COMUNICADO DE IMPRENSA

A Comissão Económica do Conselho de Ministros realizou hoje, dia 21 de Maio de 2026, a sua 1.ª Reunião Ordinária, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Nesta reunião, a Comissão Económica apreciou as Medidas Complementares de Estímulo à Produção de Bens Essenciais, promovendo a obrigatoriedade de aquisição, exposição e comercialização de produtos de amplo consumo de produção nacional, com oferta interna suficiente pelos operadores económicos importadores e os titulares de estabelecimentos comerciais grossistas e retalhistas em todo o território nacional.

Estas medidas visam fomentar a produção nacional, garantir o escoamento da produção interna, a substituição gradual das importações, bem como assegurar uma maior integração entre os produtores nacionais, os operadores comerciais e os consumidores.

No âmbito da intervenção do Executivo nas políticas de estímulo à produção nacional, a Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou uma Proposta de Alteração da Taxa de Juro praticada pelo Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) para o Sector Agro-pecuário, assegurando, simultaneamente, a sustentabilidade financeira da instituição com taxas de juros financeiramente sustentáveis para beneficiários do crédito agro-pecuário. A mesma situa-se na ordem de 7,5% ao ano, nos créditos destinados ao investimento agro-pecuário e 10% nos créditos destinados à aquisição de matéria-prima, insumos e capital circulante.

A nível do Sector Bancário, a Comissão Económica apreciou um Relatório que contém dados sobre a Origem e o Destino das Divisas e o fluxo da moeda estrangeira durante o I Trimestre de 2026.
O documento indica que, o período em referência, registou uma expansão das exportações de bens em 12,3% comparativamente ao trimestre anterior, influenciadas pelo aumento das receitas de exportação de petróleo bruto em 21,9%. Por outro lado, observou-se uma redução das importações de bens em 17,1%, tendo a importação de bens alimentares registado uma contracção de 29,2%. As Reservas Internacionais encerraram o I Trimestre com uma posição de 15,9 mil milhões de dólares.

Na mesma ocasião, a Comissão Económica apreciou, igualmente, o Relatório de Balanço do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023- 2027, referente ao I Trimestre de 2026, documento que apresenta um conjunto de dados sobre as acções desenvolvidas, a avaliação efectuada, bem como os resultados alcançados durante o período em referência.

O Balanço reporta que das 548 acções iniciadas foram materializadas 194 prioridades, equivalente a 67,61% das 284 previstas, enquadradas em 130 objectivos. Entretanto, encontram-se em acompanhamento um total de 398 indicadores, dos quais 56 registaram níveis de execução acima de 100%, enquanto 48 apresentaram níveis de execução entre 50% e 100%, sendo que 149 ficaram abaixo dos 50%, mas que decorrem de acções de natureza qualitativa que permitirão a concretização dos mesmos ao longo do presente ano.

Apesar dos desafios prevalecentes no actual contexto económico, fundamentalmente a nível da capacidade de financiamento, o Executivo tem procurado de forma afincada melhorar os mecanismos de acompanhamento e fiscalização na implementação do Plano, que tem permitido a recuperação gradual da actividade económica, a inversão da trajectória de crescimento da inflação, a redução da taxa de desemprego e a sustentabilidade das contas externas.

Finalmente, a Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou o Relatório de Balanço de Execução do Programa de Investimento Público (PIP), referente ao I Trimestre do Exercício Económico 2026, documento que reporta o quadro geral do Programa de Investimento Público, compreendendo a análise da execução física e financeira dos projectos a nível da Administração Central e Local do Estado.

O documento refere que, no período em referência, o PIP encerrou com 3 597 (três mil e quinhentos e noventa e sete) projectos inscritos, dos quais 988 (novecentos e oitenta e oito) afectos aos Órgãos da Administração Central e 2 609 (dois mil e seiscentos e nove) aos Órgãos da Administração Local, sendo que a execução física acumulada do PIP até o fim do período referenciado, apresentou um quadro com 473 (quatrocentos e setenta e três) projectos concluídos.

Em termos financeiros, registou-se uma execução positiva do orçamento em execução de 5,1 mil milhões de kwanzas, tendo sido liquidadas despesas no montante de 1,7 mil milhões de kwanzas, o que corresponde a uma taxa de execução de 33,7%.

Os projectos concluídos abrangem diversos sectores da economia nacional e têm gerado ganhos concretos e impactos na melhoria das condições de vida das populações.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 21 de Maio de 2026.