A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou no sector da saúde, a Comissão para a Política Social apreciou o Plano de Apoio e Protecção à Pessoas com Albinismo (PAPPA) 2023-2027, documento que contém as principais tarefas sectoriais a serem desenvolvidas nos vários domínios, com vista ao apoio, protecção e realização dos interesses das pessoas com albinismo, baseado na dignidade da pessoa humana e na prevenção de actos de discriminação, no âmbito do respeito aos direitos das pessoas, consagrados na Constituição da República de Angola, assim como nos instrumentos internacionais ratificados pelo nosso País.

Ainda no Sector da Saúde, a Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou o Plano Nacional de Contingência e Emergência para Prevenção da Gripe A (H1N1), instrumento que descreve um conjunto de medidas a serem implementadas a nível nacional, com vista a assegurar o apoio efectivo e mobilizar recursos em tempo oportuno para uma eventual emergência nacional provocada pela ocorrência de uma possível epidemia da Gripe A (H1N1), bem como estabelecer os mecanismos de coordenação e de gestão, assegurando-se, deste modo, a continuidade dos serviços essenciais à população e salvaguardando as pessoas e a situação económica e social do País.

A Comissão para a Política Social apreciou, preliminarmente, um Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regime Jurídico do Subsistema de Ensino Geral, diploma que estabelece as normas de Organização, Gestão Escolar e Curricular das Instituições do Ensino Primário e Secundário, com vista a assegurar uma formação harmoniosa e integral de qualidade, que permita o desenvolvimento das capacidades intelectuais, laborais, artísticas, cívicas, morais, éticas e físicas, assim como experiências práticas, fortalecendo os mecanismos de aproximação entre a escola e a comunidade e dinamizando a função inovadora e interventora da escola.

Em desenvolvimento.