COMUNICADO DE IMPRENSA

O Conselho de Ministros realizou hoje, dia 15 de Setembro de 2025, a sua 1.ª Sessão Extraordinária, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Nesta sessão, o Conselho de Ministros apreciou, para o envio à Assembleia Nacional, a Conta Geral do Estado referente ao Exercício Económico de 2024, principal documento de prestação de Contas do Estado, que apresenta a estratégia macroeconómica e fiscal levada a cabo pelo Executivo no referido período demonstrando o desempenho da arrecadação da receita e execução da despesa nas diversas naturezas e categorias, bem como o impacto económico e social da execução do OGE 2024.

As estimativas económicas indicam um fortalecimento do crescimento real da economia nacional em 2024, após um desempenho mais modesto em 2023, pois a economia nacional registou uma taxa de crescimento de 4,4%, impulsionado por uma combinação entre o crescimento do sector não petrolífero de 5,07%, e do sector petrolífero, que apresentou uma recuperação de 2,84%.

A taxa de inflação nacional, em finais de 2024, situou-se nos 27,05%, a taxa de câmbio registou um comportamento estável, mantendo-se em torno de 800,00 AOA/USD ao longo de vários meses, e a taxa de desemprego reduziu na ordem de 30,4%, como resultado do impacto da actividade económica, tendo sido gerados cerca de um (1) milhão de empregos.

A Conta Geral do Estado apresenta, ainda, as operações de emissão de dívida, interna e externa, bem como o serviço e o stock da dívida pública no período em referência, reflectidas no balanço do Plano Anual de Endividamento, sendo que as operações desta dívida foram executadas com vista a aplicação da Estratégia da Dívida, aprovada pelo Executivo para o triénio 2022 – 2024, visando melhorar o perfil de vencimento da dívida, reduzir as vulnerabilidades e riscos da carteira da Dívida Pública, assim como o custo das novas emissões de Títulos do Tesouro, de modo a reduzir o custo médio do stock da dívida pública, contribuindo para que o sector bancário nacional reforce o seu papel de financiador das famílias e das empresas.

O documento apresenta, também, com detalhe o valor patrimonial líquido dos bens patrimoniais do Estado, evidenciando as aquisições, amortizações e abates realizados durante o período, e expõe a posição orçamental, financeira e patrimonial do Estado, reflectida nos balanços orçamental, financeiro, patrimonial e na demonstração de variações patrimoniais.

No Sector Empresarial Público, o documento apresenta, de forma agregada, a posição patrimonial das empresas públicas, bem como as participações do Estado, no País e no Exterior, abordando, também, os resultados do Programa de Privatizações (PROPRIV) e detalhando as subvenções do Estado nos diversos sectores da economia.

Relativamente a este Sector, no período em apreço, a carteira de empresas e participações do Estado no País abrangeu um total de 87 (oitenta e sete) empresas, sendo 57 (cinquenta e ssete) empresas públicas, 24 (vinte e quatro) empresas de domínio público e 6 (seis) participações minoritárias, sendo que para efeitos do património agregado foram consideradas apenas as empresas públicas e empresas com domínio público activas e com actividade plena, do universo de 779 (setecentas e setenta e sete) empresas sujeitas a prestação de contas.

Sobre o desempenho da execução orçamental, durante o período de 2024, as receitas arrecadadas totalizaram cerca de 25,31 biliões de kwanzas.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 15 de Setembro de 2025.