A Estratégia Nacional de Implementação e Plano de Acção do Acordo que estabelece a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) em Angola foi aprovada terça-feira, em Luanda, pela comissão de validação técnica e partes interessadas no processo.

O documento foi elaborado para traduzir a ambição continental em acção nacionale alinhar as políticas comerciais, industriais e fiscais do país com os compromissos e oportunidades dentro do mercado intra-africano.

Na sessão, o ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, falou acerca das prioridades nacionais e o que o Governo tem desenhado para acelerar os resultados previstos com a entrada em pleno do país na Zona Continental de Livre Comércio Africano (ZCLCA).

Elaborado num período de sete meses, de Setembro de 2025 a Março de 2026, o documento foi ratificado pelo sector privado, pelas agências especializadas do sector público e entidades internacionais afectas ao processo.

O mesmo é composto por nove pilares fundamentais, dentre os quais a facilitação do comércio, aumento da produtividade interna, fortalecimento do comércio e serviço, harmonização legal quanto à legislação angolana.

Para a classe empresarial nacional, constituem prioridades o segmento da aceleração do comércio, da produtividade e fortalecimento do comércio e serviços, elementos fundamentais que reforçam as transações comerciais intra-africana.
Depois de aprovada pelo sector privado, a estratégia vai ser também entregue ao Governo para aprovação em Conselho de Ministros e de seguida para publicação em Diário Pelo Presidente da República.

Conforme apurou o Jornal de Angola, após a provação do Governo, o passo a seguir vai ser a selecção de alguns elementos essenciais, isto é, entre 30 a 50 segmentos que vão ser incluídas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), consideradas como acções prioritárias.

O ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, sublinhou que o Governo pretende, com a estratégia elaborada, alinhar as políticas comerciais, industriais e fiscais do país com os compromissos e oportunidades da ZCLCA.

Outro foco, reforçou o ministro, é identificar e desbloquear cadeias de valor estratégicas onde Angola tem vantagem competitiva, desde o Agronegócio ao sector das Pescas, processamento de minerais e serviços, bem como a logística, uma vez que a estratégia de Angola prioriza sectores que possam gerar receitas de exportação e ligações a montante na economia.

Constam na estratégia cinco listas de compromissos de Angola direccionados para o sector do Comércio e Serviços.

Neste domínio, Rui Miguêns de Oliveira defende ser necessário assegurar que as listas tarifárias, regras de origem, procedimentos aduaneiros e medidas não tarifárias sejam uniformizadas, para que os produtos "Made in Angola" possam competir e prosperar no mercado continental.

Angola, segundo afirmações do ministro da Indústria e Comércio, possui imensos recursos, uma população jovem e dinâmica, além de uma localização geográfica estratégica, que a posiciona favoravelmente para que todos se beneficiem do aumento do comércio intra-africano.

No entanto, sublinhou, para capitalizar plenamente estas vantagens, é fundamental uma estratégia clara, abrangente e exequível.

"O momento é decisivo para Angola e para África. É evidente que a ZCLCA não é apenas um acordo comercial, mas o projecto de integração económica mais ambicioso do continente, em materialização de um dos objectivos da Agenda 2063", sublinhou.