A proposta de Lei foi apreciada durante a reunião ordinária daquele órgão, presidida pela governadora do Cunene, Gerdina Didalelwa.

Nesta sessão, o órgão de apoio consultivo analisou, igualmente, a Lei sobre as Línguas de Angola, a Lei que altera a Liberdade de Religião e de culto, o projecto de Decreto Presidencial, que aprova o Plano de Apoio e Promoção da Cultura, e a apresentação dos termos de referência sobre a consulta pública regional no âmbito da Proposta do Plano de Apoio e Promoção da Cultura (PLANACULT).

Na ocasião, a governadora do Cunene recordou que o Estado reconhece o papel e as funções das instituições do poder tradicional, nos termos do artigo 223.º da Constituição da República, que aprova o direito consuetudinário.

O PLANACULT é um instrumento estratégico para a implementação das políticas culturais no país, alinhado com o Programa de Valorização e Dinamização da Cultura, para apoiar a diversidade cultural e a unidade nacional e desenvolver a cultura popular urbana e rural como activo social e económico.

Fonte: Jornal de Angola.