Segundo Adão de Almeida, a lógica da alteração da divisão política administrativa é levar um cenário no quadro da proposta de extinção das comunas e distritos urbanos e a criação dos municípios, deixando de haver comunas e distritos urbanos,  passando apenas existir municípios, com o propósito de prestar serviços mais próximos aos cidadãos.

"É um desafio grande que envolve um trabalho ingente, e há todo um conjunto de questões nesse processo que terão de ser consideradas”, explicou.

De acordo com o ministro, as aludidas questões estão ligadas ao pessoal, reforço das competências, instalações e a dimensão orçamental dessas unidades.

"Por essas razões, a proposta que agora ainda é preliminar prevê que haja um processo de discussão para que entre em vigor apenas em 2024”, explicou.

Disse que a ideia é que o ano 2023 seja essencialmente um ano de preparação, inclusive da questão orçamental.

Acrescentou que os passos a seguir serão a abertura de uma maior discussão, para o alargamento da legitimidade da proposta.

Adão de Almeida sublinhou que os governos provinciais e as administrações municipais vão agora dar sequência ao trabalho, auscultando as populações.

O documento visa reduzir as assimetrias locais por via da criação de duas novas províncias e da elevação de distritos urbanos e comunas à categoria de municípios.

Actualmente o país tem 164 municípios.