Durante a discussão, constituíram objectos de análise cinco capítulos e os respectivos artigos, aos quais mereceram participações dos deputados e, consequentemente, a votação.

Ao dirigir-se aos deputados, a ministra das Finanças, Vera Daves, referiu que o Executivo acolhe, de forma positiva, as sugestões apresentadas pelos parlamentares sobre o OGE de 2025, sublinhando que as mesmas vão merecer a atenção do Governo para o "melhoramento” da proposta de lei.

Questionada sobre as dívidas contraídas pelo Estado, a ministra esclareceu que as operações relativamente ao endividamento decorrem dentro dos "tectos” e da permissão concedida pela Assembleia Nacional.

"Publicamos, periodicamente, no Website do Ministério das Finanças e da Unidade de Gestão da Dívida Pública (UGDP), o balanço do plano anual de endividamento, com as operações realizadas, trimestralmente, até 45 dias”, esclareceu Vera Daves, acrescentando que, depois do trimestre em referência, são submetidos ao Parlamento os relatórios de execução orçamental, em que consta a informação sobre atribuição de escritos adicionais e do balanço do plano anual de endividamento.

A titular da pasta das Finanças referiu, ainda, que o Tribunal de Contas também fiscaliza, de forma preventiva, a operação do Executivo, olhando para os contratos e dando visto àqueles que merecem a verificação daquela instituição, conforme a lei em vigor.

O Tribunal de Contas, acrescentou Vera Daves, fiscaliza as operações e transacções e toda a execução orçamental, mediante a anuência, com os critérios previstos na lei, assim como inspecciona sucessivamente, assegurando que o Executivo "continua disponível para aprimorar o diálogo, melhorar o que tiver de ser aperfeiçoado”, no que diz respeito à execução do orçamento.

"Todo o exercício de execução orçamental e da sua preparação, é feito de acordo com os marcos da lei”, afirmou a ministra das Finanças.

Fonte:Jornal de Angola.