COMUNICADO DE IMPRENSA

O Conselho de Governação Local realizou, no dia 09 de Agosto de 2025, a sua 1.ª Reunião Extraordinária, na Província de Benguela, sob orientação de Sua Excelência Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Nesta Sessão, o Conselho de Governação Local tomou conhecimento da situação económica e social do País, tendo constatado que no 1.º trimestre de 2025, a economia nacional cresceu 3,5%, mais 1,04 pontos percentuais que o crescimento médio de 2,46% nos anos seguintes a 2022, momento em que a economia recuperou parte das recessões acumuladas nos últimos 6 anos.

De referir que o crescimento do sector não petrolífero de 5.4% foi suportado pela implementação das medidas de estímulo à economia, no âmbito da Agenda Económica, pelas iniciativas dos operadores do sector privado, bem como pela efectiva operacionalização das acções prioritárias, que constam do PDN 2023-2027.

O nível geral de preços apresenta uma tendência de desaceleração tendo passado de 27,5%, em Dezembro de 2024, para 19,73%, em Junho de 2025, facto que se reflectiu positivamente na produção nacional. Entre o 1.º Trimestre de 2024 e 2025 a economia gerou cerca de 1 milhão de novos postos de trabalho, passando a taxa de desemprego a fixar-se nos 29,4%.
Nos últimos anos, a produção agrícola apresenta uma tendência crescente, com um aumento de 9,0 milhões de toneladas entre 2018 a 2024, sendo que entre a 1.ª época da campanha agrícola 2023/24 e 2024/25, a produção aumentou 11%.

No domínio Social, o Conselho de Governação Local tomou conhecimento da execução de várias acções, com destaque para o Programa Kwenda que se mantém como uma das principais estratégias de inclusão social de famílias em situação de vulnerabilidade, beneficiando-as com transferências monetárias directas, perfazendo um total de 1 336 485 agregados familiares pagos, em termos acumulados. De igual modo, foram implementadas mais de 50 caixas comunitárias, permitindo o financiamento para o fomento da produção agropecuária e geração de pequenos negócios, e procedeu-se à sensibilização de famílias sobre competências familiares, no âmbito do projecto Jango de Valores, bem como a implementação de acções com vista a melhoria do acesso ao ensino, com a disponibilização de novas escolas construídas para atender a crescente demanda por salas de aulas, e a melhoria do acesso aos serviços de saúde com a disponibilização de novas unidades hospitalares.

O Conselho de Governação Local considera que, apesar dos desafios prevalecentes no actual contexto económico, fundamentalmente a nível da capacidade de financiamento, a implementação do Plano tem permitido a recuperação gradual da actividade económica, a redução da inflação e da taxa de desemprego, a sustentabilidade das contas fiscais, a disponibilização contínua de novas infraestruturas nos sectores da energia e águas, habitação, a expansão da rede rodoviária com a construção de estradas, bem como a disponibilização de equipamentos sociais e a contínua implementação do projecto de transferências sociais monetárias para mais famílias.

O Conselho de Governação Local considera, ainda, que a economia deve estar assente na dinâmica do sector privado, com a perspectiva de crescimento médio anual de 5% do sector não petrolífero, e que reformas estruturais que visam a estabilidade macroeconómica, a mobilização de recursos para o desenvolvimento de infraestruturas e a transformação económica, são essenciais para garantir o crescimento sustentável da economia, o bem-estar social e a soberania nacional.

O Conselho de Governação Local recomendou a multiplicação de esforços no sentido de se promover a integração das cadeias produtivas, através da incorporação local de matéria-prima e mão-de-obra, para gerar mais empregos para a juventude, assim como a continuação da protecção equilibrada do mercado interno com vista ao fomento da produção de bens essenciais que possam substituir as importações.

Finalmente, o Conselho de Governação Local recomendou, ainda, a revitalização da indústria transformadora, aproveitando a capacidade industrial disponível e dinâmica do sector primário; o estímulo à dinamização da transformação local de recursos minerais; a contínua mobilização do sistema financeiro para apoiar o sector primário e a indústria transformadora, com especial atenção às pequenas e médias empresas; e a priorização do desenvolvimento dos corredores económicos, valorizando infraestruturas existentes ou em rápida recuperação e modernização.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DE IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Benguela, aos 09 de Agosto de 2025.