O Presidente da República, João Lourenço, exarou, quinta-feira, um decreto a nomear o juiz conselheiro Evaristo José Solano para o cargo de vice-presidente do Tribunal de Contas.

A nomeação surgiu da necessidade de proceder ao preenchimento da vaga que existia no cargo.

Um dia antes, Evaristo Solano foi nomeado juiz conselheiro do Tribunal de Contas, na sequência do concurso curricular realizado para o provimento de quatro vagas de magistrados daquele tribunal. Outros três juízes são João Carlos de Castro Paiva, Carlos Luís Miguel António e Fernando de Almeida Gomes.

A nomeação ocorreu após a homologação, pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), do apuramento final da avaliação da Comissão de Júri do concurso curricular, em sessão extraordinária realizada no dia 29 de Outubro.

O referido processo foi conduzido nos termos do artigo 184.º da Constituição da República de Angola e do artigo 27.º da Lei n.º 14/11, de 18 de Março, que estabelece o regime jurídico do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Com esta decisão, o Tribunal de Contas reforça o seu colegiado de juízes conselheiros, consolidando a sua missão de garantir a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos em nome do Estado e dos cidadãos.