COMUNICADO DE IMPRENSA

A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros realizou hoje, dia 13 de Maio de 2025, a sua 4.ª Reunião Ordinária, na Sala de Reuniões do Gabinete de Gestão Documental e Biblioteca da Secretaria-Geral dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, sob orientação da Ministra de Estado para Área Social, Maria do Rosário Teixeira de Alva Sequeira Bragança, no âmbito da competência que lhe foi delegada pelo Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo.

A Comissão para a Política Social fez uma primeira abordagem sobre o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento sobre a Produção, Importação, Comercialização e Uso de Produtos e Materiais de Plástico de Utilização Única, instrumento jurídico que visa integrar no ordenamento jurídico angolano medidas tendentes a reduzir o consumo desses bens e consequentemente o impacto negativo sobre o ambiente, tendo recomendado o aprofundamento da matéria para enriquecimento do diploma.

Na Reunião de hoje, relativamente ao Sector da Juventude e Desportos, a Comissão para a Política Social, efectuou, igualmente, uma primeira abordagem sobre o Projecto de Decreto Presidencial que cria a Agência Nacional Antidopagem (ANAD) e aprova o seu Regime Jurídico, entidade que visa assegurar a efectiva aplicação das disposições estabelecidas pelo Código Mundial Antidopagem e nas Normas Internacionais da Agência Mundial Antidopagem, no sentido de promover e conduzir a educação cultural e moral dos cidadãos, bem como a protecção da saúde dos atletas, do pessoal de apoio e demais agentes desportivos, através da luta contra o uso de substâncias e métodos proibidos.

Ainda no Sector da Juventude e Desportos, a Comissão para a Política Social decidiu adiar a discussão do Projecto de Decreto Presidencial que cria o Conselho de Disciplina Antidopagem e aprova o seu Regime Jurídico, sendo este um órgão que visa garantir a eficácia e a celeridade processual no tratamento de violações das normas antidopagem, assegurar decisões fundamentadas e em conformidade com os padrões internacionais, promover a credibilidade das decisões disciplinares junto da comunidade desportiva nacional e internacional e reforçar o compromisso de Angola com o desporto limpo e ético.

A Comissão para a Política Social tomou conhecimento do Projecto de Emprego e Oportunidades para Jovens em Angola, instrumento que visa apoiar intervenções que melhorem o emprego, a produtividade, o rendimento e a experiência profissional dos jovens, ajudando-os no acesso às melhores oportunidades e capacitando-os para se tornarem inovadores e criadores de emprego ao longo do tempo. O projecto será implementado a nível nacional, terá como alvo, jovens dos 16 aos 35 anos e prevê beneficiar cerca de quinhentos mil (500 000) cidadãos nas suas diferentes iniciativas, sendo pelo menos 40% mulheres e 6% pessoas com deficiência.

Na reunião de hoje, a Comissão para a Política Social tomou conhecimento do ponto de situação dos projectos do sector social financiados pelos parceiros Internacionais multilaterais de Cooperação no ano de 2024, designadamente o Banco Mundial (BM) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), com destaque para os progressos alcançados, os desafios enfrentados e as perspectivas para o reforço da cooperação para o ano 2025.

Finalmente, a Comissão para a Política Social tomou conhecimento da situação da cólera no País, tendo constatado que, até ao momento, a taxa de letalidade cumulativa é de 3.1%. Contudo na última semana, de 4 a 10 do mês e ano em curso, epidemiologicamente, o número de casos reportados reduziu em -12%, com 1.656 novos casos de cólera, e o número de óbitos reduziu em -21%, com 27 óbitos reportados.

As Províncias com maior número de casos são, Luanda com 6.328 (32%), Benguela com 4.380 (22%), Bengo com 2.991 (15%), Cuanza-Norte com 2.037 (10%) e Icolo e Bengo com 1.150 (6%), sendo o grupo mais afectado constituído por crianças menores de 10 anos, que totalizam 27% dos Casos.

A Comissão para a Política Social foi informada que continuam a ser tomadas medidas para a erradicação da cólera no País, com destaque para a garantia da oferta de água potável em qualidade e quantidade suficiente; o acesso da população aos serviços de diagnóstico e tratamento; a criação de condições de saneamento adequadas; a recolha, tratamento e descarte adequado dos resíduos; assim como a promoção da vigilância epidemiológica de indivíduos sintomáticos e áreas afectadas.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 13 de Maio de 2025.