e finalizar os instrumentos jurídicos e chegar a um acordo sobre novas áreas de interesse comum.
Angola e o Quénia têm muitos interesses em comum que podem ser aproveitados para o desenvolvimento das duas nações. Os dois países têm trabalhado afincadamente para que haja acordos com vantagens recíprocas em diversos sectores.
As relações entre angolanos e quenianos datam do período colonial, com os encontros de Nakuru e Mombassa em 1974, promovidos pelo fundador da Nação queniana, o Presidente Jomo Kenyatta, com o objectivo de juntar os três movimentos de libertação de Angola à volta de uma visão comum para a principal meta da obtenção da Independência do país.
Fonte: Jornal de Angola.