COMUNICADO DE IMPRENSA
O Conselho de Governação Local realizou hoje, dia 28 de Maio de 2026, a sua 1.ª Reunião Ordinária, na Província do Zaire, Município de M´banza Kongo, sob orientação de Sua Excelência Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.
Nesta reunião, o Conselho de Governação Local apreciou o Relatório de Execução do Programa de Investimento Público, referente ao I Trimestre 2026 (PIP - 2026), documento que apresenta o progresso alcançado na execução dos projectos, identifica os principais constrangimentos e propõe soluções para garantir a continuidade e a eficácia dos investimentos públicos.
No período em referência, o PIP registou um total de três mil, quinhentos e noventa e sete (3 597) projectos inscritos, dos quais, novecentos e oitenta e oito (988) pertencem aos Órgãos da Administração Central, e dois mil, seiscentos e nove (2 609) aos Órgãos da Administração Local do Estado, sendo que a execução física acumulada do PIP até o fim do I Trimestre apresentou um quadro com quatrocentos e setenta e três (473) projectos concluídos.
O Relatório refere igualmente, que o PIP 2026 encerrou o período em análise com um orçamento em execução de Kz 5 113,83 mil milhões, tendo sido liquidadas despesas no montante de 1,724,34 mil milhões de Kwanzas, correspondendo a uma taxa de execução financeira de 33,7%, reflectindo um desempenho positivo face ao período homólogo.
Entre os principais resultados alcançados, evidenciam-se a construção, reabilitação e conclusão de escolas, a edificação e modernização de hospitais, centros e postos de saúde, a reabilitação de estradas, bem como a implementação de barragens e sistemas de geração de energia, contribuindo para a segurança energética e o abastecimento de água.
No domínio social, o Conselho de Governação Local apreciou o Relatório de Progresso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no período de Janeiro a Março de 2026.
Este Programa assenta nas prioridades das políticas públicas estruturantes do Executivo, estando orientado para garantir refeições diárias às crianças do Ensino Pré-Escolar e Primário das escolas públicas, contribuindo para a melhoria do estado nutricional das crianças, redução do abandono escolar e dinamização da economia local, por meio da compra de produtos locais. De realçar que o PNAE beneficiou 2.937.503 crianças em 3.703 escolas, distribuídas por 232 Municípios de 19 Províncias, atingindo 34% face ao I trimestre, considerado positivo por ter permitido o regresso à escola de crianças que anteriormente não frequentavam o ensino, motivado pela oferta de alimentação escolar.
Na mesma ocasião, o Conselho de Governação Local procedeu a análise do Programa de Construção de Pontes Metálicas, um investimento do Executivo angolano. O documento refere que, de 2017 até o I Trimestre de 2026, foram montados 2 085 metros lineares de pontes metálicas e 8 943 metros de pontes definitivas, estando prevista, até o final de 2026, a montagem de 13 467 metros lineares de pontes metálicas.
De referir que no período em referência, foram também reabilitados 11 612 Km de estrada, que representam mais de 42% dos 27 600 km da extensão total da rede de estradas nacionais e 15 100 km de estradas municipais, que representam cerca de 29% dos 51 700 km da rede total das estradas municipais.
O referido Programa visa garantir a melhoria da ligação rodoviária em toda extensão do território nacional, assim como o acesso aos serviços básicos de saúde e educação, assegurando o escoamento da produção agrícola, a redução dos custos de transporte e o tempo de viagem.
No âmbito do Sector da Justiça e dos Direitos Humanos, o Conselho de Governação Local tomou conhecimento do Plano para Universalização do Bilhete de Identidade, documento que apresenta o Cronograma de Expansão e Implementação dos Postos de Impressão do BI, com o objectivo de reforçar a capacidade de atendimento e aproximar os serviços de identificação aos cidadãos, a nível nacional e no exterior do País. O Plano indica que em 2026, está prevista a reactivação dos BUAP e das brigadas itinerantes.
Ainda no decurso da reunião, o Conselho de Governação Local tomou conhecimento da Epidemia de Ébola Bundibugyo, nas Repúblicas Democrática do Congo e Uganda, com um registo de 393 casos suspeitos, 105 casos prováveis e 89 óbitos. Do total de casos, 12 foram laboratorialmente confirmados com estirpe Bundibugyo.
O Ministério da Saúde da República de Angola, informou igualmente das medidas constantes do Plano Nacional de Contingência contra esta doença, destacando-se dentre elas o reforço da vigilância junto das fronteiras terrestres dos portos e aeroportos Internacionais com medidas especificas de informação aos passageiros provenientes dos países afectados e em risco ou de outros países em função da evolução da situação actual.
Relativamente ao Relatório sobre a Epidemia da Cólera, referente ao período de Janeiro de 2025 a Maio de 2026, altura em que ocorreram dois surtos epidémicos, durante os quais se registaram 3.894 casos, com maior incidência nas províncias de Benguela, Huíla, Malanje, Icolo e Bengo, Cuanza-Norte e Luanda, tendo-se observado uma tendência decrescente nos primeiros meses de 2026.
Foi referido que, no quadro da resposta ao surto, foram distribuídos materiais médicos e kits de combate à doença, tendo sido vacinadas mais de 3,6 milhões de pessoas, na sequência da doação de 3.794.000 doses da vacina oral contra a cólera, aprovadas pelo Comité de Coordenação Inter-agências, com apoio da GAVI.
Finalmente, no sector da Agricultura e Florestas, o Conselho de Governação Local foi informado que estão asseguradas as disponibilidades de fertilizantes compostas NPK e de fertilizantes simples para a campanha agrícola de 2026/2027 a ter início em Julho e Agosto.
Estão igualmente asseguradas as disponibilidades de sementes de cereais e feijão como as de maior consumo, de estacas de mandioqueira, rebrotes de batata doce que permitem visualizar uma boa campanha agrícola.
Apesar das alterações climáticas e distribuição irregular de precipitações em várias províncias do País, registou-se nas regiões Norte, Centro e Leste um período de colheitas animadoras em particular das culturas de milho e arroz com ênfase nas áreas irrigadas.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 28 de Maio de 2026.