Estes dados foram apresentados, ontem, em Luanda, pelo presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), durante a 28ª edição das sessões temáticas "Comunicar por Angola”, que abordou o Programa de Reconversão da Economia Informal, inserido no eixo 6 do Programa de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027.
João Nkosi explicou que na primeira fase do programa, projectado para o período 2021/2022, o PREI desembolsou 4 mil milhões de kwanzas, e na segunda fase, que arrancou no ano passado, financiou 6,4 mil milhões de kwanzas para a operacionalização da economia formal no país.
O gestor indicou que a iniciativa do Executivo de converter a actividade económica informal para formal visa legalizar as unidades de produção de bens e serviços não registados junto aos órgãos públicos, para beneficiarem de financiamentos das instituições financeiras.
O PCA do INAPEM destacou, durante a sua apresentação, que o PREI foi criado com o objectivo de remover barreiras à formalização económica, com foco no sector primário e comércio, aumentar os níveis de bancarização e inclusão financeira, bem como melhorar as condições de trabalho para o funcionamento das operadoras.
João Nkosi disse que o PREI é um programa inserido no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), no quadro da política de estabilidade e crescimento económico do país.
O PREI está interligado com outras iniciativas públicas para catalisar, acelerar e integrar a transição e formalização sustentável dos operadores económicos, como o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), Política de Emprego (PAPE), Política de Empreendedorismo, Microcrédito, Crédito e Garantias.
Em três anos de existência, o Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) formalizou 251.674 operadores em todo o país, que actuam nos domínios do agronegócio, processamento de produtos alimentares, logística e distribuição, produção cultural, desenvolvimento de software e reciclagem.
Formação
Entre 2021 e 2023, o Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) capacitou 63 mil operadores em todo o território nacional, que representa 100 por cento de toda a actividade de formação técnica. Deste número, foram capacitadas 43.763 mulheres e 19.092 homens.
Em 2023, o INAPEM foi notificado para assumir a parte operacional do PREI.
"Os valores que foram disponibilizados para o programa estão a permitir o desenvolvimento das iniciativas do PREI. O INAPEM surge do ponto de vista muito mais operacional, com o objectivo de contribuir para a diversificação da economia nacional”, indicou.
João Nkosi avançou que o PREI perspectiva para o período 2023-2027 atender outros segmentos da actividade económica, como agricultura, pescas e recursos marinhos, comércio e indústria, recursos florestais e minerais, tecnologia e inovação e economia criativa, bem como outras áreas que podem contribuir para a formalização da actividade económica no país.
Fonte: Jornal de Angola.