O Executivo analisou, hoje, o Plano de Comunicação da Reforma do Sistema de Inspecção Económica, a Proposta de Extinção do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) e as alterações à Lei de Defesa do Consumidor.

Os documentos foram examinados na primeira Reunião do Conselho de Coordenação do Sistema de Inspecção Económica, orientada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca.

A agenda incluiu, igualmente, a análise das Propostas de Revisão dos Estatutos Orgânicos do Instituto Nacional de Segurança Social e da Inspecção Geral do Trabalho, bem como circulares que determinam a cessação de actividades inspectivas ambientais e policiais (SIC e DIP) em estabelecimentos comerciais.

Os membros do Conselho avaliaram o ponto de situação sobre a alteração do Código Penal no âmbito da reforma em curso, soube o Jornal de Angola Online.

A iniciativa insere-se nas acções do Executivo destinadas a reorganizar e harmonizar o Sistema de Inspecção Económica, tornando-o mais moderno, coordenado e eficaz.